PGR pede 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão mineiro
(Fernanda Calgaro - Do UOL, em Brasília)
Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas, réu no
processo do mensalão tucano
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta
sexta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) documento em que sugere que o
deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado no processo do
mensalão mineiro a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato (desvio
de dinheiro público).
O documento, chamado de alegações finais (clique aqui para
ler a íntegra do documento), tem 84 páginas e traz as conclusões do Ministério
Público Federal, responsável pela acusação, com base nas provas colhidas no
processo.
Na ação, Azeredo é acusado de ter participado de um esquema
de corrupção, operado pela agência SMP&B, do ex-publicitário Marcos
Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação
ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, quando disputou a
reeleição contra o ex-presidente Itamar Franco, e perdeu.
De acordo com a PGR, houve desvio de dinheiro de empresas
públicas, como a Copasa e a Cemig, para a campanha do tucano à reeleição. O
Banco Rural, cujos dirigentes foram condenados no mensalão petista, foi acusado
de permitir que a SMP&B fizesse saques e depósitos anônimos.
Segundo o procurador-geral, Azeredo teve "participação
direta, efetiva, intensa e decisiva" nos crimes e, "além de
beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua
prática".
Para Janot, "há elementos probatórios absolutamente
suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo
participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$3,5 milhões,
aproximadamente, R$9,3 milhões em valores atuais".
Ao UOL, o advogado José Gerardo Grossi, que faz a defesa de
Azeredo, não quis comentar a conclusão da Procuradoria por ainda não ter tido
acesso às alegações finais. No entanto, ele reiterou que Azeredo, nos
interrogatórios, sempre negou qualquer envolvimento no esquema.
Em nota, o deputado manifestou "estranheza" pelo
que chama de contradições entre relatório da Procuradoria-Geral da República.
Próximos passos
A denúncia da procuradoria foi aceita pelo Supremo em 2009.
Outros acusados respondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas
Gerais porque não tem foro privilegiado.
As alegações finais da
Procuradoria vão ser encaminhadas ao
relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que abrirá prazo de 15 dias
para a defesa apresentar os seus argumentos finais.
Em seguida, o ministro irá elaborar o seu voto, sem data
para ser concluído. A partir daí, o processo segue para o revisor, ministro
Celso de Mello, elaborar também o seu voto.
Embora não haja prazo, a expectativa no STF é de que o
julgamento aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.
COMENTÁRIO
Pelo o que eu tenho acompanhado, após o procurador geral da República ter pedido 22 anos de prisão para o ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, a mídia tem feito um esforço monumental para descaracterizar o efeito da ação. Tenta diferenciar as mesmas causas utilizando-se da diferença da quantidade de pessoas envolvidas entre um processo e outro. Lembrem-se de que o mensalão do PSDB mineiro é a raiz de todos os males da corrupção eleitoral.
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