CHAPA CNB, NOVOS RUMOS E PTLM
1.
O PED e o V Congresso ocorrem em uma nova
conjuntura política, com novos desafios, que exigem um debate mais profundo e
mais complexo. As manifestações ocorridas em junho colocaram novas indagações e
exigem do PT uma reformulação positiva de sua estratégia partidária. Novos
atores sociais, típicos da sociedade do século 21, na forma e no conteúdo,
questionam e promovem, de forma difusa, o debate político na nossa jovem
democracia. A existência de um novo meio de comunicação e interação, a rede
mundial de computadores, que recentemente se massificou, pelas redes sociais,
exige novas formas de fazer política. O PT, que sempre desejou e incentivou
maior participação popular e debate não verticalizado, saúda as mobilizações,
sem ingenuidade nem reatividade. E deseja assumir, livremente, o papel de um
dos vetores dessa nova cena política nacional.
2.
O Brasil experimentou nos últimos dez anos um
dos mais vigorosos e profundos processos de transformações sociais e políticas
de sua história, referência para a América Latina e para o mundo. Os governos Lula e Dilma ousaram governar
para toda população. Impulsionaram
mudanças estruturais em relação à promoção da justiça social e da inclusão, combatendo
e implantando políticas voltadas à superação de todas as formas de discriminação,
fortalecendo e ampliando a democracia.
3.
Demonstraram, por suas práticas, que a exclusão
social não é inevitável como defendiam e defendem os que apostam na injustiça,
no ressentimento, na divisão da nação e da cidadania. O alcance da distribuição de renda e
da inclusão de negros, jovens, crianças, mulheres, idosos e homens operou uma
modificação nos padrões de acumulação do capitalismo brasileiro na medida em
que a histórica manutenção da miséria e das condições de exploração do
trabalho, funcionais a esse padrão, estão sendo transformadas.
4.
O Brasil vem superando as desigualdades
regionais e sociais. Retomou o investimento planejado em infraestrutura e
amplia significativamente o alcance de suas políticas sociais. A radicalidade
do que foi feito, aferida em números e em importância social e econômica é
extraordinária porque as políticas e ações implantadas para erradicação da
miséria possuem a escala de multidão: 40 milhões de pessoas foram incluídas no
mercado de consumo de massa; 19 milhões de empregos foram gerados.
5.
Mesmo em cenário internacional adverso, onde se
constata incertezas sobre o crescimento dos Estados Unidos, a recessão da União
Européia e a desaceleração do crescimento em países emergentes, as ousadas
políticas desenvolvidas pelo governo Dilma e Lula têm preservado a economia e o
emprego dos brasileiros.
6.
A crise internacional tem contribuído para
limitações no crescimento da economia, mas os investimentos do governo vêm
permitindo a expansão do emprego e mantendo a taxa de desemprego em queda
histórica. Ao mesmo tempo, o governo cumpre as metas anuais de inflação e
mantem reservas cambiais na casa dos 370 milhões de dólares. A relação entre a
dívida líquida do setor público e o PIB cai há dez anos, de 60% para 35%. A combinação de estratégia fiscal e inflação
sob controle permitiu baixar a taxa de juros no país, manter sob controle a
dívida pública e criar as condições para maiores investimentos.
7.
A defesa de nossa economia é indissociável das
políticas voltadas à realização de justiça social no Brasil. Nessa direção, é
preciso destacar a extrema ousadia do Plano Brasil Sem Miséria que está tirando
da pobreza extrema 22 milhões de pessoas e investindo em sua emancipação por
meio de políticas articuladas, voltadas à formação profissional, à geração de
emprego e renda e investindo na educação e na proteção da vida das crianças por
meio do programa Brasil Carinhoso.
8.
O Brasil tem o mais ousado programa de habitação
popular da história por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Investe na
infraestrutura do país por meio do PAC 1 e do PAC 2. Fomenta fortemente na
produção de conhecimento e cultura: na educação básica, na educação superior, em
ciência e tecnologia, no direito à cultura. Tem feito crescentes
investimentos na saúde e no SUS, apesar do golpe promovido pela oposição no
Senado, com a extinção da CPMF que assegurava R$ 50 bilhões à seguridade
social, em especial à saúde.
9.
Tudo isso com maior diálogo e participação da
sociedade. As mais de 100 Conferências realizadas construiu o debate público
com movimentos e entidades no âmbito dos municípios, estados e nacionalmente.
Por uma democracia de alta intensidade
10. Neste
cenário de inequívocas conquistas, reconhecidas nacional e internacionalmente
pelos mais qualificados institutos de pesquisa econômica e social, surgem novas
mobilizações, que reivindicam mais saúde, mais educação e mobilidade urbana, e
denunciam a baixa representatividade do nosso sistema político.
11. As
manifestações populares e da juventude que tiveram início em junho de 2013
começaram com a luta de setores da juventude, de diferentes movimentos e
partidos, contra o aumento das tarifas do transporte público em várias cidades
do país. A injustificável repressão da PM em São Paulo, Rio e Minas ampliou o
movimento, potencializou as energias sociais e a amplitude da pauta: melhoria
da educação, da saúde, da segurança pública, alteração na qualidade da
representação política e, portanto, do próprio sistema político, e repúdio à
corrupção, aos corruptos e corruptores.
12. Desde o
golpe militar de 1964, essa é a quinta geração de jovens que lideram
manifestações populares no Brasil. Em 1968: os estudantes, artistas,
intelectuais e setores populares que
saíram as ruas lutavam contra as mortes e a repressão da ditadura; em 1977: os
estudantes saíram novamente às ruas lutando pelo fim da ditadura e por
liberdades democráticas; em 1984: os estudantes ao lado de inúmeros setores da
população saíram às ruas para conquistar eleições livres e diretas no país; em
1992: os estudantes saíram às ruas para defender a impugnação do mandato de
Collor de Mello.
13. As
manifestações de junho de 2013 apresentam um caráter diferente. Na última
década os jovens vêm se tornando sujeitos de direitos. A taxa de frequência na
escola cresceu de 81,1% para 83,8% entre os jovens de 15 a 17 anos, da mesma
forma o tempo de estudo aumentou de 25% para 45%. São responsáveis por esse
crescimento: o aumento da renda familiar, o programa Bolsa-Família para quem os
filhos estão no ensino fundamental e médio, investimentos crescentes por meio
do FUNDEB e do orçamento público. O Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - IDEB, desde que fora criado em 2005, cresceu de 3,5 para 4,1 nos anos
finais do ensino fundamental.
14. O
programa Bolsa-Família tem sido fundamental para a redução das taxas de
abandono da escola, ajudando na obtenção da renda familiar e, portanto, na
redução do trabalho precoce na faixa de 15 a 17 anos. Segundo o IBGE, esses
jovens compunham 26% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2003. Em 2011,
esse percentual diminui para 18,9%. Observemos que a chamada classe C é
composta por 51% de pessoas entre 15 e
29 anos, das quais uma gigantesca parcela é formada por negros. Evidencie-se
que essa classe de renda é cada vez mais composta por jovens diretamente
afetados pelas políticas de geração de emprego. Ela obtém ganhos numa faixa que
varia entre 3 e 5 salários mínimos, portanto se encontra no centro da
mobilidade social com tudo o que representa de acesso a bens, serviços e
direitos. Dentre estes, os jovens negros
foram os principais beneficiários dos avanços, o que tem contribuído
efetivamente para a democratização das
relações sócio-étnico-raciais da Nação.
15. O
governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego –
PRONATEC – visando assegurar qualificação profissional a milhares de jovens no
país. Os números no ensino superior são também na escala de multidão: PROUNI e
FIES alcançando 1 milhão de bolsistas cada um; REUNI com investimentos de 8,4
bi em infraestrutura nas universidades públicas federais, as quais avançaram
dobrando a quantidade de vagas para alunos universitários e garantindo 50% das
vagas para estudantes de escolas públicas, levando em conta neste percentual
renda per capta e proporção de
pretos, partos e índios, além da criação de
novas universidades Lançado em 2011, o programa Ciência Sem Fronteiras
já garante bolsas de estudo no exterior a 41 mil estudantes que retornarão ao
país mais qualificados, podendo assim contribuir com desenvolvimento econômico,
tecnológico e científico do Brasil. Até 2015, a expectativa é alcançar 100 mil
bolsistas.
16. Na
última década, foram realizadas políticas voltadas ao enfrentamento à violência
e à discriminação contra a juventude negra. O país avançou na geração de
oportunidades à participação política, ainda que de forma desigual, pois nem
todos os governos estaduais foram parceiros na condução das propostas,
especialmente nos estados governados pelo PSDB.
17. A aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso
Nacional reforça a perspectiva de que os
jovens sejam encarados como sujeitos de direitos e as políticas publicas de
juventude encaradas e reconhecidas como políticas de estado tornando
necessários os compromissos de todos os níveis de governo a partir da instituição do sistema nacional
de juventude. Nesse passo, predomina a transição da
"necessidade" para a "possibilidade".
18. Muitos
dos que foram às ruas expressaram suas reivindicações sem conhecer, contudo,
boa parte das políticas realizadas pelo governo Dilma, as responsabilidades
constitucionais de municípios, estados e da união e, ainda, a situação dos
fundos públicos para transformar as condições de acesso e qualidade das
políticas sociais no país, o que demonstra as dificuldades de comunicação do
que fizemos e está sendo feito pelo governo federal no Brasil.
19. O
processo das manifestações demonstrou que existe muita gente e muitas
organizações com sentimento de urgência por mudanças mais profundas e mais
rápidas e capacidade para gerar e incrementar oportunidades culturais e
políticas. O fato é que, depois de dez anos de melhorias sociais relevantes, o
Brasil continua sendo uma país muito desigual e injusto, onde os direitos
constitucionais fundamentais ainda não são assegurados à maioria da população,
senão em quantidade, em qualidade. As condições de vida das pessoas melhoraram
especial e sensivelmente na renda e no emprego e em algumas políticas públicas,
mas essa melhora fica esmaecida pela mobilidade urbana cada vez mais difícil,
pela ineficiência dos sistemas de saúde e educação públicas, pela violência e
corrupção de boa parte do aparato de segurança pública e pela sensação de
corrupção do mundo político e do judiciário.
20.
Aproveitando o crescimento
das manifestações, a direita conservadora também foi às ruas e, disputou
ombro-a-ombro com os setores progressistas a liderança das manifestações. Numa
tentativa de sequestro das bandeiras juvenis, aliaram-se aos setores
oportunistas e golpistas da mídia, a fim de garantir a manutenção de seus
interesses e a prevalência de uma visão de mundo marcada pelos interesses do
mercado, pela submissão da classe trabalhadora, pela violência como ferramenta
de restrição à participação e por um discurso legitimador da desesperança e da
fragmentação social. A direita disputa os rumos e as
versões do movimento para travar as conquistas sociais da última década, nublar
as bandeiras da juventude e reduzir a força das ruas à legítima luta contra a
corrupção. E também para tentar retomar o controle do Estado Nacional, e dar
sequencia à privatização e subordinação à financeirização internacional. Mas,
graças à mobilização persistente da esquerda, sobretudo de estudantes,
movimentos populares, de cultura, comunicação e trabalhadores, os conservadores
não se impuseram como voz majoritária.
21.
Como afirmamos na convocatória de nosso 5º
Congresso, esses setores, “incapazes de deter por meios democráticos o processo
de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos
dessa transformação - os partidos - e dessa forma criminalizar a política. O PT
se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho
acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo. Não
nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos
de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos
Lula, o operário - criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos
combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao
cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso
povo”.
22.
Os neoconservadores e neoliberais, ao anunciarem
um discurso despolitizado e despolitizador de ataque aos partidos e à política,
visam claramente impedir que o governo tenha força social para realizar as
reformas que poderão transformar a origem dos problemas sociais e políticos do
Brasil. A reforma política, o aumento da distribuição de renda, a melhoria da
qualidade de vida nas cidades por meio da reforma urbana, os investimentos em
infraestrutura, a garantia do direito à saúde, à educação e à cultura, o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia, da indústria e da produção no
campo, especialmente da agricultura familiar, as políticas voltadas à
emancipação das mulheres e dos negros e as políticas para a juventude e a
democratização dos meios de comunicação requerem mais Estado, a ampliação dos
fundos públicos, o aprofundamento da organização da sociedade, especialmente
dos trabalhadores, para ampliar a participação popular, nos municípios, nos
estados e no país, ampliando e fortalecendo a democracia.
23.
A direita se opõe a essas transformações. Eles
não podem e não querem atender às ruas em função de seus compromissos
históricos com setores rentistas e especuladores, com grandes conglomerados
econômicos que querem o aumento da taxa de juros e maiores níveis de
lucratividade no Brasil; querem diminuir a carga tributária e o papel do
Estado; querem desregulação das relações de trabalho e salários baixos. Estes
setores são porta-vozes dos capitais que já não encontram lugar nos mercados
financeiros da Europa e Estados Unidos em função da crise internacional.
24.
A presidenta Dilma tem se firmado como uma
estadista, uma líder que tem ouvido o país, principalmente com a emergência
estampada nas ruas, a despeito de fáceis conveniências políticas e de um
sistema político marcado por sua própria privatização. Como reconheceu o
sociólogo espanhol Manuel Castells: Dilma é a primeira líder mundial a ouvir as
ruas. A proposta de um plebiscito para convocar uma Constituinte exclusiva para
realizar a reforma política foi acertada e colocou no centro do debate nacional
o exercício da soberania popular em sintonia com as manifestações expressas nas
ruas.
25.
Uma vez mais, setores do parlamento brasileiro
antepõem obstáculos à realização da reforma política. É imprescindível colocar
novamente no centro do debate a questão da soberania. Quem deve eleger seus representantes: o povo
ou o poder econômico? O custo crescente das campanhas e os padrões atuais de
financiamento privado afastam, cada vez mais, das eleições as lideranças
populares e permitem que as representações dos diferentes interesses do poder
econômico tenham maioria. Constrangem, por outro lado, os partidos de esquerda
que têm dependido desse tipo de financiamento de maneira crescente. A
independência dos poderes no Brasil depende, de maneira preponderante, da
diminuição da interferência do poder econômico nas eleições, na definição das
representações e da ampliação significativa da participação popular visando
ampliar os horizontes da cidadania.
26.
Dialogando com prefeitos, governadores, demais
poderes da República, movimentos e
representações sociais, a presidenta propôs cinco pactos nacionais que visam
responder aos apelos de mudança: responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o
controle da inflação; ampla e profunda
Reforma Política, Saúde, Educação e Transportes. Tais avanços, porém, nos apresentam desafios ainda
maiores. A situação política que surge dessas manifestações abre nova
oportunidade ao PT e impõe ainda mais responsabilidade com sua militância e com
a atuação de seus parlamentares e gestores públicos.
27.
O PT, como sempre fez, quer contribuir e se
alimentar das experiências dos movimentos sociais para fortalecer o diálogo, a
troca de experiências, a elaboração de políticas e a ação. O PT, que contribuiu para a democratização do
país a partir da luta social e no plano institucional, que contribuiu para a
ampliação da participação popular nas decisões dos governos e do Estado na
Constituinte, que criou canais de participação social e interlocução nos
municípios que governou, que criou o orçamento participativo e várias
experiências de planejamento participativo nas cidades, que impulsionou nas
câmaras e assembléias legislativas diferentes experiências de participação, que
tem impulsionado nos governos Lula e Dilma as Conferências Nacionais em todas
as áreas sociais, que encantou muitas cidades e países do mundo com suas
experiências, deverá lutar para fortalecer no Brasil o diálogo, canais de
participação social, política e cultural existentes, estar em sintonia com as
novas experiências de organização que têm surgido na sociedade, com as formas
de comunicação e diálogo nas redes sociais, especialmente junto à juventude.
28.
O Brasil precisa
ampliar a intensidade de sua democracia e o PT, ao investir em sua permanente
dinamização e politização, seguirá ocupando papel de liderança neste processo Nós,
da chapa O Brasil quer mais e melhor,
entendemos que as manifestações contribuem para que o governo da presidenta
Dilma Roussef avance em direção as transformações das quais o país precisa.
Entendemos também que é uma extraordinária oportunidade para que o PT se renove
e se reorganize, sobretudo por nosso compromisso com a consolidação, ampliação
e aprofundamento da democracia política, condição determinante para o
alargamento da democracia social.
O Brasil quer mais e melhor
29. Esta
nova conjuntura explicita a dificuldade do governo e do partido em se comunicar
com a sociedade, especialmente com a juventude, que não viveu a experiência dos
governos neoliberais e os 25 anos de ditadura no Brasil. Torna evidente que o
desafio da comunicação para mudar a cultura política e as condições de
hegemonia no país vai muito além do marketing político. Implica a constituição
de relações que permitam aos vários setores da sociedade reconhecer na
atividade política a possibilidade real de transformação da realidade e no PT um
partido capaz de conduzi-las.
30. É
preciso que o governo se mostre capaz de impulsionar uma profunda transformação
nos padrões de acesso à cultura e nas relações do Estado com formas
contemporâneas de exercício e expressão da cidadania cultural. Hoje, mundo
afora, há jovens conciliando sua extraordinária criatividade com ideais de
igualdade, liberdade, solidariedade e causas ambientais. São ações que produzem
significativa alteração dos sentidos e que mantêm conexão com o que ocorre em
nosso país atualmente.
31. O
Brasil viveu, nos últimos dez anos, o melhor momento de suas políticas
públicas. Neste período, um grande contingente de jovens, mulheres e criadores
ganhou visibilidade e protagonismo. Assim, o conjunto de ações governamentais
se constitui como uma série positiva de iniciativas que desvelou recantos de
nossa sociedade e negou, em vários planos e setores, invisibilidades
históricas.
Mas o
que foi feito não é suficiente para colocar o universo das políticas públicas
em diálogo permanentemente fértil com as grandes causas de nosso tempo, diante
da necessidade de sua atualização constante. Para tanto, é necessário que o PT,
os governos petistas, sobretudo o federal, se disponham a uma intensa ação
política na disputa das ideias e conceitos, na sociedade, em especial com a
juventude.
32. Democratizar
as comunicações e ampliar a liberdade de expressão no Brasil exige do PT e das
diferentes forças políticas um compromisso com a ampliação do número de vozes
que ocupam o espaço público. A estrutura da comunicação hoje não reflete a
pluralidade e a diversidade cultural e política brasileiras. Isso fragiliza e
serve de negativa à própria democracia, já que estabelece dois tipos de
liberdade: uma, para os que podem exercitar livremente sua capacidade de
expressão, inclusive com apoio do Estado, via concessões, inibição à
comunicação comunitária e permissão para propriedades cruzadas; outro, a
liberdade de expressão do cidadão comum, muito mais restrita e, geralmente, de
caráter passivo.
33. Na
democracia contemporânea, os direitos políticos são contíguos ao direito à
comunicação e, portanto, constituintes da própria cidadania. Liberdade e
democracia, nestes termos, são potencializadoras do debate aberto acerca dos
múltiplos e diversos interesses públicos. Atualmente, há grave desequilíbrio na
liberdade de expressão, sobretudo em detrimento dos interesses das periferias,
dos jovens e trabalhadores e da cultura popular, que são pontos de vista pouco
refletidos nos meios de comunicação. Isso ocorre pela concentração dos meios de
comunicação nas mãos de poucos grupos, economicamente poderosos, com interesses
comerciais em vários setores da economia e politicamente conservadores.
34. O
Brasil adotou uma lei geral de comunicação em 1962, na qual pluralismo e
diversidade são conceitos ignorados. Em 1988, a Constituição estabeleceu uma
série de novas regras para a comunicação em cinco artigos específicos. As
principais não foram colocadas em prática pela ausência de regulamentação. O
PT, mais uma vez, deve se comprometer com a democratização das comunicações no
Brasil, com a aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional e com
a renovação do marco regulatório das comunicações, precedida de ampla consulta
pública.
35. Vale
dizer que há muito que o PT, a CUT e vários movimentos sociais têm apontado que
a não democratização da comunicação tem
um alto custo para a sociedade ao limitar o acesso às informações e a
compreensão crítica do que está em curso no Brasil, posto que o oligopólio das
comunicações e os padrões de manipulação e intervenção da grande mídia não
foram substancialmente modificados.
36. Para atualizar o projeto para o país, é preciso
discutir os rumos do desenvolvimento sustentável que defendemos. A política
econômica, guiada pela perspectiva da distribuição de renda, com equilíbrio
fiscal, estratégia cambial vinculada ao desenvolvimento e ampliação do
financiamento das políticas sociais, depende de novas formulações para
viabilizar as mudanças mais profundas e mais rápidas reivindicadas pelo povo
brasileiro. É necessário elaborar e implementar:
a.
Uma reforma
tributária que supere a injustiça histórica de nosso sistema tributos requer a
eliminação de privilégios e inversão das bases tributárias, alcançando riqueza
e alta renda, como nos países mais industrializados e desenvolvidos.
b.
Uma política
industrial, aliada à estratégia educacional e tecnológica, para ampliar a
capacidade da indústria brasileira, aumentar a competitividade nos setores de
maior valor agregado e gerar empregos mais qualificados deve ser desenvolvida.
c.
Uma estratégia forte
para a produção agrícola e o aprofundamento da reforma agrária e o apoio à
agricultura familiar, com o desenvolvimento da pesquisa agropecuária para
disputar a vanguarda desse setor.
d.
Assegurar a soberania
energética, com as reservas de petróleo ampliadas pelo pré-sal, com as
hidrelétricas, que representam fonte de energia renovável essencial, pela
biomassa do biodiesel e do etanol, mas também pelas novas fontes eólica e
solar, que ganharão espaço cada vez maior na economia mundial.
e.
Redefinir o papel das cidades com uma reforma
urbana que estabeleça uma nova estratégia de qualificas a vida nas cidades,
especialmente nas regiões metropolitanas, que cresceram desordenadamente por
décadas, onde a especulação imobiliária prejudicou a qualidade de moradia, de
lazer e cultura, de mobilidade e de educação e saúde. O PT defende o transporte
coletivo urbano como direito fundamental e acredita que a tarifa zero, como
meta social de médio prazo, possa ser uma política social qualificada e
redutora de desigualdades, além de estimular o uso do transporte coletivo.
f.
Prosseguir com a política ambiental visando
reduzir as emissões e assegurar que o patrimônio ambiental da biodiversidade
brasileira possa ser tratado como em elemento essencial à sustentabilidade
social e econômica do país.
37. Nós, da chapa O
BRASIL QUER MAIS E MELHOR, reafirmamos a urgência em contribuir para
que o PT esteja à frente de um processo criativo e democrático que fortaleça,
amplie e atualize uma cultura política de esquerda, que valorize a política
como instrumento de transformação social a partir de uma generosa utopia de
realização da justiça social, da igualdade e da ampliação da democracia.
38. Para tanto, cabe ao PT enfrentar de uma só vez os
riscos de excessiva burocratização e vinculação dos seus quadros com os
aparelhos de Estado e o descolamento da militância partidária das forças vivas
de nossa sociedade. Se o Brasil experimenta o vigor das ruas, o faz como forma
de cobrar dos partidos políticos, governos e parlamentos o alargamento da
democracia. Precisamos estar atentos a esta realidade e dedicar nosso 5º
Congresso ao debate e enfrentamento de tais desafios.
O PT como agente de transformação
39. O PT, como já indicado em outros momentos, deverá
impulsionar um amplo e vigoroso movimento de renovação e produção de ideias e
valores a partir do diálogo com a sociedade, especialmente com a juventude e
com os setores sociais que o tem como referência. Claro está que a distribuição
de renda e o acesso ao consumo não bastam para impulsionar a emancipação das
pessoas, construir um desenvolvimento em bases sustentáveis e formar maiorias
que sustentem as reformas sociais e políticas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores.
40. O PT
deve contribuir para a formação das próximas gerações criando espaços sociais,
culturais, físicos e virtuais de interlocução, formulação política e
organização. As manifestações recentes
tornaram evidente, uma constatação realizada recorrentemente em nossos
encontros e congressos: que as ações do PT não podem ficar restritas às
dinâmicas eleitorais, internas e externas ao partido, e que a ação
institucional nos governos e parlamentos não são suficientes para enraizar o PT
e fortalecer seu projeto de transformação do Brasil. Para impulsionar relações
com tal dinâmica será necessário que o PT invista suas energias políticas
também na formação política e na comunicação como questões estratégicas.
Nossos desafios:
41. O
Processo de Eleições Diretas (PED) no PT constitui-se, nesse momento, em uma
grande oportunidade de análise e compreensão da conjuntura.
42. O PED prepara o debate do 5º Congresso que tem a
inadiável tarefa de apontar um horizonte de transformações estratégicas para o
país. O PT, a um só tempo, tem a tarefa de sustentar nosso governo, contribuir
de forma propositiva, solidária e crítica para que ele avance e sedimentar uma
prática dialógica de construção de hegemonia em relação a nosso projeto
estratégico para muito além das dimensões eleitorais. E fortalecer os
movimentos sociais, que expressam a voz das lutas sociais, fora dos limites
partidários, parlamentares e governamentais.
43. O
processo do PED permitirá a renovação e a
consolidação da direção do PT em nível zonal, municipal, estadual e nacional
incorporando as novas condições de participação das mulheres, negros e jovens
nas direções, de acordo com as decisões de nosso 4º Congresso. Essa renovação reafirma
o PT na condição de um partido que aperfeiçoa e aprofunda sua democracia
interna, consolidando-se como referência no país e no mundo.
44. Devemos
aproveitar essa condição de renovação das direções e o impulso das ruas para
revigorar nosso funcionamento interno, seja estreitando os laços com os
movimentos sociais, seja impulsionando novas formas de militância e ação
políticas.
45. Reafirmar
nosso compromisso com a realização de uma profunda Reforma Política no Brasil
com participação popular, nos termos do abaixo-assinado apresentado pelo PT à
sociedade em diálogo com os movimentos e entidades, que têm defendido essa
bandeira, cujos pontos básicos são:
i.
Instituir o financiamento público exclusivo de
campanhas políticas
ii.
Voto em lista preordenada para os parlamentos
iii.
Paridade da participação de gênero nas casas
legislativas.
46. O PT apoia, conforme apontado por resolução da Comissão
Executiva Nacional do PT, a PEC do Trabalho Escravo; a destinação de recursos
dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde; a
criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo; a
punição dos corruptores (conforme projeto de lei apresentado pelo Presidente
Lula); e o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à
sociedade, o PL 4.471(Autos de Resistência), projeto que visa coibir os
crimes policiais contra a nossa juventude, em especial pobre e negra.
47. O empenho nas últimas semanas em fazer avançar a
pauta do Congresso já permitiu a aprovação do Estatuto da Juventude e a
retirada do chamado projeto da “cura gay”, entre outros.
48. O PT deve trabalhar pela crescente unidade na
esquerda política, partidária e social para disputar o plebiscito, para avançar
a pauta de reformas em amplo diálogo com a sociedade isolando as práticas
autoritárias, elitistas e golpistas.
49. A convocatória do 5º Congresso afirma que o PT não
foi capaz, até agora, de construir uma narrativa sobre o período histórico que
se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna se explica pelas muitas
tarefas que nos ocuparam nesses anos, mas não deixa de nos apresentar as
consequências. Esse vazio abre espaço
para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental, de nossas
políticas e de nosso discurso e valores. Nosso V Congresso certamente deverá
fazer um balanço de nossas orientações e políticas estratégicas e atualizá-las;
deverá, partindo de nossas formulações anteriores, da elaboração e da
experiência da esquerda em nível internacional, aprofundar nossas formulações
sobre o socialismo democrático e a difusão de uma cultura e valores de
esquerda.
50. Para isso, seguramente, nosso partido terá de
discutir novos padrões de comunicação e de socialização da investigação e
produção política de suas instâncias; terá que
estreitar a relação entre comunicação e formação, realizar o diálogo
político sistemático com nossas instâncias de base, e impulsionar uma ofensiva
revitalização dos diretórios municipais, zonais e núcleos de base.
51. Nossa
comunicação não pode e não deve ser comandada pelos referenciais do
marketing, mas pela perspectiva política que não se atém, apenas, às vitórias
eleitorais e à sustentação da imagem partidária. Nossa comunicação deve ser
capaz de dialogar, de modo permanente, com a sociedade por meio das redes
sociais, da TV, do rádio, da web e de materiais impressos, o que supõe
políticas e coordenação permanentes.
52. Nossos Diretórios Municipais podem e devem se
tornar espaços político-culturais de diálogo, convivência, troca de
experiências e formulação, sem o que dificilmente poderemos tecer relações
orgânicas com grandes contingentes de jovens e com a sociedade cada vez mais
diversificada do país.
53. O Diretório Nacional deve criar mecanismos de
diálogo e elaboração ágeis e efetivos com as direções estaduais,
particularmente com seus presidentes por meio virtual.
54. Os setoriais devem ser demandados e fortalecidos
para ampliar sua capacidade de formulação; o alcance deles junto às instâncias
de base e filiados, aperfeiçoando inclusive as relações de conjunto com as
bancadas parlamentares federal, nos estados e municípios. No seu 4o.
Congresso, o PT já determinou a instalação de setoriais em todos os Diretórios
Municipais, tarefa que contará com nosso compromisso e dedicação.
55. Para levar a efeito esse conjunto de tarefas, o
Diretório Nacional deverá rever seu
funcionamento seja criando grupos de trabalho horizontais, multitemáticos que
elaborem e consolidem formulações em áreas fundamentais para o país, seja
trazendo para sua pauta não apenas os temas conjunturais imediatos, mas aqueles
que têm papel estratégico em nosso projeto nacional, sobre os quais não só as
bancadas parlamentares e os dirigentes dos governos devem se posicionar.
56. Temos
consciência da enorme responsabilidade do PT para que nosso país,
fortalecendo os setores de esquerda e
progressistas, continue trilhando o
caminho da igualdade, da justiça social,
do fortalecimento e ampliação da democracia, nos marcos da integração da
América Latina.
57. Nós, da Chapa O
Brasil quer mais e melhor, entendemos a responsabilidade do PT na
construção de um ideário e cultura de esquerda que estabeleça novos marcos
civilizatórios em escala planetária. A
superação de nossos problemas, a renovação de nossas práticas e perspectivas
- a partir da experiência acumulada,
valores e concepções do socialismo democrático - serão nosso desafio. Não nos
negaremos a ele.
Julho de 2013.
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