O MANIFESTO DOS 113

O Manifesto da Articulação dos 113 completa 30 anos do seu lançamento. É importante lembrar a atual geração de filiados e filiadas que este foi, já na fundação do partido, um movimento interno com a intenção de captar e discutir as mais diversas leituras sobre a conjuntura e o PT.  

Exatamente no ano de 1983, era um movimento pluralista cujo manifesto, o qual divulgo agora, mostra para todos que aqui se faz a história. Nos reuníamos em porão de um velho sobrado na Praça Benedito Calixto, em Pinheiros.

Junto com o Manifesto divulgo uma gravura que ganhei do companheiro Henfil na data do lançamento do Manifesto, daqui a poucos dias divulgarei a lista dos signatários e até o mês de julho, contarei algumas passagens de importância política sobre a Articulação dos 113. Divirtam-se.

São Paulo, 02 de julho de 1983.

Gravura feita pelo Henfil na ocasião do lançamento do manifesto.

Companheiros do PT,

Estamos convencidos que o PT vive, hoje, um momento muito difícil, mas não aquela crise que os seus inimigos apregoam. Diante disso, resolvemos nos articular para uma intervenção coletiva na vida do nosso partido. Estamos, nesse momento, diante da importante tarefa da renovação das direções partidárias.

Reconhecemos as dificuldades que vivem, decorrentes 1º dos desacertos das nossas direções na aplicação da linha de construção partidária, e 2º da ofensiva externa, daqueles que são contra, e interna, daqueles que não acreditam que os trabalhadores são capazes de se organizarem como força política autônoma em nosso país.

No entanto, reafirmamos, nesse momento, a vigorosa vontade de milhares de militantes que, apoiados no reconhecimento da necessidade histórica do PT, querem fazer do Partido um dos instrumentos dos trabalhadores construírem uma sociedade socialista, onde não haja explorados nem exploradores.

Defendemos, assim, o PT como partido de massas, de lutas e democrático. Combatemos, por isso, as posições que, por um lado, tentam diluí-lo numa frente oposicionista liberal, como o PMBD, de ação predominantemente parlamentar-institucional; ou que se deixam seduzir por uma proposta “socialista” sem trabalhadores, como o PDT. Também combatemos aqueles que, incapazes de traduzir nosso papel em termos de uma efetiva política de organização e acumulação de forças, se encerram numa proposta de partido vanguardista tradicional, que se auto-nomeia representante da classe trabalhadora. Por outras palavras, somos contra tanto o comportamento individualista daqueles que acreditam não ser necessário ouvir o Partido e que, por conta própria, avançam propostas conciliadoras, como aqueles que, também não se submetendo a democracia interna do PT, subordinam-se a comandos paralelos e priorizam a divulgação das suas posições políticas, em detrimento daquelas do próprio Partido.

Ao contrário desses “iluminados”, não temos respostas para todos os problemas do PT. Nem temos a receita infalível para superar a crise econômica do país, para vencer a ditadura e para chegar ao poder.

O que pretendemos, ao detonar o amplo processo do debate democrático - que subsidiaremos com alguns documentos de produção coletiva a serem amplamente distribuídos - é contribuir para que os próprios militantes, filiados e simpatizantes do PT possam elaborar coletivamente diretrizes claras, capazes não apenas de orientar a nossa prática cotidiana e a da direção renovada, mas, sobretudo, de auxiliarem o avanço e a unificação política dos movimentos dos trabalhadores.

Entendemos assim, que cabe ao PT nesse momento:

1. Lutar contra a tentativa do regime de estabelecer uma política de trégua e de conciliação, assim como lutar contra o estabelecimento, por forças que se dizem de oposição, de um pacto social que visa ao isolamento dos trabalhadores. Entendemos que tais propostas buscam, tão somente, fazer novamente a classe trabalhadora apagar os custos da crise econômica e social;

1. Responder a esta conciliação e a este pacto com a mobilização de todas aquelas forças sociais exploradas que estão dispostas a lutar pelas numerosas reivindicações abrigadas pelo lema TRABALHO, TERRA E LIBERDADE;

1. Cumprir concretamente nosso papel como partido de massa:

1. Militando intensamente nos movimentos populares, sindicais, raciais, culturais e das chamadas minorias, contribuindo com propostas concretas para a condução de suas lutas, respeitada a sua autonomia;

2. Aplicando nossas propostas de filiação e nucleação intensivas, a fim de que as mais amplas camadas de explorados possam participar da construção do PT e da aplicação da sua política; e.

3. Executando uma política ativa de formação política e cultural dos militantes;

4. Para levar à prática as propostas acima, achamos que também são necessários alguns passos relacionados com a estrutura e a democracia interna do Partido:

D.1 - Revalorizar o papel dos núcleos como instância de reflexão e deliberação;

D.2 - Imprimir-lhes uma dinâmica, sobretudo, direcionada para a atuação dos movimentos sociais e não apenas para a vida interna do partido;

D.3 - Estabelecer critérios políticos claros para a escolha das direções partidárias e dos parlamentares;

D.4 - Estabelecer, também, critérios claros para a participação das bases nas decisões partidárias;

D.5 - Descentralizar a estrutura organizacional e financeira do partido, alcançando todas as nossas bases, seja na capital, seja no interior do Estado;

D.6 - Criar uma imprensa partidária ágil e amplo fluxo de informações, que atinja o conjunto do Partido; enfim, abrir todos os canais possíveis para consolidação da democracia interna do Partido dos Trabalhadores.

Comprometidos, portanto, com esses princípios, nós, abaixo-assinados, militantes de diversas regiões, setores e instâncias do PT, convocamos a todos os companheiros que concordam com essas posições a apoiarem e a participarem deste projeto que se inspira nas idéias originárias do nosso Partido.