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segunda-feira, 7 de março de 2016

A ação policial contra Lula serve de alerta; justiça não existe, sobretudo para os mais pobres


(Com cópia para o Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e PGR)

Dos três poderes constituídos, Executivo, Legislativo e Judiciário, a instituição chamada Justiça, desde o seu nascedouro, sempre esteve a serviço da elite, inclusive foi de onde ela nasceu.

Em vários momentos da história política e social do Brasil, ela sempre se posicionou a favor da Casa Grande, lógico que com exceções. Jamais seremos contra investigações e punições contra quem as comete, seja do ponto de vista do cidadão comum ou do agente de Estado. É uma pena que o símbolo da balança só penda para o lado da nobreza.

O caso da operação Lava Jato, na minha opinião, deveria desde o primeiro momento ir a fundo nos relatos dos funcionários de carreira da Petrobras que roubaram grandes montantes de dinheiro e que confessaram que tais atos de corrupção começaram bem antes de 2003, quando o Brasil era governado por outras forças políticas. Mas, lamentavelmente, esta parte das delações até agora não foi sequer levada em consideração.

É justo que tanto executivos que foram os corruptores e aqueles que aceitaram a corrupção paguem o seu devido preço, porém também é justo que se preserve o estado de direito e se evite vazamentos seletivos e a destruição de reputações de pessoas, antes das devidas apurações de cada caso. Mas não é isso que vem acontecendo.

Dizem que nas quarenta ou mais delações feitas até o momento, mais de oito delas estão eivadas de mentiras, meias verdades ou histórias mal contadas. Qual é a razão que justifica um processo nesta dimensão estar centrado em meia dúzia de agentes públicos? A que interesses eles servem?

Os jornais de hoje trazem manchetes de que o principal objetivo da chamada Lava Jato é imputar uma ação cível contra o ex-presidente Lula para que ele não possa concorrer às eleições em 2018. Pergunto ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral como fica o preceito constitucional que garante a cada cidadão com raras exceções o direito de votar e ser votado.

Os últimos acontecimentos, sobretudo os de sexta-feira passada, de 04 de março, trazem um alerta especialmente às pessoas de vocação democrática, principalmente aos que participaram ativamente ou acompanharam de perto os chamados anos de chumbo (ditadura militar) no Brasil. Nos fatos anteriores ocorridos desde Getúlio Vargas, passando por Juscelino Kubistchek e João Goulart, o traçado do mapa político não foi diferente do que estamos assistindo hoje.

Espero que a Suprema Corte garanta o direito individual dos cidadãos brasileiros e puna quem cometeu malfeitorias, mas garanta o respeito à Constituição Federal da República.

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