Botao share

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Reforma política e eleitoral em andamento no Congresso é um remendo do remendo


Está prestes a ser votada na Câmara e no Senado uma pseudo reforma  eleitoral sobre a qual congressistas conservadores que compõem hoje a maioria da câmara e parte do senado propalam em alto e bom som que estão atendendo as reivindicações das manifestações de rua a partir de 2013 até os dias de hoje. Ledo engano. A reforma em curso vai justamente na contramão de todas as reivindicações dos movimentos sociais.

O sistema vigente já beneficia exclusivamente candidaturas de muitos recursos e de grande estrutura, e o que está em curso no Congresso vai consolidar definitivamente este modelo de eleição. Troca-se as reivindicações de um financiamento público de campanhas pelo financiamento privado doado exclusivamente aos partidos e esses se encarregam de fazer a distribuição aos seus candidatos.

Ora, se hoje as contribuições seguem dois rumos, um carreado pelo partido e outro para o candidato, já temos problemas de sobra. A proposta atual que se apresenta sem nenhum controle. Aonde predominam a esperteza, a ganância, a vaidade e pode gerar corrupção, o modelo proposto vai piorar as coisas. O partido irá se responsabilizar totalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral a respeito da prestação de contas de seus candidatos e candidatas. Quem irá fiscalizar e garantir que eles, candidatos e candidatas, não irão buscar recursos em outras fontes sem nenhum preceito legal? E, aparentemente, ficarão desobrigados (isentos) de prestar contas, seja ao partido, seja à Justiça Eleitoral. Será a legalização indireta e informal do chamado caixa 2.

A proposta do distritão beneficia exclusivamente os candidatos abastados e amparados por setores com interesses corporativistas e privatistas. E vão se sentir eleitos por conta própria sem nenhuma vinculação com a força política da legenda pela qual disputaram a eleição.

Já o “distritinho” reduz grandes centros a partir de 200 mil eleitores a verdadeiros currais eleitorais também centrados em cima de recursos financeiros e privilégios. A cláusula de barreira precisa ser melhor explicitada para não prejudicar a representação de partidos que tem na sua essência a postura ideológica. Dependendo da forma como uma proposta assim seja aprovada teremos um Congresso ainda mais elitista e conservador do que atual.

Esses são alguns entre vários outros pontos nefastos desta proposta de reforma política imposta goela abaixo por uma maioria conservadora e de viés autoritário.

Cai definitivamente por terra a proposta de uma reforma política feita por congressista que fossem eleitos para a elaboração de uma Constituinte Exclusiva e prevalece o conceito daqueles que vão legislar olhando apenas para os seus interesses. Assim fica praticamente impossível para os setores representativos dos movimentos sociais, sindicais, sem terra, pequenos agricultores e outros terem a mínima chance da disputa e muito menos de vitórias.

Joga-se na lata de lixo a proposta da lista preordenada, aonde se valoriza o papel do partido, dos candidatos e a sua representação eleitoral pelo voto. Ou seja, nem o distritão que beneficia exclusivamente os já privilegiados e nem aqueles de baixa densidade eleitoral que, pelo sistema atual, chegam ao Congresso Nacional sendo recambiados por alguns que tiveram votação altíssima.

A sociedade brasileira precisa ficar atenta a este remendo dos remendos que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, pois o atual sistema de eleição proporcional já se trata de um remendo eleitoral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário