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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Regulamentação do Projeto de Lei do trabalhador doméstico parado na Câmara dos Deputados

Entre as matérias e os projetos de lei votados na atual legislatura, um de grande relevância e repercussão foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante direitos aos trabalhadores domésticos, e que já deveria estar regulamentado, mas se encontra parado na Câmara dos Deputados.

Por incrível que pareça é um projeto que abrange um contingente muito grande de trabalhadores e contribui de forma significativa para a melhoria das suas condições de trabalho e de vida, pois assegura direitos e distribui renda. Além disso garante definitivamente a aposentadoria formal à categoria.

Informações extraoficiais e pesquisas feitas pessoalmente dão conta de que existe uma forte pressão das patroas da elite dominante para que o projeto não avance e nem seja sancionado. Ao verificar discussões de grupos na internet constatamos que o assunto é pautado com preocupação pelas patroas ricas que se recusam a pagar os devidos direitos a seus empregados.

Cabe a nós, setores da sociedade, fazer um movimento nacional apelando aos parlamentares para que agilizem a regulamentação deste projeto, pois a pressão vinda da elite patriarcal mostra que ainda vivemos num país atrasado e preconceituoso socialmente. A regulamentação do projeto precisa ser definitivamente equacionada.

Todo o apoio aos trabalhadores domésticos!

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