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quarta-feira, 24 de julho de 2013

O BRASIL QUER MAIS E MELHOR

CHAPA CNB, NOVOS RUMOS E PTLM

1.      O PED e o V Congresso ocorrem em uma nova conjuntura política, com novos desafios, que exigem um debate mais profundo e mais complexo. As manifestações ocorridas em junho colocaram novas indagações e exigem do PT uma reformulação positiva de sua estratégia partidária. Novos atores sociais, típicos da sociedade do século 21, na forma e no conteúdo, questionam e promovem, de forma difusa, o debate político na nossa jovem democracia. A existência de um novo meio de comunicação e interação, a rede mundial de computadores, que recentemente se massificou, pelas redes sociais, exige novas formas de fazer política. O PT, que sempre desejou e incentivou maior participação popular e debate não verticalizado, saúda as mobilizações, sem ingenuidade nem reatividade. E deseja assumir, livremente, o papel de um dos vetores dessa nova cena política nacional.

2.      O Brasil experimentou nos últimos dez anos um dos mais vigorosos e profundos processos de transformações sociais e políticas de sua história, referência para a América Latina e para o mundo.  Os governos Lula e Dilma ousaram governar para toda população.  Impulsionaram mudanças estruturais em relação à promoção da justiça social e da inclusão, combatendo e implantando políticas voltadas à superação de todas as formas de discriminação, fortalecendo e ampliando a democracia. 

3.      Demonstraram, por suas práticas, que a exclusão social não é inevitável como defendiam e defendem os que apostam na injustiça, no ressentimento, na divisão da nação e da cidadania.  O alcance da distribuição de renda e da inclusão de negros, jovens, crianças, mulheres, idosos e homens operou uma modificação nos padrões de acumulação do capitalismo brasileiro na medida em que a histórica manutenção da miséria e das condições de exploração do trabalho, funcionais a esse padrão, estão sendo transformadas.  

4.      O Brasil vem superando as desigualdades regionais e sociais. Retomou o investimento planejado em infraestrutura e amplia significativamente o alcance de suas políticas sociais. A radicalidade do que foi feito, aferida em números e em importância social e econômica é extraordinária porque as políticas e ações implantadas para erradicação da miséria possuem a escala de multidão: 40 milhões de pessoas foram incluídas no mercado de consumo de massa; 19 milhões de empregos foram gerados.

5.      Mesmo em cenário internacional adverso, onde se constata incertezas sobre o crescimento dos Estados Unidos, a recessão da União Européia e a desaceleração do crescimento em países emergentes, as ousadas políticas desenvolvidas pelo governo Dilma e Lula têm preservado a economia e o emprego dos brasileiros.

6.      A crise internacional tem contribuído para limitações no crescimento da economia, mas os investimentos do governo vêm permitindo a expansão do emprego e mantendo a taxa de desemprego em queda histórica. Ao mesmo tempo, o governo cumpre as metas anuais de inflação e mantem reservas cambiais na casa dos 370 milhões de dólares. A relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB cai há dez anos, de 60% para 35%.  A combinação de estratégia fiscal e inflação sob controle permitiu baixar a taxa de juros no país, manter sob controle a dívida pública e criar as condições para maiores investimentos.

7.      A defesa de nossa economia é indissociável das políticas voltadas à realização de justiça social no Brasil. Nessa direção, é preciso destacar a extrema ousadia do Plano Brasil Sem Miséria que está tirando da pobreza extrema 22 milhões de pessoas e investindo em sua emancipação por meio de políticas articuladas, voltadas à formação profissional, à geração de emprego e renda e investindo na educação e na proteção da vida das crianças por meio do programa Brasil Carinhoso.

8.      O Brasil tem o mais ousado programa de habitação popular da história por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Investe na infraestrutura do país por meio do PAC 1 e do PAC 2. Fomenta fortemente na produção de conhecimento e cultura: na educação básica, na educação  superior, em  ciência e tecnologia, no direito à cultura. Tem feito crescentes investimentos na saúde e no SUS, apesar do golpe promovido pela oposição no Senado, com a extinção da CPMF que assegurava R$ 50 bilhões à seguridade social, em especial à saúde.

9.      Tudo isso com maior diálogo e participação da sociedade. As mais de 100 Conferências realizadas construiu o debate público com movimentos e entidades no âmbito dos municípios, estados e nacionalmente.


Por uma democracia de alta intensidade



10.  Neste cenário de inequívocas conquistas, reconhecidas nacional e internacionalmente pelos mais qualificados institutos de pesquisa econômica e social, surgem novas mobilizações, que reivindicam mais saúde, mais educação e mobilidade urbana, e denunciam a baixa representatividade do nosso sistema político.

11.  As manifestações populares e da juventude que tiveram início em junho de 2013 começaram com a luta de setores da juventude, de diferentes movimentos e partidos, contra o aumento das tarifas do transporte público em várias cidades do país. A injustificável repressão da PM em São Paulo, Rio e Minas ampliou o movimento, potencializou as energias sociais e a amplitude da pauta: melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, alteração na qualidade da representação política e, portanto, do próprio sistema político, e repúdio à corrupção, aos corruptos e corruptores.

12.  Desde o golpe militar de 1964, essa é a quinta geração de jovens que lideram manifestações populares no Brasil. Em 1968: os estudantes, artistas, intelectuais e  setores populares que saíram as ruas lutavam contra as mortes e a repressão da ditadura; em 1977: os estudantes saíram novamente às ruas lutando pelo fim da ditadura e por liberdades democráticas; em 1984: os estudantes ao lado de inúmeros setores da população saíram às ruas para conquistar eleições livres e diretas no país; em 1992: os estudantes saíram às ruas para defender a impugnação do mandato de Collor de Mello.

13.  As manifestações de junho de 2013 apresentam um caráter diferente. Na última década os jovens vêm se tornando sujeitos de direitos. A taxa de frequência na escola cresceu de 81,1% para 83,8% entre os jovens de 15 a 17 anos, da mesma forma o tempo de estudo aumentou de 25% para 45%. São responsáveis por esse crescimento: o aumento da renda familiar, o programa Bolsa-Família para quem os filhos estão no ensino fundamental e médio, investimentos crescentes por meio do FUNDEB e do orçamento público. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, desde que fora criado em 2005, cresceu de 3,5 para 4,1 nos anos finais do ensino fundamental. 

14.  O programa Bolsa-Família tem sido fundamental para a redução das taxas de abandono da escola, ajudando na obtenção da renda familiar e, portanto, na redução do trabalho precoce na faixa de 15 a 17 anos. Segundo o IBGE, esses jovens compunham 26% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2003. Em 2011, esse percentual diminui para 18,9%. Observemos que a chamada classe C é composta  por 51% de pessoas entre 15 e 29 anos, das quais uma gigantesca parcela é formada por negros. Evidencie-se que essa classe de renda é cada vez mais composta por jovens diretamente afetados pelas políticas de geração de emprego. Ela obtém ganhos numa faixa que varia entre 3 e 5 salários mínimos, portanto se encontra no centro da mobilidade social com tudo o que representa de acesso a bens, serviços e direitos.  Dentre estes, os jovens negros foram os principais beneficiários dos avanços, o que tem contribuído efetivamente para a  democratização das relações sócio-étnico-raciais da Nação.

15.  O governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC – visando assegurar qualificação profissional a milhares de jovens no país. Os números no ensino superior são também na escala de multidão: PROUNI e FIES alcançando 1 milhão de bolsistas cada um; REUNI com investimentos de 8,4 bi em infraestrutura nas universidades públicas federais, as quais avançaram dobrando a quantidade de vagas para alunos universitários e garantindo 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, levando em conta neste percentual renda per capta e proporção de pretos, partos e índios, além da criação de     novas universidades Lançado em 2011, o programa Ciência Sem Fronteiras já garante bolsas de estudo no exterior a 41 mil estudantes que retornarão ao país mais qualificados, podendo assim contribuir com desenvolvimento econômico, tecnológico e científico do Brasil. Até 2015, a expectativa é alcançar 100 mil bolsistas.

16.  Na última década, foram realizadas políticas voltadas ao enfrentamento à violência e à discriminação contra a juventude negra. O país avançou na geração de oportunidades à participação política, ainda que de forma desigual, pois nem todos os governos estaduais foram parceiros na condução das propostas, especialmente nos estados governados pelo PSDB.

17.  A aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional reforça a perspectiva de  que os jovens sejam encarados como sujeitos de direitos e as políticas publicas de juventude encaradas e reconhecidas como políticas de estado tornando necessários os compromissos de todos os níveis de governo  a partir da instituição do sistema nacional de juventude. Nesse passo, predomina a transição da "necessidade" para a "possibilidade".

18.  Muitos dos que foram às ruas expressaram suas reivindicações sem conhecer, contudo, boa parte das políticas realizadas pelo governo Dilma, as responsabilidades constitucionais de municípios, estados e da união e, ainda, a situação dos fundos públicos para transformar as condições de acesso e qualidade das políticas sociais no país, o que demonstra as dificuldades de comunicação do que fizemos e está sendo feito pelo governo federal no Brasil.

19.  O processo das manifestações demonstrou que existe muita gente e muitas organizações com sentimento de urgência por mudanças mais profundas e mais rápidas e capacidade para gerar e incrementar oportunidades culturais e políticas. O fato é que, depois de dez anos de melhorias sociais relevantes, o Brasil continua sendo uma país muito desigual e injusto, onde os direitos constitucionais fundamentais ainda não são assegurados à maioria da população, senão em quantidade, em qualidade. As condições de vida das pessoas melhoraram especial e sensivelmente na renda e no emprego e em algumas políticas públicas, mas essa melhora fica esmaecida pela mobilidade urbana cada vez mais difícil, pela ineficiência dos sistemas de saúde e educação públicas, pela violência e corrupção de boa parte do aparato de segurança pública e pela sensação de corrupção do mundo político e do judiciário. 

20.  Aproveitando o crescimento das manifestações, a direita conservadora também foi às ruas e, disputou ombro-a-ombro com os setores progressistas a liderança das manifestações. Numa tentativa de sequestro das bandeiras juvenis, aliaram-se aos setores oportunistas e golpistas da mídia, a fim de garantir a manutenção de seus interesses e a prevalência de uma visão de mundo marcada pelos interesses do mercado, pela submissão da classe trabalhadora, pela violência como ferramenta de restrição à participação e por um discurso legitimador da desesperança e da fragmentação social. A direita disputa os rumos e as versões do movimento para travar as conquistas sociais da última década, nublar as bandeiras da juventude e reduzir a força das ruas à legítima luta contra a corrupção. E também para tentar retomar o controle do Estado Nacional, e dar sequencia à privatização e subordinação à financeirização internacional.  Mas, graças à mobilização persistente da esquerda, sobretudo de estudantes, movimentos populares, de cultura, comunicação e trabalhadores, os conservadores não se impuseram como voz majoritária.

21.  Como afirmamos na convocatória de nosso 5º Congresso, esses setores, “incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação - os partidos - e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo. Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário - criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo”.

22.  Os neoconservadores e neoliberais, ao anunciarem um discurso despolitizado e despolitizador de ataque aos partidos e à política, visam claramente impedir que o governo tenha força social para realizar as reformas que poderão transformar a origem dos problemas sociais e políticos do Brasil. A reforma política, o aumento da distribuição de renda, a melhoria da qualidade de vida nas cidades por meio da reforma urbana, os investimentos em infraestrutura, a garantia do direito à saúde, à educação e à cultura, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, da indústria e da produção no campo, especialmente da agricultura familiar, as políticas voltadas à emancipação das mulheres e dos negros e as políticas para a juventude e a democratização dos meios de comunicação requerem mais Estado, a ampliação dos fundos públicos, o aprofundamento da organização da sociedade, especialmente dos trabalhadores, para ampliar a participação popular, nos municípios, nos estados e no país, ampliando e fortalecendo a democracia.

23.  A direita se opõe a essas transformações. Eles não podem e não querem atender às ruas em função de seus compromissos históricos com setores rentistas e especuladores, com grandes conglomerados econômicos que querem o aumento da taxa de juros e maiores níveis de lucratividade no Brasil; querem diminuir a carga tributária e o papel do Estado; querem desregulação das relações de trabalho e salários baixos. Estes setores são porta-vozes dos capitais que já não encontram lugar nos mercados financeiros da Europa e Estados Unidos em função da crise internacional.

24.  A presidenta Dilma tem se firmado como uma estadista, uma líder que tem ouvido o país, principalmente com a emergência estampada nas ruas, a despeito de fáceis conveniências políticas e de um sistema político marcado por sua própria privatização. Como reconheceu o sociólogo espanhol Manuel Castells: Dilma é a primeira líder mundial a ouvir as ruas. A proposta de um plebiscito para convocar uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política foi acertada e colocou no centro do debate nacional o exercício da soberania popular em sintonia com as manifestações expressas nas ruas.

25.  Uma vez mais, setores do parlamento brasileiro antepõem obstáculos à realização da reforma política. É imprescindível colocar novamente no centro do debate a questão da soberania.  Quem deve eleger seus representantes: o povo ou o poder econômico? O custo crescente das campanhas e os padrões atuais de financiamento privado afastam, cada vez mais, das eleições as lideranças populares e permitem que as representações dos diferentes interesses do poder econômico tenham maioria. Constrangem, por outro lado, os partidos de esquerda que têm dependido desse tipo de financiamento de maneira crescente. A independência dos poderes no Brasil depende, de maneira preponderante, da diminuição da interferência do poder econômico nas eleições, na definição das representações e da ampliação significativa da participação popular visando ampliar os horizontes da cidadania.

26.  Dialogando com prefeitos, governadores, demais poderes da República, movimentos e representações sociais, a presidenta propôs cinco pactos nacionais que visam responder aos apelos de mudança: responsabilidade fiscal  para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; ampla e profunda Reforma Política, Saúde, Educação e Transportes. Tais avanços, porém, nos apresentam desafios ainda maiores. A situação política que surge dessas manifestações abre nova oportunidade ao PT e impõe ainda mais responsabilidade com sua militância e com a atuação de seus parlamentares e gestores públicos.

27.  O PT, como sempre fez, quer contribuir e se alimentar das experiências dos movimentos sociais para fortalecer o diálogo, a troca de experiências, a elaboração de políticas e a ação.  O PT, que contribuiu para a democratização do país a partir da luta social e no plano institucional, que contribuiu para a ampliação da participação popular nas decisões dos governos e do Estado na Constituinte, que criou canais de participação social e interlocução nos municípios que governou, que criou o orçamento participativo e várias experiências de planejamento participativo nas cidades, que impulsionou nas câmaras e assembléias legislativas diferentes experiências de participação, que tem impulsionado nos governos Lula e Dilma as Conferências Nacionais em todas as áreas sociais, que encantou muitas cidades e países do mundo com suas experiências, deverá lutar para fortalecer no Brasil o diálogo, canais de participação social, política e cultural existentes, estar em sintonia com as novas experiências de organização que têm surgido na sociedade, com as formas de comunicação e diálogo nas redes sociais, especialmente junto à juventude.

28.  O Brasil precisa ampliar a intensidade de sua democracia e o PT, ao investir em sua permanente dinamização e politização, seguirá ocupando papel de liderança neste processo Nós, da chapa O Brasil quer mais e melhor, entendemos que as manifestações contribuem para que o governo da presidenta Dilma Roussef avance em direção as transformações das quais o país precisa. Entendemos também que é uma extraordinária oportunidade para que o PT se renove e se reorganize, sobretudo por nosso compromisso com a consolidação, ampliação e aprofundamento da democracia política, condição determinante para o alargamento da democracia social.

O Brasil quer mais e melhor


29.  Esta nova conjuntura explicita a dificuldade do governo e do partido em se comunicar com a sociedade, especialmente com a juventude, que não viveu a experiência dos governos neoliberais e os 25 anos de ditadura no Brasil. Torna evidente que o desafio da comunicação para mudar a cultura política e as condições de hegemonia no país vai muito além do marketing político. Implica a constituição de relações que permitam aos vários setores da sociedade reconhecer na atividade política a possibilidade real de transformação da realidade e no PT um partido capaz de conduzi-las.

30.  É preciso que o governo se mostre capaz de impulsionar uma profunda transformação nos padrões de acesso à cultura e nas relações do Estado com formas contemporâneas de exercício e expressão da cidadania cultural. Hoje, mundo afora, há jovens conciliando sua extraordinária criatividade com ideais de igualdade, liberdade, solidariedade e causas ambientais. São ações que produzem significativa alteração dos sentidos e que mantêm conexão com o que ocorre em nosso país atualmente.

31.  O Brasil viveu, nos últimos dez anos, o melhor momento de suas políticas públicas. Neste período, um grande contingente de jovens, mulheres e criadores ganhou visibilidade e protagonismo. Assim, o conjunto de ações governamentais se constitui como uma série positiva de iniciativas que desvelou recantos de nossa sociedade e negou, em vários planos e setores, invisibilidades históricas. Mas o que foi feito não é suficiente para colocar o universo das políticas públicas em diálogo permanentemente fértil com as grandes causas de nosso tempo, diante da necessidade de sua atualização constante. Para tanto, é necessário que o PT, os governos petistas, sobretudo o federal, se disponham a uma intensa ação política na disputa das ideias e conceitos, na sociedade, em especial com a juventude.

32.  Democratizar as comunicações e ampliar a liberdade de expressão no Brasil exige do PT e das diferentes forças políticas um compromisso com a ampliação do número de vozes que ocupam o espaço público. A estrutura da comunicação hoje não reflete a pluralidade e a diversidade cultural e política brasileiras. Isso fragiliza e serve de negativa à própria democracia, já que estabelece dois tipos de liberdade: uma, para os que podem exercitar livremente sua capacidade de expressão, inclusive com apoio do Estado, via concessões, inibição à comunicação comunitária e permissão para propriedades cruzadas; outro, a liberdade de expressão do cidadão comum, muito mais restrita e, geralmente, de caráter passivo.
33.  Na democracia contemporânea, os direitos políticos são contíguos ao direito à comunicação e, portanto, constituintes da própria cidadania. Liberdade e democracia, nestes termos, são potencializadoras do debate aberto acerca dos múltiplos e diversos interesses públicos. Atualmente, há grave desequilíbrio na liberdade de expressão, sobretudo em detrimento dos interesses das periferias, dos jovens e trabalhadores e da cultura popular, que são pontos de vista pouco refletidos nos meios de comunicação. Isso ocorre pela concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, economicamente poderosos, com interesses comerciais em vários setores da economia e politicamente conservadores.
34.  O Brasil adotou uma lei geral de comunicação em 1962, na qual pluralismo e diversidade são conceitos ignorados. Em 1988, a Constituição estabeleceu uma série de novas regras para a comunicação em cinco artigos específicos. As principais não foram colocadas em prática pela ausência de regulamentação. O PT, mais uma vez, deve se comprometer com a democratização das comunicações no Brasil, com a aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional e com a renovação do marco regulatório das comunicações, precedida de ampla consulta pública.
35.  Vale dizer que há muito que o PT, a CUT e vários movimentos sociais têm apontado que a não democratização da comunicação  tem um alto custo para a sociedade ao limitar o acesso às informações e a compreensão crítica do que está em curso no Brasil, posto que o oligopólio das comunicações e os padrões de manipulação e intervenção da grande mídia não foram substancialmente modificados.

36.  Para atualizar o projeto para o país, é preciso discutir os rumos do desenvolvimento sustentável que defendemos. A política econômica, guiada pela perspectiva da distribuição de renda, com equilíbrio fiscal, estratégia cambial vinculada ao desenvolvimento e ampliação do financiamento das políticas sociais, depende de novas formulações para viabilizar as mudanças mais profundas e mais rápidas reivindicadas pelo povo brasileiro. É necessário elaborar e implementar:

a.       Uma reforma tributária que supere a injustiça histórica de nosso sistema tributos requer a eliminação de privilégios e inversão das bases tributárias, alcançando riqueza e alta renda, como nos países mais industrializados e desenvolvidos.

b.      Uma política industrial, aliada à estratégia educacional e tecnológica, para ampliar a capacidade da indústria brasileira, aumentar a competitividade nos setores de maior valor agregado e gerar empregos mais qualificados deve ser desenvolvida.

c.       Uma estratégia forte para a produção agrícola e o aprofundamento da reforma agrária e o apoio à agricultura familiar, com o desenvolvimento da pesquisa agropecuária para disputar a vanguarda desse setor.

d.      Assegurar a soberania energética, com as reservas de petróleo ampliadas pelo pré-sal, com as hidrelétricas, que representam fonte de energia renovável essencial, pela biomassa do biodiesel e do etanol, mas também pelas novas fontes eólica e solar, que ganharão espaço cada vez maior na economia mundial.

e.       Redefinir o papel das cidades com uma reforma urbana que estabeleça uma nova estratégia de qualificas a vida nas cidades, especialmente nas regiões metropolitanas, que cresceram desordenadamente por décadas, onde a especulação imobiliária prejudicou a qualidade de moradia, de lazer e cultura, de mobilidade e de educação e saúde. O PT defende o transporte coletivo urbano como direito fundamental e acredita que a tarifa zero, como meta social de médio prazo, possa ser uma política social qualificada e redutora de desigualdades, além de estimular o uso do transporte coletivo.

f.       Prosseguir com a política ambiental visando reduzir as emissões e assegurar que o patrimônio ambiental da biodiversidade brasileira possa ser tratado como em elemento essencial à sustentabilidade social e econômica do país.


37.  Nós, da chapa O BRASIL QUER MAIS E MELHOR, reafirmamos a urgência em contribuir para que o PT esteja à frente de um processo criativo e democrático que fortaleça, amplie e atualize uma cultura política de esquerda, que valorize a política como instrumento de transformação social a partir de uma generosa utopia de realização da justiça social, da igualdade e da ampliação da democracia.

38.  Para tanto, cabe ao PT enfrentar de uma só vez os riscos de excessiva burocratização e vinculação dos seus quadros com os aparelhos de Estado e o descolamento da militância partidária das forças vivas de nossa sociedade. Se o Brasil experimenta o vigor das ruas, o faz como forma de cobrar dos partidos políticos, governos e parlamentos o alargamento da democracia. Precisamos estar atentos a esta realidade e dedicar nosso 5º Congresso ao debate e enfrentamento de tais desafios.


O PT como agente de transformação


39.   O PT, como já indicado em outros momentos, deverá impulsionar um amplo e vigoroso movimento de renovação e produção de ideias e valores a partir do diálogo com a sociedade, especialmente com a juventude e com os setores sociais que o tem como referência. Claro está que a distribuição de renda e o acesso ao consumo não bastam para impulsionar a emancipação das pessoas, construir um desenvolvimento em bases sustentáveis e formar maiorias que sustentem as reformas sociais e políticas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores.

40.  O PT deve contribuir para a formação das próximas gerações criando espaços sociais, culturais, físicos e virtuais de interlocução, formulação política e organização.  As manifestações recentes tornaram evidente, uma constatação realizada recorrentemente em nossos encontros e congressos: que as ações do PT não podem ficar restritas às dinâmicas eleitorais, internas e externas ao partido, e que a ação institucional nos governos e parlamentos não são suficientes para enraizar o PT e fortalecer seu projeto de transformação do Brasil. Para impulsionar relações com tal dinâmica será necessário que o PT invista suas energias políticas também na formação política e na comunicação como questões estratégicas.


Nossos desafios:

41.  O Processo de Eleições Diretas (PED) no PT constitui-se, nesse momento, em uma grande oportunidade de análise e compreensão da conjuntura.

42.  O PED prepara o debate do 5º Congresso que tem a inadiável tarefa de apontar um horizonte de transformações estratégicas para o país. O PT, a um só tempo, tem a tarefa de sustentar nosso governo, contribuir de forma propositiva, solidária e crítica para que ele avance e sedimentar uma prática dialógica de construção de hegemonia em relação a nosso projeto estratégico para muito além das dimensões eleitorais. E fortalecer os movimentos sociais, que expressam a voz das lutas sociais, fora dos limites partidários, parlamentares e governamentais.

43.  O processo do PED permitirá a renovação e a consolidação da direção do PT em nível zonal, municipal, estadual e nacional incorporando as novas condições de participação das mulheres, negros e jovens nas direções, de acordo com as decisões de nosso 4º Congresso. Essa renovação reafirma o PT na condição de um partido que aperfeiçoa e aprofunda sua democracia interna, consolidando-se como referência no país e no mundo.

44.  Devemos aproveitar essa condição de renovação das direções e o impulso das ruas para revigorar nosso funcionamento interno, seja estreitando os laços com os movimentos sociais, seja impulsionando novas formas de militância e ação políticas. 

45.  Reafirmar nosso compromisso com a realização de uma profunda Reforma Política no Brasil com participação popular, nos termos do abaixo-assinado apresentado pelo PT à sociedade em diálogo com os movimentos e entidades, que têm defendido essa bandeira, cujos pontos básicos são:

                      i.            Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas
                    ii.            Voto em lista preordenada para os parlamentos
                  iii.            Paridade da participação de gênero nas casas legislativas.

46.  O PT apoia, conforme apontado por resolução da Comissão Executiva Nacional do PT, a PEC do Trabalho Escravo; a destinação de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde; a criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo; a punição dos corruptores (conforme projeto de lei apresentado pelo Presidente Lula); e o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à sociedade, o PL 4.471(Autos de Resistência), projeto que visa coibir os crimes policiais contra a nossa juventude, em especial pobre e negra.

47.  O empenho nas últimas semanas em fazer avançar a pauta do Congresso já permitiu a aprovação do Estatuto da Juventude e a retirada do chamado projeto da “cura gay”, entre outros.

48.  O PT deve trabalhar pela crescente unidade na esquerda política, partidária e social para disputar o plebiscito, para avançar a pauta de reformas em amplo diálogo com a sociedade isolando as práticas autoritárias, elitistas e golpistas.

49.  A convocatória do 5º Congresso afirma que o PT não foi capaz, até agora, de construir uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, mas não deixa de nos apresentar as consequências.  Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental, de nossas políticas e de nosso discurso e valores. Nosso V Congresso certamente deverá fazer um balanço de nossas orientações e políticas estratégicas e atualizá-las; deverá, partindo de nossas formulações anteriores, da elaboração e da experiência da esquerda em nível internacional, aprofundar nossas formulações sobre o socialismo democrático e a difusão de uma cultura e valores de esquerda.

50.  Para isso, seguramente, nosso partido terá de discutir novos padrões de comunicação e de socialização da investigação e produção política de suas instâncias;  terá que  estreitar a relação entre comunicação e formação, realizar o diálogo político sistemático com nossas instâncias de base, e impulsionar uma ofensiva revitalização dos diretórios municipais, zonais e núcleos de base.

51.  Nossa  comunicação não pode e não deve ser comandada pelos referenciais do marketing, mas pela perspectiva política que não se atém, apenas, às vitórias eleitorais e à sustentação da imagem partidária. Nossa comunicação deve ser capaz de dialogar, de modo permanente, com a sociedade por meio das redes sociais, da TV, do rádio, da web e de materiais impressos, o que supõe políticas e coordenação permanentes.

52.  Nossos Diretórios Municipais podem e devem se tornar espaços político-culturais de diálogo, convivência, troca de experiências e formulação, sem o que dificilmente poderemos tecer relações orgânicas com grandes contingentes de jovens e com a sociedade cada vez mais diversificada do país.

53.  O Diretório Nacional deve criar mecanismos de diálogo e elaboração ágeis e efetivos com as direções estaduais, particularmente com seus presidentes por meio virtual.

54.  Os setoriais devem ser demandados e fortalecidos para ampliar sua capacidade de formulação; o alcance deles junto às instâncias de base e filiados, aperfeiçoando inclusive as relações de conjunto com as bancadas parlamentares federal, nos estados e municípios. No seu 4o. Congresso, o PT já determinou a instalação de setoriais em todos os Diretórios Municipais, tarefa que contará com nosso compromisso e dedicação.

55.  Para levar a efeito esse conjunto de tarefas, o Diretório Nacional  deverá rever seu funcionamento seja criando grupos de trabalho horizontais, multitemáticos que elaborem e consolidem formulações em áreas fundamentais para o país, seja trazendo para sua pauta não apenas os temas conjunturais imediatos, mas aqueles que têm papel estratégico em nosso projeto nacional, sobre os quais não só as bancadas parlamentares e os dirigentes dos governos devem se posicionar.

56.  Temos  consciência da enorme responsabilidade do PT para que nosso país, fortalecendo  os setores de esquerda e progressistas,  continue trilhando o caminho  da igualdade, da justiça social, do fortalecimento e ampliação da democracia, nos marcos da integração da América Latina.

57.  Nós, da Chapa O Brasil quer mais e melhor, entendemos a responsabilidade do PT na construção de um ideário e cultura de esquerda que estabeleça novos marcos civilizatórios em escala planetária.  A superação de nossos problemas, a renovação de nossas práticas e perspectivas -  a partir da experiência acumulada, valores e concepções do socialismo democrático - serão nosso desafio. Não nos negaremos a ele.

Julho de 2013.


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