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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Ministro da Integração quer levar Dilma para visitar obras do rio São Francisco

31/07/2013 - 12h20
O ministro da Integração, Fernando Bezerra, informou nesta quarta-feira (31) que quer levar a presidente Dilma Rousseff, para visitar as obras de transposição do rio São Francisco.

"Em setembro queremos levar a presidente para visitar todas as frentes de serviço. Acreditamos que nesse mês, vamos ter mais de 8.000 pessoas mobilizadas e mais de 3.000 equipamentos empregados na obra", diz o ministro. Segundo Bezerra, há atualmente cerca de 5.800 pessoas trabalhado nas obras, com mais de 2.000 equipamentos.

De acordo com ele, até lá, 50% da obra estará concluída. Até junho de 2013, foram gastos R$ 3,4 bilhões com o empreendimento, orçado em R$ 8,2 bilhões. Bezerra participou na manhã desta quarta do programa "Bom Dia, Ministro", produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

"Estamos entrando na contagem regressiva para a conclusão desse grande empreendimento, que será finalizado em 2015", disse o ministro. O projeto, iniciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava previsto para ser concluído em 2012. No início do ano, no balanço de dois anos da segunda etapa do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), Bezerra informou que 43% das obras estavam concluídas

 

terça-feira, 30 de julho de 2013

Jaques Wagner: "estamos longe de onde a gente sonha chegar"


Mesmo cansado após um dia de muitos compromissos, o governador Jaques Wagner recebeu a reportagem de A TARDE com exclusividade para um rápido bate-papo no Palácio de Ondina. A conversa rendeu. O governador avisou que o PT vai defender o legado de dez anos no poder. Para ele, o Brasil ainda tem muito a crescer com base na inclusão da população no consumo. Wagner defende as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff para estimular o crescimento econômico, mas diz que falta uma participação maior da iniciativa privada, que precisaria repassar os benefícios que recebe do poder público. Para o governador, o Brasil precisa diminuir a incidência de impostos sobre o consumo e cobrar mais de quem tem mais. Confira os principais trechos da entrevista abaixo.
Donaldson Gomes - Em 2008, o Brasil se viu diante da crise econômica e reagiu estimulando o consumo das famílias. Hoje o governo tenta enfrentar a crise com o estímulo ao consumo, mas os resultados não são aqueles. O modelo cansou?
Jaques Wagner - Eu não acho que cansou. Acredito que devamos continuar investindo na política de geração de empregos porque cada emprego gerado amplia a massa salarial e cria mais consumidores. Aí não é só política pública. O empresariado também precisa participar. Eu quero bater muito nessa tecla: se tem um sistema que cansou é o de concentração de renda. Nós ainda estamos longe demais de um padrão de consumo minimamente razoável. Estão aí as periferias das grandes cidades e as cidades pobres que não me deixam mentir. A gente está batendo palma por ter tirado quase todo mundo da linha abaixo de R$ 70 por cabeça por mês, mas isso é 'dois contos' por dia. A política de desonerar da Dilma é correta. O problema é saber se os empresários estão repassando. Eu posso garantir que as margens de lucro aqui estão acima da média mundial.
Donaldson Gomes - Essa situação não é provocada pela excessiva carga tributária brasileira?
Jaques Wagner - Metade disso é conversa fiada. A Ford paga imposto aqui? Ela é toda desonerada. Todo mundo que eu trouxe para cá, ou eu ou os outros governadores, está todo mundo desonerado de imposto estadual. Então que carga tributária é essa? A carga tributária está indo para os bolsos deles.
Donaldson Gomes - Mas aí não entra o chamado "custo Brasil"?
Jaques Wagner - Não estou dizendo que não existem problemas, mas sempre se coloca a culpa da porta para fora da empresa. Eu também acho que o custo Brasil precisa ser resolvido. Deveríamos aumentar estupidamente o imposto de renda e tributar as grandes fortunas e diminuir estupidamente a cobrança sobre o consumo porque isso é injusto. O imposto no produto tem a mesma incidência se você recebe R$ 1 mil ou R$ 1 milhão. Isso é uma maluquice brasileira. Eu reconheço que o custo Brasil é um problema, mas as empresas aqui estão falindo? Conheço multinacional que paga o prejuízo que tem lá fora  com o que ganha aqui. Fica todo mundo repetindo 'impostômetro', mas deviam colocar também o 'lucrômetro'. A rua pede mais saúde, segurança e educação. De onde vem o dinheiro para isso? É do imposto. Eu não tenho outra fonte para asfaltar rua etc. Com o fim da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentações Financeiras), o Brasil perdeu R$ 250 bilhões. Eram R$ 50 bilhões por ano para a saúde.
Donaldson Gomes - E a sensação de que os recursos poderiam ser mais bem utilizados?
Jaques Wagner - Posso lhe garantir que no meu governo não existe mau uso. Eu tenho é um orçamento que não me permite investir em quase nada. Eu não ando contratando graciosamente. Ao contrário, apanhei porque não dei aumentos. A 'Geni' de tudo é o imposto, o custo Brasil e o resto... Eu fui condutor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no governo Lula. Passei um ano e meio para definir um obstáculo para o crescimento brasileiro. Não é imposto, é desigualdade. É uma realidade cruel. Existe um problema da sociedade brasileira. Uma parte da nossa elite sempre foi vagabunda.
Donaldson Gomes - Qual seria o caminho?
Jaques Wagner - Eu sou amplamente favorável a uma reforma tributária. Na Europa, o imposto é sobre o valor agregado. Com o IVA, acaba-se com o ICMS, que é uma crueldade. O cidadão do Piauí compra um carro produzido em São Paulo e manda 7% do valor do carro para São Paulo. O nosso grande problema é o formato dos nossos impostos, que geram uma série de injustiças tributárias. Isso é custo Brasil. Uma empresa como a Nestlé deve ter cinco pessoas no setor de contabilidade dela na Suíça. Aqui tem uns 130. Esse papo de impostômetro é furado. O que você tinha que fazer é cobrar mais de quem ganha mais. Imposto é ferramenta de justiça social. Temos que procurar cobrar melhor e mais e gastar melhor. Aqui na Bahia, modéstia à parte, gasta-se muito bem tudo o que a gente recebe.
Donaldson Gomes - O Brasil vive um momento econômico conturbado, com inflação alta e baixo crescimento, o que leva a muitos questionamentos a respeito de um desgaste do PT no poder. Como o senhor vê esse cenário?
Jaques Wagner - Nós estamos comemorando 10 anos do PT no poder. Isso foi antes do que está acontecendo nas ruas. Então, agora eu diria que, como fiz na comemoração dos 35 anos do Polo, que disse que iriamos comemorar o Polo mais 30, acho que temos que refletir o que será o PT mais 10.
Donaldson Gomes - O partido tem fôlego para mais 10 anos no poder?
Jaques Wagner - Projetar isso é nossa obrigação. Você tem que projetar. Se vai conquistar, o futuro a Deus pertence. Eu acho que o PT tem que se revisitar e essa é a sugestão do Lula. Conversei com ele agora há pouco (na quinta-feira à tarde). Nós não temos nenhuma vergonha de ter construído essa trajetória há 33 anos e de ter contribuído com a democracia brasileira, com a economia brasileira, com a inclusão social. Não fomos os únicos, não fizemos sozinhos. Para mim é claro que nós demos a nossa contribuição, mas é como o Lula gosta de dizer, 'quem nasceu junto com o PT hoje está com 33 anos'.
Donaldson Gomes - E a avaliação dos protestos nas ruas?
Jaques Wagner - Eu considero que quem está indo para a rua, pelo menos o que eu chamo de a 'rua boa', que não é a da depredação, mas é a da contestação, está contestando o sistema político, social e econômico brasileiro. E não é para menos. Nós temos 124 anos de República. Andamos, mas continuamos com uma das maiores taxas de desigualdade. A verdade é que o Brasil ainda hoje é uma fotografia de desigualdade muito grande. É óbvio que ainda estamos muito longes de onde a gente sonha chegar. A democracia vai bem, a economia vai razoavelmente bem, mas a distribuição de renda ainda é muito ruim no Brasil.
Donaldson Gomes - E os questionamentos aos políticos?
Jaques Wagner - Esse modelo de representação política atual é uma loucura. A democracia representativa da maneira como ela está no Brasil, cansou. É por isso que a presidente Dilma está certa quando defende a realização de um plebiscito com dois ou três pontos fundamentais. Se tentar fazer uma reforma política por dentro do Congresso não vai sair nada.
O cenário que está se formando não indica que será pelo Congresso?
Jaques Wagner - Então pode tomar nota, vai ser para 2022. Acho muito difícil que o Congresso vote, mas se votar eu vou bater palmas, vou queimar a minha língua. Veja bem, se a mudança ameaça aquele que vai votar, o que é que vai acontecer? Não vai votar. Uma opção ao plebiscito é o pessoal que é acostumado a fazer projetos de lei de iniciativa popular, seguramente vai reunir CNBB, OAB, sindicatos e coletar cinco milhões de assinaturas. O Ficha Limpa não entrou assim? Então, eu até sugeriria que os que pensam que a reforma política é a mãe de todas as outras, que tomem essa iniciativa.
Donaldson Gomes - Qual é a principal mudança em sua opinião?
Jaques Wagner - Para mim são dois pontos, a coligação proporcional e o financiamento público de campanha. Esses são os dois pilares de tudo o que a gente vê de ruim. Não tem jeito, uma eleição a este preço de dois em dois anos, faz o caboclo ficar passando a cuia para empresário e querendo ou não gera uma situação ruim. O começo da promiscuidade é o financiamento. O povo diz que o financiamento vai fazer dar mais dinheiro a vagabundo? É pra não dar dinheiro para vagabundo.
Donaldson Gomes - Os movimentos de contestação vão impactar as eleições do ano que vem?
Jaques Wagner - Para mim deve ser muito pequeno porque eu não acho que as pessoas estão indo para as ruas preocupadas com eleição. Mas é evidente que o momento traz um desgaste não só para a presidente Dilma, como para os governantes de maneira geral. Quem está sentado na cadeira apanha mais. Quem está fora da cadeira apanha menos, mas também apanha.
Donaldson Gomes - O que está fora da cadeira tende a se beneficiar com os protestos?
Jaques Wagner - Eu não acho. Pode beneficiar quem aparenta ser outsider. Talvez a Marina (Silva). Mas o Aécio (Neves) e o Eduardo Campos? Um era governador o outro ainda é. Eles estão no sistema. Mas na minha opinião é cedo para definir algum prejuízo. A Dilma foi candidata do Lula. Ela caiu, mas o Lula é o único que ganharia no primeiro turno, só que os dois representam o mesmo conjunto de propostas para o Brasil.
Donaldson Gomes - Qual é a chance de Lula se tornar o plano A em 2014 e substituir Dilma?
Jaques Wagner - Hoje, nenhuma. Acabei de conversar com ele, e a Dilma é a candidata dele. Não vou lhe dizer que é impossível porque o futuro ninguém sabe como é. Mas ele trabalha fortemente para garantir a reeleição dela. Ele acha que devemos acelerar o passo e trabalhar por ela. Óbvio que tem aliados que preferem a liderança do Lula neste momento, mas não tem jogo jogado nem aqui nem em Brasília para 2014. O cenário Lula pode ser muito mais a vontade de uma classe política incomodada com o estilo dela, que se dedica menos a essa parte da política.
Donaldson Gomes - É um espaço que o senhor está ocupando, não é governador?
Jaques Wagner - Não, pelo amor de Deus. Eu tenho ajudado no que eu posso. Eu chamei a minha bancada de sustentação e perguntei aos federais se eles iriam ficar só repetindo o que os outros estão dizendo que está ruim. Eu não gosto de meter a mão porque nesta coisa de articulação política, se tiver três ou quatro mexendo só dá confusão.

domingo, 28 de julho de 2013

Dilma dá o recado: chega de intriga!

A presidenta Dilma Rousseff enterrou de vez as esperanças de quem fomenta a intriga entre ela e o ex-presidente Lula. Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, publicada neste domingo (28) pelo jornal Folha de S.Paulo, ela disse com todas as letras que está "misturada total" com Lula e com o projeto de governo iniciado pelo PT em 2003. 
De quebra, voltou a defender o plebiscito e mostrou muita firmeza ao falar do controle da inflação e da constante criação de empregos nos últimos 10 anos - momentos em que aproveitou para comparar, sem meias-palavras, a situação atual com a vivida pelo governo demo-tucano de Fernando Henrique Cardoso. 
Uma excelente entrevista, direta e firme. Recomendo que leiam e divulguem. Segue a íntegra publicada pelo jornal:
As manifestações deixaram jornalistas, sociólogos e governantes perplexos. E a senhora, ficou espantada?
No discurso que fiz na comemoração dos dez anos do PT, em SP [em maio], eu já dizia que ninguém, ninguém, quando conquista direitos, quer voltar para trás. Democracia gera desejo de mais democracia. Inclusão social exige mais inclusão. Quando a gente, nesses dez anos [de governo do PT], cria condições para milhões de brasileiros ascenderem, eles vão exigir mais. Tivemos uma inclusão quantitativa. Esta aceleração não se deu na qualidade dos serviços públicos. Agora temos de responder também aceleradamente a essas questões.
Mas a senhora não ficou assustada com os protestos?
Não. Como as coisas aconteceram de forma muito rápida, eu acho que todo mundo teve inicialmente uma reação emocional muito forte com a violência [policial], principalmente com a imagem daquela jornalista da Folha [Giuliana Vallone] com o olho furado [por uma bala de borracha]. Foi chocante. Eu tenho neurose com olho. Já aguentei várias coisas na vida. Não sei se aguentaria a cegueira.
Se não fosse presidente, teria ido numa passeata?
Com 65 anos, eu não iria [risos]. Fui a muita passeata, até os 30, 40 anos. Depois disso, você olha o mundo de outro jeito. Sabe que manifestações são muito importantes, mas cada um dá a sua contribuição onde é mais capaz.
O prefeito Fernando Haddad diz que, conhecendo o perfil conservador do Brasil, muitos se preocupam com o rumo que tudo pode tomar.
Eu não acho que o Brasil tem perfil conservador. O povo é lúcido e faz as mudanças de forma constante e cautelosa. Tem um lado de avanço e um lado de conservação. Já me deram o seguinte exemplo: é como um elefante, que vai levantando uma perna de cada vez [risos]. Mas é uma pernona que vai e "poing", coloca lá na frente. Aí levanta a outra. Não galopa como um cavalo. Aí uma pessoa disse: "É, mas tem hora em que ele vira um urso bailarino". Você pode achar que contém a mudança em limites conservadores. Não é verdade. Tem hora em que o povo brasileiro aposta. E aposta pesado.
A senhora teve uma queda grande nas pesquisas.
Não comento pesquisa. Nem quando sobe nem quando desce [puxa a pálpebra inferior com o dedo]. Eu presto atenção. E sei perfeitamente que tudo o que sobe desce, e tudo o que desce sobe.
Mas isso fez ressurgir o movimento "Volta, Lula" em 2014.
Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal... Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: "Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política".
Para a Presidência ele não volta nunca mais?
Isso eu não sei, querida. Isso eu não sei.
Ao menos não em 2014.
Esses problemas de sucessão, eu não discuto. Quem não é presidente é que tem que ficar discutindo isso. Agora, eu sou presidente, vou discutir? Eu, não.
Mas o Lula lançou a senhora.
Ele pode lançar, uai.
O fato de usarem o Lula para criticá-la não a incomoda?
Querida, não me incomoda nem um pouquinho. Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.
Mas ele teria criticado suas reações às manifestações.
Minha querida, ele vivia me criticando. Isso não é novo [risos]. E eu criticava ele. Quer dizer, ele era presidente. Eu não criticava. Eu me queixava, lamentava [risos].
Como a senhora vê um empresário como Emílio Odebrecht falar que quer que o Lula volte com Eduardo Campos de vice?
Uai, ótimo para ele. Vivemos numa democracia. Se ele disse isso, é porque ele quer isso.
O PMDB engrossou o coro dos que defendem o enxugamento de ministérios.
Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio, nós tomamos. Todas. E sabe o que acontece? Vão querer cortar os de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas, por exemplo: só fizemos porque tem gente que fica ali, ó, exigindo.
A senhora sabe falar o nome de seus 39 ministros?
De todos. E todos eles ficam atrás de mim [risos]. Eu acho fantástico vocês [jornalistas] acharem que, nesse mundo de mídias, o despacho seja apenas presencial. Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando.
O ministro Guido Mantega está garantido no cargo?
O Guido está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda. E vocês podem me matar, mas eu não vou falar de reforma ministerial.
O desemprego em junho subiu pela primeira vez em quatro anos, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Querida, o desemprego... [Consulta papéis.] Olha aqui, ó. É fantástico. Tem dó de mim, né? Como não podem falar de inflação, porque o IPCA-15 [prévia do índice oficial] deu 0,07% neste mês... E nós temos acompanhamento diário da inflação, tá? Hoje deu menos 0,02%. Tá? Ela [inflação] é cadente, assim, ó [aponta o braço para baixo].
E o emprego?
Houve uma variação. Foi de 5,9% para 6%. É a margem da margem da margem. Foram gerados 123.836 empregos celetistas. Em todo o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso foram gerados 824.394 empregos. Eu, em 30 meses, gerei 4,4 milhões. Você vai me desculpar. Com a inflação, também... Alguém já disse quanto é que caiu o preço do tomate? Ou só comentaram quando o tomate aumentou? [Pede para uma assessora checar os números. Ela informa que o tomate está custando R$ 4,50 o quilo.] Eu não sou dona de casa, não posso mais ir no supermercado e não sei o preço do tomate hoje. Mas sei a estatística do tomate. Teve uma queda, se não me engano, de 16%. Eu ia naquele supermercado ali, ó [aponta a janela]. Não posso mais.
A senhora acha que os críticos do governo exageram?
Eu propus cinco pactos [depois das manifestações]. E eu tenho um sexto, sabe? Que é o pacto com a verdade. Não é admissível o que se faz hoje no Brasil. Você tem uma situação internacional extremamente delicada. Os EUA se recuperam, mas lentamente. Nós temos um ajuste visível na China. O Fed [Banco Central dos EUA] indicou que deixaria o expansionismo monetário, o que provocou a desvalorização de moedas em todo o mundo. E o país, nessa conjuntura, mantém a estabilidade. Cumpriremos a meta de inflação pelo décimo ano consecutivo. Sabe em quantos anos o Fernando Henrique não cumpriu a meta? Em três dos quatro anos dele [em que a meta vigorou].
A inflação subiu por vários meses no período de um ano.
Nós tivemos a quebra na produção agrícola americana, que afetou os mercados de commodities alimentares. Tivemos uma seca forte no Nordeste e também no sul.
A crítica é que a senhora relaxou no controle da inflação para manter o crescimento.
Ah, é? Tá bom. E como é que ela tá negativa agora?
Há dúvidas também em relação à política fiscal.
A relação dívida líquida sobre PIB nunca foi tão baixa. A dívida bruta está caindo. O deficit da Previdência é 1% do PIB. As despesas com pessoal, de 4,2%, as menores em dez anos. Como é que afrouxei o fiscal? Quero falar do futuro. De agosto até o início do ano que vem, faremos várias concessões, rodovias, ferrovias, aeroportos e portos, o que vai contribuir para a ampliação dos investimentos e para melhorar a competitividade da economia.
Mas o Brasil cresce pouco.
O mundo cresce pouco. Nós não somos uma ilha. Você não está com aquele vento a favor que estava, não. Nós estamos crescendo com vendaval na nossa cara.
O modelo de crescimento pelo consumo não se esgotou?
É uma tolice meridiana falar que o país não cresce puxado pelo consumo. Os EUA crescem puxados pelo consumo e pelo investimento. Nós temos que aumentar a taxa de investimento no Brasil. Aí eu concordo. Tanto que tomamos medidas fundamentais para que isso ocorra. Reduzimos os juros. Desoneramos as folhas de pagamento. Reduzimos a tarifa de energia. E fizemos um programa ousado de formação profissional, o Pronatec.
Os investimentos estão lentos e isso é creditado ao governo. Os empresários reclamam que a senhora não tem diálogo.
Eu? Veja a agenda de qualquer tempo da minha vida. Participei de todos os leilões, do período Lula e do meu. Entendo que eles [empresários] queiram conversar comigo, como faziam sistematicamente. Mas sou presidente. Eu não posso mais discutir taxa interna de retorno.
É outra crítica: o governo interfere, quer definir até a taxa.
É da vida o empresário pedir mais, o governo pedir menos. Aí ganha no meio. O Tribunal de Contas da União exige a definição de uma taxa de retorno. E o governo tem de ter sensibilidade para perceber quando está errado.
A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchem. Seria centralizadora, autoritária.
Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.
A senhora já fez ministros chorarem com suas broncas?
Ah, que ministros choram o quê! Aquela história do [ex-presidente da Petrobras José Sergio] Gabrielli? Um dia escreveram que ele era pretensioso e autoritário. No dia seguinte, que eu tinha brigado e que ele chorou no banheiro. A gente ligava pra ele: "Eu queria falar com o autoritário chorão". Ô, querida, você conhece o Gabrielli? Ah, pelo amor de Deus.
A senhora não é dura demais?
Ah, querida, eu exijo bastante. O que exijo de mim, exijo de todo mundo.
Isso não inibe ministros?
Não tenho visto eles inibidos, não. Nenhum projeto de governo sai da cabeça de uma pessoa só. Não funciona assim. Se funcionasse, eu tava feita. Não trabalharia tanto.
Uma das questões que Lula encaminhou no fim do governo foi o da regulamentação da radiodifusão no país. A senhora enterrou esse assunto?
Não. Agora, o que eu e Lula jamais aceitaremos é que se mexa na liberdade de expressão. Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio.
O que acha de o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, ser chamado por críticos de "ministro do Plim-Plim"?
É um equívoco, uma incompreensão. Essa discussão [da regulação] está sempre posta. O [ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Franklin [Martins] deixou um legado importante. E agora vai ter mais discussão. A regulação em algum momento terá de ser feita. Mas ela não é igual ao que se pensou há três anos. É algo complexo, até o que deve ser regulado terá de ser discutido.
Por quê?
Hoje o que está em questão não é mais empresa jornalística versus telecomunicações, TV versus jornais. Hoje tem a internet. Tem um problema sério, nos EUA, no Brasil, para jornais escritos, revistas. Vai haver problema de concorrência da internet, da plataforma IP, em TV. Temos de discutir. Eu não tenho todas as respostas. Todo mundo terá de participar. O Google hoje atrai mais publicidade que mídias que até há pouco eram as segundas colocadas. A vida é dura. E não é só para o governo. [Dilma pede que a conversa seja encerrada, alegando cansaço]. Gente, preciso ir. Estou tontinha da silva [risos].
Ia perguntar sobre seus prováveis adversários em 2014, Aécio Neves e Marina Silva.
[Em tom de brincadeira] Não fica triste, mas sobre isso eu não ia responder, não.
Sua principal proposta em reação às manifestações foi a realização de um plebiscito para fazer a reforma política. A crítica à senhora é que ninguém nas passeatas pedia isso.
Pois acho que tá todo mundo pedindo reforma política. As manifestações podiam não ter ainda um amadurecimento político, mas uma parte tem a ver com representatividade, valores, o que diz respeito ao sistema político. Ao fato de que os interesses se movem conforme o financiamento das campanhas. Não dá para cuidar de transparência sem discutir o sistema. "O gigante despertou", diziam nos protestos - o que mostra o inconformismo com a nossa forma de representação.
O Congresso Nacional fará reforma contra ele mesmo?
Querida, por isso que eu queria um plebiscito. A consulta popular era a baliza que daria legitimidade à reforma.
Mas a senhora concorda que o plebiscito não sai?
Eu não concordo com nada, minha querida. Eu penso que é importante sair. E não sei ainda se não sai. Eu acho que é inexorável. Se você não escutar a voz das ruas, terá novos problemas.
E a saúde? Os profissionais da área dizem que o Mais Médicos é uma maquiagem porque o país tem uma estrutura precária de atendimento.
É? Pois é. Acontece que botamos dinheiro em estrutura. Jornais e TVs mostram que há equipamentos sem uso. Como você explica que 700 municípios não têm nenhum médico? E que 1.900 têm menos de um médico por 3.000 habitantes? Uma coisa é certa: eu, com médico, me viro. Sem médico, eu não me viro.

sexta-feira, 26 de julho de 2013

quarta-feira, 24 de julho de 2013

O BRASIL QUER MAIS E MELHOR

CHAPA CNB, NOVOS RUMOS E PTLM

1.      O PED e o V Congresso ocorrem em uma nova conjuntura política, com novos desafios, que exigem um debate mais profundo e mais complexo. As manifestações ocorridas em junho colocaram novas indagações e exigem do PT uma reformulação positiva de sua estratégia partidária. Novos atores sociais, típicos da sociedade do século 21, na forma e no conteúdo, questionam e promovem, de forma difusa, o debate político na nossa jovem democracia. A existência de um novo meio de comunicação e interação, a rede mundial de computadores, que recentemente se massificou, pelas redes sociais, exige novas formas de fazer política. O PT, que sempre desejou e incentivou maior participação popular e debate não verticalizado, saúda as mobilizações, sem ingenuidade nem reatividade. E deseja assumir, livremente, o papel de um dos vetores dessa nova cena política nacional.

2.      O Brasil experimentou nos últimos dez anos um dos mais vigorosos e profundos processos de transformações sociais e políticas de sua história, referência para a América Latina e para o mundo.  Os governos Lula e Dilma ousaram governar para toda população.  Impulsionaram mudanças estruturais em relação à promoção da justiça social e da inclusão, combatendo e implantando políticas voltadas à superação de todas as formas de discriminação, fortalecendo e ampliando a democracia. 

3.      Demonstraram, por suas práticas, que a exclusão social não é inevitável como defendiam e defendem os que apostam na injustiça, no ressentimento, na divisão da nação e da cidadania.  O alcance da distribuição de renda e da inclusão de negros, jovens, crianças, mulheres, idosos e homens operou uma modificação nos padrões de acumulação do capitalismo brasileiro na medida em que a histórica manutenção da miséria e das condições de exploração do trabalho, funcionais a esse padrão, estão sendo transformadas.  

4.      O Brasil vem superando as desigualdades regionais e sociais. Retomou o investimento planejado em infraestrutura e amplia significativamente o alcance de suas políticas sociais. A radicalidade do que foi feito, aferida em números e em importância social e econômica é extraordinária porque as políticas e ações implantadas para erradicação da miséria possuem a escala de multidão: 40 milhões de pessoas foram incluídas no mercado de consumo de massa; 19 milhões de empregos foram gerados.

5.      Mesmo em cenário internacional adverso, onde se constata incertezas sobre o crescimento dos Estados Unidos, a recessão da União Européia e a desaceleração do crescimento em países emergentes, as ousadas políticas desenvolvidas pelo governo Dilma e Lula têm preservado a economia e o emprego dos brasileiros.

6.      A crise internacional tem contribuído para limitações no crescimento da economia, mas os investimentos do governo vêm permitindo a expansão do emprego e mantendo a taxa de desemprego em queda histórica. Ao mesmo tempo, o governo cumpre as metas anuais de inflação e mantem reservas cambiais na casa dos 370 milhões de dólares. A relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB cai há dez anos, de 60% para 35%.  A combinação de estratégia fiscal e inflação sob controle permitiu baixar a taxa de juros no país, manter sob controle a dívida pública e criar as condições para maiores investimentos.

7.      A defesa de nossa economia é indissociável das políticas voltadas à realização de justiça social no Brasil. Nessa direção, é preciso destacar a extrema ousadia do Plano Brasil Sem Miséria que está tirando da pobreza extrema 22 milhões de pessoas e investindo em sua emancipação por meio de políticas articuladas, voltadas à formação profissional, à geração de emprego e renda e investindo na educação e na proteção da vida das crianças por meio do programa Brasil Carinhoso.

8.      O Brasil tem o mais ousado programa de habitação popular da história por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Investe na infraestrutura do país por meio do PAC 1 e do PAC 2. Fomenta fortemente na produção de conhecimento e cultura: na educação básica, na educação  superior, em  ciência e tecnologia, no direito à cultura. Tem feito crescentes investimentos na saúde e no SUS, apesar do golpe promovido pela oposição no Senado, com a extinção da CPMF que assegurava R$ 50 bilhões à seguridade social, em especial à saúde.

9.      Tudo isso com maior diálogo e participação da sociedade. As mais de 100 Conferências realizadas construiu o debate público com movimentos e entidades no âmbito dos municípios, estados e nacionalmente.


Por uma democracia de alta intensidade



10.  Neste cenário de inequívocas conquistas, reconhecidas nacional e internacionalmente pelos mais qualificados institutos de pesquisa econômica e social, surgem novas mobilizações, que reivindicam mais saúde, mais educação e mobilidade urbana, e denunciam a baixa representatividade do nosso sistema político.

11.  As manifestações populares e da juventude que tiveram início em junho de 2013 começaram com a luta de setores da juventude, de diferentes movimentos e partidos, contra o aumento das tarifas do transporte público em várias cidades do país. A injustificável repressão da PM em São Paulo, Rio e Minas ampliou o movimento, potencializou as energias sociais e a amplitude da pauta: melhoria da educação, da saúde, da segurança pública, alteração na qualidade da representação política e, portanto, do próprio sistema político, e repúdio à corrupção, aos corruptos e corruptores.

12.  Desde o golpe militar de 1964, essa é a quinta geração de jovens que lideram manifestações populares no Brasil. Em 1968: os estudantes, artistas, intelectuais e  setores populares que saíram as ruas lutavam contra as mortes e a repressão da ditadura; em 1977: os estudantes saíram novamente às ruas lutando pelo fim da ditadura e por liberdades democráticas; em 1984: os estudantes ao lado de inúmeros setores da população saíram às ruas para conquistar eleições livres e diretas no país; em 1992: os estudantes saíram às ruas para defender a impugnação do mandato de Collor de Mello.

13.  As manifestações de junho de 2013 apresentam um caráter diferente. Na última década os jovens vêm se tornando sujeitos de direitos. A taxa de frequência na escola cresceu de 81,1% para 83,8% entre os jovens de 15 a 17 anos, da mesma forma o tempo de estudo aumentou de 25% para 45%. São responsáveis por esse crescimento: o aumento da renda familiar, o programa Bolsa-Família para quem os filhos estão no ensino fundamental e médio, investimentos crescentes por meio do FUNDEB e do orçamento público. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, desde que fora criado em 2005, cresceu de 3,5 para 4,1 nos anos finais do ensino fundamental. 

14.  O programa Bolsa-Família tem sido fundamental para a redução das taxas de abandono da escola, ajudando na obtenção da renda familiar e, portanto, na redução do trabalho precoce na faixa de 15 a 17 anos. Segundo o IBGE, esses jovens compunham 26% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2003. Em 2011, esse percentual diminui para 18,9%. Observemos que a chamada classe C é composta  por 51% de pessoas entre 15 e 29 anos, das quais uma gigantesca parcela é formada por negros. Evidencie-se que essa classe de renda é cada vez mais composta por jovens diretamente afetados pelas políticas de geração de emprego. Ela obtém ganhos numa faixa que varia entre 3 e 5 salários mínimos, portanto se encontra no centro da mobilidade social com tudo o que representa de acesso a bens, serviços e direitos.  Dentre estes, os jovens negros foram os principais beneficiários dos avanços, o que tem contribuído efetivamente para a  democratização das relações sócio-étnico-raciais da Nação.

15.  O governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC – visando assegurar qualificação profissional a milhares de jovens no país. Os números no ensino superior são também na escala de multidão: PROUNI e FIES alcançando 1 milhão de bolsistas cada um; REUNI com investimentos de 8,4 bi em infraestrutura nas universidades públicas federais, as quais avançaram dobrando a quantidade de vagas para alunos universitários e garantindo 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, levando em conta neste percentual renda per capta e proporção de pretos, partos e índios, além da criação de     novas universidades Lançado em 2011, o programa Ciência Sem Fronteiras já garante bolsas de estudo no exterior a 41 mil estudantes que retornarão ao país mais qualificados, podendo assim contribuir com desenvolvimento econômico, tecnológico e científico do Brasil. Até 2015, a expectativa é alcançar 100 mil bolsistas.

16.  Na última década, foram realizadas políticas voltadas ao enfrentamento à violência e à discriminação contra a juventude negra. O país avançou na geração de oportunidades à participação política, ainda que de forma desigual, pois nem todos os governos estaduais foram parceiros na condução das propostas, especialmente nos estados governados pelo PSDB.

17.  A aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional reforça a perspectiva de  que os jovens sejam encarados como sujeitos de direitos e as políticas publicas de juventude encaradas e reconhecidas como políticas de estado tornando necessários os compromissos de todos os níveis de governo  a partir da instituição do sistema nacional de juventude. Nesse passo, predomina a transição da "necessidade" para a "possibilidade".

18.  Muitos dos que foram às ruas expressaram suas reivindicações sem conhecer, contudo, boa parte das políticas realizadas pelo governo Dilma, as responsabilidades constitucionais de municípios, estados e da união e, ainda, a situação dos fundos públicos para transformar as condições de acesso e qualidade das políticas sociais no país, o que demonstra as dificuldades de comunicação do que fizemos e está sendo feito pelo governo federal no Brasil.

19.  O processo das manifestações demonstrou que existe muita gente e muitas organizações com sentimento de urgência por mudanças mais profundas e mais rápidas e capacidade para gerar e incrementar oportunidades culturais e políticas. O fato é que, depois de dez anos de melhorias sociais relevantes, o Brasil continua sendo uma país muito desigual e injusto, onde os direitos constitucionais fundamentais ainda não são assegurados à maioria da população, senão em quantidade, em qualidade. As condições de vida das pessoas melhoraram especial e sensivelmente na renda e no emprego e em algumas políticas públicas, mas essa melhora fica esmaecida pela mobilidade urbana cada vez mais difícil, pela ineficiência dos sistemas de saúde e educação públicas, pela violência e corrupção de boa parte do aparato de segurança pública e pela sensação de corrupção do mundo político e do judiciário. 

20.  Aproveitando o crescimento das manifestações, a direita conservadora também foi às ruas e, disputou ombro-a-ombro com os setores progressistas a liderança das manifestações. Numa tentativa de sequestro das bandeiras juvenis, aliaram-se aos setores oportunistas e golpistas da mídia, a fim de garantir a manutenção de seus interesses e a prevalência de uma visão de mundo marcada pelos interesses do mercado, pela submissão da classe trabalhadora, pela violência como ferramenta de restrição à participação e por um discurso legitimador da desesperança e da fragmentação social. A direita disputa os rumos e as versões do movimento para travar as conquistas sociais da última década, nublar as bandeiras da juventude e reduzir a força das ruas à legítima luta contra a corrupção. E também para tentar retomar o controle do Estado Nacional, e dar sequencia à privatização e subordinação à financeirização internacional.  Mas, graças à mobilização persistente da esquerda, sobretudo de estudantes, movimentos populares, de cultura, comunicação e trabalhadores, os conservadores não se impuseram como voz majoritária.

21.  Como afirmamos na convocatória de nosso 5º Congresso, esses setores, “incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação - os partidos - e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo. Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário - criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo”.

22.  Os neoconservadores e neoliberais, ao anunciarem um discurso despolitizado e despolitizador de ataque aos partidos e à política, visam claramente impedir que o governo tenha força social para realizar as reformas que poderão transformar a origem dos problemas sociais e políticos do Brasil. A reforma política, o aumento da distribuição de renda, a melhoria da qualidade de vida nas cidades por meio da reforma urbana, os investimentos em infraestrutura, a garantia do direito à saúde, à educação e à cultura, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, da indústria e da produção no campo, especialmente da agricultura familiar, as políticas voltadas à emancipação das mulheres e dos negros e as políticas para a juventude e a democratização dos meios de comunicação requerem mais Estado, a ampliação dos fundos públicos, o aprofundamento da organização da sociedade, especialmente dos trabalhadores, para ampliar a participação popular, nos municípios, nos estados e no país, ampliando e fortalecendo a democracia.

23.  A direita se opõe a essas transformações. Eles não podem e não querem atender às ruas em função de seus compromissos históricos com setores rentistas e especuladores, com grandes conglomerados econômicos que querem o aumento da taxa de juros e maiores níveis de lucratividade no Brasil; querem diminuir a carga tributária e o papel do Estado; querem desregulação das relações de trabalho e salários baixos. Estes setores são porta-vozes dos capitais que já não encontram lugar nos mercados financeiros da Europa e Estados Unidos em função da crise internacional.

24.  A presidenta Dilma tem se firmado como uma estadista, uma líder que tem ouvido o país, principalmente com a emergência estampada nas ruas, a despeito de fáceis conveniências políticas e de um sistema político marcado por sua própria privatização. Como reconheceu o sociólogo espanhol Manuel Castells: Dilma é a primeira líder mundial a ouvir as ruas. A proposta de um plebiscito para convocar uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política foi acertada e colocou no centro do debate nacional o exercício da soberania popular em sintonia com as manifestações expressas nas ruas.

25.  Uma vez mais, setores do parlamento brasileiro antepõem obstáculos à realização da reforma política. É imprescindível colocar novamente no centro do debate a questão da soberania.  Quem deve eleger seus representantes: o povo ou o poder econômico? O custo crescente das campanhas e os padrões atuais de financiamento privado afastam, cada vez mais, das eleições as lideranças populares e permitem que as representações dos diferentes interesses do poder econômico tenham maioria. Constrangem, por outro lado, os partidos de esquerda que têm dependido desse tipo de financiamento de maneira crescente. A independência dos poderes no Brasil depende, de maneira preponderante, da diminuição da interferência do poder econômico nas eleições, na definição das representações e da ampliação significativa da participação popular visando ampliar os horizontes da cidadania.

26.  Dialogando com prefeitos, governadores, demais poderes da República, movimentos e representações sociais, a presidenta propôs cinco pactos nacionais que visam responder aos apelos de mudança: responsabilidade fiscal  para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; ampla e profunda Reforma Política, Saúde, Educação e Transportes. Tais avanços, porém, nos apresentam desafios ainda maiores. A situação política que surge dessas manifestações abre nova oportunidade ao PT e impõe ainda mais responsabilidade com sua militância e com a atuação de seus parlamentares e gestores públicos.

27.  O PT, como sempre fez, quer contribuir e se alimentar das experiências dos movimentos sociais para fortalecer o diálogo, a troca de experiências, a elaboração de políticas e a ação.  O PT, que contribuiu para a democratização do país a partir da luta social e no plano institucional, que contribuiu para a ampliação da participação popular nas decisões dos governos e do Estado na Constituinte, que criou canais de participação social e interlocução nos municípios que governou, que criou o orçamento participativo e várias experiências de planejamento participativo nas cidades, que impulsionou nas câmaras e assembléias legislativas diferentes experiências de participação, que tem impulsionado nos governos Lula e Dilma as Conferências Nacionais em todas as áreas sociais, que encantou muitas cidades e países do mundo com suas experiências, deverá lutar para fortalecer no Brasil o diálogo, canais de participação social, política e cultural existentes, estar em sintonia com as novas experiências de organização que têm surgido na sociedade, com as formas de comunicação e diálogo nas redes sociais, especialmente junto à juventude.

28.  O Brasil precisa ampliar a intensidade de sua democracia e o PT, ao investir em sua permanente dinamização e politização, seguirá ocupando papel de liderança neste processo Nós, da chapa O Brasil quer mais e melhor, entendemos que as manifestações contribuem para que o governo da presidenta Dilma Roussef avance em direção as transformações das quais o país precisa. Entendemos também que é uma extraordinária oportunidade para que o PT se renove e se reorganize, sobretudo por nosso compromisso com a consolidação, ampliação e aprofundamento da democracia política, condição determinante para o alargamento da democracia social.

O Brasil quer mais e melhor


29.  Esta nova conjuntura explicita a dificuldade do governo e do partido em se comunicar com a sociedade, especialmente com a juventude, que não viveu a experiência dos governos neoliberais e os 25 anos de ditadura no Brasil. Torna evidente que o desafio da comunicação para mudar a cultura política e as condições de hegemonia no país vai muito além do marketing político. Implica a constituição de relações que permitam aos vários setores da sociedade reconhecer na atividade política a possibilidade real de transformação da realidade e no PT um partido capaz de conduzi-las.

30.  É preciso que o governo se mostre capaz de impulsionar uma profunda transformação nos padrões de acesso à cultura e nas relações do Estado com formas contemporâneas de exercício e expressão da cidadania cultural. Hoje, mundo afora, há jovens conciliando sua extraordinária criatividade com ideais de igualdade, liberdade, solidariedade e causas ambientais. São ações que produzem significativa alteração dos sentidos e que mantêm conexão com o que ocorre em nosso país atualmente.

31.  O Brasil viveu, nos últimos dez anos, o melhor momento de suas políticas públicas. Neste período, um grande contingente de jovens, mulheres e criadores ganhou visibilidade e protagonismo. Assim, o conjunto de ações governamentais se constitui como uma série positiva de iniciativas que desvelou recantos de nossa sociedade e negou, em vários planos e setores, invisibilidades históricas. Mas o que foi feito não é suficiente para colocar o universo das políticas públicas em diálogo permanentemente fértil com as grandes causas de nosso tempo, diante da necessidade de sua atualização constante. Para tanto, é necessário que o PT, os governos petistas, sobretudo o federal, se disponham a uma intensa ação política na disputa das ideias e conceitos, na sociedade, em especial com a juventude.

32.  Democratizar as comunicações e ampliar a liberdade de expressão no Brasil exige do PT e das diferentes forças políticas um compromisso com a ampliação do número de vozes que ocupam o espaço público. A estrutura da comunicação hoje não reflete a pluralidade e a diversidade cultural e política brasileiras. Isso fragiliza e serve de negativa à própria democracia, já que estabelece dois tipos de liberdade: uma, para os que podem exercitar livremente sua capacidade de expressão, inclusive com apoio do Estado, via concessões, inibição à comunicação comunitária e permissão para propriedades cruzadas; outro, a liberdade de expressão do cidadão comum, muito mais restrita e, geralmente, de caráter passivo.
33.  Na democracia contemporânea, os direitos políticos são contíguos ao direito à comunicação e, portanto, constituintes da própria cidadania. Liberdade e democracia, nestes termos, são potencializadoras do debate aberto acerca dos múltiplos e diversos interesses públicos. Atualmente, há grave desequilíbrio na liberdade de expressão, sobretudo em detrimento dos interesses das periferias, dos jovens e trabalhadores e da cultura popular, que são pontos de vista pouco refletidos nos meios de comunicação. Isso ocorre pela concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos grupos, economicamente poderosos, com interesses comerciais em vários setores da economia e politicamente conservadores.
34.  O Brasil adotou uma lei geral de comunicação em 1962, na qual pluralismo e diversidade são conceitos ignorados. Em 1988, a Constituição estabeleceu uma série de novas regras para a comunicação em cinco artigos específicos. As principais não foram colocadas em prática pela ausência de regulamentação. O PT, mais uma vez, deve se comprometer com a democratização das comunicações no Brasil, com a aprovação do Marco Civil da Internet no Congresso Nacional e com a renovação do marco regulatório das comunicações, precedida de ampla consulta pública.
35.  Vale dizer que há muito que o PT, a CUT e vários movimentos sociais têm apontado que a não democratização da comunicação  tem um alto custo para a sociedade ao limitar o acesso às informações e a compreensão crítica do que está em curso no Brasil, posto que o oligopólio das comunicações e os padrões de manipulação e intervenção da grande mídia não foram substancialmente modificados.

36.  Para atualizar o projeto para o país, é preciso discutir os rumos do desenvolvimento sustentável que defendemos. A política econômica, guiada pela perspectiva da distribuição de renda, com equilíbrio fiscal, estratégia cambial vinculada ao desenvolvimento e ampliação do financiamento das políticas sociais, depende de novas formulações para viabilizar as mudanças mais profundas e mais rápidas reivindicadas pelo povo brasileiro. É necessário elaborar e implementar:

a.       Uma reforma tributária que supere a injustiça histórica de nosso sistema tributos requer a eliminação de privilégios e inversão das bases tributárias, alcançando riqueza e alta renda, como nos países mais industrializados e desenvolvidos.

b.      Uma política industrial, aliada à estratégia educacional e tecnológica, para ampliar a capacidade da indústria brasileira, aumentar a competitividade nos setores de maior valor agregado e gerar empregos mais qualificados deve ser desenvolvida.

c.       Uma estratégia forte para a produção agrícola e o aprofundamento da reforma agrária e o apoio à agricultura familiar, com o desenvolvimento da pesquisa agropecuária para disputar a vanguarda desse setor.

d.      Assegurar a soberania energética, com as reservas de petróleo ampliadas pelo pré-sal, com as hidrelétricas, que representam fonte de energia renovável essencial, pela biomassa do biodiesel e do etanol, mas também pelas novas fontes eólica e solar, que ganharão espaço cada vez maior na economia mundial.

e.       Redefinir o papel das cidades com uma reforma urbana que estabeleça uma nova estratégia de qualificas a vida nas cidades, especialmente nas regiões metropolitanas, que cresceram desordenadamente por décadas, onde a especulação imobiliária prejudicou a qualidade de moradia, de lazer e cultura, de mobilidade e de educação e saúde. O PT defende o transporte coletivo urbano como direito fundamental e acredita que a tarifa zero, como meta social de médio prazo, possa ser uma política social qualificada e redutora de desigualdades, além de estimular o uso do transporte coletivo.

f.       Prosseguir com a política ambiental visando reduzir as emissões e assegurar que o patrimônio ambiental da biodiversidade brasileira possa ser tratado como em elemento essencial à sustentabilidade social e econômica do país.


37.  Nós, da chapa O BRASIL QUER MAIS E MELHOR, reafirmamos a urgência em contribuir para que o PT esteja à frente de um processo criativo e democrático que fortaleça, amplie e atualize uma cultura política de esquerda, que valorize a política como instrumento de transformação social a partir de uma generosa utopia de realização da justiça social, da igualdade e da ampliação da democracia.

38.  Para tanto, cabe ao PT enfrentar de uma só vez os riscos de excessiva burocratização e vinculação dos seus quadros com os aparelhos de Estado e o descolamento da militância partidária das forças vivas de nossa sociedade. Se o Brasil experimenta o vigor das ruas, o faz como forma de cobrar dos partidos políticos, governos e parlamentos o alargamento da democracia. Precisamos estar atentos a esta realidade e dedicar nosso 5º Congresso ao debate e enfrentamento de tais desafios.


O PT como agente de transformação


39.   O PT, como já indicado em outros momentos, deverá impulsionar um amplo e vigoroso movimento de renovação e produção de ideias e valores a partir do diálogo com a sociedade, especialmente com a juventude e com os setores sociais que o tem como referência. Claro está que a distribuição de renda e o acesso ao consumo não bastam para impulsionar a emancipação das pessoas, construir um desenvolvimento em bases sustentáveis e formar maiorias que sustentem as reformas sociais e políticas defendidas pelo Partido dos Trabalhadores.

40.  O PT deve contribuir para a formação das próximas gerações criando espaços sociais, culturais, físicos e virtuais de interlocução, formulação política e organização.  As manifestações recentes tornaram evidente, uma constatação realizada recorrentemente em nossos encontros e congressos: que as ações do PT não podem ficar restritas às dinâmicas eleitorais, internas e externas ao partido, e que a ação institucional nos governos e parlamentos não são suficientes para enraizar o PT e fortalecer seu projeto de transformação do Brasil. Para impulsionar relações com tal dinâmica será necessário que o PT invista suas energias políticas também na formação política e na comunicação como questões estratégicas.


Nossos desafios:

41.  O Processo de Eleições Diretas (PED) no PT constitui-se, nesse momento, em uma grande oportunidade de análise e compreensão da conjuntura.

42.  O PED prepara o debate do 5º Congresso que tem a inadiável tarefa de apontar um horizonte de transformações estratégicas para o país. O PT, a um só tempo, tem a tarefa de sustentar nosso governo, contribuir de forma propositiva, solidária e crítica para que ele avance e sedimentar uma prática dialógica de construção de hegemonia em relação a nosso projeto estratégico para muito além das dimensões eleitorais. E fortalecer os movimentos sociais, que expressam a voz das lutas sociais, fora dos limites partidários, parlamentares e governamentais.

43.  O processo do PED permitirá a renovação e a consolidação da direção do PT em nível zonal, municipal, estadual e nacional incorporando as novas condições de participação das mulheres, negros e jovens nas direções, de acordo com as decisões de nosso 4º Congresso. Essa renovação reafirma o PT na condição de um partido que aperfeiçoa e aprofunda sua democracia interna, consolidando-se como referência no país e no mundo.

44.  Devemos aproveitar essa condição de renovação das direções e o impulso das ruas para revigorar nosso funcionamento interno, seja estreitando os laços com os movimentos sociais, seja impulsionando novas formas de militância e ação políticas. 

45.  Reafirmar nosso compromisso com a realização de uma profunda Reforma Política no Brasil com participação popular, nos termos do abaixo-assinado apresentado pelo PT à sociedade em diálogo com os movimentos e entidades, que têm defendido essa bandeira, cujos pontos básicos são:

                      i.            Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas
                    ii.            Voto em lista preordenada para os parlamentos
                  iii.            Paridade da participação de gênero nas casas legislativas.

46.  O PT apoia, conforme apontado por resolução da Comissão Executiva Nacional do PT, a PEC do Trabalho Escravo; a destinação de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde; a criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo; a punição dos corruptores (conforme projeto de lei apresentado pelo Presidente Lula); e o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à sociedade, o PL 4.471(Autos de Resistência), projeto que visa coibir os crimes policiais contra a nossa juventude, em especial pobre e negra.

47.  O empenho nas últimas semanas em fazer avançar a pauta do Congresso já permitiu a aprovação do Estatuto da Juventude e a retirada do chamado projeto da “cura gay”, entre outros.

48.  O PT deve trabalhar pela crescente unidade na esquerda política, partidária e social para disputar o plebiscito, para avançar a pauta de reformas em amplo diálogo com a sociedade isolando as práticas autoritárias, elitistas e golpistas.

49.  A convocatória do 5º Congresso afirma que o PT não foi capaz, até agora, de construir uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, mas não deixa de nos apresentar as consequências.  Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental, de nossas políticas e de nosso discurso e valores. Nosso V Congresso certamente deverá fazer um balanço de nossas orientações e políticas estratégicas e atualizá-las; deverá, partindo de nossas formulações anteriores, da elaboração e da experiência da esquerda em nível internacional, aprofundar nossas formulações sobre o socialismo democrático e a difusão de uma cultura e valores de esquerda.

50.  Para isso, seguramente, nosso partido terá de discutir novos padrões de comunicação e de socialização da investigação e produção política de suas instâncias;  terá que  estreitar a relação entre comunicação e formação, realizar o diálogo político sistemático com nossas instâncias de base, e impulsionar uma ofensiva revitalização dos diretórios municipais, zonais e núcleos de base.

51.  Nossa  comunicação não pode e não deve ser comandada pelos referenciais do marketing, mas pela perspectiva política que não se atém, apenas, às vitórias eleitorais e à sustentação da imagem partidária. Nossa comunicação deve ser capaz de dialogar, de modo permanente, com a sociedade por meio das redes sociais, da TV, do rádio, da web e de materiais impressos, o que supõe políticas e coordenação permanentes.

52.  Nossos Diretórios Municipais podem e devem se tornar espaços político-culturais de diálogo, convivência, troca de experiências e formulação, sem o que dificilmente poderemos tecer relações orgânicas com grandes contingentes de jovens e com a sociedade cada vez mais diversificada do país.

53.  O Diretório Nacional deve criar mecanismos de diálogo e elaboração ágeis e efetivos com as direções estaduais, particularmente com seus presidentes por meio virtual.

54.  Os setoriais devem ser demandados e fortalecidos para ampliar sua capacidade de formulação; o alcance deles junto às instâncias de base e filiados, aperfeiçoando inclusive as relações de conjunto com as bancadas parlamentares federal, nos estados e municípios. No seu 4o. Congresso, o PT já determinou a instalação de setoriais em todos os Diretórios Municipais, tarefa que contará com nosso compromisso e dedicação.

55.  Para levar a efeito esse conjunto de tarefas, o Diretório Nacional  deverá rever seu funcionamento seja criando grupos de trabalho horizontais, multitemáticos que elaborem e consolidem formulações em áreas fundamentais para o país, seja trazendo para sua pauta não apenas os temas conjunturais imediatos, mas aqueles que têm papel estratégico em nosso projeto nacional, sobre os quais não só as bancadas parlamentares e os dirigentes dos governos devem se posicionar.

56.  Temos  consciência da enorme responsabilidade do PT para que nosso país, fortalecendo  os setores de esquerda e progressistas,  continue trilhando o caminho  da igualdade, da justiça social, do fortalecimento e ampliação da democracia, nos marcos da integração da América Latina.

57.  Nós, da Chapa O Brasil quer mais e melhor, entendemos a responsabilidade do PT na construção de um ideário e cultura de esquerda que estabeleça novos marcos civilizatórios em escala planetária.  A superação de nossos problemas, a renovação de nossas práticas e perspectivas -  a partir da experiência acumulada, valores e concepções do socialismo democrático - serão nosso desafio. Não nos negaremos a ele.

Julho de 2013.