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quinta-feira, 21 de março de 2013

Todo apoio à resolução do Diretório Nacional de 01/03/2013 sobre o Projeto de Regulamentação dos Meios de Comunicação.


Existe um sentimento de setores da sociedade, dos militantes do PT e dos movimentos sociais, de que o Congresso Nacional dê passos urgentes no sentido de regulamentar os meios de comunicação no Brasil.

Esta matéria está posta na Constituição Federal desde 1988 e que por pressão do monopólio dos grandes meios de comunicação, infelizmente, a regulamentação continua dormindo no Congresso Nacional.

Devemos, sociedade, partido e movimentos sociais pressionar para que essa regulamentação seja definitivamente pautada e votada pelo Congresso Nacional.

Esse é o nosso desejo, uma vez que todos os países civilizados,  democráticos e soberanos no mundo inteiro tem seus meios de comunicação regulamentados. Daí o meu apoio integral à resolução do PT.

Conclamo sobretudo os petistas, para encampar esta luta.

Texto da resolução: DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É URGENTE E INADIÁVEL

“O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:  
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;  
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 6 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;  
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;  
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.  

RESOLVE:  
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;  
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);  
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;  
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.  


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