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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

2013 será 13. Congratulações!

No momento em que se aproxima o dia primeiro de janeiro do ano de 2013, quero parabenizar e desejar um feliz ano novo e uma boa gestão para os nossos 635 prefeitos e prefeitas eleitos, 605 vices e para cada um dos 5.191 vereadores e vereadoras que assumirão suas vagas nas câmaras municipais no período de 2013 a 2016.
Aproveito o momento para mandar um forte abraço e desejar um próspero ano novo a todos os petistas.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

A opinião do melhor colunista brasileiro sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo


Postado por Juremir em 23 de dezembro de 2012 - Política

Janio de Freitas
Folha de S. Paulo
Também para a história
Três executivos do BB, nomeados no governo FHC, foram excluídos do processo do mensalão
OUTRAS PECULIARIDADES, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.
É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.
Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.
Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.
O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:
“O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares”.
A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.
E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de “efetividade” da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.
Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.
No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de “desleal”, por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

Fonte. Correio do Povo

Em nota, Álvaro Dias não explica denúncias sobre seu patrimônio, mas homenageia o pai


25/12/2012 15:46

Por Redação - de Brasília

Álvaro Dias publicou nota em sua página na internet, na qual tenta explicar a origem de seu patrimônio
Álvaro Dias publicou nota em sua página na internet, na qual tenta explicar a origem de seu patrimônio
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deixou o silêncio em que se manteve até esta terça-feira para tentar explicar, em nota publicada em sua página na internet, parte de sua fortuna, avaliada em R$ 16 milhões. Desde a última sexta-feira, Dias teve seu patrimônio contestado após receber uma punição, na Justiça, no processo que move contra ele a funcionária pública Monica Magdalena Alves, mãe de uma filha do parlamentar fora do casamento. A ação visa anular a venda de cinco casas em Brasília que, segundo a causa, também pertenceria à herdeira, menor de idade. Dias não teria pagado a pensão alimentícia da menina e poderá se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal.
O senador Álvaro Dias assumiu, após a renúncia do senador Demóstenes Torres por denúncias de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o papel de principal defensor dos ideais da extrema direita, no país. Moralista e dono de um discurso contundente nas denúncias aos desafetos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias vê-se agora diante do mesmo pelotão de fuzilamento, na mídia, ao qual convocou na tentativa de alvejar a reputação da ex-secretária da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha. É dele o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que ele apelidou de ‘Rosegate‘, repercutido prontamente pela mídia conservadora no país.
– É um escândalo de baixo nível, que expõe a postura descabida de quem preside o país, antes e agora – disse ele, referindo-se ao antecessor da presidenta Dilma.
Em 2006, o patrimônio que Dias declarou à República, tão logo diplomado como senador, foi de R$ 1,9 milhão. Naquele mesmo ano, o senador não teria declarado aplicações no valor de R$ 6 milhões e, ao longo do período, ergueu cinco mansões na Capital Federal, avaliadas em R$ 16 milhões. Na nota, Dias tenta explicar os fatos acusando “abutres morais” que promovem “o achincalhe” em uma página de microblogs.
Leia aqui, no Correio do Brasil, a nota, na íntegra:
Patrimônio da Honestidade: a homenagem a meu pai!
25 de dezembro de 2012 – 12:00
O espírito do Natal contrastando com o achincalhe de alguns poucos abutres morais, especialmente no Twitter, leva-me a homenagear meu pai. Sem ter frequentado a escola, transformou-se em notável professor da honradez e do trabalho. Construiu significativo patrimônio material, mas o mais importante que legou a seus 10 filhos foi o da decência e honestidade.
Imagino se estivesse vivo qual seria sua reação nesta hora. Sua trajetória na construção desse patrimônio foi uma epopeia. Começou em 1938, portanto, muito antes do meu nascimento, quando ainda jovem chegou onde hoje se localiza Maringá. Saindo de Quatá-SP, na antiga jardineira, a viagem sobre quatro rodas se encerrava em Londrina, cerca de 100 quilômetros do destino. A partir daí no lombo de cavalos percorreu trilhas abertas na mata para chegar. Em Mandaguari a parada no único e pequeno hotel existente, depois a cavalgada até o fim da picada em Maringá.
Acompanhado por corretores desceu até onde se localiza hoje a UEM e foi adiante até o local escolhido. Decidiu por esse lugar porque encontrou água (pequeno rio) e soube que a linha férrea mais tarde passaria por lá. A região era inóspita, perigosa e afastava os desbravadores. Não foi difícil com algumas dezenas de réis adquirir extensa área de terras, o inicio da construção de um razoável patrimônio. Várias vezes foi aconselhado a vender, a selva era perigosa. Resistiu, persistiu! Aos poucos foi derrubando a mata e plantando café. As viagens se repetiam, nas mesmas e difíceis circunstâncias, a partir de Quatá onde a família ficava.
Em 1954 a mudança. Casa construída para receber mulher (minha mãe Helena) e filhos. Verdadeiro mar verde, os cafezais produziam safras incríveis. Foi o ponto de partida para a formação de novas fazendas de café, como a de Itambé que muito me impressionava ainda garoto, pela grandeza e beleza das suas lavouras. Logo a seguir Jesuítas, no Oeste do Paraná, etc.etc.. Silvino, meu pai, mandava os filhos estudar e ficava na sua batalha diária que começava sempre antes do nascer do sol. Vida dura de trabalho e só. Não conheceu o mar, não colocou o pé nas areias da praia e só viu Curitiba, nossa capital, quando da minha posse como governador.
A fazenda Diamante que formou em Maringá, transformou-se na Cidade Nova. Morreu aos 95 anos e pouco antes disso me disse: “a cidade chegou muito perto de mim, se fosse mais jovem iria embora para algum Estado emergente fazer o que fiz quando aqui cheguei em 1938 cheio de esperança”. Em nome dos seus oito filhos vivos, dois já se foram, as minhas homenagens neste Natal. Obrigado meu pai! Seus filhos aprenderam a lição, formaram-se em universidades, aumentaram o patrimônio material pelo senhor legado, (mais os que não estão na vida publica), mas sem esquecer de preservar a sua riqueza maior: a honestidade!
Por isso meu pai, em sua homenagem, aos que achincalham a honra deste seu filho, por ignorância ou má fé, lembro Mario Quintana, poeta gaúcho, ‘Eles passarão, eu passarinho”

Fonte. Correio do Brasil

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Uma nova geração, uma nova política, um novo Brasil


Por Jefferson Lima


A JPT chamou para si a responsabilidade da construção de uma nova política, dialogando mais com a realidade dos municípios e apresentando boas propostas, articuladas às principais demandas das juventudes na área cultural, ambiental, de mobilidade urbana, de respeito às diversidades e combate à violência.

No mundo e no Brasil, os jovens são os principais atores sociais de um povo. No mais recente congresso da Juventude do PT, realizado no final de 2011, elegemos como prioridades a municipalização e a descentralização da JPT, para dialogar com as diferentes realidades da juventude brasileira e fortalecer nossas candidaturas jovens no pleito de 2012. Outro ponto abordado foi a necessidade de o PT incluir nas eleições municipais a importância dos jovens, o pacto geracional e a renovação do nosso partido.


Com essas principais tarefas e com um objetivo bem definido, iniciamos todo o processo de mobilização, formação e diálogo com os jovens petistas de todo o país, defendendo sempre a ética pública e a busca da universalização dos direitos sociais para a juventude brasileira.

Candidaturas jovens

O veredito das urnas nestas eleições nos encheu de orgulho. O PT foi o partido mais votado em todo o Brasil no primeiro turno, com 17,2 milhões de votos, elegeu 5.191 vereadores(as) e vai governar 635 cidades. A Juventude do PT no ano de 2012 se mobilizou, foi à luta, e continuou no caminho do crescimento que nosso partido vive há 32 anos.


Em 2008, no nível municipal, dos 3.181 candidatos(as) jovens ao Legislativo e 36 ao Executivo lançados pelo partido, elegemos nove prefeitos(as), o que representou 1,6% do total de eleitos(as) do PT, e 373 vereadores(as) com menos de 30 anos de idade. Nas eleições deste ano, foram 3.855 candidaturas jovens a vereador(a) em todo o Brasil e 50 a prefeito(a). Em 80% das capitais tivemos candidaturas jovens.

Com muita mobilização social e articulação nos municípios, conseguimos eleger 433 vereadores(as), o equivalente a 11,3% do total de candidatos(as) jovens e 8,3% do total de eleitos(as) do PT. Dobramos o número de prefeitos(as), chegando a dezessete eleitos(as), ou 34% do total de candidatos(as) jovens e 3,7% do total de eleitos(as) do partido.


Os estados que mais elegeram jovens do PT foram Minas Gerais e Bahia, para Câmaras de Vereadores, e Bahia e Ceará, para os Executivos municipais. A mais jovem vereadora do Brasil também é do PT. Com apenas 17 anos, Gislaine Ziliotto, gaúcha da cidade de Ipê, foi a mais votada da cidade. Obtivemos outras importantes vitórias, como a reeleição do jovem vereador Gabriel Forneck, na capital Rio Branco, que tem uma atuação forte na defesa da juventude e apresentou em seu primeiro mandato diversas propostas para os jovens da cidade. Outra expressiva vitória foi da jovem trabalhadora rural, militante da Fetraf, Dani Cellupi, em Francisco Beltrão, no estado do Paraná.


A trajetória da maior parte dessa geração começou cedo. Eles(as) acreditam que o PT é um grande instrumento de diálogo do jovem com a política. Essas candidaturas representavam jovens de diversos movimentos sociais – estudantil, do campo, LGBT, da luta da juventude negra, da juventude indígena, ribeirinha, dos jovens sertanejos, das jovens mulheres etc. Esses jovens que demandam políticas públicas urgentes para as cidades e territórios, para além das parcerias, programas e ações com o governo federal. É nos municípios, principalmente nas periferias e baixadas, que a juventude vive seus maiores problemas, e nem sempre as ações do governo federal conseguem superar esses gargalos.


Essas candidaturas representaram a construção de um projeto, com uma nova cultura política entre os grupos de base, os movimentos sociais, em defesa da criação do órgão gestor de juventude nas prefeituras e do conselho municipal de juventude para ajudar na implementação das Políticas Públicas de Juventude (PPJs) nos municípios. Também apresentaram propostas na área da saúde, da segurança pública, para uma educação de qualidade, além do respeito às diversidades e em defesa de uma sociedade ambientalmente sustentável. Outras propostas muito defendidas por esses militantes foram a mobilidade urbana e o passe-livre, dando direito aos jovens ao acesso à educação e, no tempo livre, ao lazer, ao esporte e às manifestações culturais como possibilidades de formação cidadã.


Apesar de todos os avanços, não podemos nos esquecer de fazer críticas a algumas direções municipais e estaduais do PT pela falta de apoio às jovens candidaturas pelo nosso partido, perdendo a oportunidade da renovação e de dialogar com o segmento social que representa hoje 50 milhões da população brasileira.

Nova geração


Essa nova geração de petistas que disputaram as eleições deste ano mostrou muita maturidade política e compromisso com o partido. Apontou a necessidade de o PT construir novas redes, novas ideias e novos repertórios no projeto que estamos construindo há 32 anos. A JPT chamou para si a responsabilidade da construção de uma nova política, dialogando mais de perto com a realidade dos municípios e apresentando boas propostas, articuladas às principais demandas das juventudes na área cultural, ambiental, de mobilidade urbana, respeito às diversidades e combate à violência contra a juventude.




O papel da JPT nas eleições de 2012, seja por meio das direções no âmbito municipal, estadual e nacional, seja pelas candidaturas jovens em todo o Brasil, foi ajudar efetivamente na renovação e nos resultados obtidos. O mundo e o Brasil mudaram muito, e a nossa juventude cumpre o papel de atualizar nosso programa e apresentar uma nova dinâmica de militar no partido. Hoje podemos afirmar, tranquilamente, que os jovens do PT são referência nos estados e municípios, como dirigentes partidários e de movimentos sociais.


Um ponto importante nas eleições foi a mobilização dessa nova geração para o debate e na construção das políticas públicas de juventude. Os jovens do PT puseram como prioridade em todas as ações o Pacto pela Juventude, construído pelo Conselho Nacional de Juventude. Esse documento, elaborado pelos(as) conselheiros(as) a partir de debates e estudos, levou para todo o país um balanço das PPJs e uma plataforma de soluções para os jovens dos mais diversos municípios, apresentando os principais programas do governo federal – como Projovem, ProUni, praças da juventude, da cultura e gestações da juventude –, buscando sempre a emancipação e a autonomia da juventude brasileira.


Foram realizadas diversas atividades de campanha, como caravanas, comícios, caminhadas, panfletagens, plenárias, nas capitais e no interior do Brasil, com o Pacto pela Juventude sendo apresentado pela JPT. Nossa juventude conseguiu garantir que nossos(as) candidatos(as) assumissem compromisso com o partido e com o Brasil. As eleições de 2012 passaram, e agora temos o desafio de avançar nas conquistas efetivas para a juventude brasileira, por meio dessas gestões municipais.


Ousamos, ao apresentar jovens candidaturas, mas com responsabilidade e com características transformadoras. Vencemos, quando nosso PT sai destas eleições como vanguarda na renovação da política brasileira, ao pôr o tema em outro patamar.


Jefferson Lima é Secretário Nacional de Juventude do PT

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

O rancor da velha mídia não nos vencerá

Faltando poucos dias para terminar 2012, a velha mídia continua sem pauta consistente, e a oposição sem um projeto concreto. Utilizam artifícios, esquentam velhas notícias divulgadas por elas mesmas anos atrás e tentam a todo custo transformar mentiras em verdades.

Para mim, isto não é surpresa. Trata-se de algo corriqueiro durante os 10 anos do governo do PT e de mais de 30 anos desde a fundação do Partido dos Trabalhadores.

Por outro lado, fatos que podem causar impacto positivo são cuidadosamente postos fora do noticiário, das emissoras de rádio e TV e dos grandes jornais.

A queda da taxa de juros e do spread bancário; a redução da conta de energia elétrica que vai beneficiar milhões de brasileiros e facilitar a vida das grandes, médias e pequenas empresas; a melhoria significativa na vida da população mais pobre; a valorização dos salários; o contingente de jovens que alcançaram o ensino superior; a consolidação do Bolsa Família e vários outros benefícios são escandalosamente omitidos pelos meios de comunicação.

Tudo isso no sentido de desgastar o PT e o ex-presidente Lula, no intuito de em algum momento chegar à presidenta Dilma Rousseff, visando derrotar a todos nós na disputa eleitoral de 2014.

Não tem dado muito certo. Pesquisa CNI/IBOPE divulgada nesta sexta-feira (14) coloca a popularidade da presidenta Dilma e de seu governo em patamares significativamente sustentáveis.

Lógico que temos pela frente uma longa e difícil batalha, uma vez que os órgãos de comunicação no Brasil se transformaram no comitê central da direita brasileira, dando a pauta diária para os partidos formais e alimentando o rancor dos segmentos mais reacionários da política e da sociedade.

Pensavam eles que Lula, deixando a Presidência da República, seria eliminado do cenário político nacional. Não foi o que aconteceu. Pensaram também que a presidenta Dilma não teria condições políticas de governabilidade por nunca ter disputado uma eleição.

Perderam feio!!!

Entre outros exemplos, apostavam que o PT e o governo, por conta da propaganda facciosa nestes quatro meses de julgamento da AP 470 no STF – “mensalão” para a direita; golpe para mim –, sairíamos derrotados da eleição.

Perderam outra vez!!!

Aumentamos em quantidade e qualidade o número de prefeituras e de vereadores. E ganhamos a eleição na maior capital da América Latina, a cidade de São Paulo.

Eis aí mais um motivo para a frustração e a irritação desses segmentos.

Estamos cientes e nos preparando para o que virá. Sabemos que a disputa será dura, mas temos a convicção de que este não será o primeiro e nem o ultimo desafio, uma vez que setores minoritários, mas muito poderosos, não nos engolem.

Não nos engolem nem nos engolirão nunca! Porque não conseguirão nos engolir!

Conclamo os filiados, militantes, simpatizantes do projeto do PT, para com todas nossas forças defender o partido, o ex-presidente Lula e o governo das práticas golpistas e irresponsáveis contra o Estado Democrático de Direito, que vêm à tona toda vez que o país procura fortalecer sua democracia.

Desejo a todos um feliz 2013, com muita paz, saúde e liberdade.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha)


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Homenagem ao dia Internacional dos Direitos Humanos


No Dia Internacional dos Direitos Humanos, quero me associar a todos que lutam em defesa da liberdade contra a violência especialmente em relação às mulheres, aos negros, aos índios e contra a homofobia. Aproveito para manifestar minha solidariedade e indignação contra as ameaças ao Bispo Dom Pedro Casaldáliga da Comunidade de São Felix do Araguaia.
Tendências / Debate:. RESPEITAR O LEGISLATIVO É DEFENDER A DEMOCRACIA

MARCO MAIA


O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.

O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): "A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.
Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: "Visa à emenda (...) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado". E, mais adiante, conclui: "(...) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto". A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.
Fernando Real/Folhapress
Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional.
Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970).
Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento.
E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.
Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.
MARCO MAIA, 46, deputado federal pelo PT-RS, é o presidente da Câmara dos Deputados