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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

O papel da Hegemonia da Mídia


Discurso de Emiliano José na Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Registro a presença de alunos do Ensino Fundamental do Educandário Yara, de Goiânia, Goiás. Sejam bem-vindos à nossa Casa.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Emiliano José, do PT da Bahia.
O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo, o Professor Venício Lima, da Universidade de Brasília, cunhou um conceito denominado cenário de representação da política ao referir-se a um conjunto de circunstâncias simbólicas, advindas dos meios de comunicação, que conformava uma específica conjuntura, a facilitar o sucesso de projetos políticos, a desenhar o teatro no qual atores do mundo da política podiam se movimentar com muito mais desenvoltura. 
Peço desculpas ao professor e amigo por me valer assim tão rapidamente e tão superficialmente de seu conceito para dizer que um específico cenário de representação da política foi montado para o enfrentamento das eleições municipais deste ano. Os erros da utilização do conceito vão por minha conta e risco, sem que o professor tenha qualquer responsabilidade. 
Refiro-me a um cenário que combina o que chamo de jornalismo de campanha de uma parte substancial de nossa velha mídia, que se empenha em se caracterizar como a liderança da oposição ao projeto político liderado hoje pela Presidente Dilma e pelo ex-Presidente Lula, com o julgamento da Ação Penal nº 470, que foi cunhada de mensalão, exatamente pela velha mídia, independentemente da propriedade ou não dessa referência.
Essa combinação, Sr. Presidente, conformou um cenário de representação da política, em princípio destinado a derrotar o Partido dos Trabalhadores, como confessadamente dizia e diz a nossa velha mídia. O jornalismo de campanha da velha mídia, tal o seu exagero, chegou a provocar comentários jocosos até do relator da Ação Penal 470, Ministro Joaquim Barbosa, que ironizou o fato de o mensalão mineiro do PSDB não despertar o interesse da velha mídia, por razões sabidas e consabidas. O Ministro Joaquim Barbosa, todos sabem, quer, de todas as formas, condenar os ex-dirigentes do PT. Essa crítica, portanto, vem de uma fonte insuspeita, fonte que não analisaremos aqui.

Um cenário montado assim, com esses dois ingredientes — uma mídia raivosa tendo como pano de fundo um julgamento que tem como réus principais dirigentes e ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores — deveria ter, como resultado natural, a derrota desse partido e de seu principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva, o que, aliás, eram objetivos confessos da velha mídia. Ela nunca escondeu, não esconde seus objetivos políticos.

Essa mídia hegemônica, velha mídia, nunca escondeu o lado em que está — e sempre esteve contra o projeto iniciado em 2003, quando Lula assumiu o Governo, por decisão do povo brasileiro, e depois foi reeleito, e depois o povo brasileiro elegeu a Presidenta Dilma para levar à frente o terceiro mandato do nosso projeto político.
Esse cenário, então, como dizia, estava destinado a nos derrotar. As trombetas do Apocalipse voltaram-se contra o PT — a mídia incumbiu-se disso com extremo gosto, e insistiu, sem rodeios, que o julgamento do que ela denominou mensalão devia se dar no período eleitoral, e se deu, sem que se saiba por que desígnios deveria acontecer nesse período e não noutro.
Digo sem que se saiba por que desígnios, esclareço, do ponto de vista estritamente jurídico. Do ponto de vista da velha mídia, sabíamos nós, de sobra, quais as razões. Nós éramos, nós somos, o PT, o alvo preferido da velha mídia.
Afinal, como dissera uma dirigente empresarial dos velhos meios de comunicação, Judith Brito, como a oposição era muito fraca, a velha mídia devia se colocar no lugar dela, e se coloca com gosto. O discurso esteve bastante afinado. Quase não se estabeleceu distinção entre um tribunal e outro. E digo isso não como uma provocação. É que, anteriormente ao STF, a mídia hegemônica, como a se colocar no lugar do STF, já havia condenado os réus, em alguns casos, sugerido até as penas, e, no decorrer do julgamento, escolheu seus heróis e também os seus demônios. O Ministro Ricardo Lewandowski foi levado à condição de demônio-maior, exatamente porque não concordou com a tendência dominante do STF.
Não pretendo, neste pronunciamento, ater-me ao julgamento da Ação Penal nº 470 especificamente. Mas registro, como tantos operadores do Direito e intelectuais o fizeram, a subversão das regras do Direito, a inversão da presunção da inocência para a presunção da culpa, o não desmembramento do processo tal e qual ocorrera com o mensalão mineiro, as condenações eivadas de subjetivismo, a subestimação das provas, a indução à criminalização da política e o próprio fato de realizar-se no decorrer de uma campanha eleitoral como elementos preocupantes, tanto no que se refere especificamente a esse julgamento, quanto no que diz respeito às consequências que tudo isso pode trazer para a vida brasileira, já marcada por uma evidente judicialização.

Feita essa introdução, registro, embora dizendo o óbvio confirmado pelos fatos, que também não foi desta vez que conseguiram derrotar o PT nem o Presidente Lula, analisados os resultados do primeiro turno. Nascido em 1980 com a disposição de ser um partido socialista, democrático e de massas, como resultado da confluência da esquerda que resistira à ditadura, do novo sindicalismo que surgia à época e das comunidades eclesiais de base, o PT fez suas 2primeiras Prefeituras em 1982, 1 em 1985, saltou para 38 em 1988, foi para 54 em 1992, para 116 em 1996, 187 em 2000, 409 em 2004 e 558 em 2008.
E agora, o ano do Apocalipse, do anúncio do Amargedom, saltou para 626 Prefeituras, sendo o preferido dos brasileiros, o primeiro colocado entre todos os partidos, com mais de 17 milhões de votos.
Era visível o constrangimento dos principais articulistas na noite de 7 de outubro, sobretudo daqueles que se apresentam nas grandes redes televisivas, que haviam dado como certa a derrota do PT. Não tinham como explicar a chegada de Fernando Haddad ao segundo turno em São Paulo ou de Nelson Pellegrino em Salvador, para lembrar dois exemplos que os deixaram estupefatos.
Como a realidade ousava contrariar os prognósticos deles? Como? Estava tudo combinado: o mensalão devia impactar as eleições, aquele julgamento deveria derrotar o PT. O que deu errado? Como era possível? Faltou só uma coisa:combinar com o povo brasileiro.

No universo das cidades com mais de 150 mil habitantes, vencemos a eleição em 13 cidades e temos outros 22 candidatos disputando o segundo turno. Aumentamos em 24% o número de Vereadores e Vereadoras eleitas, passando dos 118 eleitos,em 1982, para 5.164 Vereadoras e Vereadores nesta eleição.
Não me estendo, Sr. Presidente, por desnecessário. O povo brasileiro voltou a demonstrar confiança em nosso partido, e nós recebemos essa confiança com muita humildade e responsabilidade.
O segundo turno está aí, e o nosso povo há de fazer suas escolhas soberanamente.
Na Bahia, conquistamos 92 Prefeituras entre os 417 Municípios, a par de termos feito uma ampla maioria de Prefeitas e Prefeitos ligados à base aliada do Governador Wagner. Fomos também o partido que mais elegeu Prefeitos. Disputamos o segundo turno em Salvador e em Vitória da Conquista; e, naturalmente, estamos lutando para a vitória de Pelegrino em nossa capital e de Guilherme Menezes em Conquista. Aqui, no entanto, analiso apenas o resultado do primeiro turno. Vencemos, apesar do cenário montado que nos dava como derrotados.
Chegar ao segundo turno em São Paulo e em Salvador, para lembrar duas cidades de muito simbolismo político, nas quais partimos de índices modestos no início da campanha, evidencia nossa tenacidade, a clareza de nossas lideranças, a força do nosso partido e da Presidenta Dilma e do ex-Presidente Lula de modo particular.

Ganhar ou não ganhar as eleições no segundo turno será resultado do convencimento ou não do nosso povo. É inegável, no entanto, o significado especial de termos chegado ao segundo turno em Salvador e São Paulo, especialmente nesta capital, onde se apostava, quase como um mantra pela velha mídia, que ali se daria um sinal muito forte para a derrocada final de Lula.
Tentando derrotar Lula com tanta insistência, acabam por conferir a ele milagres. Outra vez, Lula promove milagres: é o milagre novamente da política, da possibilidade do novo, de inaugurar novos momentos, como fez agora, em São Paulo e em Salvador, abrindo a porta para uma vitória em São Paulo, e com isso derrotar a onda assustadora de conservadorismo capitaneado por Serra, e, também, derrotar a mesma onda em Salvador com a tentativa da volta de espectros do passado. Claro que sei que há tantas outras cidades com essas mesmas características, mas tomo a liberdade de ressaltar essas duas, simbolicamente.
Nós, do PT, lutaremos pela vitória de Pellegrino e de Guilherme Menezes, juntamente com nossos companheiros de outros partidos que compartilham do mesmo projeto político conosco. O povo brasileiro, em cada Município, nas cidades onde há disputa nesse segundo turno, é que dará a palavra final, soberanamente.
O PT seguirá sua caminhada democrática e socialista. Somos um partido feito de homens e mulheres, envolvidos profundamente com esse projeto de mudar o Brasil, tornando-o cada vez mais justo, como estamos fazendo desde 2003 ao lado de tantos partidos aliados. Vamos continuar a fazer isso nos municípios que vamos administrar. Vamos estar solidários com prefeitos de outros partidos que apoiamos. Vamos seguir mudando o Brasil, levando à frente a revolução democrática iniciada em 2003, com a posse de Lula.
Dos nossos erros e acertos — e temos erros e acertos — cuidaremos nós, como sempre o fizemos em nossas instâncias partidárias, com muita responsabilidade. Queremos acentuar, face à discussão sobre o papel do Legislativo e particularmente sobre a corrupção, que, em primeiro lugar, o nosso Governo, os dois mandatos do Presidente Lula e o da Presidenta Dilma, foi o que mais combateu e combate a corrupção no Brasil – e a atividade cotidiana da Controladoria Geral da União é o exemplo mais evidente disso.

Em segundo lugar, queremos dizer do farisaísmo do pensamento dominante sobre isso, especialmente quando se pretende, numa espécie de udenismo tardio, individualizar a corrupção e transferir a responsabilidade para a eventual virtude ou falta de virtude dos indivíduos. É o Estado brasileiro e suas instituições que devem cuidar para a mais absoluta transparência da coisa pública, e com isso, impedir, coibir práticas corruptas, para além das virtudes individuais desse ou daquele político.
Em terceiro lugar, impõe-se obrigatoriamente a reforma política, como o nosso partido vem repetindo já há anos, insistindo nesta Casa para tanto, para assegurar eleições mais igualitárias, menos sujeitas ao câncer do financiamento privado. Com financiamento público, com fidelidade partidária, com fortalecimento dos partidos, com listas pré-ordenadas, teremos eleições menos fulanizadas, menos individualizadas, menos sujeitas ao constrangimento dos interesses privados, como hoje.
O Congresso Nacional tem o dever, impostergável, de enfrentar o desafio de realizar a reforma partidária, mesmo que eventualmente aprove regras para eleições futuras, e não exatamente para a próxima. Nosso partido, o PT, chegou a propor que se aprovasse uma Constituinte específica para tratar do assunto. Ou fazemos isso, ou viveremos sob o desgastante, deprimente espetáculo dos escândalos, decorrentes de regras que já estão obsoletas politicamente, que vêm sangrando o Legislativo brasileiro, em todas suas esferas.

Além de tudo, a reforma política, ao tornar as campanhas menos milionárias, menos desiguais, pode tornar o Parlamento menos elitista, permitir a eleição de tanta gente do nosso povo, que não consegue chegar às câmaras de vereadores, às assembleias legislativas, à Câmara Federal ou ao Senado, por absoluta impossibilidade de enfrentar a disputa, tão cara ela se tornou, tão milionária acabou por se tornar. A reforma política, entre outras conseqüências positivas, pode tornar o Legislativo brasileiro menos excludente.

A democracia brasileira, Sr. Presidente, tem demonstrado um grande vigor desde 1985 até nossos dias, num País marcado por ditaduras, pelo autoritarismo. Não é pouco saudar a democracia que vivemos desde aquela data, independentemente da análise que se faz deste ou daquele Governo.
Foi e é até agora, de 85 para cá, uma conquista muito grande termos vivido esse processo democrático, superada a noite de terror e de arbítrio da ditadura, e termos construído, passo a passo, esta democracia.
Nós acreditamos com muita sinceridade que, para que ela dê um passo adiante, para que esse período não seja um breve intervalo entre ditaduras, é preciso, é essencial, é um passo substancial o da reforma política no Brasil, a fim de que, como disse antes, não limitemos o debate a cada escândalo político.
Ouvi aqui outros parlamentares, ouvi um parlamentar lá da Bahia, que respeito muito, adversário político nosso, falando sobre o julgamento em curso no STF.
Não quero discutir isso aqui agora, como já disse. Quero dizer, no entanto, que obviamente havia mensalão do PSDB como conhecido, sabido e consabido e que, embora originário, o PSDB seja a fonte originária de todos os escândalos recentes no Brasil, disso não se tratou. E o STF preferiu julgar-nos primeiros. Não se discutiu também privataria tucana, largamente expressa num livro extraordinário do jornalista Amaury Ribeiro Jr., com documentos e mais documentos que evidenciam a corrupção que se instalou sob o Governo FHC, cujo principal beneficiário era ninguém mais do que a família e ele próprio, José Serra. É documento farto, vasto.
Não veio ainda à tona a discussão no STF do Mensalão do DEM, o Mensalão do DEM a partir daqui de Brasília. E disse o ex-Governador Roberto Arruda que ainda falta muito para ele dizer.
Então, isso não vou discutir aqui. O que quero insistir é que tudo isso, para ser suplantado, é preciso que nós nos debrucemos sobre uma necessária reforma política, mas de profundidade, em nosso País, onde se valorizem e nos partidos, onde se dê prioridade a projetos políticos para o País para os Estados e para os Municípios,

onde se garantam listas pré-ordenadas, e onde, sobretudo, assegure-se o financiamento público, porque não há como desconhecer que é o financiamento privado a fonte originária de todos esses escândalos que vão se sucedendo no Brasil. E a cada um deles, a forma de enfrentá-los é analisar a personalidade deste ou daquele cidadão, e não o erro profundo deuma legislação que está absolutamente ultrapassada e que fomenta o financiamento privado, que, de uma forma ou de outra, constrange os Parlamentares de maneira variada. É evidente que a virtude individual destes ou daqueles pode impedir práticas nefastas, mas também é evidente que muitas vezes ela é favorecida por esse financiamento privado.
Por isso, insisto em que precisamos dar um passo a mais na democratização da sociedade brasileira, com a reforma política. Quem reclama isso, eu diria, é a dignidade da política — tema que me lembro sempre que foi tão abordado por uma autora extraordinária, de quem gosto muito, Hannah Arendt —. Sem a democracia e sem a política não há civilização, não há democracia, na verdade, se não tivermos política.
Ao realizar a reforma política, estaremos revelando nossa responsabilidade, com a ideia de que há democracia para sempre em nossa terra, que nós não queremos a volta de ditaduras, que não queremos o autoritarismo, que nós queremos continuar a revolução democrática que nós, do PT e os partidos aliados, estamos realizando no Brasil. Com a reforma política profunda, poderemos dizer que a democracia passa a ter para nós — lembrando um autor extraordinário que morreu recentemente, Carlos Nelson Coutinho— um valor universal.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

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