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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO


Recomendo o bom artigo de luiz moreira, compartilhem e RETUÍTEM


 

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Um recado aos militantes de São Paulo



Leiam e divulguem o máximo esse documento do Presidente municipal PT-SP e coordenador da campanha de Fernando Haddad.

Em nota, Antonio Donato, presidente municipal do PT e coordenador da campanha de Fernando Haddad, conclama a militância petista e a dos partidos aliados a continuar trabalhando "até o último minuto” nesta reta final de campanha. Confiram a íntegra da nota:

“O processo eleitoral para escolha do futuro prefeito da nossa cidade está em pleno andamento. No próximo domingo o(a) paulistano(a) terá a oportunidade de escolher um prefeito sintonizado com os anseios de quem vive, estuda e trabalha em São Paulo. Alguém com ideias inovadoras e com plena capacidade de fazer as mudanças que nossa cidade tanto precisa.



Desde o início da campanha nosso foco sempre foi – e continua sendo –apresentar o nosso plano de governo e o nosso candidato, Fernando Haddad, aos eleitores de São Paulo, com o propósito de convencê-los de que temos as melhores propostas para o governo municipal e o candidato mais qualificado para comandar esta metrópole pelos próximos quatro anos.

"

Neste sentido, conclamamos toda a militância do PT e dos demais partidos que compõem a coligação “Para Mudar e Renovar São Paulo” (PC do B, PSB e PP), bem como os membros das agremiações que se somaram ao nosso projeto neste segundo turno, a continuarem trabalhando até o último minuto, de maneira firme e sem trégua, na conquista da confiança e, principalmente, do voto do paulistano em Fernando Haddad. Não podemos vacilar e nem deixar que desviem nossa atenção e energia neste momento tão importante.

"

Por fim, ressaltamos que não procedem as notícias que estão circulando nos últimos dias dando conta da movimentação, nos partidos envolvidos neste projeto, sobre a montagem da futura equipe de governo e, até mesmo, da existência de disputa por cargos na próxima administração municipal. Esse tipo de notícia é mera especulação e serve apenas para dar munição aos nossos adversários. Continuamos trabalhando, como estamos fazendo desde o início da campanha, unidos e determinados em tornar realidade a mudança de rumo que São Paulo tanto anseia e que se concretizará com a eleição de Fernando Haddad.

"

Até a vitória!
São Paulo, 25 de outubro de 2012
Vereador Antonio Donato”

(Foto: Cesar Ogata/PT)

BAIXARIA, TEU NOME É CERRA. 2002, 2010, 2012, 2014


Cerra numa campanha é garantia de baixaria – Ciro Gomes.
Em 2002:

- Itagiba faz a Operação Lunus contra Roseana e a Polícia Federal manda um telex para o Palácio da Alvorada: dever cumprido.

- O Brasil vai virar uma Argentina.

- Regina Duarte morre de medo.

- “Lulômetro” mede crescimento do Risco Brasil.

- PiG e economistas de bancos puxam o Risco Brasil pra cima.

- Cerra persegue jornalistas do “Eixo do Mal” – Ricardo Noblat, Bob Fernandes, Monica Bergamo e o ansioso blogueiro.

- “Cineastas” amadores acompanham Ciro e registram declarações desastrosas.

- Empresários ligados à Globo providenciam pesquisa para derrubar candidatura do Ciro na entrada do horário eleitoral.

- Marqueteiro do Cerra espalha que tem vídeo de Lula em Manaus num prostíbulo de menores.

- Cerra processa o ansioso blogueiro e perde em todas as instâncias. O advogado dele é do escritório de José Carlos Dias, um bastião da Verdade.

- …

Em 2010:


- Mulher do Cerra diz na Baixada Fluminense que a Dilma vai matar as criancinhas (depois, se soube que tinha feito um aborto no Chile, já casada com Cerra).

- PiG fabrica violação do sigilo bancário e fiscal da filha e aliados – Folha é quem mais dá curso à patranha.

- A bolinha de papel.

- Os panfletos clandestinos na gráfica da Liberdade em São Paulo.

- Cerra
diz que vai processar o autor de ‘A PrivatariaTucana’.

- PiG não divulga lançamento de ‘A Privataria Tucana’.

- Bispo de Guarulhos diz que Dilma é a favor do aborto.

- O Papa defende Cerra.

- Mulher do Cerra entrega imagem de santa a mineiros do Chile (que quase voltam para o buraco, de tanto constrangimento).

- Foto da Dilma nas redes sociais a segurar uma arma.

- A ficha falsa da Dilma na Folha.

- Fabricação de fraude em que Dilma dizia: nem Jesus Cristo me impede de vencer.

- Chama a Dilma de poste.

- Vídeo de mulher que se diz amante de Dilma.

- Promete construir um cano para irrigar de Sergipe ao Ceará.

- Diz que inventou os genéricos.

- Diz que inventou os remédios contra a Aids.

- Diz que inventou os Protecs.

- Diz que inventou o seguro desemprego.

- Diz que jamais conheceu o Paulo Preto.

- …

Em 2012:


- Passa com trator por cima das candidaturas de José Anibal e Bruno Covas a prefeito, dentro do próprio PSDB.

- Recusa-se a assinar documento em que se comprometia a não deixar a Prefeitura, como fez antes.

- Desmerece documento que assinou com a promessa de que não deixaria a Prefeitura, com o argumento de que “era uma brincadeira” e não foi registrado em cartório.

- Kit
gay.

- Esconde o próprio kit gay.

- Chama o jornalista Kennedy Alencar de mentiroso, porque perguntou sobre o kit gay do Cerra.

- Malafaia.

- Campanha cancela o ENEM.

- Campanha parte para o terrorismo com funcionários do Kassab que espalham que Haddad vai fechar as OSs e o Hospital Santa Marcelina.

- Campanha cria blog falso do Haddad.

- Chama Haddad de poste.

- Mente sobre bilhete único do Haddad.

- Lança “bilhete amigão” na última semana da campanha  para enfrentar o bilhete único do Haddad.

- Diz que não contratou o Aref, aquele que autorizava a construção de imóveis, embora a Folha tenha mostrado o decreto de nomeação assinado por ele.

- Mente sobre a posição de Haddad em relação às OSs, como mentiu sobre a posição da Dilma sobre o aborto.

- Diz que Haddad vai empregar Dirceu na Prefeitura.

- Deita e rola com o mensalão, que foi julgado a tempo e a hora de ser usado por ele na campanha.

Globo não divulga pesquisas no jornal nacional, quando viu que o Cerra ia levar uma surra.

- Cerra desqualifica sistematicamente pergunta incômoda de repórter com a acusação de ser funcionário do Haddad.

- Não vai a debate  na Record, para não encontrar o Amaury.

- …

Em 2014:


- Vai passar com  um trator  (fabricado no PiG) por cima do Aécio.

- Vai dizer que a Dilma é …

- Vai dizer que o Lula é o chefe da quadrilha.

- Vai acusar a Dilma de mensaleira, porque indultou o José Dirceu e o Genoino.

- …


Em tempo: FHC é o poste do Cerra.


Paulo Henrique Amorim

Cuidado com as provocações e boatos tucanos nestas horas finais que antecedem o 2º turno


Leiam e divulguem o máximo esse documento de Gilberto Carvalho ministro da Secretária-Geral da Presidência da República

É da maior gravidade a denúncia do ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, de que o candidato tucano a prefeito, José Serra (PSDB-DEM-PSD-PV-PTB-PDT), está usando agentes de saúde da família para espalhar boatos contra o candidato do PT e aliados, Fernando Haddad.

"Nós estamos recebendo várias informações de agentes de saúde visitando as famílias, se despedindo, dizendo que o Haddad não vai mais manter o programa de saúde da família", denunciou o ministro Gilberto Carvalho. Inacreditável, não partisse a denúncia do ministro que seguramente a fez com base em fundamentadas informações e razões.

"Nós temos que fazer uma campanha de esclarecimento forte. O pessoal está tomando providência para amanhã (hoje, 6ª feira) fazer uma contrainformação pesada, para evitar esse tipo de jogo baixo", adiantou o ministro, lamentando que o candidato da oposição ao PT, em seu desespero ante a iminência da derrota domingo tenha "apelado de maneira lamentável" para esse tipo de baixaria na reta final da campanha.

Só a mais reacionária direita usou esse expediente antes

Esse tipo de atitude, na minha avaliação é de uma gravidade tão grande que talvez só seja comparável à tentativa anterior, de duas a três semanas atrás, de transformar a campanha numa cruzada de homofobia. O que é isto? E a mídia, que espaço deu à denúncia do ministro? Nenhum.

E vindo do partido dos tucanos, que ao ser fundado 20 e poucos anos atrás era apresentado por seus integrantes - José Serra, inclusive - com um verniz de modernidade, como a social democracia brasileira, como algo que transplantava para o Brasil princípios da social democracia europeia!

Embora José Serra tenha partido para esse tipo de apelação e baixaria em todas as suas campanhas - e ele disputou praticamente todas as eleições desde 1986 - e consiga descer o nível ainda mais a cada campanha, nós da oposição a eles achávamos que já tínhamos visto de tudo e que era impossível afundar mais nesse esgoto.

Até onde vai a baixaria tucana nestas horas finais da campanha?

As últimas vezes que tínhamos visto isto foi na campanha presidencial de 1989, quando agentes da extrema direita aliados à campanha de Collor iam de casa em casa espalhando o boato de que se o candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse a eleição ele confiscaria a poupança, casa, bens e patrimônio dos brasileiros.

Viu-se, também, boatos e práticas parecidos, na mesma linha, nas campanhas seguintes, mas sempre partindo da extrema direita mais reacionária...E agora esssa... Até onde vai a baixaria do Serra e o uso da maquina pública encarregando os agentes de saúde da família de espalharem esse tipo de boato na campanha?

PT conseguiu renovar, afirma Jefferson Lima


Image
Jefferson Lima

Foi positivo o balanço das urnas para os jovens candidatos petistas neste ano. A avaliação é de Jefferson Lima, Secretário Nacional da Juventude do PT (JPT), que frisa duas importantes vitórias: a eleição de 16 prefeitos de até 29 anos, fortemente ligados à pauta da juventude no partido; e o aumento expressivo do número de vereadores jovens eleitos pelo PT em todo o país.

“Nós elegemos agora 16 prefeitos jovens. Na eleição anterior foram 9. E também quase dobramos o número dos vereadores neste ano”, comemora Jefferson. Uma vitória, segundo ele, afinal são lideranças que mantêm muita proximidade com as políticas defendidas pela JPT.

“São quadros conscientes do seu papel enquanto membros do legislativo e do executivo e comprometidos com essas bandeiras – a construção do trabalho decente, da educação integral, da expansão da universidade”, aponta Jefferson. Ele pondera, também, que a vitória desses quadros é fundamental para que as políticas da juventude possam chegar na base da sociedade.

“Qual nossa maior dificuldade? Nós temos um governo federal que está muito bem nas políticas de juventude, mas os municípios não conseguem implementá-las. No máximo o Pró-Jovem e olhe lá. Precisamos de programas municipais voltados à juventude, da criação de um órgão gestor do município voltado para isso. Com esta renovação, isso será possível”, explica.

Desafios pela frente

Jefferson conta, ainda, que o PT elegeu a vereadora mais jovem do país, Gislaine Ziliotto, em Ipê no Rio Grande do Sul. Gislaine foi a mais votada da cidade entre os 33 candidatos que disputavam a eleição e completará 18 anos (idade mínima exigida para assumir o cargo) no dia da posse, 1º de janeiro de 2013.

O líder da JPT ressalta que esta eleição fez com que a direção nacional do partido tivesse um olhar diferenciado para a juventude petista. Pontua, ainda, que a JPT conseguiu fortalecer as demais candidaturas do PT. “Houve todo um trabalho da direção da JPT nos dois turnos, realizado em sintonia com a direção do partido”.

Agora, após as eleições, afirma Jefferson, começa um novo desafio para os jovens petistas: ocupar os 20% de participação nas instâncias de direção partidária a partir do próximo Processo de Eleição Direta (PED), programado para o próximo ano.

“Nós vamos cumprir a meta dos 20%, com qualidade, com companheiros e companheiras que têm identidade com a juventude e compromisso com a renovação do partido para que possamos oxigená-lo com novas ideias e novos repertórios”.

O recado dos números...

Dados do Grupo de Assessoramento Eleitoral do GTE apontam que foram eleitos 16 jovens prefeitos pelo PT (com até 29 anos) de um total de 50 candidatos nesta faixa etária. O PT lançou, também, 3.855 candidatos jovens a vereador e conseguiu eleger 338 (8,8%). Já do total de vereadores do PT eleitos, de todas as faixas etárias (5.185), os jovens eleitos representam 6,5%.

Os Estados que mais elegeram jovens petistas foram Minas Gerais (63), Bahia (48) e São Paulo (39). Na proporção entre o número de candidatos jovens eleitos e os que disputaram pelo partido, o Acre obteve 19% (8 eleitos entre 41 candidatos jovens); o Piauí, 17,9% (19 entre 106); e Alagoas, 15% (5 entre 51).

Confiram também a análise de Leopoldo Vieira, membro da direção da JPT (clique aqui), sobre o que considera a “maior participação eleitoral em termos de candidaturas da história da juventude do PT".

Parabéns aos jovens petistas. É um orgulho para o PT ter tantos candidatos jovens disputando eleições, interessados em participar da política, em construir um país que se desenvolve, em que todos possam viver com dignidade, sem miséria de sem pobreza. Abraços do Zé a todos e a todas pela vitória espetacular.

(Foto: Richard Casas/PT)

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

UM OLHO NO PEIXE OUTRO NO GATO. DEBATE NA GLOBO, ESSA EMISSORA TEM LADO



Chegamos aos últimos dias da campanha eleitoral. Daqui a pouco, termina a propaganda no rádio e na TV e temos agendado a participação dos nossos candidatos em debates na televisão. Em cada local, esses debates têm dinâmicas próprias.

Sou por vocação e convicto de consciência, um critico contumaz do comportamento da velha mídia, seja ela rádio - televisa ou impressa; tenho opinião formada e razões de sobra para me comportar assim. Quem sabe, em algum tempo, eu possa mudar de opinião.

Preocupo-me, especialmente, como em São Paulo o sistema globo de televisão se comporta ou orienta seus jornalistas, colunistas e entrevistadores a tratar de forma grosseira e desrespeitosa a interlocução com todo e qualquer petista. Lembro-me dos debates e entrevistas da rede Globo nas eleições presidenciais de 2010 em que a candidata e hoje presidente da república Dilma Rousseff era tratada com absoluto desrespeito.

Como em minha opinião esse quadro não mudou, pelo contrário piorou, nós petistas temos a obrigação de acompanhar de perto o comportamento dessa rede de TV nos debates que se aproximam. É a última etapa de uma exaustiva campanha para eles mostrarem a suas garras contra o PT e os petistas. Todo cuidado é pouco.

A matéria de hoje do Paulo Henrique Amorim que recomendo que leiam só reforça a minha opinião.
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/10/24/haddad-62-x-zezinho-38-chora-kamel-chora/

MENSALÃO DESNUDA O SUPREMO. A GALERA TÁ DE OLHO !


RECOMENDO. BOM ARTIGO PARA REFLEXÃO POLÍTICA.

 

Por Paulo Henrique Amorim

  

O Cacciola, o Daniel Dantas, o dr Abdelmassih, um benfeitor da Moderna Ciência da Reprodução, o assassino da Dorothy Stang, os bicheiros do Rio, a rapaziada tucana do Castelo de Caras – quer dizer, de Areia, esses Varões da Pátria já viveram dias melhores. 
O julgamento do mensalão (o do PT, aquele julgamento que não achou um mensalão, em dinheiro público) tirou a tampa do Poder Judiciário.

Não se trata de avaliar, de novo, as inovações ali ocorridas : as provas tênues, as ilações, as quimeras, a re-invenção do domínio do fato.

Como disse Ayres Britto: o Direito tem o direito de criar significados e palavras.

Como diz o Guto, foi uma 
gigantesca re-edição da Lei Fleury.

Um conjunto de inovações para pegar um só: o PT, o Lula e a Dilma.

E não ficará, provavelmente, ilação sobre ilação de pé.

Na hora de julgar a Elite, vai ter que ter ato de ofício, batom na cueca.

Quem disse que o bônus de volume da Globo vai acabar só porque o Supremo resolveu punir o Marcos Valério ?

O bônus de volume da Globo está acima de qualquer suspeita – e de qualquer Lei .

Convem observar, porem, que o Rei ficou nu em pelo.

Não dá mais para fazer o que o Supremo fazia antes, na calada do feriado, das férias, nas decisões obscuras, envoltas em sub-literatura jurídica,  nas decisões “técnicas” na hora de 
“mandar subir”, nas chicanas para proteger a Elite e seus representantes – especialmente no Judiciário.

A galera tá de olho.

Aprendeu muito com o julgamento do mensalão (o do PT).

Aprendeu que  o Direito é uma Bíblia Sagrada.

Comporta qualquer interpretação.

Especialmente que Deus não existe.

E que, quando interessa, Thomas Jefferson vira Deus.

No Direito, cabe mais voto do que na margem de erro.

O Cacciola, o Daniel Dantas, o  dr Abdelmassih, um benfeitor da Moderna Ciência da Reprodução, o assassino da Dorothy Stang, os bicheiros do Rio, a rapaziada tucana do Castelo de Caras – quer dizer, de Areia, esses Varões da Pátria já viveram dias melhores.

Clique aqui para ler o que diz a Cynara Menezes sobre a matéria: com esses juízes, o que vai mudar ?

Vai mudar, Cynara, porque vai dar mais na vista.

Vai ficar mais feio.

Mais gente vai saber.

Vai ficar perigoso sair na rua, sem segurança.

Até que um dia a casa cai.

Um dia, o Delfim Netto, então ministro da Fazenda, disse a esse ansioso blogueiro: tenho que andar rápido antes que os barbudos  do ABC acordem.

Os barbudos do ABC ainda não acordaram para dar um jeito na Globo e no Supremo, ou no Supremo e na Globo: dá no mesmo.

Clique aqui para ler sobre a tentiva de Golpe do jn, nesta terça-feira, quando Ali Kamel exibiu tanto poder quanto o do 12º Supremo Ministro !

Mas, um dia os barbudos acordam completamente.

Como disse o Gilmar Dantas (*), tão operoso no período das férias, quando defendeu que Lewandowski pudesse votar as penas, mesmo tendo absolvido (em nome da Ética, Lewandowski não aceitou): nunca se sabe o dia que vem depois de outro.

Quando a tigrada do ABC acabar de acordar, vai pensar duas vezes antes de nomear um Ayres Britto.

Clique aqui para ler “por que os Ministros da Dilma e do Lula votam contra eles?”.

Vai fazer o Congresso votar um novo regime para ministros do Supremo – como elegê-los, duração do mandato, código de Ética, e subordinação ao Conselho Nacional de Justiça – e como destroná-los.

Por que os Ministros do Supremo são os Inimputáveis da Pátria ?

Outra tarefa do Congresso quando os barbudos despertarem: redefinir o papel do CNJ e do método de escolher seus membros – como a fabulosa Eliana Calmon perguntou, em entrevista ao ansioso blogueiro: quem escolhe os membros do CNJ, com que critérios ?

Por que basta o Presidente do Senado, José Sarney, para sepultar o pedido de impeachmenet do Gilmar Dantas (*), proposto pelo Dr Piovesan ?

Por que o deputado Fernando Ferro não volta à tribuna da Câmara e propõe de novo o impeachment do Gilmar ?

Se, um dia, o PT confiou em que Gilmar julgaria o Dirceu com isenção …

Como diz o professor Wanderley, ao sugerir ampla divulgação da Teoria (?) Política do Presidente Ayres Britto, o Legislativo não pode ser pusilânime diante da usurpação de poderes, que Santayana aqui apontou: o Supremo não deve ter tantos poderes.

O PiG (**) substituiu o PSDB e se tornou a verdadeira oposição.

Mas, o PiG não dá Golpe sozinho.

O fardão do Merval não é o do General da Banda.

Antes, o PiG dava Golpe com japonas.

Hoje, com togas.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

RAMATIS: O SONHO DE BARBOSA DURA POUCO


LEIAM E DIVULGUEM, UM BOM ARTIGO

O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente.

por Ramatis Jacino

Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos
Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos
Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos…

Solano Trindade

O racismo, adotado pelas oligarquias brasileiras para justificar a exclusão dos negros no período de transição do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, foi introjetado pelos trabalhadores europeus e seus descendentes, que aqui aportaram beneficiados pelo projeto de branqueamento da população brasileira, gestado por aquelas elites.

Impediu-se, assim, alianças do proletariado europeu com os históricos produtores da riqueza nacional, mantendo-os com ações e organizações paralelas, sem diálogos e estratégias de combate ao inimigo comum. Contudo, não há como negar que o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como “de esquerda”, sejam aliadas naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados.

No campo oposto do espectro ideológico e social, as organizações patronais, seus partidos políticos e as teorias que defendem a exploração do homem pelo homem, que classificamos de “direita”, se baseiam na manutenção de uma sociedade estamental e na justificativa da escravidão negra, como decorrência “natural” da relação estabelecida entre os “civilizados e culturalmente superiores europeus” e os “selvagens africanos”.

É equivocada, portanto, a frase de uma brilhante e respeitada filósofa negra paulistana de que “entre direita e esquerda, eu sou preta”, uma vez que coloca no mesmo patamar os interesses de quem pretende concentrar a riqueza e poder e àqueles que sonham em distribuí-la e democratizá-la. Afirmação esta, que pressupõe alienação da população negra em relação às disputas políticas e ideológicas, como se suas demandas tivessem uma singularidade tal que estariam à margem das concepções econômicas, de organização social, políticas e culturais, que os conceitos de direita e esquerda carregam.

As elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle. Capitães de mato negros que caçavam seus irmãos fugidos, capoeiristas pagos para atacarem terreiros de candomblé, incorporação de grande quantidade de jovens negros nas polícias e forças armadas, convocação para combater rebeliões, como a de Canudos e Contestado, são exemplos da utilização de negros contra negros ao longo da nossa história.

Havia entre eles quem acreditasse ter conquistado de maneira individual o espaço que, coletivamente, era negado para o seu povo, iludindo-se com a ideia de que estaria sendo aceito e incluído naquela sociedade. Ansiosos pela suposta aceitação, sentiam necessidade de se mostrarem confiáveis, cumprindo a risca o que se esperava deles, radicalizando nas ações, na defesa dos valores dos poderosos e da ideologia do “establishment” com mais vigor e paixão do que os próprios membros das elites. A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos.

São inúmeros os exemplos deste descarte e o mais notório é a história de Celso Pitta, eleito prefeito da maior cidade do país, apoiado pelos setores reacionários, com a tarefa de implementar sua política excludente.

Depois de alçado aos céus, derrotando uma candidata de esquerda que, quando prefeita privilegiou a população mais pobre – portanto, negra – foi atirado ao inferno por aqueles que anteriormente apoiaram sua candidatura e sua administração. Execrado pela mídia que ajudou a elegê-lo, abandonado por seus padrinhos políticos, acabou processado e preso, de forma

humilhante, de pijama, algemado em frente às câmeras de televisão. Morreu no ostracismo, sepultado física e politicamente, levando consigo as ilusões daqueles que consideram que a questão racial passa ao largo das opções político/ideológicas.

A esquerda, por suas origens e compromissos, em que pese o fato de existirem pessoas racistas que se auto intitulam de esquerda, comporta-se de maneira diversa: foi um governo de esquerda que nomeou cinco ministros de Estado negros; promulgou a lei 10.639, que inclui a história da África e dos negros brasileiros nos currículos escolares; criou cotas em universidades públicas; titulou terras de comunidades quilombolas e aprofundou relações diplomáticas, econômicas e culturais com o continente africano.

Joaquim Barbosa se tornou o primeiro ministro negro do STF como decorrência do extraordinário currículo profissional e acadêmico, da sua carreira e bela história de superação pessoal. Todavia, jamais teria se tornado ministro se o Brasil não tivesse eleito, em 2003, um Presidente da República convicto que a composição da Suprema Corte precisaria representar a mistura étnica do povo brasileiro.

Com certeza, desde a proclamação da República e reestruturação do STF, existiram centenas, talvez milhares de homens e mulheres negras com currículo e história tão ou mais brilhantes do que a do ministro Barbosa.

Contudo, nunca passou pela cabeça dos presidentes da República – todos oriundos ou a serviço das oligarquias herdeiras do escravismo – a possibilidade de indicar um jurista negro para aquela Corte. Foi necessário um governo de esquerda, com todos os compromissos inerentes à esquerda verdadeira, para que seu mérito fosse reconhecido.

A despeito disso, o ministro Barbosa, em uníssono com o Procurador Geral da República, considera não haver necessidade de provas para condenar os réus da Ação Penal 470. Solidariza-se com as posições conservadoras e evidentemente ideológicas de alguns dos demais ministros e, em diversas ocasiões procura ser “mais realista do que o próprio rei”.

Cumpre exatamente o roteiro escrito pela grande mídia ao optar por condenar não uma prática criminosa, mas um partido e um governo de esquerda em um julgamento escandalosamente político, que despreza a presunção de inocência dos réus, do instituto do contraditório e a falta de provas, como explicitamente já manifestaram mais de um dos integrantes daquela Corte.

Por causa “desses serviços prestados” é alçado aos céus pela mesma mídia que, faz uma década, milita contra todas as iniciativas promotoras da inclusão social protagonizadas por aquele governo, inclusive e principalmente, àquelas que tentam reparar as conseqüências de 350 anos de escravidão e mais de um século de discriminação racial no nosso país.

O ministro vive agora o sonho da inclusão plena, do poder de fato, da capacidade de fazer valer a sua vontade. Vive o sonho da aceitação total e do consenso pátrio, pois foi transformado pela mídia em um semideus, que “brandindo o cajado da lei, pune os poderosos”.

Não há como saber se a maximização do sonho do ministro Joaquim Barbosa é entrar para a história como um juiz implacável, como o mais duro presidente do STF ou como o primeiro presidente da República negro, como já alardeiam, nas redes sociais e conversas informais, alguns ingênuos, apressados e “desideologizados” militantes do movimento negro.

O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente.

Elaborar o maior programa de transferência de renda do mundo, construir mais de um milhão de moradias populares, criar 15 milhões de empregos, quase triplicar o salário mínimo e incluir no mercado de consumo 40 milhões de pessoas, que segundo pesquisas recentes é composto de 80% de negros, é imperdoável para os herdeiros da Casa Grande. Contar com um ministro negro no Supremo Tribunal Federal para promover a condenação daquele governo é a solução ideal para as elites, que tentam transformá-lo em instrumento para alcançarem seus objetivos.

O sonho de Joaquim Barbosa e a obsessão em demonstrar que incorporou, na íntegra, as bases ideológicas conservadoras daquele tribunal e dos setores da sociedade que ainda detém o “poder por trás do poder” está levando-o a atropelar regras básicas do direito, em consonância com os demais ministros, comprometidos com a manutenção de uma sociedade excludente, onde a Justiça é aplicada de maneira discricionária.

A aproximação com estes setores e o distanciamento dos segmentos a quem sua presença no Supremo orgulha e serve de exemplo, contribuirão para transformar seu sonho em pesadelo, quando àqueles que o promoveram à condição de herói protagonizarem sua queda, no momento que não for mais útil aos interesses dos defensores do “apartheid social e étnico” que ainda persiste no país.

Certamente não encontrará apoio e solidariedade nos meios de esquerda, que são a origem e razão de ser daquele que, na Presidência da República, homologou sua justa ascensão à instância máxima do Poder Judiciário. Dos trabalhadores das fábricas e dos campos, dos moradores das periferias e dos rincões do norte e nordeste, das mulheres e da juventude, diretamente beneficiados pelas políticas do governo que agora é atingido injustamente pela postura draconiana do ministro, não receberá o apoio e o axé que todos nós negros – sem exceção – necessitamos para sobreviver nessa sociedade marcadamente racista.


Ramatis Jacino é professor, mestre e doutorando em História Econômica pela USP e  presidente do INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial.

A real reforma do Estado


Sergio Lírio/ Carta Capital 20.10.2012

Tereza Campello

Após nove anos, completados no sábado 20, o Bolsa Família tornou-se um programa social aclamado no mundo. A quase totalidade dos preconceitos e mitos que alimentavam a oposição à sua existência foi desmentida pelos fatos. O programa não colocou sob o cabresto de Lula e do PT o voto dos eleitores mais pobres. Como é depositado direto em uma conta do cadastrado, ele eliminou a intermediação que sustentava os coronéis locais nos quatro cantos do País. Não fez vicejar uma geração de preguiçosos e vagabundos dispostos a trocar um emprego pelo benefício mensal que varia de 32 a 306 reais. Não transformou as mulheres em parideiras, prontas a colocar filhos no mundo em troca dos caraminguás ofertados pelo governo. A taxa de natalidade das beneficiárias está em queda, como acontece entre as demais mulheres. Muito menos desvinculou o benefício de metas escolares. Ao contrário. Os dados mostram que o controle tornou-se mais eficiente. A frequência das crianças beneficiadas pelo Bolsa é de 95,5%. A taxa de aprovação supera a da média dos alunos da rede pública (80% a 75%). A evasão escolar é 50% menor.
Integrante da equipe que montou o programa em 2003, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, fala a seguir do êxito do Bolsa Família e vai além. Segundo ela, o cadastro único originado pela inclusão dos beneficiados, que permitiu a elaboração do mapa da pobreza, tem sido responsável por uma verdadeira reforma do Estado brasileiro. “A partir das inúmeras informações que o cadastro único gera, estamos reorganizando a oferta de serviços públicos no País. Teremos um Estado mais efetivo, mais eficiente no atendimento às demandas, principalmente da população mais necessitada.”
CartaCapital: O Bolsa Família completa nove anos. O que fez dele um programa social tão bem-sucedido?
Tereza Campello: Até então, o Brasil nunca tinha tido um programa de transferência de renda com o objetivo de aliviar a pobreza e se constituir como parte da rede de proteção social não contributiva do Brasil. O que havia antes eram vários pequenos programas de transferência vinculados a objetivos específicos. Tinha, por exemplo, o Vale-Gás, de apenas 7 reais, concedido a uma pequena parcela dos brasileiros, para auxiliar na compra de gás de cozinha. Tinha o Bolsa Alimentação, de compra de leite, e o Bolsa Escola. No governo Lula, simplificamos as coisas. Em vez de vários programas fragmentados, o que dificultava inclusive o entendimento dos beneficiários, pois um vizinho recebia o Vale-Gás, o outro o Bolsa Alimentação e um terceiro o Bolsa Escola, unimos todos em um só. Adotamos o critério da impessoalidade. Os beneficiários recebem o dinheiro diretamente em uma conta, usam o cartão. Não há intermediários. E o alcance passou a ser muito maior. Quando se juntavam todos os programas anteriores ao governo Lula, a soma de beneficiados era de 4 milhões de famílias. Hoje chegamos a 13 milhões. Um em cada quatro brasileiros recebe o Bolsa Família.
CC: Os críticos dizem que o programa transfere renda sem cobrar, por exemplo, a frequência na escola.
TC: Não é verdade. Foi após a criação do Bolsa Família e o surgimento do cadastro único que o governo passou a ter de fato um controle das condicionalidades. Antes se sabia, no máximo, se a criança estava, por exemplo, matriculada na escola. Atualmente, controlamos a frequência escolar de 15 milhões de estudantes. Os alunos cujas famílias estão no programa têm frequência acima da média dos demais estudantes da rede pública de ensino. No caso de quem recebe o Bolsa, a frequência atinge 95,5%. Dos menos de 5% cuja frequência não é regular, perto de 30% têm motivos: geralmente, as crianças ficaram doentes por um período ou a família mudou de endereço e não conseguiu vaga na escola. No restante dos casos em que não há justificativa, trabalhamos para que as crianças voltem a frequentar a sala de aula. Perceba: os beneficiários do Bolsa Família vivem em famílias extremamente pobres, com indicadores infinitamente piores do que aqueles do restante da população. Outro dado: a evasão escolar entre quem recebe o benefício é 50% menor do que a média. Sabe por quê?
CC: Imagino.
TC: As mães não deixam as crianças faltar. Os jovens sentem o peso da perda do benefício, caso abandonem a escola e a família deixe de receber o Bolsa Família. Pensam duas vezes antes de largar os estudos. As crianças do programa também têm um índice de vacinação maior. Todos os indicadores mostram que o programa tem sido e continuará sendo ­fundamental para o rompimento do ciclo de pobreza entre gerações. Os filhos não estarão destinados a ser extremamente pobres só pelo fato de seus pais o serem. Teremos crianças mais educadas, mais bem alimentadas, mais amparadas.

CC: O governo esperava o efeito macroeconômico do Bolsa Família, um dos fatores responsáveis pela expansão recente da economia brasileira?
TC: Imaginávamos um efeito nas economias locais, um impacto microeconômico, digamos. Mas os efeitos gerais sobre a economia nacional, não. Esse efeito, aliás, ainda merece mais estudos acadêmicos. Sabemos que cada real repassado pelo Bolsa Família gera 1,44 real para a economia. Isso demole, portanto, a tese de que o programa é um desperdício de dinheiro, um gasto despropositado. O Bolsa possibilitou ao Brasil criar um colchão de renda permanente que nos impede de chegar ao fundo do poço em momentos de crise. São 50 milhões de brasileiros que continuam a comprar arroz, feijão, roupas…
CC: Havia quem não confiasse na capacidade dos beneficiários de gerir o próprio dinheiro, não?
TC: Sim, mesmo no governo. Mas prevaleceu a noção, inclusive determinada pelo presidente Lula, de permitir a completa autonomia das famílias. Para alguns, o dinheiro só poderia ser usado para comprar comida. Para outros, seria necessário criar um exército de servidores públicos para controlar o gasto dos pobres. É o velho preconceito. Caso eu receba um dinheiro a mais, vou gastar de forma irresponsável ou vou tentar poupar? Se qualquer um na classe média raciocina assim, por que seria diferente com os mais ­pobres?
CC: Sem falar na tese de que as mulheres teriam mais filhos para receber mais ­benefícios.
TC: Quanto alguém da classe média aceitaria receber para ter um filho a mais? Alguém imagina que 30 reais seria suficiente para as pessoas saírem por aí fazendo crianças? A decisão de transferir o dinheiro diretamente aos beneficiados, sem intermediário, foi fundamental. Assim como a parceria com os municípios. Sem os acordos com as prefeituras, o Bolsa Família não teria chegado aonde chegou, em todos os cantos do País. Outro ponto: prefeitos de todos os partidos se engajaram no projeto. Os convênios não foram firmados apenas com os representantes da base aliada.
CC: O programa atingiu seu limite ou ainda há muitas famílias a ser incluídas?
TC: No máximo, 500 mil famílias, o que dá cerca de 2 milhões de brasileiros.
CC: Outros países adotam programas de transferência de renda por tempo determinado. No Brasil, alguns especialistas cobram a criação de “portas de saída”. Por quantos anos mais o Bolsa Família será necessário?
TC: No momento, nosso esforço é para incluir famílias, não para excluí-las. O Brasil cresce menos neste momento, mas não está estagnado. Continua a gerar oportunidades para quem tem educação superior, para os de nível médio e para aqueles de baixa escolaridade. Continuamos a criar 1,5 milhão de empregos por ano. Em um país estagnado, como foi o nosso caso em passado recente, qual é a porta de saída para os mais pobres? Nações que adotam programas de tempo determinado optam pelo quê? As famílias terão chance de receber uma renda por um prazo. Se até lá não conseguirem se incluir, voltarão para a miséria. O Brasil acertou ao adotar um programa de tempo indeterminado. A população miserável do nosso país foi excluída durante séculos. Não teve chance de receber educação, de se alimentar. Uma criança desnutrida, com verminose, sem estímulos educacionais, tem sua vida adulta condenada, com baixa capacidade de desenvolvimento, mesmo se ela tentar estudar depois. Outra informação importante: metade dos beneficiários do Bolsa Família tem menos de 18 anos. Qual a “porta de saída” para esse público? Certamente, não está no mercado de trabalho. Está na sala de aula. De qualquer forma, fazemos um enorme esforço de qualificação profissional. Por meio do Brasil Sem Miséria, oferecemos cursos profissionalizantes do Pronatec. Temos quase 500 mil vagas para a população de baixa renda.
CC: E arrumar um emprego não significa sair da miséria.
TC: Muita gente acredita que os mais pobres não trabalham. Este não é o problema. Em geral, eles conseguem vagas de trabalho precário. Ficam dois, três meses, e depois são dispensados. É comum na construção civil, por exemplo. A obra acaba e o sujeito fica sem emprego. Dos adultos do Bolsa Família, 72% trabalham. A “empregabilidade” é praticamente igual à da população em faixa de renda similar que está fora do programa. É outro mito derrubado. O Bolsa Família não desencadeou, como muitos acreditavam, o tal efeito preguiça.
CC: O Brasil tem dado muitas consultorias a delegações estrangeiras. O que mais os países querem aprender com a experiência do Bolsa Família?
TC: Muitas coisas. Mas eu diria que a nossa grande tecnologia é o cadastro único de beneficiados. Por meio dele foi possível traçar um mapa da pobreza no País. Tenho dito que o Bolsa Família, por meio do cadastro único, possibilita uma verdadeira reforma do Estado brasileiro.
CC: Como assim?
TC: Parte da esquerda rejeita qualquer discussão sobre a reforma do Estado, por associá-la a uma bandeira do neoliberalismo. Como se representasse a defesa de um Estado mínimo. Não é disso que falo. Defendo um Estado mais efetivo, mais eficiente no cumprimento da demanda da maioria da população. O cadastro único nos permite reorganizar a oferta de serviços públicos. Todo mundo quer mais creches, certo? Mas imagine se o governo federal se limitar a repassar os recursos. Em que lugares haverá ampliação das creches? Provavelmente, nas cidades mais ricas e nos bairros mais bem localizados. Dessa forma, não se consegue que os equipamentos públicos, uma unidade de saúde, uma escola, uma creche, sejam instalados nas localidades em que vivem os mais pobres.
CC: O Estado acaba por reforçar as desigualdades, certo?
TC: Sim. A ideia tem sido usar o cadastro único para reordenar essa oferta de serviços públicos, de várias formas. Dou um exemplo: cruzamos o cadastro do Bolsa com aquele das escolas e das matrículas no Brasil. Levantamos todas as unidades que têm mais de 50% dos estudantes entre os beneficiários do programa. Partimos do princípio de que uma escola com 50% de alunos no Bolsa Família fica em um bairro pobre e a outra metade dos alunos também é pobre. Ao todo, são 60 mil estabelecimentos no País. Separamos aquelas com condições de oferecer ensino em tempo integral. Para isso, a escola precisa de quadra de esportes, horários disponíveis, espaço etc… Metade tem condições. Com essa informação, procuramos cada um dos prefeitos. Perguntamos o motivo de a escola não promover mais educação e nos oferecemos para ajudar. O objetivo é induzir a ampliação da oferta de educação nos bairros mais pobres e, em geral, mais violentos. A experiência tem sido interessante. Hoje há oferta de cursos de fotografia, de judô, de caratê, de teatro, de música… A escola vira um espaço de participação e de vida comunitária para todos, principalmente para a juventude. O mesmo tem acontecido na saúde.
CC: De que maneira?
TC: A presidenta Dilma Rousseff definiu e conseguiu aprovar nas várias instâncias do Sistema Único de Saúde que as unidades de pronto-atendimento seriam construídas prioritariamente nas regiões localizadas no mapa da pobreza. As UPSs vão ser erguidas principalmente nos bairros mais pobres, onde se concentra a população de mais baixa renda. O mesmo se dará com os centros de referência de assistência social. O objetivo do SUS continua a ser a universalização da saúde e tem tudo a ver com esse propósito de levar os serviços justamente às populações mais carentes. Ninguém imaginava que o Bolsa Família iria se tornar a grande plataforma de hoje. À medida que as famílias entram no programa, seus dados ingressam no cadastro único. E o poder público acessa informações sobre esses brasileiros antes inimagináveis. Sabemos se a família é cigana, quilombola, de comunidade de terreiro, se é indígena. Há informações sobre o total de habitantes de uma determinada comunidade, o nível de escolaridade, aptidões, onde os beneficiários trabalharam. Isso já alterou a forma como o Estado brasileiro trabalhava e vai alterar ainda mais.