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sexta-feira, 28 de setembro de 2012

MAIS UMA VERDADE NUA E CRUA


  
Senador Requião, talvez o senhor não se lembre, mas tive o prazer de ser apresentado a vossa excelência, pelo Lula há alguns anos atrás, em uma das minhas idas com o ex-presidente à Curitiba.
Quero lhe parabenizar pelo seu discurso corajoso e forte, como é da sua personalidade a qual eu respeito e todos que o conhecem sabem que o senhor é assim.

Como bem disse vossa excelência, não somos e nem seremos imunes a erros, mas tenho dito e repito: quem atira a primeira pedra?

Também sou um pau-de-arara, devo muito da minha trajetória à São Paulo, assim como Lula e vários outros nordestinos. Contudo, o preconceito da elite brasileira vai além da condição de ser nordestino. Basta ser pobre, negro e como diz a vossa excelência não saber falar inglês. Na minha opinião, o preconceito e a inveja são as maiores maldições na vida do ser humano.

Quero também felicitar ao Senador Rolemberg do PSB-DF pelo seu aparte e coerência de seu discurso.
Nós do PT não queremos bajuladores, a crítica quando fundamentada e respeitosa é uma lição de vida.
Parabéns senadores não só em nome do PT, mas como cidadão, em nome do Brasil.




A nova geração de políticas públicas e do Pacto pela Juventude

Karina “Kakau” de Paula




O Pacto pela Juventude foi uma criação do presidente Lula. Sim, porque ministros e secretários assessoram a Presidência e porque o Conselho Nacional de Juventude só existe pela importância que seu governo deu para a ampliação dos espaços de democracia participativa. Uma oportunidade ímpar, inaugurada por um governo tão popular e tão avançado em áreas como o comércio, a indústria, a distribuição de renda, a geração de empregos, e a integração do continente, que declarou a importância de dar vez e voz à juventude brasileira, então sem as oportunidades das quais falava João, do filme da campanha de 2002.


O Pacto, a partir de pesquisas, narrativas, debates e estudos do Conjuve, construiu, ao longo de suas edições,  uma plataforma de soluções para os dilemas do jovem. 
Seu balanço, desde que foi lançado, brotando da sociedade e se espraiando entre os três poderes, incluiu a população que tem entre 15 e 29 anos na agenda pública do país e despertou governos para o assunto.


Neste primeiro turno, foi acertada a decisão  da Juventude do PT em hegemonizar sua assinatura de Norte a Sul do Brasil como marca nacional da nossa campanha eleitoral, recolocando os jovens como motor do desenvolvimento das cidades, da promoção de direitos para toda uma nova geração de brasileiros em mobilidade social, cujos pais não desfrutaram.
Em nível federal, muito se avançou.
Na edição deste ano do Pacto, não temos mais para falar apenas do Projovem e da criação do Conselho e da Secretaria Nacional de Juventude. Estes acumularam e possibilitaram  o Programa Temático “Emancipação e Autonomia” e a “Agenda Transversal da Juventude” nos marcos do Plano Mais Brasil (PPA 2012-2015). Progresso histórico que nos permite, ao abordar a assinatura do Pacto, superar a hegemonia da focalização (leia mais).


Há uma nova geração de políticas públicas no Brasil, com sucesso em combater a pobreza e a miséria e expandir os serviços públicos. Ela foi construída nos últimos 10 anos pelo PT e seus aliados. E esses dois avanços, demarcados no principal instrumento de planejamento do governo federal, permitem a integração complementar, nos diversos níveis federativos, das políticas para jovens a esta agenda inovadora, que inclui o Brasil Sem Miséria, o Minha Casa Minha Vida, o Viver Sem Limites, Rede Cegonha, UPAS, Brasil Carinhoso, PAC, etc. O futuro da política social, e de juventude, portanto.


Mais do que isso, permite uma política não circunscrita a um planejamento de oportunidades e garantias que vá só até os 29 anos, mas que seja o “start” de um ciclo de direitos por toda a vida, dentro do processo de desenvolvimento do sistema de proteção social do Brasil.
Por isso, o Pacto pela Juventude não é apenas uma atividade simbólica, ele é o compromisso, diante da sociedade, da imprensa e das instituições, de que o futuro gestor municipal investirá nos jovens da cidade, integrando-os na agenda transversal dos serviços públicos em universalização, com abrangência nacional, porém com rebatimento regional e territorial.
Essa é a mensagem desta autêntica nova geração do Pacto:  incorporar o olhar do jovem no planejamento do desenvolvimento, referenciado na efetivação de direitos, sendo estes resultantes da participação social. Por outro, lado ilumina uma vitrine para a criatividade e as soluções inovadoras dos jovens de hoje para a própria governança em geral, impulsionando a ocupação de espaços de empoderamento mais gerais, que está na ordem do dia para o conjunto da democracia brasileira.


Karina “Kakau” de Paula é coordenadora de Políticas Públicas de Juventude (PPJs) da Executiva Nacional da juventude do PT.

Primeiro comentário de fim de semana: "Desfaçatez à vista".

Não se trata de surpresa, apenas de constatação. Alguns “JORNALÕES” da mídia brasileira trazem no dia de hoje os mais variados comentários sobre a corrida eleitoral nas campanhas municipais de 2012. Alguns comentam que o lulismo até agora não conseguiu emplacar os resultados políticos de crescimento dos candidatos do PT nas capitais. Outros fazem prognósticos de que o andamento do resultado do mensalão começa a surtir efeitos negativos sobre o crescimento das candidaturas do PT. Na minha opinião, até o momento, não se trata nem de uma coisa e nem de outra. Trata-se de desfaçatez dos próprios comentaristas, por que ambos sabem que pelo menos até o momento, o PT se encontra muito bem posicionado na disputa eleitoral, tanto em capitais como em vários municípios de todo país.

Quero deixar bem claro, que a disputa eleitoral de 2012, para nós, não é vista exclusivamente sob a ótica dos resultados eleitorais apenas do PT. Mas quanto ao bom desempenho dos partidos que fizeram parte da coligação da base de apoio do governo Lula e fazem parte da base de apoio do governo da presidenta Dilma, que dá sustentação ao nosso projeto. Espero que estes colunistas apresentem um levantamento sobre o desempenho dos partidos de oposição pelo Brasil a fora. Lógico que em uma democracia, todos terão direito à disputar democraticamente o voto dos eleitores para garantir os seus espaços. Um lembrete: Primeiro, ainda faltam alguns dias para o final das campanhas. Segundo, só para refrescar a memória, quanto a ida do Lula a Salvador (BA) e a Manaus (AM), salvo engano, tenho informações de que a passagem do ex-presidente nessas duas capitais já trouxe mudanças positivas nos resultados eleitorais à nosso favor. Continuamos com a nossa mobilização até o ultimo momento permitido para fazer campanha. AS CAMPANHAS CONTINUAM!

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff sobe de 59% para 62%


Leiam e reflitam sobre a importância da pesquisa

Agência Brasil
Publicação: 26/09/2012
           

O percentual de pessoas que consideram o governo da presidente Dilma Rousseff bom ou ótimo subiu de 59% para 62% em setembro, na comparação com junho deste ano. A informação é da pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quarta-feira (26/9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento revelou ainda que o percentual de brasileiros que confiam na presidente chega a 73%.

As áreas de atuação do governo que receberam maior aprovação foram o combate à fome e à pobreza (60%), combate ao desemprego (57%) e meio ambiente (54%). A saúde, impostos e segurança pública foram as áreas mais criticadas, com 65% de desaprovação para a saúde e 57% para os tributos e para a segurança pública.

Entre as notícias mais lembradas no mês foram o julgamento do chamado mensalão, citado por 16% dos entrevistados, e o anúncio da redução de até 28% nas tarifas de energia elétrica, lembrado por 11% dos participantes. Um total de 57% dos entrevistados consideram o governo Dilma igual ao governo Lula, e 62% têm expectativa de que o restante da gestão da presidente (ou seja, os próximos anos do mandato) será ótimo ou bom.

A aprovação da política para educação do governo subiu 3 pontos percentuais em relação a junho, de 44% para 47%. Outra área na qual a aprovação cresceu foi o combate à inflação, com elevação de 46% para 50% no período. A aprovação com relação às políticas de juros manteve-se inalterada, no patamar de 49%.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

QUE PREVALEÇA A JUSTIÇA SOBRE O CINISMO MIDIÁTICO


Em defesa do amigo e cidadão José Dirceu

RICARDO KOTSCHO/PORTAL R7
Dez anos atrás, nesta mesma época, todo mundo queria ser amigo de José Dirceu, o coordenador da campanha que dali a alguns dias levaria Lula à sua primeira vitória nas eleições presidenciais.
Hoje, é tratado pela maior parte da imprensa como se fosse o inimigo público número um, alguém a ser execrado e combatido de todas as formas, embora ainda lhe restem muitos amigos.
Nomeado ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu teve papel importante na formação do governo eleito, sem maioria no Congresso Nacional. Discutida durante várias semanas, a aliança com o PMDB, o maior partido no parlamento, não deu certo.
Nascem aí, a meu ver, as dificuldades políticas do PT, que três anos depois levariam o partido a ser denunciado no caso do mensalão, dando início ao processo ora sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Bem antes, porém, do STF abrir suas portas para colocar em pauta a ação penal 470, José Dirceu já parecia condenado às penas máximas, e ponto — só não se exigindo a pena de morte porque não consta da nossa legislação.
O bombardeio contra Dirceu na opinião pública foi de tal ordem que não podia mais haver nenhuma discussão sobre os autos e as provas constantes do processo.
Simplesmente, não se admitia dos ministros do STF outra decisão a não ser condená-lo e mandá-lo para a cadeia, com ou sem provas, quaisquer que fossem os argumentos da defesa.
Programado para coincidir com a reta final da campanha eleitoral, o julgamento de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares na próxima semana é tratado como causa vencida, antes que seja dado o primeiro voto no STF.
Dirceu tornou-se o símbolo do PT a ser destruído, mas na verdade o que se busca com a sua condenação é desconstruir a imagem do governo de Lula, aprovado por mais de 80% da população, e do seu partido. No noticiário, nas colunas, nos blogs e nos comentários das redes sociais, virou uma guerra de extermínio, a vingança de quem perdeu o poder em 2002.
É nesse clima de esfola e mata que um grupo de artistas, intelectuais e acadêmicos está preparando um documento, que já conta com mais de 200 assinaturas, em defesa de um julgamento que respeite os réus e não ceda ao massacre promovido pelos meios de comunicação.
"Não reivindicamos a inocência de ninguém. Mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem de ser punido. E inocentar quem tem direito à inocência", diz um dos articuladores do texto, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, 82 anos, velho amigo do ex-ministro.
"Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção da inocência", explicou Barreto a Fabio Brisolla, da Folha.
"Somos contra a espetacularização do julgamento, o pré-julgamento e a pré-condenação que vem se fazendo publicamente. Esperamos que o julgamento seja feito no tribunal". O nome de José Dirceu nem é citado no texto.
Um dos signatários é o arquiteto Oscar Niemeyer, que disse a O Globo: "Desde o início há uma campanha contra o José Dirceu. Um exagero.” O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, justificou sua adesão ao documento por se tratar de "um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos".
Os autores do documento ainda não decidiram se a mensagem será enviada aos ministros do STF. Entre outros, assinam o texto o compositor e poeta Jorge Mautner, a empresária Flora Gil, mulher de Gilberto Gil, os cineastas Bruno Barreto e Tizuka Yamazaki, o escritor Fernando Morais e o músico Alceu Valença.
Em outras palavras, questões jurídicas e político-eleitorais à parte, o que o documento dos seus amigos reivindica é respeito aos direitos do cidadão José Dirceu.

MAIS UMA VERDADE NUA E CRUA. PARABÉNS!



Lula

ANTONIO DELFIM NETTO/Folha de S.Paulo 26.09.2012

Desde a Constituição de 1988, as instituições vêm se fortalecendo e o poder incumbente tem, com maior ou menor disposição, obedecido aos objetivos nela implícitos: primeiro, a construção de uma República onde todos, inclusive ele, são sujeitos à mesma lei sob o controle do Supremo Tribunal Federal; segundo, a construção de uma sociedade democrática com eleições livres e à prova de fraudes; terceiro, a construção de uma sociedade em que a igualdade de oportunidades deve ser crescente, por meio de um acesso universal e não oneroso de todo cidadão à educação e à saúde, independentemente de sua origem, cor, credo ou renda.

Vivemos um momento em que se acirram as legítimas disputas para estabelecer a distribuição do poder entre as várias organizações partidárias e que é propício aos excessos verbais, às promessas irresponsáveis e à agressão selvagem.

Afrouxam-se e liquefazem-se os compromissos com a moralidade pública, revelados no universo da "mídia". Esta também, legitimamente, assume o partido que melhor reflete sua "visão do mundo".

A situação é, agora, mais crítica porque a campanha eleitoral se processa ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal julga um intrincado processo que envolve o PT e, em breve, vai fazê-lo em outro, da mesma natureza, que envolve o PSDB.

O que alguma mídia parece ignorar é que o uso abusivo do seu poder é corrosivo e ameaçador à necessária e fundamental liberdade de opinião assegurada no artigo 220 da Constituição, onde se afirma que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

Primeiro, porque o parágrafo 5º do mesmo dispositivo previne que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". E, segundo, porque no art. 224 a Constituição fecha o ciclo: "Para os efeitos do disposto nesse capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei". Dois dispositivos suficientemente vagos que podem acabar criando problemas muito delicados no futuro.

Um exemplo daquele abuso é a procura maliciosa de alguns deles de, no calor da disputa eleitoral, tentar destruir, com aleivosias genéricas, a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ignorando o grande avanço social e econômico por ele produzido com a inserção social, o fortalecimento das instituições, a redução das desigualdades e a superação dos constrangimentos externos que sempre prejudicaram o nosso desenvolvimento.


segunda-feira, 24 de setembro de 2012

ALERTA AOS PETISTAS

Assistam e divulguem:



Assistam a entrevista de Sérgio Guerra concedida à Fernando Rodrigues no Link abaixo:

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

PARABÉNS! AQUI ESTÁ A VERDADE NUA E CRUA


Valor Econômico
"Mensalão será um julgamento de exceção", diz Wanderley Guilherme
Por Cristine Prestes | De São Paulo
O mensalão não tem nada de emblemático - ao contrário disso, será um julgamento de exceção. Essas são as palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, para quem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm construído um discurso paralelo ao longo das sessões que destoa da tradição da Corte. "Nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça", afirma.
As inovações citadas por Santos sustentam sua crença na exceção. Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, autarquia do Ministério da Cultura, o estudioso da democracia e de regimes autoritários é considerado um decano da ciência política no Brasil. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem, por telefone, ao Valor:
Valor: Na sua avaliação, o julgamento do mensalão no Supremo tem sido técnico ou político?
Wanderley Guilherme dos Santos: Estou seguro de que até agora, do que tenho acompanhado, os votos finais dos ministros tiveram um fundamento técnico. Eles se referem sempre a pontos do Código Penal, que explicitam quais sejam, e dão as razões pelas quais as evidências apresentadas justificam aquela votação. Comentários paralelos, entretanto, raramente têm tido a ver com esses votos. Alguns ministros têm feito comentários que não têm nenhuma pertinência com o que vem sendo julgado. Temo que isso seja uma preparação para julgamentos e votos que não sejam tão bem fundamentados legalmente, mas sim baseados nas premissas que os juízos paralelos vêm cristalizando no cérebro das pessoas que assistem. Temo que uma condenação dos principais líderes do PT, e do PT como partido, acabe tendo por fundamento não evidências apropriadas, mas o discurso paralelo que vem sendo construído.
Valor: O sr. está falando do uso da teoria do domínio do fato, usada para atribuir responsabilidade penal a um réu que pertence a um grupo criminoso, mas que, por ocupar função hierarquicamente superior, não é o mesmo sujeito que pratica o ato criminoso?
Wanderley Guilherme: Entre outras coisas. Se retomarmos a primeira sessão, quando os ministros estavam decidindo se deveriam fatiar ou não o julgamento, Gilmar Mendes fez uma declaração que muito me assustou. Ele disse que 'o julgamento [do processo do mensalão no Supremo] desmistifica a lenda urbana de que prerrogativa de foro é sinônimo de impunidade' e que isso tinha que acabar. Fiquei assustado. O que é isso? Ele já estava dizendo que, para efeito de demonstrar à opinião pública que ela tem um preconceito sem fundamento em relação ao Supremo, o tribunal vai condenar. Ao longo do processo o ministro Luiz Fux, ao julgar alguns dos réus do processo por gestão temerária, disse que era uma gestão horrorosa. Não existe gestão horrorosa, isso é um comentário que se faz em campo de futebol, não é um comentário de um ministro da Suprema Corte.
Valor: O sr. acha que os ministros estão dizendo, nas entrelinhas do julgamento, que o tribunal condenará alguns réus sem fundamentar essas condenações em provas concretas?
Wanderley Guilherme: Exato, são comentários que às vezes não têm a ver com o que está sendo julgado, mas na hora do voto os ministros votam de acordo com a legislação. É uma espécie de vale-tudo. Esse é meu temor. O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais e o que esse caixa 2 provoca. A questão fundamental é: por que existe o caixa 2? Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum - que pode variar em magnitude, mas que está acontecendo agora, não tenho a menor dúvida. Como se o que eles estão julgando fosse alguma coisa inédita e peculiar, algum projeto maligno.
Valor: O Supremo está destoando da forma como costuma julgar outros processos?
Wanderley Guilherme: Sem dúvida. Esse Supremo tem sido socialmente muito avançado, bastante modernizador, mas ele é politicamente pré-democrático. Primeiro porque os ministros têm uma ojeriza em relação à política profissional, como se eles não fizessem política - fazem o tempo todo. Mas em relação à política profissional eles têm um certo desprezo aristocrático. E quando na política brasileira irrompeu a política popular de mobilização, eles não aceitaram, dão a isso um significado de decadência, degradação.
Valor: Ainda que o caixa 2 de campanhas eleitorais tenha sido o que motivou os demais crimes apontados pela acusação, em nenhum momento o Supremo coloca em julgamento o sistema eleitoral brasileiro?
Wanderley Guilherme: Nossa legislação eleitoral é nebulosa, confusa, inconsistente. Isso está nos jornais todos os dias, cada eleição é um momento de elevado índice de litígios na sociedade. Cada zona eleitoral decide de forma diferente a propósito dos mesmos fatos. É uma legislação que provoca conflitos, que traz uma imprevisibilidade jurídica enorme para o sistema brasileiro. Mas os ministros não querem aceitar isso, não querem aceitar que a Justiça eleitoral é a causadora dos problemas políticos no país.
Valor: Mas na atual fase do julgamento, que envolve o núcleo político, os ministros do Supremo estão citando as coligações entre o PT e outros partidos de diferentes posições ideológicas...
Wanderley Guilherme: Eles acham que não existem coligações entre partidos de orientações diferentes, acham isso uma aberração brasileira, mas não conhecem a democracia. Por isso que eu digo que é pré-democrático, eles têm uma ideia de como a democracia funciona no mundo inteiramente que é inteiramente sem fundamento, acham que a democracia é puramente ideológica. Os sistemas de representação proporcional são governados por coalizões das mais variadas. Não tem nada de criminoso nisso. Mas os ministros consideram que, para haver coligações dessa natureza, só pode haver uma explicação criminosa no Código Penal. Isso é um preconceito.
Valor: Se o Supremo condenar os réus do núcleo político sem fundamentar suas decisões em provas de que houve crimes, mas o fazendo apenas porque partidos de diferentes vertentes de pensamento se coligaram, isso não comprometeria várias instituições brasileiras, a começar pelo próprio sistema político?
Wanderley Guilherme: Comprometeria se esse julgamento fosse emblemático, como sugerem. Na minha opinião, dependendo do final do julgamento, acho que nunca mais vai acontecer. Até os juristas estão espantados com a quantidade de inovações que esse julgamento está propiciando, em vários outros pontos além da teoria do domínio do fato. Nunca vi um julgamento que inovasse em tantas coisas ao mesmo tempo. Duvido que um julgamento como esse aconteça de novo em relação a qualquer outro episódio semelhante.
Valor: O que se tem dito é que a Justiça brasileira vai, enfim, levar políticos corruptos para a cadeia. O sr. está dizendo que isso vai acontecer apenas desta vez?
Wanderley Guilherme: Estão considerando esse julgamento como um julgamento emblemático, mas é justamente o oposto, é um julgamento de exceção. Isso jamais vai acontecer de novo, nunca mais haverá um julgamento em que se fale sobre flexibilização do uso de provas, sobre transferência do ônus da prova aos réus, não importa o que aconteça. Todo mundo pode ficar tranquilo porque não vai acontecer de novo, é um julgamento de exceção.
Valor: Um julgamento de exceção para julgar um partido?
Wanderley Guilherme: Exatamente. O Supremo tem sido socialmente avançado e moderno e é competente, sem dúvida nenhuma, mas é politicamente pré-democrático. Está reagindo a uma circunstância que todos conhecem, que não é única, mas porque se trata de um partido de raízes populares. Está reagindo à democracia em ação - claro que naqueles aspectos em que a democracia é vulnerável, como a corrupção. Mas é um aspecto que não decorre do fato de o partido ser popular, mas da legislação eleitoral, feita pelo Legislativo e pelo Judiciário. Eles são a causa eficiente da face negativa da competição democrática.
Valor: No julgamento da hipótese de compra de votos no Congresso, não discute o próprio sistema político que permite a troca de cargos por apoio político ou a existência de alianças regionais, por exemplo?
Wanderley Guilherme: A votação da reforma tributária não foi unânime, mas vários votos do PSDB e do DEM foram iguais aos dos governistas. Na reforma previdenciária, o PSDB votou unanimemente junto com o governo, na época o PFL também votou quase unanimemente. Isso aconteceu na terça-feira, quando todos os partidos votaram com o governo no Código Florestal - o PT foi o partido com mais votos contrários. É um erro de análise inaceitável pegar a votação de um partido e dizer que o voto foi comprado. Isso é um absurdo. E não é só isso. A legislação é inconsistente no que diz respeito a coligações. Ela favorece a coligação partidária de qualquer número de partidos - todos, se quiserem, podem formar uma coligação eleitoral só. Porém, a lei proíbe que partidos que têm maior capacidade de mobilização financeira transfiram, à luz do dia e por contabilidade clara, recursos para partidos com menor capacidade de mobilização. Então você induz a criação de coligações, mas proíbe o funcionamento delas. Isso favorece o caixa 2, entre outras coisas. Todos os países com eleições proporcionais permitem coligações, do contrário não há governo possível. A coligação entre partidos que não têm a mesma orientação ideológica não é crime.
Valor: Desde o início do julgamento os ministros do Supremo apontam a inexistência de provas técnicas contra a antiga cúpula do PT, afirmando que as provas existentes são basicamente testemunhais
Wanderley Guilherme: O ministro Joaquim Barbosa, em uma de suas inovações, declarou, fora dos autos, que ia desconsiderar vários depoimentos dados em relação ao PT e a alguns dos acusados porque haviam sido emitidos por amigos, colegas de parlamento, mas considerou outros depoimentos. A lei não diz isso, não há fundamento disso em lei. Um ministro diz que vai desconsiderar depoimentos porque são de pessoas conhecidas como amigos, dos réus, mas pinça outros, e ninguém na Corte considera isso uma aberração? Parece-me que o julgamento terminará por ser um julgamento de exceção.
Valor: Isso significa que a jurisprudência que vem sendo criada no caso do mensalão será revertida após o julgamento?
Wanderley Guilherme: Espero que não, porque realmente se isso acontecer vai ser uma página inglória da nossa história.

COMENTÁRIO SOBRE A MATÉRIA DA JORNALISTA ELIANE CANTANHÊDE

Considero o artigo da jornalista Eliane Cantanhêde uma “xerox” mal impressa da capa da revista Veja da semana passada e lastimável para a democracia quando jornalistas, que deveriam se portar com um mínimo de independência em relação a assuntos de caráter publico - partidário, tomem posições comprometidas com partidos políticos.

 A nota divulgada ontem pelos partidos políticos que apóiam o governo da presidenta Dilma apresentou uma posição clara sobre o comportamento de uma oposição que inexiste, mas está visivelmente ancorada por setores da velha mídia, jornalistas e colunistas expressamente defensores do tucanato.

Concordo que os partidos que apoiaram o governo Lula e dão sustentação ao governo Dilma enfrentam uma oposição fraca e sem programa para o Brasil, mas que parece forte porque uma imprensa partidarizada faz o papel de partido de oposição. É dever nosso, enquanto dirigentes e militantes partidários, enfrentar essa oposição e os setores da velha mídia. Enganam-se aqueles que pensam que nós vamos aceitar canga.
 
Abaixo link do artigo publicado por Catanhêde na Folha de S.Paulo

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Nota à sociedade brasileira - PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB

Partidos divulgam nota em defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.

As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.
O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.

Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.

Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .
A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.

Rui Falcão, PT
Eduardo Campos, PSB
Valdir Raupp, PMDB
Renato Rabelo, PCdoB
Carlos Lupi, PDT
Marcos Pereira, PRB.

Brasília, 20 de setembro de 2012.

ELEIÇÃO SE GANHA COM VOTOS, E NÃO COM PESQUISAS.

LEMBRETES DE CAMPANHA PARA CARGOS MAJORITÁRIOS

 

À medida que se aproxima o primeiro turno das eleições municipais, o PT é alvo dos mais virulentos ataques e deslavadas mentiras. Não se surpreendam com pesquisas em que alguns resultados são fantasiosos e pagas, visando tentar nos fazer recuar do necessário enfretamento para ganhar a eleição. Outras, realizadas por institutos mais ou menos sérios, utilizam várias metodologias no trabalho de campo ou na margem do chamado erro, pontos acima e pontos baixo, com o mesmo objetivo. Portanto, não se intimidem com resultados de pesquisas eleitorais, mesmo porque candidato só está eleito depois de apurado o último voto.

 Assim sendo, lembretes aos companheiros e companheiras:

 
1)    Quem está em primeiro lugar nas pesquisas não se considere eleito e trate de intensificar as atividades de campanha com o objetivo de ampliar e consolidar o mais que possível sua posição e suas chances de ser eleito;

2)    Aqueles que estiverem em segundo lugar nas pesquisas concentrem seus esforços e partam para luta com o objetivo de alcançar o primeiro lugar, se consolidar nessa posição e vencer a eleição;

3)    Programas de rádio, de televisão e redes sociais são importantes ferramentas de interação com os eleitores, mas é fundamental articular essas interações com o papel político e as atividades de nossa militância nas campanhas de rua, a qual faz a diferença em nossas campanhas.

 CAMPANHAS PARA VEREADOR
 

1) É sempre bom lembrar que a campanha para se eleger vereador, geralmente, é mais difícil do que as campanhas para eleger deputados federais, estaduais, senadores, prefeitos e governadores, pois se trata de uma campanha em que os candidatos a vereador precisam realizar um verdadeiro corpo a corpo, uma conversa olho no olho, uma ação interativa candidato versus eleitor, porque o vereador é visto pelo eleitorado como o verdadeiro representante da sua comunidade, do seu bairro e da sua cidade.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

CONSTITUIÇÃO: A MÃE DE TODAS AS LEIS

Por Francisco Rocha e Joaquim Cartaxo




Apelidada de "mensalão", a Ação 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) encontra-se na fase de julgamento do item núcleo político em que o relator, ministro Joaquim Barbosa, tenta incriminar deputados e ex-deputados federais, uns ainda vivos e outros já falecidos, por supostamente haverem recebido recursos financeiros para votar com o governo federal nas matérias reforma da previdência e reforma tributária.

A imprensa divulgou que, segunda-feira (17), o mencionado ministro lembrou com sorriso irônico um comentário de um deputado de que as diferenças entre o PT e o PP eram muito grandes para haver um acordo com bases políticas e insinuou que só a compra de votos justificaria o apoio do PP ao governo. Complementou afirmando que no Brasil as diferenças entre os partidos são irrelevantes e que todos são iguais. O ministro Marco Aurélio Melo manifestou-se de forma similar.

Ficamos indignados com esse discurso que busca colocar na vala comum uma agremiação que nasceu na luta pela redemocratização do Brasil, cresceu e se consolidou atuando nos parlamentos e governando municípios, estados e a república com resultados de melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro reconhecidos internacionalmente. Entre acertos e erros, consideramos que possuir mais de um milhão de filiados e ser o partido de maior preferência da população brasileira, disparado em relação aos outros partidos, é o maior reconhecimento do balanço positivo da atuação do PT em seus 32 anos de existência.

Ser expectador da manifestação irônica e descabida de um ministro do STF quanto a um partido possuidor de tal patrimônio, conquistado na luta cotidiana do povo trabalhador, revolta direção, filiados, militância e simpatizantes petistas. Esse é o sentimento que nos domina.

No Brasil há 30 partidos constituídos em um sistema eleitoral e partidário fragmentado, voltados para atender os interesses mais diversos da representação política da sociedade brasileira. Assim sendo, não pode causar estranheza ou espanto que acordos eleitorais e apoios a governos sejam realizados com diferentes composições que, na maioria das vezes, incorpora contradições aparentemente insanáveis. É bom lembrar que as alianças de primeiro e segundo turnos da eleição de FHC e depois a composição da base aliada de seu governo foram realizadas com essas contradições e rechaçadas por setores compostos por intelectuais tucanos.

Esse sistema fragmentado substituiu o anterior, imposto pelo golpe de 1964, que se resumia a um simulacro de sistema bipartidário no qual a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) apoiava o regime militar incondicionalmente e, do outro lado o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) reunia as forças que lutavam pela redemocratização do país acossado pelas botinas e tanques militares, pelo desaparecimento sumário de pessoas e cassação de parlamentares de oposição. As arbitrariedades da ditadura também atingiram o STF com a força do Ato Institucional Nº 5.

Em relação ao julgamento da Ação 470, nossa expectativa é que as provas testemunhais e técnicas sejam apresentadas de forma concreta pelo relator. Desejamos saber quem foram, nominalmente e seus respectivos partidos, os parlamentares que faziam parte da base aliada e quanto receberam em dinheiro cada um para aprovar projetos do governo, pois essa foi a denúncia feita, há sete anos, e que agora precisa das provas. As provas são os elementos que garantem a veracidade dos fatos denunciados.

Condenar sem elas atinge de morte o estado de direito democrático reconquistado com a promulgação da Constituição de 1988, há 24 anos. Na história da república brasileira, bom ainda lembrar, esse é o maior período de experiência democrática sobre a qual, nesse momento, paira indícios de ameaça produzidos por determinadas teses defendidas no julgamento do mensalão. Uma dessas teses é a do “domínio do fato” que o Procurador Geral da República e o relator do STF interpretam de forma equivocada, segundo nosso juízo, pois elimina a presunção da inocência e tende condenar o réu por ouvir dizer que ele cometeu esse ou aquele delito.

As gerações atuais e próximas que consideram a democracia um valor universal não podem e não devem permitir que essa experiência retroceda, pelo contrário devem continuar na luta para que a democracia se aprofunde e avance. Esse é mais um desafio a vencer pelo PT e todos os setores democráticos da sociedade brasileira.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

CAIXA DOIS TUCANO DE FURNAS


ESSA MATÉRIA É PARA QUEIMAR A LÍNGUA DO MEU AMIGO DO PARTIDÃO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO FREIRE.

Quem atira a primeira pedra?

Relação completa de todos os políticos que fizeram campanha usando caixa dois de FURNAS.

TUCANODUTO?

*Quem é quem e quem recebeu quanto na lista do caixa dois de Furnas *


A "Lista de Furnas"

- Documento sobre um suposto esquema de caixa dois nas eleições de 2002, cuja autenticidade está sob investigação da Polícia Federal - é essencialmente uma lista tucana.

Confira nos gráficos abaixo.
 




Os candidatos do PSDB teriam ficado com mais de dois terços (68,3%) dos R$39,9 milhões que teriam sido distribuídos a 156 políticos por empresas fornecedoras da última grande estatal do ramo elétrico. O PFL fica com um segundo lugar bem distante, 9,3%.

Mas, segundo a "Lista", o dinheiro do PSDB não teria sido distribuído por igual. O grosso foi para três candidatos, que disputavam os três cargos mais importantes do esquema eleitoral tucano em 2002: José Serra, que pleiteava a Presidência, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, e Aécio Neves, que concorreu ao governo de Minas. Os três, conforme a "Lista", teriam ficado com mais da metade do dinheiro do esquema de Furnas. Os demais 153 políticos que constam na "Lista" teriam dividido os 45,4% que restaram.


*A filiação partidária dos 156*

O PSDB também é o primeiro colocado em número de políticos entre os 156 citados no esquema que seria operado pelo então presidente de Furnas, Dimas Toledo, levado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. São 47 tucanos na lista, cinco deles candidatos a cargos majoritários. O PFL comparece com 33 candidatos, apenas um a cargo majoritário (senador).

Veja a distribuição:

Outro modo interessante de ler o documento em exame na PF é comparar os nomes que constam ali com a relação dos membros da CPI dos Correios, que desde junho do ano passado investiga as denúncias de corrupção no Parlamento.




















CAIXA 2 DE FURNAS - DIMAS TOLEDO - 39.910 MILHÕES DE REAIS
Os dados foram transpostos para a planilha, para facilitar a visualização e para tornar a compreensão mais didática, sendo a transcrição exata e fiel do conteúdo dos documentos.
PRESIDÊNCIA
José Serra
PSDB-SP
7.000.000,00
 
 
 
 
 
GOVERNADOR-SP
 
 
 
Geraldo Alckimin
PSDB-SP
9.300.000,00
 
 
GOVERNADOR-MG
 
 
 
Aécio Neves
PSDB-MG
5.500.000,00
 
 
SENADORES - RJ
 
 
 
Sérgio Cabral
PMDB-RJ
500.000,00
 
Arthur da Távola
PSDB-RJ
350.000,00
 
Marcelo Crivella
PL-RJ
250.000,00
 
TOTAL DE SENADOR RJ
 
1.100.000,00
 
 
SENADOR-MG
 
 
 
Eduardo Azeredo
PSDB-MG
550.000,00
 
Hélio Costa
PMDB-MG
400.000,00
 
Zezé Perrella
PFL-MG
350.000,00
 
TOTAL DE SENADOR MG
 
1.300.000,00
 
 

DEPUTADOS POR PARTIDOS
 
NÃO IDENTIFICADOS
 
 
 
Marcelino Siqueira
MG
100.000,00
 
Amílcar Martins
MG
55.000,00
 
Mário Rodrigues
MG
40.000,00
 
 
 
 
 
 
DEPUTADOS-PDT
Alencar da Silveira Jr.
PDT-MG
150.000,00
 
TOTAL DO PDT
 
150.000,00
 
 
DEPUTADOS-PFL
Paulo Magalhães
PFL-BA
250.000,00
 
Fábio Souto
PFL-BA
200.000,00
 
Rodrigo Maia
PFL-RJ
200.000,00
 
Inocêncio de Oliveira
PFL-PE
185.000,00
PL
ACM Neto
PFL-BA
150.000,00
 
Joaquim Francisco
PFL-PE
150.000,00
 
José Carlos Fonseca / FranciscoGomide
PFL-ES
100.000,00
 
Arold de Oliveira
PFL-RJ
150.000,00
 
Luiz Carreira
PFL-BA
100.000,00
 
Jairo Carneiro
PFL-BA
100.000,00
 
Carlos Melles
PFL-MG
100.000,00
 
Roberto Brant
PFL-MG
100.000,00
 
Jaiminho Martins
PFL-MG
100.000,00
 
Sebastião Navarro
PFL-MG
100.000,00
 
Gilberto Kassab
PFL-SP
100.000,00
 
João Batista
PFL-SP
100.000,00
PP
Robson Tuma
PFL-SP
100.000,00
 
Gerson Gabrielli
PFL-BA
75.000,00
 
José Carlos Aleluia
PFL-BA
75.000,00
 
Reminho Aloise
PFL-MG
75.000,00
 
Gustavo Valadares
PFL-MG
75.000,00
 
Aberlardo Lupion
PFL-PR
75.000,00
 
Eduardo Sciarra
PFL-PR
75.000,00
 
Gervásio Silva
PFL-SC
75.000,00
 
Paulo Bauer
PFL-SC
75.000,00
PSDB
Robério Nunes
PFL-BA
75.000,00
 
Chico Sardelli
PFL-SP
75.000,00
PV
José Rocha
PFL-BA
70.000,00
 
Luiz Carlos Santos
PFL-SP
70.000,00
 
João Baptista
PFL-SP
70.000,00
PP
Sebastião Costa da Silva
PFL-MG
55.000,00
 
Aroldo Cedraz
PFL-BA
50.000,00
 
Coriolano Sales
PFL-BA
50.000,00
 
TOTAL DO PFL
 
3.450.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PL
Valdemar Costa Neto
PL-SP
250.000.00
 
Anderson Adauto
PL-MG
200.000,00
 
Bispo Rodrigues
PL-RJ
150.000,00
 
Remi Trinta
PL-MA
100.000,00
 
Aracely de Paula
PL-MG
100.000,00
 
José Santana
PL-MG
100.000,00
 
Mário Assad Jr.
PL-MG
100.000,00
 
João Leão
PL-BA
75.000,00
PP
Jairo Lessa
PL-MG
75.000,00
 
Pastor Almir
PL-RJ
50.000,00
 
TOTAL DO PL
 
1.200.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PMDB
Mauro Lopes
PMDB-MG
200.000,00
 
Saraiva Felipe
PMDB-MG
150.000,00
 
Raul Jungmann
PMDB-PE
150.000,00
 
José Borba
PMDB-PR
150.000,00
 
Ronaldo Vasconcelos
PMDB-MG
100.000,00
 
João Magalhães
PMDB-MG
100.000,00
 
Washinton Reis
PMDB-RJ
100.000,00
 
Leonardo Picciane
PMDB-RJ
100.000,00
 
Nelson Bornier
PMDB-RJ
100.000,00
 
Eduardo Cunha
PMDB-RJ
100.000,00
 
Bispo Gilberto
PMDB-MG
75.000,00
 
Almerinda de Carvalho
PMDB-RJ
75.000,00
 
Leonardo Quintão
PMDB-MG
55.000,00
 
TOTAL DO PMDB
 
1.455.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PPB
Dimas Fabiano Jr.
PPB-MG
250.000,00
PP
Francisco Dornelles
PPB-RJ
200.000,00
PP
Severino Cavalcante
PPB-PE
180.000,00
PP
Márcio Reinaldo
PPB-MG
150.000,00
PP
Márcio Reinaldo Dias Moreira
PPB-MG
150.000,00
PP
Gil Pereira
PPB-MG
150.000,00
PP
Ciro Nogueira
PPB-PE
150.000,00
PP
Pedro Correa
PPB-PE
150.000,00
PP
José Janene
PPB-PR
150.000,00
PP
Vadão Gomes
PPB-SP
150.000,00
PP
Odelmo Leão
PPB-MG
100.000,00
PP
Pedro Henry
PPB-MT
100.000,00
PP
Pinduca Ferreira
PPB-MG
75.000,00
PP
Ricardo Barros
PPB-PR
75.000,00
PP
Zonta
PPB-SC
75.000,00
PP
João Pizzolatti
PPB-SC
75.000,00
PP
Romeu Anízio Jorge
PPB-MG
55.000,00
PP
Nilton Baiano
PPB-ES
50.000,00
PP
Jair Bolsonaro
PPB-RJ
50.000,00
PP
Simão Sessim
PPB-RJ
50.000,00
PP
Júlio Lopes
PPB-RJ
50.000,00
PP
TOTAL DO PPB
 
1.455.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PPS
Júlio Delgado
PPS-MG
100.000,00
 
Athos
PPS-MG
75.000,00
 
Paulo Piau
PPS-MG
75.000,00
 
Fernando Coruja
PPS-SC
75.000,00
 
Dimas Ramalho
PPS-SP
75.000,00
 
TOTAL DO PPS
 
400.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PRONA
Dr. Carlão
PRONA-RJ
75.000,00
 
TOTAL DO PRONA
 
75.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PRTB
Paulo César de Freitas
PRTB-mg
75.000,00
 
TOTAL DO PRTB
 
75.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PSB
João Leite
PSB-MG
150.000,00
 
TOTAL DO PSB
 
150.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PSC
Dr. Heleno
PSC-RJ
50.000,00
 
TOTAL DO PSC
 
50.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PSDB
Luis Paulo Velloso Lucas
PSDB-ES
350.000,00
 
Juthay Jr.
PSDB-BA
270.000,00
 
Danilo de Castro
PSDB-MG
250.000,00
 
Eduardo Paes
PSDB-RJ
250.000,00
 
Ana Maria Vieira
PSDB-MG
150.000,00
 
Herculano Anghinetti
PSDB-MG
150.000,00
 
Osmânio Pereira
PSDB-MG
150.000,00
 
Toninho Andrada
PSDB-MG
150.000,00
 
Vanessa Lucas
PSDB-MG
150.000,00
 
Antônio Júlio
PSDB-MG
150.000,00
 
Paulo Feijó
PSDB-RJ
150.000,00
 
Márcio Fortes
PSDB-RJ
150.000,00
 
Antonio Carlos Pannunzio
PSDB-SP
150.000,00
 
Aberto Goldman
PSDB-SP
150.000,00
 
Nárcio Rodrigues
PSDB-MG
100.000,00
 
Djalma Diniz
PSDB-MG
100.000,00
 
Alexandre Santos
PSDB-RJ
100.000,00
 
Alice Tamborindeguy
PSDB-RJ
100.000,00
 
Walter Feldman
PSDB-SP
100.000,00
 
João Almeida
PSDB-BA
75.000,00
 
Luiz Humberto Carneiro
PSDB-MG
75.000,00
 
Domingos Sávio
PSDB-MG
75.000,00
 
Ermano Batista
PSDB-MG
75.000,00
 
Elbe Brandão
PSDB-MG
75.000,00
 
Custódio Mattos
PSDB-MG
75.000,00
 
Affonso Camargo
PSDB-PR
75.000,00
 
Serafim Venzon
PSDB-SC
75.000,00
 
Zulaiê Cobra
PSDB-SP
75.000,00
 
Xico Graziano
PSDB-SP
75.000,00
 
Antonio Carlos Mendes
PSDB-SP
75.000,00
 
Andréia Zito
PSDB-RJ
70.000,00
 
Luiz Paulo
PSDB-RJ
70.000,00
 
Fahim Sawan
PSDB-MG
55.000,00
 
Ermano Batista
PSDB-MG
55.000,00
 
Maria Olívia
PSDB-MG
55.000,00
 
Affonso Camargo
PSDB-PR
50.000,00
 
Aluízio Nunes Ferreira
PSDB-SP
50.000,00
 
Carlos Sampaio
PSDB-SP
50.000,00
 
Lobbe Neto
PSDB-SP
50.000,00
 
Silvio Torres
PSDB-SP
50.000,00
 
Walter Barelli
PSDB-SP
50.000,00
 
Rafael Guerra
PSDB-MG
40.000,00
 
Eduardo Barbosa
PSDB-MG
35.000,00
 
TOTAL DO PSDB
 
4.625.000 ,00
 
 
DEPUTADOS-PTB
José Militão
PTB-MG
150.000,00
 
Agostinho Patrus
PTB-MG
150.000,00
 
Armando Monteiro
PTB-PE
150.000,00
 
José Múcio
PTB-PE
150.000,00
 
Luis Antônio Fleury
PTB-SP
100.000,00
 
Medeiros
PTB-SP
100.000,00
 
Nelson Marquezelly
PTB-SP
100.000,00
 
Arnaldo Faria de Sá
PTB-SP
100.000,00
 
Pastor George
PTB
75.000,00
 
Alberto Bejani
PTB-MG
75.000,00
 
Fábio Avelar
PTB-MG
75.000,00
 
Roberto Jefferson
PTB-RJ
75.000,00
 
Dilzon Melo
PTB-MG
55.000,00
 
TOTAL DO PTB
 
1.355.000 ,00