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quinta-feira, 26 de julho de 2012

UM GIRO PELO TÚNEL DO TEMPO II

“Faltou muita coisa” no mensalão
Por Paulo Moreira Leite/ Revista Época 26/07/2012

Debora Bergamasco publica uma entrevista muito instrutiva com Osmar Serraglio, o deputado que foi relator da CPI dos Correios, a primeira em três que investigaram o mensalão.

Serraglio afirma:
“Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha”, diz Serraglio.

Ele também diz que na CPI os petistas agiam para dirigir as investigações para o terreno em que lhes interessava. Por exemplo: pressionavam para que se procurasse pela origem do dinheiro que Delúbio Soares e Marcos Valério distribuíam e não pelo seu destino.
O depoimento é instrutivo pelo que diz e também pelo que dá a entender. Ao admitir que “faltou muita coisa” o deputado reconhece que  apesar de todo o esforço realizado na época, não se conseguiu avançar na produção de provas contra Dirceu e outros acusados.

O argumento de que a liderança política de Dirceu atrapalhou a investigação faz sentido. Também acredito que os deputados da bancada governista não ajudaram a investigar seu próprio governo.  Mas  eu acho que isso sempre faz parte do jogo em toda CPI, desde a Idade das Cavernas, não é mesmo?

Seja pelo motivo que for, a alegação de Serraglio coloca um problema para a acusação. Equivale ao reconhecimento de que tem dificuldade para apresentar provas para o julgamento.

Essa avaliação não é nova.
Num texto que publiquei aqui, semanas atrás, dizia que a tese principal do mensalão, como um sistema de compra de votos no Congresso, não estava demonstrado no inquérito da Polícia Federal sobre o caso.

Não fui o primeiro a sustentar isso. O jornalista Lucas Figueiredo, autor de O Operador, sobre Marcos Valério, que fez várias revelações importantes sobre o caso, mostra que o mensalão “não foi provado”—Lucas já dizia isso em 2006.
Jânio de Freitas, um dos grandes mestres do jornalismo,  escreveu na segunda-feira que é possível sustentar que Dirceu é o chefe do mensalão com a mesma consistência que se poderia dizer que o chefe era Antonio Palocci, pois não há prova alguma contra nenhum dos dois neste caso.

Esta é a questão. Muito  do que se disse não se provou. Por que?
Se você conversar com a bancada do PT, irá concluir que não se provou porque não havia o que deveria ser provado. O mensalão era o nome para os conhecidos esquemas de financiamento de campanhas eleitorais.

Mas há explicações técnicas que ajudam a entender porque as investigações não avançaram mais, evitando a constatação de que faltou muita coisa,” como diz Serraglio.
Uma observação possível  é que faltou um acordo para a delação premiada. Roberto Jefferson deu grandes entrevistas e fez ótimos discursos, mas, como disse Fernando Henrique Cardoso, ele “teatralizou o mensalão.”

Um delegado me assegura que tudo teria sido muito diferente se Marcos Valério, em vez de perseguido de modo implacável, tivesse recebido a oferta de salvar  a própria pele na hora certa – e passado a agir como aliado das investigações, em vez de proteger-se como acusado.

O que ele poderia contar? Aquilo que a oposição espera? Aquilo que o governo sustenta? Não se sabe. Seja como for, é tarde demais.
O Supremo irá julgar o mensalão com aquilo que está nos autos. Será um julgamento técnico e político.

Técnico, porque não se trata de uma corte de aloprados. E político, porque o STF tem a função de defender a Constituição – e essa missão é política.
Quando se fala no aspecto político,  pode-se pensar em várias hipóteses. Uma delas, a que parece mais óbvia, seria atender a um clamor  contra a corrupção e contra a impunidade.
Mas também é uma atitude política considerar que, apesar deste clamor, convém afirmar outro valor, de que é preciso julgar com isenção, a partir de provas claras e bem fundamentadas. Este é o debate real no julgamento


Mensalão à vista
Por Jânio de Freitas/Folha de SP. 22/07/2012

A dez dias de iniciar-se o julgamento do mensalão, forma-se, entre os que têm acompanhado o caso, o consenso de que o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública tendem a chocar-se em muitos dos 38 julgamentos individuais. Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas, e cobra dos julgadores o máximo de verdade dos fatos e de si mesmos.

O pasmo causado pelo tráfico de dinheiro entre o PT e seus aliados, e os objetivos políticos daí surgidos contra o iniciante governo de Lula, levaram a um tumulto de deduções tanto verdadeiras quanto infundadas. A começar do nome --mensalão-- criado pela eloquência metafórica do denunciante Roberto Jefferson, dando a ideia de pagamentos sistemáticos e mensais que não constavam do negócio.

A acusação lida no Supremo pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, de virulência só usual nos tribunais de júri, submeteu-se bastante ao clima emocional da CPI. Mas não levou mais além as provas de transações financeiras e de ações pessoais obtidas pela Polícia Federal, pela CPI ou por imprensa e TV.

Com isso, muitas acusações ficaram penduradas em deduções que também poderiam ser o contrário do que foram: havia a intuição, mas faltava a comprovação, a evidência. É assim, num dos exemplos mais fortes, a afirmação de que José Dirceu comandava as operações financeiras efetivadas por Delúbio Soares e outros.

Não há dúvida de que Dirceu foi o estrategista político da eleição e da linha programática do governo Lula. Disso há comprovações. Mas de que, depois, chefiasse "a quadrilha" que montou as artimanhas financeiras, não há evidência. Por que não teria sido Antonio Palocci, o braço do governo que transacionava com os bancos, e que já na campanha lidara com os interessados na política financeira futura e, no governo, lidava com o setor privado respectivo? Palocci não foi cogitado só por ser útil ao sistema financeiro privado? Do qual hoje é o veloz multimilionário "consultor"? Dedução por dedução, sem evidência, uma valeria o mesmo que a outra.

Não se sabe o que vai surgir, no decorrer do julgamento, em fatos e acréscimos esclarecedores. Muitos depoimentos foram tomados no processo judicial, por diferentes juízes, para o trabalho de relator do ministro Joaquim Barbosa. É possível que daí venham provas ainda sigilosas. Ou que venham as respostas não dadas nos depoimentos à CPI. O que Roberto Jefferson fez dos R$ 4 milhões que, disse, sobraram do dinheiro --o "mensalão"-- dado pelo PT para deputados do PTB pagarem dívidas de campanha? E que fez o deputado Valdemar Costa Neto do dinheiro recebido com o mesmo fim?

E, mais importante, quem vai repor o dinheirão do Banco do Brasil, proveniente dos descontos no valor de sua maciça publicidade, não repassados ao banco pela agência de Marcos Valério, como obrigado em contrato? A propósito, o Tribunal de Contas da União, com parecer da recém-ministra Ana Arraes, acaba de anular a responsabilidade dos dirigentes do BB comprometidos com aquele desvio. Decisão estranha, por vários aspectos.

O mensalão ainda guarda emoções. Muitas delas, é a previsão mais difundida sobre o julgamento, o Supremo não poderia evitar. Apenas lamentar. Mas talvez venha daí a grandeza de um julgamento digno do nome.



Verdades incômodas sobre o mensalão
Por Paulo Moreira Leite/ Revista Época 30/05/2012

O leitor que tiver paciência de ler esta nota até o fim terá elementos melhores para julgar o debate envolvendo Lula e Gilmar Mendes.
Escrevi em nota anterior que o pano de fundo deste conflito envolve o ambiente político em torno do mensalão.
Uma das partes tem interesses em politizar o debate no ponto máximo. A outra tem esperança de convencer os ministros a apoiar-se em argumentos de natureza técnico, no exame das provas.
A leitura do relatório do delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha, disponível na internet, é rico em detalhes e bastante completo na abordagem.
Só para o leitor ter uma ideia da radicalização da situação. Tratado pela imprensa, o relatório já foi exibido como prova definitiva da existência do mensalão. Também foi apontado como prova do contrário.
Em suas conclusões, o relatório mostra que se o PT não pode estar feliz com as denúncias apuradas, a oposição não tem o direito de festejar por antecipação.
É por isso que o julgamento é aguardado com tensão. Todo mundo espera um proveito político mas ninguém sabe o que pode acontecer.
Ninguém quer prestar atenção ao relatório.
Zampronha juntou os fios dos empréstimos bancários e dos contratos de publicidade do Banco do Brasil e concluiu que houve sim desvio de dinheiro público para pagar os compromissos assumidos pelo PT. Os dados estão lá.
O PT pode alegar, corretamente, que o mensalão de Delúbio Soares é igual ao mensalão mineiro e até pode dizer que o esquema dos tucanos mineiros está melhor demonstrado. Tudo isso é verdade. Mas a culpa de Marcos Valério em Minas pode até ajudar a denúncia em seu devido lugar. Mostra que o esquema do PT tinha antecedentes.
Mas nada disso ajuda a demonstrar que ele era inocente quando se juntou ao PT.
Pelo relatório, petistas e não petistas que deixaram sua assinatura em algum documento oficial terão dificuldades muito grandes para demonstrar que são inocentes.
O problema, para a oposição, é que essas conclusões estão longe de demonstrar a culpa dos 38 réus. Pior ainda. Para quem transformou José Dirceu no cérebro e gênio do mal, a investigação da Polícia Federal é uma decepção.
Evitando mencionar hipóteses que estão na mente de muitas pessoas, mas não podem ser comprovadas com fatos, o relatório não apresenta uma linha contra Dirceu.
Embora Zampronha não dê entrevistas, é fácil concluir o que aconteceu.
A culpa de Dirceu não foi registrada pela equipe de policiais encarregada de apurar os fatos capazes de incriminá-lo. Não há provas contra ele.
Não há uma denúncia nem uma testemunha. O próprio Roberto Jefferson, que fez acusações políticas a Dirceu em 2005, não apontou um caso específico nem uma situação precisa. Aliás: quem voltar à entrevista de Jefferson a Renata Lo Prete, na Folha, irá encontrar palavras em que ele testemunha a reação de Dirceu de crítica ao próprio Delúbio. Jefferson contou a Lo Prete que, ao ser informado do que ocorria, Dirceu até deu socos na mesa. (Ele também disse que Lula chorou).
Puro teatro maquiavélico, você pode dizer. Coisa de tem treinados profissionais do crime. São todos farsantes, mentirosos…Esses políticos são todos iguais. Quem sabe?
Falando para os autos, Jefferson também não falou sobre o esquema de “compra de votos no Congresso” nem de “compra de consciências”.  Jefferson repete nos vários depoimentos que deu à Polícia que jamais votou em projetos do governo em troca de dinheiro. Lembra que ele e sua bancada estavam de acordo com as propostas de Lula. Dá exemplos.
Fala que o problema é que os petistas combinaram e não entregaram recursos para a campanha de 2004.
Jefferson, neste aspecto, concorda com aquilo que Delúbio sempre disse. Era dinheiro de campanha.
Já estou ouvindo um grito do leitor do outro lado: “P…que p…!”
“Não é possível!”
“O PML enlouqueceu de vez!”
“Não percebe que a Polícia Federal faz o que o governo quer?”
Todos nós temos direito a uma opinião sobre o caso e seus protagonistas mas, acionada pela Procuradoria Geral da República, aquela que denunciou o governo pela montagem de uma “organização criminosa”, a Polícia Federal  chegou a outro caminho.
Não demonstra o “mensalão”.  Tampouco aponta para José Dirceu. Mas incrimina quem foi apanhado numa operação que implicava em desvio de recursos públicos. Não é pouca coisa, num país de altíssima impunidade. Mas não irá agradar quem acredita que estava tudo provado e demonstrado sobre a “quadrilha criminosa.”
Isso quer dizer que o Supremo irá seguir as recomendações da Polícia Federal? Nem de longe. Cada ministro tem o direito a suas convicções e próprias conclusões. O relatório da Polícia Federal pode inspirar alguns ministros, a maioria, a minoria, ou nenhum. Com certeza não será um julgamento unânime como a votação sobre cotas.
Não é inteiramente bom para nenhum lado. Nem totalmente ruim.

Mensalão à vista
A dez dias de iniciar-se o julgamento do mensalão, forma-se, entre os que têm acompanhado o caso, o consenso de que o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública tendem a chocar-se em muitos dos 38 julgamentos individuais. Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas, e cobra dos julgadores o máximo de verdade dos fatos e de si mesmos.
O pasmo causado pelo tráfico de dinheiro entre o PT e seus aliados, e os objetivos políticos daí surgidos contra o iniciante governo de Lula, levaram a um tumulto de deduções tanto verdadeiras quanto infundadas. A começar do nome --mensalão-- criado pela eloquência metafórica do denunciante Roberto Jefferson, dando a ideia de pagamentos sistemáticos e mensais que não constavam do negócio.
A acusação lida no Supremo pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, de virulência só usual nos tribunais de júri, submeteu-se bastante ao clima emocional da CPI. Mas não levou mais além as provas de transações financeiras e de ações pessoais obtidas pela Polícia Federal, pela CPI ou por imprensa e TV.
Com isso, muitas acusações ficaram penduradas em deduções que também poderiam ser o contrário do que foram: havia a intuição, mas faltava a comprovação, a evidência. É assim, num dos exemplos mais fortes, a afirmação de que José Dirceu comandava as operações financeiras efetivadas por Delúbio Soares e outros.
Não há dúvida de que Dirceu foi o estrategista político da eleição e da linha programática do governo Lula. Disso há comprovações. Mas de que, depois, chefiasse "a quadrilha" que montou as artimanhas financeiras, não há evidência. Por que não teria sido Antonio Palocci, o braço do governo que transacionava com os bancos, e que já na campanha lidara com os interessados na política financeira futura e, no governo, lidava com o setor privado respectivo? Palocci não foi cogitado só por ser útil ao sistema financeiro privado? Do qual hoje é o veloz multimilionário "consultor"? Dedução por dedução, sem evidência, uma valeria o mesmo que a outra.
Não se sabe o que vai surgir, no decorrer do julgamento, em fatos e acréscimos esclarecedores. Muitos depoimentos foram tomados no processo judicial, por diferentes juízes, para o trabalho de relator do ministro Joaquim Barbosa. É possível que daí venham provas ainda sigilosas. Ou que venham as respostas não dadas nos depoimentos à CPI. O que Roberto Jefferson fez dos R$ 4 milhões que, disse, sobraram do dinheiro --o "mensalão"-- dado pelo PT para deputados do PTB pagarem dívidas de campanha? E que fez o deputado Valdemar Costa Neto do dinheiro recebido com o mesmo fim?
E, mais importante, quem vai repor o dinheirão do Banco do Brasil, proveniente dos descontos no valor de sua maciça publicidade, não repassados ao banco pela agência de Marcos Valério, como obrigado em contrato? A propósito, o Tribunal de Contas da União, com parecer da recém-ministra Ana Arraes, acaba de anular a responsabilidade dos dirigentes do BB comprometidos com aquele desvio. Decisão estranha, por vários aspectos.
O mensalão ainda guarda emoções. Muitas delas, é a previsão mais difundida sobre o julgamento, o Supremo não poderia evitar. Apenas lamentar. Mas talvez venha daí a grandeza de um julgamento digno do nome.

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