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terça-feira, 17 de julho de 2012

O Nordeste como solução para o desenvolvimento do País


Por Zezéu Ribeiro (Deputado federal, PT-BA)


Não se pode, em nome da transparência das ações, achincalhar uma entidade como o Banco do Nordeste (BNB), a partir de irregularidades cometidas por alguns servidores e que estão em apuração há quase dois anos.

O que está por trás dessa exposição desmedida da instituição também precisa ser apurado.  É justo e necessário que se puna todos aqueles que, comprovadamente, utilizaram-se do banco para agir de forma fraudulenta, mas não se pode jogar na lama uma entidade com quase 60 anos de existência, com uma rede de atendimento que atinge a quase 2000 municípios da sua área de atuação e que responde por mais de dois terços dos investimentos na Região.

Reconhecidamente, o Banco do Nordeste administra o CrediAmigo maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul, levando inclusão produtiva e social às camadas mais pobres da população.  Foram mais de 6 milhões de operações contratadas nos anos de 2010 e 2011. Com tudo isso, tem contribuído para aumentar o emprego e a renda regionais e apoiado os micro e pequenos negócios e os grandes investimentos, além de respaldar os estudos e propostas das universidades, centros de pesquisas e pesquisadores, na área técnico-científica, inclusive com a produção de informações e análises sobre a economia do Nordeste.

As denúncias de irregularidades em operações de crédito no período de 2009 a 2011 foram auditadas pelo próprio BNB e em julho de 2011 foi instaurada sindicância interna com o fim de apurar todos os fatos apontados e os que foram surgindo durante a investigação. Apuração que com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público e da Polícia Federal resultaram no afastamento de vários administradores.

Desta forma, acredito que se deve preservar a instituição, evitando que se contamine a entidade com ações promovidas por gerentes ou técnicos que deverão ser responsabilizados pelos seus atos. Preocupa-me, porém, a forma como se trata as questões nordestinas, principalmente pela tecnocracia do Governo, que tem uma visão distorcida do papel estratégico da região no planejamento e no desenvolvimento sustentável do país.

Tenho uma preocupação muito grande com o tratamento que se dá às instituições regionais, pois tendo sido relator da Lei que recriou a SUDENE, tenho a sensação de que os vetos que foram feitos a minha proposta e a forma com que a autarquia passou a ser administrada fizeram dela uma instituição frágil que não corresponde aquilo que pensamos de um órgão regional de planejamento e desenvolvimento.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com seus mais de 100 anos, tem uma história focada na questão hídrica, buscando atender a população sertaneja das condições para a convivência com a seca, fenômeno inerente à região, é responsável por milhares de obras. São poços, barragens, perímetros irrigados, adutoras, estações de piscicultura, além de estradas, ferrovias, pistas de pouso, pontes, escolas, uma gigantesca estrutura que deu o suporte necessário para tornar a região menos vulnerável às adversidades climáticas. Hoje, em plena seca que atinge a região o órgão é totalmente desconsiderado.

Todas essas questões saltam aos olhos quando a medida provisória 564 de 2012 propõe um crescimento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e enxugamento das funções do BNB e temos dificuldade em aprovar uma emenda que reponha o papel do BNB na gestão exclusiva do FDNE e que aumente o seu capital social.

Analisando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vemos também que o tratamento dado ao BNB é bastante diferente daquele dado ao BNDES. Podemos ver isso no Art. 87 da Lei, quando se trata da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, distingue-se o BNDES com prioridades como melhoria da gestão territorial, redução das desigualdades regionais, financiamento para o apoio à expansão e ao desenvolvimento das empresas de economia solidária e dos arranjos produtivos locais, financiamento à geração de renda e de emprego por meio do microcrédito, sem que essas mesmas ações sejam priorizadas para o Banco do Nordeste, cuja capilaridade é reconhecidamente maior na Região. Para corrigir essa proposição apresentei emenda à LDO colocando essas prioridades também para o BNB.

A luta que travamos pela redução das desigualdades regionais exige uma articulação cada vez maior na Bancada do Nordeste, no Congresso Nacional e na sociedade, de forma que a cada projeto, a cada programa que tramitem no Congresso ou que sejam propostos nos diversos ministérios consigamos analisar qual a repercussão no Nordeste, pois a região tem que ser tratada como uma solução e não como um problema para o Brasil.

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