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terça-feira, 31 de julho de 2012

Que a justiça seja feita


Para a justiça, Ação Penal 470. Para a velha mídia e a oposição, o “mensalão”. Para mim, uma tentativa de golpe.

Depois de sete anos que o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República, maldosamente inventada pelo denunciante e abraçada pela mídia com o nome de “mensalão”, daqui 72 horas começa o momento final para se virar a página de uma das mais caluniosas e espetaculares invencionices já vistas no País.

Trata-se, como em muitas outras passagens em relação à história do PT, de mais uma armação com o objetivo claro de prejudicar o Partido e um projeto de governo democraticamente consagrado nas urnas pela maioria da população brasileira em 2002.

Lamentavelmente, um julgamento que deveria ter acontecido antes veio se arrastando no tempo e agora decidem faze-lo em plena campanha eleitoral. A mim não causa surpresa porque a cada eleição a velha imprensa, que dá sobrevida a uma quase falida oposição, inventa ou requenta invenções sempre tentando nos derrotar nas urnas.

Isso ocorreu em vários momentos, como já tenho citado em outros artigos aqui postados. Foi assim em 89 com o seqüestro de Abílio Diniz, quando obrigaram os seqüestradores a vestir camisetas do PT. Foi no último debate na TV Globo com a disputa entre Lula e Collor. Foi em 2006 com esta ação penal fantasiosa chamada de “mensalão”. Foi em 2010 com as mentiras veiculadas sobre a quebra de sigilo fiscal de Serra e também sobre o incidente da memorável bolinha de papel atirada na cabeça do tucano e agora um arsenal batido e rebatido a respeito deste “mensalão” fantasioso.

Eu poderia citar aqui muitos outros fatos para as pessoas terem a dimensão exata do tipo de chantagem a que estamos expostos.

Porém, mais uma vez estou seguro e convicto de que um Partido forjado nas lutas políticas e sociais, com um contingente de mais de um milhão e meio de filiados e filiadas, 40 mil candidatos/as a vereador/a, mais de 2.600 candidatos/as a prefeito/a, mais de 1.700 candidatos/as a vice-prefeito/a, mais de 3.800 jovens candidatando-se na idade até 29 anos, com o apoio do movimento sindical e popular, e mais a ação democrática dos espaços na rede social, saberemos dar a resposta adequada a estas manobras antidemocráticas e golpistas da elite e da velha mídia.

Conclamo a todos os filiados e simpatizantes do PT a terem a devida serenidade que o momento exige, mas temos que ter em mente que o “petista de carteirinha” não se intimida, nem antes e nem depois do primeiro grito.  

Que a justiça seja feita!
IMPORTANTE!

http://youtu.be/Qy71qBKaIPE

sexta-feira, 27 de julho de 2012

MATÉRIA CONFIRMA CHAMADA DA CAPA


O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes
O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema


CartaCapital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira 27 uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários. Mendes teria recebido 185 mil reais.


Há ainda governadores, deputados e senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.


A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

UM GIRO PELO TÚNEL DO TEMPO II

“Faltou muita coisa” no mensalão
Por Paulo Moreira Leite/ Revista Época 26/07/2012

Debora Bergamasco publica uma entrevista muito instrutiva com Osmar Serraglio, o deputado que foi relator da CPI dos Correios, a primeira em três que investigaram o mensalão.

Serraglio afirma:
“Faltou muita coisa, muito do que eles ficam batendo agora que ‘não tá provado isso, não tá provado aquilo’ é porque a gente estava amarrado, não tínhamos liberdade. Hoje, por exemplo, o José Dirceu fala que ele não tem nada a ver com isso. Nós poderíamos ter feito provas muito mais contundentes em relação à evidente ascendência que ele tinha”, diz Serraglio.

Ele também diz que na CPI os petistas agiam para dirigir as investigações para o terreno em que lhes interessava. Por exemplo: pressionavam para que se procurasse pela origem do dinheiro que Delúbio Soares e Marcos Valério distribuíam e não pelo seu destino.
O depoimento é instrutivo pelo que diz e também pelo que dá a entender. Ao admitir que “faltou muita coisa” o deputado reconhece que  apesar de todo o esforço realizado na época, não se conseguiu avançar na produção de provas contra Dirceu e outros acusados.

O argumento de que a liderança política de Dirceu atrapalhou a investigação faz sentido. Também acredito que os deputados da bancada governista não ajudaram a investigar seu próprio governo.  Mas  eu acho que isso sempre faz parte do jogo em toda CPI, desde a Idade das Cavernas, não é mesmo?

Seja pelo motivo que for, a alegação de Serraglio coloca um problema para a acusação. Equivale ao reconhecimento de que tem dificuldade para apresentar provas para o julgamento.

Essa avaliação não é nova.
Num texto que publiquei aqui, semanas atrás, dizia que a tese principal do mensalão, como um sistema de compra de votos no Congresso, não estava demonstrado no inquérito da Polícia Federal sobre o caso.

Não fui o primeiro a sustentar isso. O jornalista Lucas Figueiredo, autor de O Operador, sobre Marcos Valério, que fez várias revelações importantes sobre o caso, mostra que o mensalão “não foi provado”—Lucas já dizia isso em 2006.
Jânio de Freitas, um dos grandes mestres do jornalismo,  escreveu na segunda-feira que é possível sustentar que Dirceu é o chefe do mensalão com a mesma consistência que se poderia dizer que o chefe era Antonio Palocci, pois não há prova alguma contra nenhum dos dois neste caso.

Esta é a questão. Muito  do que se disse não se provou. Por que?
Se você conversar com a bancada do PT, irá concluir que não se provou porque não havia o que deveria ser provado. O mensalão era o nome para os conhecidos esquemas de financiamento de campanhas eleitorais.

Mas há explicações técnicas que ajudam a entender porque as investigações não avançaram mais, evitando a constatação de que faltou muita coisa,” como diz Serraglio.
Uma observação possível  é que faltou um acordo para a delação premiada. Roberto Jefferson deu grandes entrevistas e fez ótimos discursos, mas, como disse Fernando Henrique Cardoso, ele “teatralizou o mensalão.”

Um delegado me assegura que tudo teria sido muito diferente se Marcos Valério, em vez de perseguido de modo implacável, tivesse recebido a oferta de salvar  a própria pele na hora certa – e passado a agir como aliado das investigações, em vez de proteger-se como acusado.

O que ele poderia contar? Aquilo que a oposição espera? Aquilo que o governo sustenta? Não se sabe. Seja como for, é tarde demais.
O Supremo irá julgar o mensalão com aquilo que está nos autos. Será um julgamento técnico e político.

Técnico, porque não se trata de uma corte de aloprados. E político, porque o STF tem a função de defender a Constituição – e essa missão é política.
Quando se fala no aspecto político,  pode-se pensar em várias hipóteses. Uma delas, a que parece mais óbvia, seria atender a um clamor  contra a corrupção e contra a impunidade.
Mas também é uma atitude política considerar que, apesar deste clamor, convém afirmar outro valor, de que é preciso julgar com isenção, a partir de provas claras e bem fundamentadas. Este é o debate real no julgamento


Mensalão à vista
Por Jânio de Freitas/Folha de SP. 22/07/2012

A dez dias de iniciar-se o julgamento do mensalão, forma-se, entre os que têm acompanhado o caso, o consenso de que o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública tendem a chocar-se em muitos dos 38 julgamentos individuais. Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas, e cobra dos julgadores o máximo de verdade dos fatos e de si mesmos.

O pasmo causado pelo tráfico de dinheiro entre o PT e seus aliados, e os objetivos políticos daí surgidos contra o iniciante governo de Lula, levaram a um tumulto de deduções tanto verdadeiras quanto infundadas. A começar do nome --mensalão-- criado pela eloquência metafórica do denunciante Roberto Jefferson, dando a ideia de pagamentos sistemáticos e mensais que não constavam do negócio.

A acusação lida no Supremo pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, de virulência só usual nos tribunais de júri, submeteu-se bastante ao clima emocional da CPI. Mas não levou mais além as provas de transações financeiras e de ações pessoais obtidas pela Polícia Federal, pela CPI ou por imprensa e TV.

Com isso, muitas acusações ficaram penduradas em deduções que também poderiam ser o contrário do que foram: havia a intuição, mas faltava a comprovação, a evidência. É assim, num dos exemplos mais fortes, a afirmação de que José Dirceu comandava as operações financeiras efetivadas por Delúbio Soares e outros.

Não há dúvida de que Dirceu foi o estrategista político da eleição e da linha programática do governo Lula. Disso há comprovações. Mas de que, depois, chefiasse "a quadrilha" que montou as artimanhas financeiras, não há evidência. Por que não teria sido Antonio Palocci, o braço do governo que transacionava com os bancos, e que já na campanha lidara com os interessados na política financeira futura e, no governo, lidava com o setor privado respectivo? Palocci não foi cogitado só por ser útil ao sistema financeiro privado? Do qual hoje é o veloz multimilionário "consultor"? Dedução por dedução, sem evidência, uma valeria o mesmo que a outra.

Não se sabe o que vai surgir, no decorrer do julgamento, em fatos e acréscimos esclarecedores. Muitos depoimentos foram tomados no processo judicial, por diferentes juízes, para o trabalho de relator do ministro Joaquim Barbosa. É possível que daí venham provas ainda sigilosas. Ou que venham as respostas não dadas nos depoimentos à CPI. O que Roberto Jefferson fez dos R$ 4 milhões que, disse, sobraram do dinheiro --o "mensalão"-- dado pelo PT para deputados do PTB pagarem dívidas de campanha? E que fez o deputado Valdemar Costa Neto do dinheiro recebido com o mesmo fim?

E, mais importante, quem vai repor o dinheirão do Banco do Brasil, proveniente dos descontos no valor de sua maciça publicidade, não repassados ao banco pela agência de Marcos Valério, como obrigado em contrato? A propósito, o Tribunal de Contas da União, com parecer da recém-ministra Ana Arraes, acaba de anular a responsabilidade dos dirigentes do BB comprometidos com aquele desvio. Decisão estranha, por vários aspectos.

O mensalão ainda guarda emoções. Muitas delas, é a previsão mais difundida sobre o julgamento, o Supremo não poderia evitar. Apenas lamentar. Mas talvez venha daí a grandeza de um julgamento digno do nome.



Verdades incômodas sobre o mensalão
Por Paulo Moreira Leite/ Revista Época 30/05/2012

O leitor que tiver paciência de ler esta nota até o fim terá elementos melhores para julgar o debate envolvendo Lula e Gilmar Mendes.
Escrevi em nota anterior que o pano de fundo deste conflito envolve o ambiente político em torno do mensalão.
Uma das partes tem interesses em politizar o debate no ponto máximo. A outra tem esperança de convencer os ministros a apoiar-se em argumentos de natureza técnico, no exame das provas.
A leitura do relatório do delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha, disponível na internet, é rico em detalhes e bastante completo na abordagem.
Só para o leitor ter uma ideia da radicalização da situação. Tratado pela imprensa, o relatório já foi exibido como prova definitiva da existência do mensalão. Também foi apontado como prova do contrário.
Em suas conclusões, o relatório mostra que se o PT não pode estar feliz com as denúncias apuradas, a oposição não tem o direito de festejar por antecipação.
É por isso que o julgamento é aguardado com tensão. Todo mundo espera um proveito político mas ninguém sabe o que pode acontecer.
Ninguém quer prestar atenção ao relatório.
Zampronha juntou os fios dos empréstimos bancários e dos contratos de publicidade do Banco do Brasil e concluiu que houve sim desvio de dinheiro público para pagar os compromissos assumidos pelo PT. Os dados estão lá.
O PT pode alegar, corretamente, que o mensalão de Delúbio Soares é igual ao mensalão mineiro e até pode dizer que o esquema dos tucanos mineiros está melhor demonstrado. Tudo isso é verdade. Mas a culpa de Marcos Valério em Minas pode até ajudar a denúncia em seu devido lugar. Mostra que o esquema do PT tinha antecedentes.
Mas nada disso ajuda a demonstrar que ele era inocente quando se juntou ao PT.
Pelo relatório, petistas e não petistas que deixaram sua assinatura em algum documento oficial terão dificuldades muito grandes para demonstrar que são inocentes.
O problema, para a oposição, é que essas conclusões estão longe de demonstrar a culpa dos 38 réus. Pior ainda. Para quem transformou José Dirceu no cérebro e gênio do mal, a investigação da Polícia Federal é uma decepção.
Evitando mencionar hipóteses que estão na mente de muitas pessoas, mas não podem ser comprovadas com fatos, o relatório não apresenta uma linha contra Dirceu.
Embora Zampronha não dê entrevistas, é fácil concluir o que aconteceu.
A culpa de Dirceu não foi registrada pela equipe de policiais encarregada de apurar os fatos capazes de incriminá-lo. Não há provas contra ele.
Não há uma denúncia nem uma testemunha. O próprio Roberto Jefferson, que fez acusações políticas a Dirceu em 2005, não apontou um caso específico nem uma situação precisa. Aliás: quem voltar à entrevista de Jefferson a Renata Lo Prete, na Folha, irá encontrar palavras em que ele testemunha a reação de Dirceu de crítica ao próprio Delúbio. Jefferson contou a Lo Prete que, ao ser informado do que ocorria, Dirceu até deu socos na mesa. (Ele também disse que Lula chorou).
Puro teatro maquiavélico, você pode dizer. Coisa de tem treinados profissionais do crime. São todos farsantes, mentirosos…Esses políticos são todos iguais. Quem sabe?
Falando para os autos, Jefferson também não falou sobre o esquema de “compra de votos no Congresso” nem de “compra de consciências”.  Jefferson repete nos vários depoimentos que deu à Polícia que jamais votou em projetos do governo em troca de dinheiro. Lembra que ele e sua bancada estavam de acordo com as propostas de Lula. Dá exemplos.
Fala que o problema é que os petistas combinaram e não entregaram recursos para a campanha de 2004.
Jefferson, neste aspecto, concorda com aquilo que Delúbio sempre disse. Era dinheiro de campanha.
Já estou ouvindo um grito do leitor do outro lado: “P…que p…!”
“Não é possível!”
“O PML enlouqueceu de vez!”
“Não percebe que a Polícia Federal faz o que o governo quer?”
Todos nós temos direito a uma opinião sobre o caso e seus protagonistas mas, acionada pela Procuradoria Geral da República, aquela que denunciou o governo pela montagem de uma “organização criminosa”, a Polícia Federal  chegou a outro caminho.
Não demonstra o “mensalão”.  Tampouco aponta para José Dirceu. Mas incrimina quem foi apanhado numa operação que implicava em desvio de recursos públicos. Não é pouca coisa, num país de altíssima impunidade. Mas não irá agradar quem acredita que estava tudo provado e demonstrado sobre a “quadrilha criminosa.”
Isso quer dizer que o Supremo irá seguir as recomendações da Polícia Federal? Nem de longe. Cada ministro tem o direito a suas convicções e próprias conclusões. O relatório da Polícia Federal pode inspirar alguns ministros, a maioria, a minoria, ou nenhum. Com certeza não será um julgamento unânime como a votação sobre cotas.
Não é inteiramente bom para nenhum lado. Nem totalmente ruim.

Mensalão à vista
A dez dias de iniciar-se o julgamento do mensalão, forma-se, entre os que têm acompanhado o caso, o consenso de que o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública tendem a chocar-se em muitos dos 38 julgamentos individuais. Para a acusação e para os réus, chega a hora em que o escândalo político não substitui mais as provas, e cobra dos julgadores o máximo de verdade dos fatos e de si mesmos.
O pasmo causado pelo tráfico de dinheiro entre o PT e seus aliados, e os objetivos políticos daí surgidos contra o iniciante governo de Lula, levaram a um tumulto de deduções tanto verdadeiras quanto infundadas. A começar do nome --mensalão-- criado pela eloquência metafórica do denunciante Roberto Jefferson, dando a ideia de pagamentos sistemáticos e mensais que não constavam do negócio.
A acusação lida no Supremo pelo ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, de virulência só usual nos tribunais de júri, submeteu-se bastante ao clima emocional da CPI. Mas não levou mais além as provas de transações financeiras e de ações pessoais obtidas pela Polícia Federal, pela CPI ou por imprensa e TV.
Com isso, muitas acusações ficaram penduradas em deduções que também poderiam ser o contrário do que foram: havia a intuição, mas faltava a comprovação, a evidência. É assim, num dos exemplos mais fortes, a afirmação de que José Dirceu comandava as operações financeiras efetivadas por Delúbio Soares e outros.
Não há dúvida de que Dirceu foi o estrategista político da eleição e da linha programática do governo Lula. Disso há comprovações. Mas de que, depois, chefiasse "a quadrilha" que montou as artimanhas financeiras, não há evidência. Por que não teria sido Antonio Palocci, o braço do governo que transacionava com os bancos, e que já na campanha lidara com os interessados na política financeira futura e, no governo, lidava com o setor privado respectivo? Palocci não foi cogitado só por ser útil ao sistema financeiro privado? Do qual hoje é o veloz multimilionário "consultor"? Dedução por dedução, sem evidência, uma valeria o mesmo que a outra.
Não se sabe o que vai surgir, no decorrer do julgamento, em fatos e acréscimos esclarecedores. Muitos depoimentos foram tomados no processo judicial, por diferentes juízes, para o trabalho de relator do ministro Joaquim Barbosa. É possível que daí venham provas ainda sigilosas. Ou que venham as respostas não dadas nos depoimentos à CPI. O que Roberto Jefferson fez dos R$ 4 milhões que, disse, sobraram do dinheiro --o "mensalão"-- dado pelo PT para deputados do PTB pagarem dívidas de campanha? E que fez o deputado Valdemar Costa Neto do dinheiro recebido com o mesmo fim?
E, mais importante, quem vai repor o dinheirão do Banco do Brasil, proveniente dos descontos no valor de sua maciça publicidade, não repassados ao banco pela agência de Marcos Valério, como obrigado em contrato? A propósito, o Tribunal de Contas da União, com parecer da recém-ministra Ana Arraes, acaba de anular a responsabilidade dos dirigentes do BB comprometidos com aquele desvio. Decisão estranha, por vários aspectos.
O mensalão ainda guarda emoções. Muitas delas, é a previsão mais difundida sobre o julgamento, o Supremo não poderia evitar. Apenas lamentar. Mas talvez venha daí a grandeza de um julgamento digno do nome.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

UM GIRO PELO TÚNEL DO TEMPO

Leiam:

Folha de S.Paulo 24 de junlho de 2012

Veja 14 de setembro de 2010

Mandacaru13@blogspot.com  14 setembro de 2010

Mandacaru13@blogspot.com 25 de julho de 2012


Em 14 de setembro de 2010, postei em meu blog matéria analisando as levianas acusações a Erenice Guerra por parte da velha mídia e da oposição, cujo processo foi arquivado recentemente. Hoje, 25/7, leio uma notícia que me causa repulsa, nojo e indignação, pois os acusadores de Erenice, ao invés de se desculparem tratam do arquivamento desse processo disfarçadamente. Eis mais um motivo para reforçar a mobilização da sociedade sobre a urgente necessidade de aprovar o projeto de regulamentação da mídia e da reforma política no país.

Erenice vai à guerra

Quero dar meus parabéns à ministra Erenice Guerra, que não se deixou intimar pelos violentos ataques que vem sofrendo desde sábado, respondeu às acusações com firmeza e já anunciou que irá processar seus caluniadores.

É preciso, de uma vez por todas, dar um basta na turma da calúnia que dominou alguns veículos da grande imprensa e sai por aí derrubando reputações com objetivos claramente eleitoreiros.

Erenice, na minha opinião, deve permanecer no governo. E aqueles que a estão usando para atingir a candidatura Dilma - sem nenhum sucesso, diga-se - que se entendam a partir de agora com os tribunais.

Justiça Federal arquiva processo contra Erenice Guerra
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA


Um ano e sete meses depois de aberto, o inquérito que apurou tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra foi arquivado pela Justiça Federal.

Ex-ministra Erenice Guerra
O advogado Mário de Oliveira Filho afirmou à Folha que a Justiça não encontrou provas de que sua cliente e familiares cometeram crime.


O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que determinou o arquivamento, não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. A Justiça Federal em Brasília também não informou o conteúdo da decisão.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal e a Polícia Federal que, segundo o advogado, acompanharam a decisão do juiz, não se pronunciaram.
Erenice perdeu o cargo de ministra da Casa Civil em 2010, em meio à disputa presidencial. A queda ocorreu no dia em que a Folha revelou que ela recebeu no gabinete um empresário e o orientou a contratar a consultoria do seu filho para conseguir um empréstimo no BNDES.

A ex-ministra confirmou em depoimento à PF que recebeu Rubnei Quícoli na Casa Civil, mas negou ter sugerido que contratasse a empresa de lobby de seu filho.
O escândalo tirou votos da então candidata Dilma Rousseff, de quem Erenice era braço direito, e levou a eleição ao segundo turno, conforme já admitiu o marqueteiro da campanha petista.

A revista "Veja" também publicou reportagem segundo a qual Israel Guerra, filho da então ministra, usava o nome da mãe para fazer lobby. De acordo com a revista, dinheiro de propina foi entregue no Palácio do Planalto, no gabinete da Casa Civil.




Filho de Erenice Guerra comanda esquema de lobby no Planalto
Reportagem de VEJA revela acordos milionários entre empresários e órgãos do governo. Ministra facilitou esquema, que envolveu o pagamento de propina

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, participam da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em 26 de agosto de 2010 (Sérgio Lima/Folhapress)


A edição de VEJA desta semana traz à tona um caso surpreendente de aparelhamento do estado. Sua figura central é Erenice Guerra, ministra-chefe da Casa Civil, sucessora de Dilma Rousseff no cargo. A reportagem demonstra que, com a anuência e o apoio de Erenice, seu filho, Israel Guerra, transformou-se em lobista em Brasília, intermediando contratos milionários entre empresários e órgãos do governo mediante o pagamento de uma "taxa de sucesso". A empresa de Israel se chama Capital Assessoria e Consultoria. Não bastasse recorrer à influência da ministra para fazer negócios, a "consultoria" ainda tem como sócios dois servidores públicos lotados na Casa Civil.  

“Fui informado de que, para conseguir os negócios que eu queria, era preciso conversar com Israel Guerra e seus sócios”, relata a VEJA Fábio Baracat, empresário do setor de transportes que, no segundo semestre do ano passado, buscava ampliar a participação de suas empresas nos serviços dos Correios. Baracat seguiu o conselho e aproximou-se de Israel, que, depois de alguns encontros preliminares, levou-o para um primeiro encontro com sua mãe. Nessa época, Dilma Rousseff ainda era a titular da Casa Civil e Erenice, seu braço direito. "Depois que eles me apresentaram a Erenice, senti que não estavam blefando", conta Baracat, que teve de deixar para trás caneta, relógio, celular ─ enfim, qualquer aparelho que pudesse embutir um gravador ─ antes da reunião.

O empresário contratou os préstimos da Capital Assessoria e Consultoria, e passou a pagar 25 000 reais mensais, sempre em dinheiro vivo, para que Israel fizesse avançar seus interesses em órgãos do estado. Se os negócios das empresas de Baracat se ampliassem, uma "taxa de sucesso" de 6% seria paga.

Houve mais encontros com Erenice. No último deles, em abril deste ano, quando ela já havia assumido o ministério - o mais poderoso na estrutura governamental, sempre é bom lembrar - registrou-se um diálogo, no mínimo, curioso. Incomodada com o atraso de um dos pagamentos, disse Erenice: "Entenda, Fábio, que nós temos compromissos políticos a cumprir." A frase sugere que parte do dinheiro destinado a Israel Guerra era usada para alimentar o projeto de poder do grupo que hoje ocupa o governo.

O lobby de Israel Guerra, com patrocínio materno, trouxe dividendos para as empresas de Fábio Baracat. Nos dois meses que se seguiram ao último encontro com Erenice, ele obteve contratos no valor de 84 milhões de reais com os Correios. Estima-se, portanto, que a Capital Assessoria e Consultoria tenha embolsado algo em torno de 5 milhões de reais em todo o processo.

O polvo no poder - O esquema no alto escalão do governo também inclui Vinicius Castro, funcionário da Casa Civil, e Stevan Knezevic, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) hoje lotado na Presidência. Eles são parceiros de Israel Guerra. Como a Capital Assessoria e Consultoria tem sede na casa do proprio Israel, o trio recorre a um escritório de advocacia em Brasília para despachar com os clientes. Ali trabalha gente importante. Um dos advogados é Marcio Silva, coordenador em Brasília da banca que cuida dos assuntos jurídicos da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Outro é Antônio Alves Carvalho, irmão de Erenice Guerra.

Em resposta à reportagem, a ministra-chefe da Casa Civil mandou um assessor informar que “o seu sigilo bancário está disponível para verificação”.

Meu comentário sobre os dados do IPEA relativo à salario e o emprego.


Salário inicial médio aumenta 5,9% no primeiro semestre de 2012

23/07/2012 18:57 - Portal Brasil
Houve elevação em todos os estados e no Distrito Federal

O valor da média do salário inicial durante o primeiro semestre do ano superou em R$ 56 o valor pago no mesmo período de 2011, já considerada a inflação. Nos primeiros seis meses do ano passado, os trabalhadores eram contratados com salário de aproximadamente R$ 946. No mesmo período de 2012, o salário passou para R$ 1.002, o que corresponde a ganho real de 5,9%.  A informação é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Houve elevação em todos os estados e no Distrito Federal. Os estados com os maiores ganhos salariais foram Acre (13,4%), Sergipe (9,9%) e Pará (9,1%), Rio Grande do Norte (8,92%), Pernambuco (8,41%), Distrito Federal (8,32%) e Mato Grosso (8,19%). Por outro lado, o crescimento do salário admissional foi menor em Roraima (2,3%), Rondônia (4,1%) e Pernambuco (4,3%).
São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal são as unidades da federação com os mais altos salários de admissão, entre R$ 1.141 e R$ 1.030 – os únicos estados em que é ultrapassada a marca de R$ 1 mil. Em último lugar, ficou o salário pago na Paraíba, de R$ 768.
Por gênero, o crescimento real do salário médio de admissão obtido pelos homens foi de 5,94%, ante um aumento mais favorável às mulheres, de 6,15%. Com esse resultado, a relação entre os salários reais médios de admissão feminino versus masculino passou de 86,25% em 2011 para 86,42% em 2012.
Os dados mostram tendência de crescimento nos salários médios reais de admissão no período de 2003 a 2012, com aumento real de 40,92%, ao passarem de R$ 711,51 para R$ 1.002,64. Esse resultado decorreu do aumento de 44,62% para os homens e 35,73% para as mulheres.


Emprego formal cresce 5,2% e registra 2,5 milhões de novos empregos

25/06/2012 19:50 - Portal Brasil
Dados da Gfip mostram aumento da cobertura previdenciária
O Brasil gerou, em 2011, 2,5 milhões de novos empregos, um crescimento de 5,2% em relação a 2010. No total, são 40 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício, 5,7 milhões de contribuintes individuais e empregados domésticos e 5,3 milhões de servidores públicos. Os dados são do Boletim Estatístico Guia de Recolhimento do Gfip, divulgado nesta segunda-feira (25), com base na competência de dezembro de 2011. Mais de 4 milhões de estabelecimentos entregaram a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), totalizando R$ 19,5 bilhões devidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O número de contribuintes individuais e empregados domésticos foi o que mais cresceu: 6,47% em relação a 2010. Foram 343.863 postos de trabalho a mais. Os contratados com vínculo cresceram 5,8% - 2,2 milhões a mais. Já a nomeação de servidores públicos caiu 0,18%, comparada a 2010. 
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, os dados mostram que o ano passado foi bastante positivo do ponto de vista da geração de empregos. “Isso significa que mais pessoas estão protegidas socialmente e que a Previdência Social está no caminho certo para alcançar sua meta no Plano Plurianual, que é de aumentar a cobertura previdenciária no Brasil”, ressalta.
De acordo com o boletim, a maioria dos trabalhadores com vínculo empregatício é do sexo masculino: 57,8%. As mulheres representam 38,7%. A remuneração média desses formalizados ficou em R$ 2.244,00 mensais, aumento de 9,75% em relação a 2010. Considerando-se a faixa etária, 12,9 milhões dos empregados com vínculo têm entre 20 e 29 anos, e uma média salarial de R$ 1.711,00. Outros 11,8 milhões têm entre 30 e 39 anos, com remuneração média de R$ 2.423,00. “Houve aumento real da remuneração média, acima do crescimento do PIB. E isso está relacionado ao aumento da produtividade e à melhora da distribuição de renda no país”, explica Rolim.
Os dados também constatam que quanto maior o tempo de serviço dos trabalhadores com carteira, maior também a média de remuneração: 21,4% deles têm de 2 a 5 anos de serviço e média salarial de R$ 2.421,00. Outros 21% com mais de 5 anos de serviço recebem, em média, R$ 3.856,00. 
Mais da metade dos estabelecimentos que entregaram a guia (57,2%) são optantes do Simples Nacional, um total de 2,4 milhões. O valor devido à Previdência (R$ 981,0 milhões), no entanto, corresponde a apenas 5% do total. De acordo com o boletim, 52,8% dos prestadores de serviço são contratados por estabelecimentos integrantes do Simples. Os formalizados correspondem a 24,7%, cerca de 9,9 milhões de postos de trabalho.
Considerando-se a atividade econômica, o setor de serviços foi o que registrou o maior número de empresas que entregaram a Gfip (3,2 milhões). A atividade é responsável pela maior parte do valor devido à Previdência: R$ 12,3 bilhões. O setor com menor participação foi o da agropecuária, com 86,4 mil estabelecimentos.
“Os dados da Gfip são importantes porque nos permitem conhecer a cobertura previdenciária no país e a partir dessas informações avaliar se as nossas políticas estão alcançando o objetivo principal que é o de aumentar a cobertura previdenciária”, avalia Leonardo Rolim.

PRIORIDADE DA REFORMA POLÍTICA


Por Francisco Rocha e Joaquim Cartaxo

Bem ou mal, em 2011, o tema reforma política fez parte dos debates do Congresso Nacional. Financiamento público de campanha, votação em lista e voto distrital foram os principais pontos discutidos, entretanto sem conseguir aprovação porque contrariam, em escalas diferenciadas, interesses parlamentares e partidários presentes na Câmara e no Senado.


Em 2012, esse tema sumiu da agenda congressual e o atual sistema político-eleitoral se manteve com distorções e problemas que provocam denúncias de lavagem de dinheiro e caixa dois. Essa situação destoa do novo Brasil que está se construindo e reconstruindo com ascensão social de milhões de brasileiros; milhões com dificuldades de reconhecer um instrumento institucional de representação de seus interesses nesse sistema. Evidencie-se, que esses milhões tendem a exercer papel destacado nos próximos anos e liderar as maiorias sociais e políticas que reformarão as ultrapassadas estruturas políticas e institucionais do país, dentre elas o sistema eleitoral, por exemplo. 


É voz generalizada entre parlamentares, analistas políticos, lideranças de movimentos sociais e culturais que, dado o presente quadro político-partidário, dificilmente se constituirá uma maioria parlamentar no atual Congresso Nacional capaz de aprovar a reforma política que atenda as necessidades desse novo Brasil. Ausência de base programática e quantidade desmedida de partidos apresentam-se como argumentos para explicar ou justificar dificuldades de aprovação da reforma. Contraditoriamente, dos mesmos que se ouvem as dificuldades, se ouvem a retórica de que a reforma política é indispensável e urgente.


Excesso de partidos com quase nenhum programa levado a sério deixa vulnerável a democracia representativa brasileira. Para fortalecê-la, o sistema partidário deveria expressar o espectro ideológico que reúne de um lado extrema-esquerda, esquerda e centro-esquerda; de outro lado, centro-direita, direita e extrema-direita. Deste ponto de vista, seis partidos com seus respectivos ideários seriam suficientes para disputar a hegemonia política da diversidade cultural da sociedade brasileira.


Os custos exorbitantes das campanhas eleitorais de 2012, divulgados e que serão financiados de forma privada, impõem que se volte a refletir e discutir sobre a realização de uma reforma política e partidária para o novo Brasil em formação. 


Indiscutível a responsabilidade do Congresso Nacional quanto ao debate e aprovação da reforma política, entretanto os movimentos sociais precisam se sentir responsável por essa reforma; se envolver e pressionar deputados e senadores para realizá-la. 


Em suma: mobilização popular é o caminho a ser percorrido com o objetivo de conquistar a reforma política do novo Brasil que aprofunda a democracia; que inclui social e economicamente. 


Reforma política é um tema dos mais importantes para o Partido dos Trabalhadores. Transformá-lo em um movimento social é uma prioridade e um desafio político que dirigentes, lideranças e militância petistas têm a responsabilidade de vencê-lo.


Francisco Rocha é dirigente nacional do PT
Joaquim Cartaxo é vice-presidente do PT/Ce

terça-feira, 24 de julho de 2012

E quando vai ser julgado o mensalão tucano?


Ricardo kotscho


Começa no próximo dia 2 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do chamado "mensalão do PT". Muito justo: afinal, o caso já se arrasta desde de 2005 e nós estamos em 2012. Estava na hora.


Por falar nisso, pergunto: e quando vai ser julgado o "mensalão tucano", rebatizado pela grande imprensa de "mensalão mineiro", que é bem mais antigo e vem se arrastando desde 1998?


Para se ter notícias do "mensalão do PT", basta abrir qualquer jornal ou revista, ligar o rádio ou a televisão, está tudo lá diariamente, contado em caudalosas reportagens nos mínimos detalhes, comprovados ou não.


Já o "mensalão tucano" foi simplesmente escondido pela mídia reunida no Instituto Millenium, que não quer nem ouvir falar no assunto. Quem quiser saber a quantas anda o processo que dormita no Supremo Tribunal Federal precisa acessar aquilo que o tucano José Serra chama de "blogs sujos".


Foi o que eu fiz ao entrar no Google, que registra 508 mil citações sobre o "mensalão tucano", a grande maioria publicada em blogs, enquanto o "mensalão do PT", embora mais recente, já alcance 3.720.000 matérias publicadas.


Sob o título "Mensalão tucano e silêncio da mídia", o blog de Altamiro Borges tratou do asunto no último dia 10 de junho:


"Na quarta-feira passada (6), finalmente o Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na pauta o debate sobre o "mensalão tucano", o esquema utilizado patra alimentar a campanha pela reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em 1998. A mídia, porém, não deu qualquer destaque ao assunto. Algumas notinhas informaram apenas que o "mensalão mineiro" também será julgado em breve _ a imprensa demotucana evita, por razões óbvias, falar em mensalão tucano".


Quer dizer, 14 anos depois, o STF decidiu colocar na pauta e vai começar a debater o "mensalão tucano". Nem se pensa ainda em marcar uma data para o julgamento, ao contrário do que aconteceu com o "mensalão do PT", que virou um caso de vida ou morte para a mídia e precisa porque precisa ser julgado _ e todo mundo condenado _ antes das eleições de outubro. Altamiro explica:


"O caso é bastante emblemático. Ele serve para comprovar a seletividade da chamada grande imprensa. O escândalo surgiu bem antes das denúncias contra o PT. A própria Procuradoria-Geral da República, ao encaminhar o caso ao STF, em novembro de 2007, afirmou que o esquema foi "a origem e o laboratório" do mensalão do PT. Ele teria sido armado pelo mesmo publicitário Marcos Valério, que montou o famoso "valerioduto" para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e doações de empresas privadas".


Muitos anos antes, em 2 de outubro de 2007, meu velho amigo Carlos Brickmann, jornalista dos bons que pode ser acusado de tudo, menos de ser petista, já tinha tocado no mesmo assunto em sua coluna "Circo da Notícia", publicada no Observatório da Imprensa. Sob o título "Quando a polícia abre o baú da imprensa", Brickmann escreveu:


"Que o mensalão começou em Minas Gerais, até os fios de cabelo de Marcos Valério sabiam. A primeira investida do esquema beneficiou o governador tucano Eduardo Azeredo, candidato à reeleição (perdeu para Itamar Franco). A imprensa até que deu a notícia, embora discretamente. E esqueceu o assunto".


(...) "Pois é: há asuntos que entram na moda, há assuntos que não há força humana capaz de colocá-los na mídia. Tudo bem, vai ver que o mundo é assim. Mas precisava transformar o mensalão tucano, na imprensa, em mensalão mineiro?"


Dias atrás, o Blog do Mello resgatou trecho de uma entrevista com Eduardo Azeredo publicada pela "Folha" em 2007 na qual podem estar os motivos para esta preferência da mídia tratar furiosamente do  "mensalão do PT" e deixar de lado o chamado "mensalão mineiro":


Folha _ A Polícia Federal diz que houve caixa dois na sua campanha...


Eduardo Azeredo _ Tivemos problemas na prestação de contas da campanha, que não era só minha, mas de partidos coligados, que envolvia outros cargos, até mesmo de presidente da República.


Folha _ O dinheiro da sua campanha financiou a de FHC em Minas?


Azeredo _ Sim, parte dos custos foram bancados pela minha campanha. Fernando Henrique não foi a Minas na campanha por causa do Itamar Franco, que era meu adversário, mas tinha comitês bancados pela minha campanha.


Fundador do PSDB e presidente do partido quando o escândalo estourou, Eduardo Azeredo conseguiu desta forma o apoio irrestrito dos tucanos de bico grande que cuidaram de tirar o assunto da mídia.


A acusação central de que o PT usou dinheiro público para comprar o voto de parlamentares no Congresso foi derrubada pelo Tribunal de Contas da União, como informou Marta Salomon, em nota publicada no portal Estadão.com, às 22h15 desta quinta-feira:


"O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto". Mais adiante, a matéria lembra:


"De acordo com a Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com os orgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos a políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".


Não encontrei esta notícia na edição impressa da "Folha" de hoje, que publica matéria sobre a defesa apresentada por Delúbio Soares, tesoureiro do PT na época: "Delúbio dirá a STF que não houve compra de deputado".


Se e quando o STF finalmente marcar o julgamento do "mensalão tucano", vamos ver o que Eduardo Azeredo terá a dizer e se a imprensa vai lembrar do que ele falou nesta entrevista de 2007.


Podem até querer esquecer esta história, mas o Google lembra. Está tudo lá.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Valorização do mínimo e ações afirmativas fizeram pobreza cair 36,5% no Brasil, diz estudo


da Agência Brasil


A redução da pobreza e da desigualdade no Brasil ocorreram devido a um modelo de crescimento econômico inclusivo, relata o estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado hoje (19). De acordo com o relatório, entre 2003 e 2009, 2,7 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza – o que corresponde a uma queda de cerca de 36,5% nos índices de pobreza.


“O diferencial no Brasil é o crescimento econômico inclusivo, com as políticas de fomento ao mercado interno, de inclusão produtiva, de valorização do salário mínimo e ações afirmativas. Isso tem propiciado inclusão de pessoas no mercado, o que se reflete nas condições de trabalho e, consequentemente, contribui para a redução da pobreza. Isso se deve a um modelo de desenvolvimento que tem em seu eixo a distribuição”, disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.


Para ela, a valorização do salário mínimo – que teve aumento real de 55% entre 2003 e 2010 – fez com que grupos na base da pirâmide salarial tivessem ganhos superiores à média dos trabalhadores em geral.


“Esse efeito é não só de combate à pobreza, mas de minimização da desigualdade para pessoas que têm como base de pagamento o salário mínimo. Ainda assim, os níveis de desigualdade e de pobreza são elevados”, explicou Laís.


De acordo com o relatório, apesar das melhorias apontadas, a extrema pobreza no país ainda afeta aproximadamente 16,2 milhões de pessoas no país, o correspondente a 8,5% da população total, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseado no Censo 2010.


Para o economista e sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Medeiros, a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil foi resultado de uma tendência que pode ser observada desde a década de 1990 e não pode ser atribuída à condução de um governo em específico.


“Não há nada de absolutamente inovador, há mudança, mas nada de radical. Claro que houve política pública, mas grande parte foi porque o Brasil teve desempenho econômico muito bom. A redução da pobreza e da desigualdade no país nunca foi por igualitarismo, mas por crescimento. Essa tendência é observada em toda a América Latina, não é um mérito específico”, explicou Medeiros.


Ele afirmou que a queda da desigualdade ao longo dos anos 2000 poderia ter sido muito maior e que o Brasil já poderia ter erradicado a pobreza.


“Nessa discussão o importante não é saber se melhorou, mas quanto poderia ter melhorado e não melhorou. Embora se comemorem os programas, eles são tímidos. O Bolsa Família, por exemplo, ainda não é um programa de erradicação, é de alívio. Aplica-se menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É insuficiente para tirar as pessoas da situação de pobreza, quem não está perto da borda, não passa”, destacou o professor.


“A agenda para quem olha a longo prazo é o que fazer para reduzir a desigualdade. Se o Brasil seguir a tendência dos países mais industrializados, em que a redução da desigualdade vem sendo desacelerada, vamos parar de ter essa queda. Estamos entrando em um período de vacas magras. Até agora a resposta do governo tem sido crescimentista. Quem sabe agora não funcione mais. De repente, é hora de encontrar uma solução igualitarista”, avaliou o especialista.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

Empreiteiro do DF aproxima Serra da CPI

Operação Monte da Polícia Federal

Leiam e assistam o vídeo


José Celso Gontijo, dono da JC Gontijo, surge nos grampos da Operação Monte Carlo como o responsável pela entrada da Delta no Distrito Federal; em 2010, sua esposa, Ana Maria Baeta Valadares Gontijo doou R$ 8,2 milhões, como pessoa física, à campanha presidencial de José Serra; em vídeo, empreiteiro ainda aparece pagando propina

17 de Julho de 2012 às 16:53

247 – No dia 7 de maio de 2011, a revista Veja publicou uma reportagem chamada “O segredo do sucesso”, atribuindo a José Dirceu as peripécias da Delta no País. Graças à suposta influência do ex-ministro da Casa Civil, a empreiteira de Fernando Cavendish estaria se tornando uma das maiores do País (leia mais aqui).

Agora, novos grampos da Polícia Federal, colocam em xeque essa versão. São conversas entre Carlos Cachoeira e Claudio Abreu, em que tratam dessa reportagem. No diálogo 19, dos 73 que foram vazados pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada (leia mais aqui), Cachoeira e Abreu deixam claro que Dirceu não tem qualquer relação com os negócios da Delta. Dizem ainda que o responsável pela entrada da empreiteita no governo do Distrito Federal foi um construtor local: o empresário José Celso Gontijo, da JC Gontijo, que é uma das maiores incorporadoras de Brasília.

A conexão entre Gontijo e Serra é uma doação de R$ 8,2 milhões feita pela esposa do empreiteiro, Ana Maria Baeta Valadares Gontijo, à campanha presidencial do tucano, em 2010. Um valor muito estranho pessoas físicas, uma vez que a lei eleitoral permite apenas que se doe 10% do valor ganho num determinado ano. Para piorar, José Celso Gontijo aparece num dos vídeos do policial Durval Barbosa pagando uma propina para manter seus contratos de tecnologia no Distrito Federal.

Assista, abaixo, ao vídeo, que capta o momento da entrega do dinheiro:





terça-feira, 17 de julho de 2012

O Nordeste como solução para o desenvolvimento do País


Por Zezéu Ribeiro (Deputado federal, PT-BA)


Não se pode, em nome da transparência das ações, achincalhar uma entidade como o Banco do Nordeste (BNB), a partir de irregularidades cometidas por alguns servidores e que estão em apuração há quase dois anos.

O que está por trás dessa exposição desmedida da instituição também precisa ser apurado.  É justo e necessário que se puna todos aqueles que, comprovadamente, utilizaram-se do banco para agir de forma fraudulenta, mas não se pode jogar na lama uma entidade com quase 60 anos de existência, com uma rede de atendimento que atinge a quase 2000 municípios da sua área de atuação e que responde por mais de dois terços dos investimentos na Região.

Reconhecidamente, o Banco do Nordeste administra o CrediAmigo maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul, levando inclusão produtiva e social às camadas mais pobres da população.  Foram mais de 6 milhões de operações contratadas nos anos de 2010 e 2011. Com tudo isso, tem contribuído para aumentar o emprego e a renda regionais e apoiado os micro e pequenos negócios e os grandes investimentos, além de respaldar os estudos e propostas das universidades, centros de pesquisas e pesquisadores, na área técnico-científica, inclusive com a produção de informações e análises sobre a economia do Nordeste.

As denúncias de irregularidades em operações de crédito no período de 2009 a 2011 foram auditadas pelo próprio BNB e em julho de 2011 foi instaurada sindicância interna com o fim de apurar todos os fatos apontados e os que foram surgindo durante a investigação. Apuração que com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público e da Polícia Federal resultaram no afastamento de vários administradores.

Desta forma, acredito que se deve preservar a instituição, evitando que se contamine a entidade com ações promovidas por gerentes ou técnicos que deverão ser responsabilizados pelos seus atos. Preocupa-me, porém, a forma como se trata as questões nordestinas, principalmente pela tecnocracia do Governo, que tem uma visão distorcida do papel estratégico da região no planejamento e no desenvolvimento sustentável do país.

Tenho uma preocupação muito grande com o tratamento que se dá às instituições regionais, pois tendo sido relator da Lei que recriou a SUDENE, tenho a sensação de que os vetos que foram feitos a minha proposta e a forma com que a autarquia passou a ser administrada fizeram dela uma instituição frágil que não corresponde aquilo que pensamos de um órgão regional de planejamento e desenvolvimento.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com seus mais de 100 anos, tem uma história focada na questão hídrica, buscando atender a população sertaneja das condições para a convivência com a seca, fenômeno inerente à região, é responsável por milhares de obras. São poços, barragens, perímetros irrigados, adutoras, estações de piscicultura, além de estradas, ferrovias, pistas de pouso, pontes, escolas, uma gigantesca estrutura que deu o suporte necessário para tornar a região menos vulnerável às adversidades climáticas. Hoje, em plena seca que atinge a região o órgão é totalmente desconsiderado.

Todas essas questões saltam aos olhos quando a medida provisória 564 de 2012 propõe um crescimento para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e enxugamento das funções do BNB e temos dificuldade em aprovar uma emenda que reponha o papel do BNB na gestão exclusiva do FDNE e que aumente o seu capital social.

Analisando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vemos também que o tratamento dado ao BNB é bastante diferente daquele dado ao BNDES. Podemos ver isso no Art. 87 da Lei, quando se trata da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, distingue-se o BNDES com prioridades como melhoria da gestão territorial, redução das desigualdades regionais, financiamento para o apoio à expansão e ao desenvolvimento das empresas de economia solidária e dos arranjos produtivos locais, financiamento à geração de renda e de emprego por meio do microcrédito, sem que essas mesmas ações sejam priorizadas para o Banco do Nordeste, cuja capilaridade é reconhecidamente maior na Região. Para corrigir essa proposição apresentei emenda à LDO colocando essas prioridades também para o BNB.

A luta que travamos pela redução das desigualdades regionais exige uma articulação cada vez maior na Bancada do Nordeste, no Congresso Nacional e na sociedade, de forma que a cada projeto, a cada programa que tramitem no Congresso ou que sejam propostos nos diversos ministérios consigamos analisar qual a repercussão no Nordeste, pois a região tem que ser tratada como uma solução e não como um problema para o Brasil.