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sexta-feira, 13 de abril de 2012

Conforme prometido ao meu sobrinho Eric Paulino estou publicando abaixo um texto técnico-científico de sua autoria, que foi selecionado para fazer parte das discussões da Conferência Mundial de Serviço Social, que ocorrerá em Estocolmo, na Suécia, de 8 a 12 de julho. Os trabalhos selecionados serão publicados no livro-programa do evento.

Leiam e façam comentários:


A INSERÇÃO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: notas para uma reflexão introdutória
Resumo:
O presente ensaio objetiva discutir a atual configuração da política de Assistência Social, bem como a inserção do (a) assistente social enquanto profissional assalariado. Para tanto demonstramos a centralidade dos Programas de Transferência de Renda Condicionados no âmbito desta política e a patente dificuldade de estruturação do Sistema Único da Assistência Social.  Tal configuração tem implicações diretas na inserção do (a) assistente social na Assistência Social.

Palvras-chave: Assistente Social; Assistência Social; trabalho.

Abstract:
This  essay aims to discuss the current configuration of the politics of social assistance, as well as the social work insertion as an employed professional. For this purpose, we demonstrate the centrality of the money transfering programs which are conditioned in this politics core and the evident difficulty of structuring of social assistance. Such configuration has direct implications in the insertion of the social worker in social assistance.

Keywords: social assistance; social worker; work


1.     Assistência Social na cena contemporânea
O mecanismo assistencial marcou profundamente a configuração da política de Assistência Social brasileira. O espectro do clientelismo esteve consoante com a “função” eleitoreira que a moldou em sua origem e durante longo espaço de tempo. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),aprovada em 1993, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS) em 2005 foram marcos importantes da organização político-intitucional da área.
O SUAS, enquanto estrutura de gestão e execução da política de Assistência Social,
[...] está voltado à articulação em todo o território nacional das responsabilidades, vínculos e hierarquia, do sistema de serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público sob critério de universalidade e de ação em rede hierarquizada e em articulação com iniciativas da sociedade civil (COUTO, YAZBEK e RAICHELIS, 2010, p. 38).


De fato a PNAS, o SUAS configuram-se como balizas fundamentais no sentido de conferir legitimidade e institucionalidade à Assistência Social neste país. Resultam de lutas intensas que tensionam e dinamizam o formato e o lugar que ela ocupa no campo da proteção social brasileira.
Entretanto, é necessário considerar algumas determinações macroscópicas que vêm mediando a forma pela qual esses movimentos lutam e o governo direciona.
O Governo Lula, contrariando as profundas expectativas da classe trabalhadora, demonstrou certa continuidade em relação ao governo FHC. Com projetos alternativos Lula acabou por sintonizar-se com o receituário neoliberal (ANTUNES, 2005).
Ainda que tenha sido sob seu governo que se aprova a PNAS implementa-se o SUAS e consolida-se avanços importantes na área, não se pode afirmar na mesma medida que o caráter focalista e seletivo tenham sidos excluídos do formato organizacional da política de Assistência Social.
Assumindo as tendências de corte neoliberal essa política tem, cada vez mais, se consolidado sob o prisma do emergencial, do assistencial. Ao invés da universalidade, cada vez mais a seletividade.
A seletividade foi se sobrepondo à universalidade com o advento do neoliberalismo, e, paulatinamente esse conceito de seletividade atrelou-se a concepção de focalização na pobreza, amplamente difundidos pelo Banco Mundial.
Esses conceitos foram e são centrais na formatação de Programas de Transferência de Renda Condicionados (PTC), os quais a partir do final dos anos 1990 e início dos anos 2000 passam assumir centralidade na política de proteção social aos “mais vulnerabilizados”.
No Brasil, é sob o governo Lula em 2003, que há a unificação de diversos PTC no Programa Bolsa Família, cuja centralidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome é explícita.   
Apontamos então que: a Assistência Social assume centralidade na atual conjuntura da Seguridade Social brasileira, entretanto, o corte focalista e seletivo, que caracterizam, sobretudo, os PTC, - programas para os quais se canalizam maior volume de recursos no âmbito da Assistência Social -, tem importantes implicações.
Essa realidade caracteriza-se pela complexa relação entre o Programa Bolsa Família e o SUAS. Por um lado, investem-se amplos recursos no primeiro e por outro insuficientes no segundo.
Sposati (2006) explicita que a implantação do SUAS e o caráter massivo do Bolsa Família culminaram em dois modos de financiamento federal: fundo a fundo para os serviços sócio-assistenciais; e o benefício de transferência direta para o cidadão.
O SUAS por sua vez, sua infra-estrutura e recursos humanos, padece ainda de sucateamento e precarização, com implicações diretas sobre as condições de trabalho dos profissionais que atuam na área, inclusive os (as) assistentes sociais.
Há uma significativa desproporcionalidade entre os recursos investidos no PTC e os investidos em todos os programas e serviços do SUAS. Uma nota técnica do MDS acerca da evolução do financiamento da Assistência Social no âmbito da União elucida nossa argumentação.
Vejamos. Os dados indicam um incremento real significativo, partindo de R$ 11,2 bilhões em 2002 para R$ 35,8 bilhões em 2009 (MDS, 2010). Quando se analisa apenas os dados relativos à programas, projetos e serviços sem contabilizar os programas de transferência de renda temos um achado significativo. Os dados indicam um aumento de R$ 2 bilhões em 2004 para R$ 2,7 bilhões em 2009, configurando aumento de 35% dos recursos no exercício de 2009 em relação a 2004.
Entretanto, se pegarmos os valores relativos ao PBF veremos explicitamente aquela discrepância que ressaltávamos. No ano de 2009 foi investido nesse programa especificamente, o montante de R$ 12,7 bilhões no atendimento a 12.370.915 famílias, o que representou um aumento real de 91,6% no volume de recursos aplicados e de 88,1% no número de famílias atendidas em relação ao ano de 2004 (MDS, 2010).
Ou seja, enquanto que para todo o complexo que constitui o SUAS teve-se um aumento de 35% do ano de 2004 à 2009 na alocação de recursos, sendo que para o PBF esse valor, considerando o mesmo intervalo de tempo (2004 à 2009) foi de 91,6%.
Poderíamos considerar que também os Estados e municípios, enquanto entes federados também entram numa parcela de financiamento do SUAS, entretanto, considerando  que maior parte de nossos municípios são pobres, podemos inferir que as dificuldades de estruturação do SUAS são evidentes.
Estudo realizado em 2009, pelos Programas de Pós Graduação das PUCs de São Paulo e do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal do Maranhão sobre a realidade da Política Nacional de Assistência Social nos municípios brasileiros, também nos trazem elementos elucidativos.  A pesquisa demonstra a prevalência de financiamento dos municípios e parcos recursos por parte dos Estados (SILVA e SILVA, ARAÚJO e LIMA, 2010).
Diante dessas rápidas considerações podemos afirmar que a centralidade dos PTC no seio da Assistência Social brasileira tem em paralelo um SUAS que padece da insuficiência de recursos que permita constituir-se enquanto uma rede de proteção social básica e especial capaz de dá conta das demandas que lhe são postas.
Outra questão relevante diz respeito a política de Recursos Humanos que vem sendo consolidada na área. A Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB/RH – SUAS), aprovada em 2007, tem como objetivo estabelecer parâmetros de constituição para as equipes profissionais no SUAS.
Não obstante, tem-se observado a inobservância das diretrizes ali tratadas. A não realização de concurso público, bem como as contratações temporárias, o número limitado de profissionais por equipamento social, os baixos salários, as condições estruturais de trabalho, a existência de profissionais com mais de um vínculo, etc.
Essa configuração da política em questão rebate diretamente nas condições de trabalho dos (as) assistentes sociais que trabalham na área.

2.     O SUAS e a inserção do (a) assistente social como profissional assalariado
Embora sendo regulamentada como profissão liberal, o Serviço Social tem se inserido,  sócio-ocupacionalmente, de modo majoritário, nas esferas Estatais. Face a expansão de espaços de execução dos diversos programas, projetos e serviços da Assistência Social, essa política tem requerido número cada vez maior de assistentes sociais.
Antes vejamos, as determinações impostas ao assistente social pela sua condição de trabalhador (a) assalariado (a), haja visto que: “[...] o exercício da profissão é tensionado pela compra e venda da força de trabalho especializada do assistente social, enquanto trabalhador assalariado, determinante fundamental na autonomia do profissional”. (IAMAMOTO, 2009a, p. 31).
Tem-se, pois, que, a prática do assistente social será diretamente condicionada pelas demandas particulares que cada instituição impõe. Mais do que isso, seus limites de alcance serão fundamentalmente limitadas pela sua condição de trabalhador. Isto significa admitir uma relação contratual, delimitada por parâmetros racionais, que estabelecem regras a serem cumpridas, delimitando desde às demandas até a jornada de trabalho. Nos mais variados espaços sócio-ocupacionais os empregadores “[...] estabelecem as condições em que esse trabalho se realiza” (Idem). 
 Enquanto profissional que demanda determinados meios e instrumentos de trabalho, visto não possuí-los, o assistente social apenas pode concretizar seu trabalho num determinado contexto institucional. É o empregador quem dispõe desses meios e instrumentos, isto é, é ele que organiza o processo de trabalho do assistente social, conforme nos aponta Iamamoto, (2008).
Considerando que o aparato institucional de trabalho do profissional de Serviço Social tem forte prevalência no âmbito das políticas sociais, e reconhecendo as profundas transformações de que foram objeto desde a empreitada neoliberal, ligeiramente se deduz que as condições de trabalho são afetadas.    
 No cenário da Assistência Social estas mudanças vinculadas as tendências particulares da política criam um ambiente complexo em que a tensão entre o projeto profissional e o projeto institucional é uma constante.
Nos municípios brasileiros, levando em consideração os profissionais de nível superior, os (as) assistentes sociais são maioria no âmbito da PNAS, (22,3%), enquanto que psicólogos são 11% e pedagogos 5,2% (SILVA e SILVA, ARAÙJO e LIMA, 2010).
A vinculação dos (as) assistentes sociais com a política de Assistência Social é histórica, cujas aproximações se deram de formas diferenciadas nos diversos contextos sociais e diferentes momentos profissionais.
Desse modo, a expansão do SUAS, com a implementação de equipamentos sociais como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), tem possibilitado a inserção de número significativo de assistentes sociais, entretanto, dadas aquelas circunstâncias que apresentávamos anteriormente (centralidade dos PTC com o baixo investimento na estruturação do SUAS) e as transformações processadas na esfera do trabalho, tal inserção vem se dando através de relações cada vez mais precarizadas.

A implantação do SUAS exige novas formas de regulação e gestão do trabalho e, certamente, a ampliação do número de trabalhadores com estabilidade funcional é condição essencial, ao lado de processos continuados de formação e qualificação, a partir do ingresso via concurso público, definição de carreiras e de processos de avaliação e progressão, caracterização de perfis das equipes e dos serviços, além da remuneração compatível e segurança no trabalho (COUTO, YAZBEK e RAICHELIS 2010, p. 58)


            Assim, fica explícito quão grandiosa e desafiante para o SUAS é a necessidade de construir parâmetros e possibilidades reais de constituir, consolidar e fortalecer equipes profissionais de referência já que: 
Por ser uma área de prestação de serviços cuja mediação principal é o próprio profissional (Sposati, 2006), o trabalho da assistência social está estrategicamente apoiado no conhecimento e na formação teórica, técnica e política do seu quadro de pessoal, e nas condições institucionais de que dispõe para efetivar sua intervenção (RAICHELIS, 2010, p. 761).  

É preciso considerar, portanto, que a inserção profissional dos (as) assistentes sociais no âmbito do SUAS, ainda que se constitua num saldo significativo para a profissão, precisa ser objeto de debate e luta. 


Considerações Finais
As reflexões aqui brevemente desenvolvidas permitem compreender que a assistência social assume centralidade na Seguridade Social brasileira, entretanto há fortes tendências à focalização e seletividade. O SUAS configura-se  como marco fundamental na regulamentação da área, entretanto padece de notórias dificuldades já que há uma profunda discrepância entre recursos direcionados aos Programas de Transferência de Renda e aqueles investidos no SUAS.
Os (as) assistentes sociais são cada vez mais requisitados a atuar nesta área, haja visto a expansão dos diversos equipamentos sociais que compõe a estrutura do SUAS. Entretanto, essa inserção é balizada pelas determinações mais amplas da sociedade, sobretudo pela configuração assumida pelas políticas sociais e pelas transformações no mundo do trabalho, já que a inserção do (a) profissional de Serviço Social se dá pelo estatuto assalariado.

Referências
ANTUNES. R. A desertificação neoliberal no Brasil: Color, FHC e Lula. 2. ed. São Paulo: Autores Associados, 2005. 
BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 1993. Brasília: Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, 2004.
BRASIL. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) 2005. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005.  
BRASIL. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB-RH/SUAS 2007. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social (PNAS) 2004. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005.
COUTO, B. R; YAZBEK, M. C. e RAICHELIS, R. A Política Nacional de Assistência Social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. Berenice Rojas Couto (et al. ORGs). São Paulo: Cortez, 2010.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na cena contemporânea. Especialização à Distância para Assistentes Sociais. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS; CEAD/UNB, 2009.
_________. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome. Nota técnica sobre Financiamento da Assistência Social no Brasil. Dezembro de 2010. Disponível em: http://www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/guias/folder.2011-03-24.5945822549/news_item.2011-03-24.7533939336. Acesso em: 02 de março de 2011.
RAICHELIS, R. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, 2010. N 104. P.750 à 752.
SILVA e SILVA, M. O. ; ARAÙJO, C. C. e LIMA, V. F. S. Implantação, implementação e condições de funcionamento do SUAS nos municípios. In: O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. Berenice Rojas Couto (et al. ORGs). São Paulo: Cortez, 2010.
SPOSATI, A. O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. In: Revista Serviço Social e Sociedade nº 87. São Paulo: Cortez, 2006. p. 96-122.



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