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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

2013 será 13. Congratulações!

No momento em que se aproxima o dia primeiro de janeiro do ano de 2013, quero parabenizar e desejar um feliz ano novo e uma boa gestão para os nossos 635 prefeitos e prefeitas eleitos, 605 vices e para cada um dos 5.191 vereadores e vereadoras que assumirão suas vagas nas câmaras municipais no período de 2013 a 2016.
Aproveito o momento para mandar um forte abraço e desejar um próspero ano novo a todos os petistas.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

A opinião do melhor colunista brasileiro sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo


Postado por Juremir em 23 de dezembro de 2012 - Política

Janio de Freitas
Folha de S. Paulo
Também para a história
Três executivos do BB, nomeados no governo FHC, foram excluídos do processo do mensalão
OUTRAS PECULIARIDADES, além das dimensões e da fartura de condenações, confirmam o peso histórico atribuído com antecedência ao chamado julgamento do mensalão, também referido com frequente ironia como ação penal 470.
É possível que já houvesse, entre os julgadores e entre os julgados, personagens mais cedo ou mais tarde destinados à história, e outros aos buracos de todas as memórias. O julgamento igualou-os, mas ficou a injusta recusa a três pessoas de passarem também à história.
Documentos comprovam as assinaturas e rubricas de quatro representantes do Banco do Brasil, dois diretores e dois gerentes executivos, nas transações com a DNA de Marcos Valério em torno da Visanet. Incluído na ação penal 470, porém, foi um só. Os três restantes foram deixados para processo comum, de primeira instância, com direito a todos os recursos às instâncias superiores, se condenados, e demandas de defesa. Ou seja, possibilidade de sucessivas defesas e múltiplos julgamentos. Direito não reconhecido aos julgados no Supremo Tribunal Federal, por ser instância única.
Os três barrados da história têm em comum o fato de que já estavam nos cargos de confiança durante o governo Fernando Henrique, neles sendo mantidos pelo governo Lula. E, em comum com o condenado pelo STF, terem os quatro sempre assinado em conjunto, por norma do BB, todas as decisões e medidas relativas ao fundo Visanet. Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório, ficou liberada, para quem quiser, a inquietante dedução de tratamento discriminatório e político, com inclusão nas durezas do STF apenas do diretor definido como originário do PT.
O benefício desfrutado pelos três não foi criado pelo relator Joaquim Barbosa, que o encontrou já na peça de acusação apresentada pelo procurador-geral Roberto Gurgel, e o adotou. Um dentre numerosos problemas, sobretudo quanto a provas. Por exemplo, como registrado a certa altura do julgamento nas palavras bem dosadas de Marcelo Coelho:
“O ponto polêmico, na verdade, recai sobre a qualidade das provas para incriminar José Dirceu. Não houve nenhum e-mail, nenhuma transcrição de conversa telefônica, nenhuma filmagem, provando claramente que ele deu ordens a Delúbio Soares para corromper parlamentares”.
A condenação de José Dirceu está apoiada por motivos políticos. E, à falta das provas cabais para condenação penal, forçosamente originada de motivações políticas. Bastará, no futuro histórico do julgamento, para caracterizá-lo como essencialmente político. Caracterização que se reforça, desde logo, pelo tratamento amigável concedido ao mensalão precursor, o do PSDB, de 1998 e há 14 anos acomodado no sono judicial.
E caracterização outra vez reforçada pela incontinência do procurador-geral Roberto Gurgel, com seu pedido de prisão imediata dos réus condenados sem que representem perigo e sem que o processo haja tramitado em julgado. A busca de “efetividade” da ação judicial, invocada pelo procurador-geral para o pedido negado por Joaquim Barbosa, ficaria muito bem no caso em que se omitiu, com explicação tardia e insuficiente.
Houvesse, então, o apego à efetividade, o Ministério Público estaria em condições de evitar a enrolação de negociatas que usa Carlos Cachoeira como eixo, inclusive no Congresso.
No primeiro dia do julgamento, o relator chamou o revisor de “desleal”, por manter a opinião que o relator abandonou. No segundo, o revisor foi posto pelo relator sob a insinuação de ser advogado de defesa do principal acusado, Marcos Valério. E de destrato em destrato até o fim, o julgamento criou mais uma inovação inesperada para destacá-lo nos anais.

Fonte. Correio do Povo

Em nota, Álvaro Dias não explica denúncias sobre seu patrimônio, mas homenageia o pai


25/12/2012 15:46

Por Redação - de Brasília

Álvaro Dias publicou nota em sua página na internet, na qual tenta explicar a origem de seu patrimônio
Álvaro Dias publicou nota em sua página na internet, na qual tenta explicar a origem de seu patrimônio
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deixou o silêncio em que se manteve até esta terça-feira para tentar explicar, em nota publicada em sua página na internet, parte de sua fortuna, avaliada em R$ 16 milhões. Desde a última sexta-feira, Dias teve seu patrimônio contestado após receber uma punição, na Justiça, no processo que move contra ele a funcionária pública Monica Magdalena Alves, mãe de uma filha do parlamentar fora do casamento. A ação visa anular a venda de cinco casas em Brasília que, segundo a causa, também pertenceria à herdeira, menor de idade. Dias não teria pagado a pensão alimentícia da menina e poderá se tornar alvo de uma investigação da Polícia Federal.
O senador Álvaro Dias assumiu, após a renúncia do senador Demóstenes Torres por denúncias de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o papel de principal defensor dos ideais da extrema direita, no país. Moralista e dono de um discurso contundente nas denúncias aos desafetos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias vê-se agora diante do mesmo pelotão de fuzilamento, na mídia, ao qual convocou na tentativa de alvejar a reputação da ex-secretária da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha. É dele o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que ele apelidou de ‘Rosegate‘, repercutido prontamente pela mídia conservadora no país.
– É um escândalo de baixo nível, que expõe a postura descabida de quem preside o país, antes e agora – disse ele, referindo-se ao antecessor da presidenta Dilma.
Em 2006, o patrimônio que Dias declarou à República, tão logo diplomado como senador, foi de R$ 1,9 milhão. Naquele mesmo ano, o senador não teria declarado aplicações no valor de R$ 6 milhões e, ao longo do período, ergueu cinco mansões na Capital Federal, avaliadas em R$ 16 milhões. Na nota, Dias tenta explicar os fatos acusando “abutres morais” que promovem “o achincalhe” em uma página de microblogs.
Leia aqui, no Correio do Brasil, a nota, na íntegra:
Patrimônio da Honestidade: a homenagem a meu pai!
25 de dezembro de 2012 – 12:00
O espírito do Natal contrastando com o achincalhe de alguns poucos abutres morais, especialmente no Twitter, leva-me a homenagear meu pai. Sem ter frequentado a escola, transformou-se em notável professor da honradez e do trabalho. Construiu significativo patrimônio material, mas o mais importante que legou a seus 10 filhos foi o da decência e honestidade.
Imagino se estivesse vivo qual seria sua reação nesta hora. Sua trajetória na construção desse patrimônio foi uma epopeia. Começou em 1938, portanto, muito antes do meu nascimento, quando ainda jovem chegou onde hoje se localiza Maringá. Saindo de Quatá-SP, na antiga jardineira, a viagem sobre quatro rodas se encerrava em Londrina, cerca de 100 quilômetros do destino. A partir daí no lombo de cavalos percorreu trilhas abertas na mata para chegar. Em Mandaguari a parada no único e pequeno hotel existente, depois a cavalgada até o fim da picada em Maringá.
Acompanhado por corretores desceu até onde se localiza hoje a UEM e foi adiante até o local escolhido. Decidiu por esse lugar porque encontrou água (pequeno rio) e soube que a linha férrea mais tarde passaria por lá. A região era inóspita, perigosa e afastava os desbravadores. Não foi difícil com algumas dezenas de réis adquirir extensa área de terras, o inicio da construção de um razoável patrimônio. Várias vezes foi aconselhado a vender, a selva era perigosa. Resistiu, persistiu! Aos poucos foi derrubando a mata e plantando café. As viagens se repetiam, nas mesmas e difíceis circunstâncias, a partir de Quatá onde a família ficava.
Em 1954 a mudança. Casa construída para receber mulher (minha mãe Helena) e filhos. Verdadeiro mar verde, os cafezais produziam safras incríveis. Foi o ponto de partida para a formação de novas fazendas de café, como a de Itambé que muito me impressionava ainda garoto, pela grandeza e beleza das suas lavouras. Logo a seguir Jesuítas, no Oeste do Paraná, etc.etc.. Silvino, meu pai, mandava os filhos estudar e ficava na sua batalha diária que começava sempre antes do nascer do sol. Vida dura de trabalho e só. Não conheceu o mar, não colocou o pé nas areias da praia e só viu Curitiba, nossa capital, quando da minha posse como governador.
A fazenda Diamante que formou em Maringá, transformou-se na Cidade Nova. Morreu aos 95 anos e pouco antes disso me disse: “a cidade chegou muito perto de mim, se fosse mais jovem iria embora para algum Estado emergente fazer o que fiz quando aqui cheguei em 1938 cheio de esperança”. Em nome dos seus oito filhos vivos, dois já se foram, as minhas homenagens neste Natal. Obrigado meu pai! Seus filhos aprenderam a lição, formaram-se em universidades, aumentaram o patrimônio material pelo senhor legado, (mais os que não estão na vida publica), mas sem esquecer de preservar a sua riqueza maior: a honestidade!
Por isso meu pai, em sua homenagem, aos que achincalham a honra deste seu filho, por ignorância ou má fé, lembro Mario Quintana, poeta gaúcho, ‘Eles passarão, eu passarinho”

Fonte. Correio do Brasil

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Uma nova geração, uma nova política, um novo Brasil


Por Jefferson Lima


A JPT chamou para si a responsabilidade da construção de uma nova política, dialogando mais com a realidade dos municípios e apresentando boas propostas, articuladas às principais demandas das juventudes na área cultural, ambiental, de mobilidade urbana, de respeito às diversidades e combate à violência.

No mundo e no Brasil, os jovens são os principais atores sociais de um povo. No mais recente congresso da Juventude do PT, realizado no final de 2011, elegemos como prioridades a municipalização e a descentralização da JPT, para dialogar com as diferentes realidades da juventude brasileira e fortalecer nossas candidaturas jovens no pleito de 2012. Outro ponto abordado foi a necessidade de o PT incluir nas eleições municipais a importância dos jovens, o pacto geracional e a renovação do nosso partido.


Com essas principais tarefas e com um objetivo bem definido, iniciamos todo o processo de mobilização, formação e diálogo com os jovens petistas de todo o país, defendendo sempre a ética pública e a busca da universalização dos direitos sociais para a juventude brasileira.

Candidaturas jovens

O veredito das urnas nestas eleições nos encheu de orgulho. O PT foi o partido mais votado em todo o Brasil no primeiro turno, com 17,2 milhões de votos, elegeu 5.191 vereadores(as) e vai governar 635 cidades. A Juventude do PT no ano de 2012 se mobilizou, foi à luta, e continuou no caminho do crescimento que nosso partido vive há 32 anos.


Em 2008, no nível municipal, dos 3.181 candidatos(as) jovens ao Legislativo e 36 ao Executivo lançados pelo partido, elegemos nove prefeitos(as), o que representou 1,6% do total de eleitos(as) do PT, e 373 vereadores(as) com menos de 30 anos de idade. Nas eleições deste ano, foram 3.855 candidaturas jovens a vereador(a) em todo o Brasil e 50 a prefeito(a). Em 80% das capitais tivemos candidaturas jovens.

Com muita mobilização social e articulação nos municípios, conseguimos eleger 433 vereadores(as), o equivalente a 11,3% do total de candidatos(as) jovens e 8,3% do total de eleitos(as) do PT. Dobramos o número de prefeitos(as), chegando a dezessete eleitos(as), ou 34% do total de candidatos(as) jovens e 3,7% do total de eleitos(as) do partido.


Os estados que mais elegeram jovens do PT foram Minas Gerais e Bahia, para Câmaras de Vereadores, e Bahia e Ceará, para os Executivos municipais. A mais jovem vereadora do Brasil também é do PT. Com apenas 17 anos, Gislaine Ziliotto, gaúcha da cidade de Ipê, foi a mais votada da cidade. Obtivemos outras importantes vitórias, como a reeleição do jovem vereador Gabriel Forneck, na capital Rio Branco, que tem uma atuação forte na defesa da juventude e apresentou em seu primeiro mandato diversas propostas para os jovens da cidade. Outra expressiva vitória foi da jovem trabalhadora rural, militante da Fetraf, Dani Cellupi, em Francisco Beltrão, no estado do Paraná.


A trajetória da maior parte dessa geração começou cedo. Eles(as) acreditam que o PT é um grande instrumento de diálogo do jovem com a política. Essas candidaturas representavam jovens de diversos movimentos sociais – estudantil, do campo, LGBT, da luta da juventude negra, da juventude indígena, ribeirinha, dos jovens sertanejos, das jovens mulheres etc. Esses jovens que demandam políticas públicas urgentes para as cidades e territórios, para além das parcerias, programas e ações com o governo federal. É nos municípios, principalmente nas periferias e baixadas, que a juventude vive seus maiores problemas, e nem sempre as ações do governo federal conseguem superar esses gargalos.


Essas candidaturas representaram a construção de um projeto, com uma nova cultura política entre os grupos de base, os movimentos sociais, em defesa da criação do órgão gestor de juventude nas prefeituras e do conselho municipal de juventude para ajudar na implementação das Políticas Públicas de Juventude (PPJs) nos municípios. Também apresentaram propostas na área da saúde, da segurança pública, para uma educação de qualidade, além do respeito às diversidades e em defesa de uma sociedade ambientalmente sustentável. Outras propostas muito defendidas por esses militantes foram a mobilidade urbana e o passe-livre, dando direito aos jovens ao acesso à educação e, no tempo livre, ao lazer, ao esporte e às manifestações culturais como possibilidades de formação cidadã.


Apesar de todos os avanços, não podemos nos esquecer de fazer críticas a algumas direções municipais e estaduais do PT pela falta de apoio às jovens candidaturas pelo nosso partido, perdendo a oportunidade da renovação e de dialogar com o segmento social que representa hoje 50 milhões da população brasileira.

Nova geração


Essa nova geração de petistas que disputaram as eleições deste ano mostrou muita maturidade política e compromisso com o partido. Apontou a necessidade de o PT construir novas redes, novas ideias e novos repertórios no projeto que estamos construindo há 32 anos. A JPT chamou para si a responsabilidade da construção de uma nova política, dialogando mais de perto com a realidade dos municípios e apresentando boas propostas, articuladas às principais demandas das juventudes na área cultural, ambiental, de mobilidade urbana, respeito às diversidades e combate à violência contra a juventude.




O papel da JPT nas eleições de 2012, seja por meio das direções no âmbito municipal, estadual e nacional, seja pelas candidaturas jovens em todo o Brasil, foi ajudar efetivamente na renovação e nos resultados obtidos. O mundo e o Brasil mudaram muito, e a nossa juventude cumpre o papel de atualizar nosso programa e apresentar uma nova dinâmica de militar no partido. Hoje podemos afirmar, tranquilamente, que os jovens do PT são referência nos estados e municípios, como dirigentes partidários e de movimentos sociais.


Um ponto importante nas eleições foi a mobilização dessa nova geração para o debate e na construção das políticas públicas de juventude. Os jovens do PT puseram como prioridade em todas as ações o Pacto pela Juventude, construído pelo Conselho Nacional de Juventude. Esse documento, elaborado pelos(as) conselheiros(as) a partir de debates e estudos, levou para todo o país um balanço das PPJs e uma plataforma de soluções para os jovens dos mais diversos municípios, apresentando os principais programas do governo federal – como Projovem, ProUni, praças da juventude, da cultura e gestações da juventude –, buscando sempre a emancipação e a autonomia da juventude brasileira.


Foram realizadas diversas atividades de campanha, como caravanas, comícios, caminhadas, panfletagens, plenárias, nas capitais e no interior do Brasil, com o Pacto pela Juventude sendo apresentado pela JPT. Nossa juventude conseguiu garantir que nossos(as) candidatos(as) assumissem compromisso com o partido e com o Brasil. As eleições de 2012 passaram, e agora temos o desafio de avançar nas conquistas efetivas para a juventude brasileira, por meio dessas gestões municipais.


Ousamos, ao apresentar jovens candidaturas, mas com responsabilidade e com características transformadoras. Vencemos, quando nosso PT sai destas eleições como vanguarda na renovação da política brasileira, ao pôr o tema em outro patamar.


Jefferson Lima é Secretário Nacional de Juventude do PT

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

O rancor da velha mídia não nos vencerá

Faltando poucos dias para terminar 2012, a velha mídia continua sem pauta consistente, e a oposição sem um projeto concreto. Utilizam artifícios, esquentam velhas notícias divulgadas por elas mesmas anos atrás e tentam a todo custo transformar mentiras em verdades.

Para mim, isto não é surpresa. Trata-se de algo corriqueiro durante os 10 anos do governo do PT e de mais de 30 anos desde a fundação do Partido dos Trabalhadores.

Por outro lado, fatos que podem causar impacto positivo são cuidadosamente postos fora do noticiário, das emissoras de rádio e TV e dos grandes jornais.

A queda da taxa de juros e do spread bancário; a redução da conta de energia elétrica que vai beneficiar milhões de brasileiros e facilitar a vida das grandes, médias e pequenas empresas; a melhoria significativa na vida da população mais pobre; a valorização dos salários; o contingente de jovens que alcançaram o ensino superior; a consolidação do Bolsa Família e vários outros benefícios são escandalosamente omitidos pelos meios de comunicação.

Tudo isso no sentido de desgastar o PT e o ex-presidente Lula, no intuito de em algum momento chegar à presidenta Dilma Rousseff, visando derrotar a todos nós na disputa eleitoral de 2014.

Não tem dado muito certo. Pesquisa CNI/IBOPE divulgada nesta sexta-feira (14) coloca a popularidade da presidenta Dilma e de seu governo em patamares significativamente sustentáveis.

Lógico que temos pela frente uma longa e difícil batalha, uma vez que os órgãos de comunicação no Brasil se transformaram no comitê central da direita brasileira, dando a pauta diária para os partidos formais e alimentando o rancor dos segmentos mais reacionários da política e da sociedade.

Pensavam eles que Lula, deixando a Presidência da República, seria eliminado do cenário político nacional. Não foi o que aconteceu. Pensaram também que a presidenta Dilma não teria condições políticas de governabilidade por nunca ter disputado uma eleição.

Perderam feio!!!

Entre outros exemplos, apostavam que o PT e o governo, por conta da propaganda facciosa nestes quatro meses de julgamento da AP 470 no STF – “mensalão” para a direita; golpe para mim –, sairíamos derrotados da eleição.

Perderam outra vez!!!

Aumentamos em quantidade e qualidade o número de prefeituras e de vereadores. E ganhamos a eleição na maior capital da América Latina, a cidade de São Paulo.

Eis aí mais um motivo para a frustração e a irritação desses segmentos.

Estamos cientes e nos preparando para o que virá. Sabemos que a disputa será dura, mas temos a convicção de que este não será o primeiro e nem o ultimo desafio, uma vez que setores minoritários, mas muito poderosos, não nos engolem.

Não nos engolem nem nos engolirão nunca! Porque não conseguirão nos engolir!

Conclamo os filiados, militantes, simpatizantes do projeto do PT, para com todas nossas forças defender o partido, o ex-presidente Lula e o governo das práticas golpistas e irresponsáveis contra o Estado Democrático de Direito, que vêm à tona toda vez que o país procura fortalecer sua democracia.

Desejo a todos um feliz 2013, com muita paz, saúde e liberdade.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha)


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Homenagem ao dia Internacional dos Direitos Humanos


No Dia Internacional dos Direitos Humanos, quero me associar a todos que lutam em defesa da liberdade contra a violência especialmente em relação às mulheres, aos negros, aos índios e contra a homofobia. Aproveito para manifestar minha solidariedade e indignação contra as ameaças ao Bispo Dom Pedro Casaldáliga da Comunidade de São Felix do Araguaia.
Tendências / Debate:. RESPEITAR O LEGISLATIVO É DEFENDER A DEMOCRACIA

MARCO MAIA


O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.

O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): "A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.
Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: "Visa à emenda (...) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado". E, mais adiante, conclui: "(...) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto". A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.
Fernando Real/Folhapress
Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional.
Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970).
Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento.
E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.
Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.
MARCO MAIA, 46, deputado federal pelo PT-RS, é o presidente da Câmara dos Deputados

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Meu comentário sobre artigo da jornalista Ana Flor (Agencia Reuters) sobre o presidente do STF


Acabo de ler a matéria escrita pela jornalista Ana Flor (Agência Reuters), publicado no dia de hoje pelo UOL Noticias, intitulado “Com fama de intempestivo, Barbosa assume comando do STF”.

Ao fazer uma reflexão sobre a matéria, chego à conclusão de que a jornalista resgata acontecimentos recentes, comentados e criticados pela velha mídia e por alguns integrantes do próprio STF, segundo eles, pela forma intempestiva como o atual presidente da corte se comportava sobre vários assuntos em diversos momentos.

A matéria merece elogios, em parte pela independência em trazer para o presente, fatos recentes que passavam em minha opinião, até uma visão preconceituosa em relação ao próprio presidente do Supremo por parte dos meios de comunicação.

Basta aparecer fatos que ganhem popularidade, sejam eles de quaisquer matizes; jornais, rádios e TVs, mudam da água para o vinho. É mais uma prova de que os meios de comunicação no Brasil andam a passos largos para se equipararem aos velhos tablóides sensacionalistas do Reino Unido.

Torna-se ainda mais urgente que a Câmara dos Deputados aprovem o Projeto de Lei que regulamenta os meios de comunicação no Brasil.


quinta-feira, 22 de novembro de 2012

IBGE Divulga pleno emprego e aumento de renda da população.


Nesta reta final de 2012, a boa notícia em relação à estabilidade do emprego e ao fator do crescimento de renda da população brasileira, deve deixar os colunistas agorentos sobretudo, os da Rede Globo, em polvorosa. Anunciavam durante o ano inteiro a perspectiva de um fracasso da economia brasileira para este fim de ano. Envergonhadamente começam a tentar reavaliar ou desdizer as pregações negativas que fizeram durante todo o ano de 2012. Os indicativos de crescimento na indústria segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) são bastante alentadores, a indústria de papel e papelão apresenta um resultado bastante positivo na produção de embalagens, isto significa o prenúncio de boas vendas para o comércio em relação ao atacado e ao varejo que com certeza irá contribuir para um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012. Lógico que as aves agourentas vão fazer comparações entre o crescimento do PIB brasileiro e do PIB dos países da America Latina, sem esclarecer, por exemplo, que Argentina, Chile e outros países tem uma população muito menor do que a população brasileira, mas eles sempre tentam encontrar uma saída, diga-se de passagem que na minha opinião, eles gostariam que o Brasil estivesse economicamente na mesma situação que se encontra a Espanha, Portugal e a Grécia. Desejo que a sociedade brasileira tenha um final de ano feliz. XÔ AVES DE AGOURO!


Fonte: IBGE

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Roberto Freire, quem te viu, quem te vê


É lastimável que o deputado Roberto Freire, que era considerado um dos ícones da esquerda tenha chegado a esta situação. Era um deputado respeitadíssimo no estado de Pernambuco, sua terra natal, e em nível nacional. Depois de abandonar Pernambuco e se eleger por São Paulo, onde vive embaixo das asas dos tucanos, Roberto Freire passa hoje o dia inteiro nas redes sociais discutindo assuntos que, em minha opinião, são pouco relevantes para a função de um deputado federal que, ainda por cima, é presidente nacional do PPS. Diga-se, de passagem, que eu chamo o PPS de partido meramente por uma questão formal, já que hoje não passa de um apêndice do PSDB – este sim representante dos interesses da direita e da mídia golpista. É UMA PENA, MAS ESSA É A GRANDE VERDADE.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

DESAFIOS DAS PRÓXIMAS ADMINISTRAÇÕES PETISTAS


Por Rochinha.

É voz comum ressaltar o poder local argumentando que as pessoas vivem seu dia a dia nas cidades; que nos municípios estão os problemas à espera de solução imediata; que neles se produz ação política. Daí, a importância das eleições de 2012 em que o eleitorado brasileiro escolheu prefeitos e vereadores visando a solução dos problemas que lhes afligem e afetam o cotidiano e têm que ser resolvidos.

O resultado eleitoral informa que o Partido dos Trabalhadores irá governar para um contingente populacional de 37 milhões de pessoas, distribuído em 635 municípios onde conquistou prefeituras e 11 milhões dessas pessoas moram na cidade de São Paulo, onde foi eleito o companheiro Fernando Haddad para administrá-la pelo período de 2013 a 2016. O PMDB irá governar 31 milhões de pessoas, o PDT 12 milhões, o PSD 12 milhões, o PSB 11 milhões e o PP 10 milhões.  

Esses números somam uma população total de 123 milhões de habitantes, isto é: 64% da população brasileira será governada, a partir de 2013, por PT, PMDB, PSB, PDT, PSD e PP, sem contar outros partidos da base de apoio ao governo da presidenta Dilma. Evidencie-se nesse contexto que o PT terá pela frente o desafio de governar para o maior número de habitantes do país incluindo São Paulo, a maior metrópole da América Latina.

Governar para essa quantidade de pessoas será uma oportunidade de ampliar espaços políticos para o PT na sociedade brasileira, desde que os administradores petistas realizem gestões de natureza democrática e participativa em seus respectivos municípios com o objetivo de contribuir para a consolidação da cidadania, envolvendo de forma ativa filiados, militantes e simpatizantes do PT, bem como a população em geral com suas propostas para seus problemas cotidianos.


Tudo isso precisa ser realizado com inovação, por meio de novos instrumentos sociais, políticos e institucionais que garantam amplo acesso da população ao lazer e entretenimento público por meio da construção de parques urbanos; que assegure a preservação dos recursos hídricos e a melhoria do meio ambiente urbano universalizando o saneamento básico através da realização de obras de drenagem, de implantação de rede e tratamento adequado de esgoto, de coleta e reciclagem de lixo, bem como do manejo correto dos aterros sanitários. Há que se assegurar também
rapidez e qualidade de atendimento das pessoas nos equipamentos de saúde; da mesma forma melhor qualidade da educação e construção de creches públicas para cuidar da população infantil do país, em especial das famílias de menor renda que para os pais possam trabalhar com tranquilidade confiando em deixar seus filhos em creches. Há ainda que se garantir mais e melhores condições de mobilidade urbana com sistema viário em condições de permitir serviços de transporte rápido, barato, acessível à população, particularmente nas médias e grandes cidades brasileiras.

É bom lembrar que há uma experiência de sucesso do PT nesse sentido, reunida no modo petista de governar em que se destaca ações e projetos inovadores como Orçamento Participativo, Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, PROUNI, PAC, Brasil Carinhoso, Brasil Sorridente, Farmácia Popular dentre outros, os quais já proporcionaram e continuam possibilitando inclusão social de milhões de pessoas, distribuição de renda e aprofundamento da democracia no país.

Assim sendo, realizar uma gestão democrática, participativa e inovadora é o grande desafio das próximas administrações petistas, garantindo serviços públicos de qualidade para a população e, ao mesmo tempo, contribuindo para o fortalecimento da participação política em que é fundamental a articulação do gestor público com o PT e sua militância.


quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Eleições 2012: veneno da mídia tem endereço certo

RECORDAR É VIVER. ESTE ARTIGO, PUBLICADO NO DIA 16 DE MARÇO DE 2012 NESTE BLOG, CAI COMO UMA LUVA NO MOMENTO ATUAL.


O resultado do processo eleitoral de 2012 apontará os rumos para 2014. É mais do que natural, portanto, que as forças vivas da política, representadas pelos partidos e seus líderes, se movimentem na tentativa de garantir e ampliar espaços no Legislativo e no Executivo.

Mas a luta pelo poder não se limita ao interesse partidário. Existem outros atores, tão ou mais importantes, jogando o mesmo jogo. Com a proximidade das eleições, fica mais fácil enxergá-los. Nesse tabuleiro estão, entre as peças de maior destaque, os movimentos sociais, o empresariado, os sindicatos, os setores religiosos, as figuras de status institucional e a chamada grande mídia.

É sobre esta última que eu gostaria de falar um pouco, especialmente para alertar os companheiros e as companheiras que se desesperam ou desiludem diante da avalanche diária de notícias negativas contra nosso partido, nosso governo e a atividade política em geral.

Teoricamente, os meios de comunicação deveriam cumprir o papel de fomentar o debate democrático, se não com imparcialidade, ao menos com espírito desarmado, respeitando os fatos e produzindo relatos jornalisticamente honestos – o que faria um bem enorme não só ao país e à Democracia, mas também, acredito eu, aos próprios veículos.

Infelizmente, não cabem ilusões a esse respeito. Já sabemos por antecipação que em 2012, como em 2010, 2008, 2006, 2004..., vários setores da grande imprensa brasileira irão cerrar fileiras contra os candidatos do PT e seus aliados, sobretudo nos grandes centros, usando conhecidas táticas de desinformação e manipulação, requentando antigas “denúncias” e se pautando pela máxima do “Velho Guerreiro”, aquele que veio ao mundo para confundir, não explicar.

Nos últimos dias, a imprensa tem se dedicado a fomentar a discórdia em todos os níveis da atividade política. Quem acompanha esse tipo de noticiário fica com a impressão de que estamos diante de uma guerra generalizada. Repórteres e comentaristas falam de governo versus Congresso; governo versus PT; Lulistas versus Dilmistas; PT versus partidos da base; e até PT versus PT.

Não há nada de novo nisso, mas o que mais me incomoda, em toda essa confusão, é o profundo desconhecimento de como funciona o PT.

Por isso, perdoem o tom didático, mas sou obrigado a começar do começo.

O PT é composto por várias correntes de pensamento. A maior delas é a Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual sou coordenador nacional.

A CNB, na composição interna de forças, faz parte da chapa “O Partido que Muda o Brasil” (PMB), que, ao lado das tendências Novos Rumos e PT de Luta e de Massas (PTLM), detém maioria numérica no Diretório Nacional, na Executiva Nacional e nas bancadas da Câmara e do Senado.

Na CNB, como nas demais correntes, se discutem idéias. Não existe centralização nem busca por hegemonia. Embora sejamos majoritários, trabalhamos sempre na perspectiva de construção de consenso em nome daquilo que realmente importa: a unidade partidária necessária para garantir a continuidade de nosso projeto político vitorioso.

Há provas concretas a esse respeito. Por exemplo: no ano passado, foi a CNB quem tomou a iniciativa de indicar, para a presidência nacional do PT, o companheiro Rui Falcão, que milita entre os quadros da tendência Novos Rumos. Seu nome, nunca é demais lembrar, foi aclamado por unanimidade pelo Diretório Nacional, em votação histórica que contou com o valoroso testemunho de toda a imprensa.

Também em 2011, quando da escolha do nome petista para disputar a Presidência da Câmara dos Deputados, nossa chapa fez uma discussão altamente democrática em torno dos nomes de João Paulo Cunha (CNB), Cândido Vacarezza (Novos Rumos) e Marco Maia (ligado a uma corrente menor do Rio Grande do Sul, a Ação Democrática). Havia ainda o nome de Arlindo Chinaglia, da corrente Movimento PT. No final, prevaleceu a indicação do companheiro Marco Maia – resultado respeitado por todos os integrantes da CNB, da chapa e demais petistas com direito a voto na eleição da Mesa.

No jogo de composições internas, que não é uma anomalia, como faz crer a imprensa, mas sim a essência da política, o mundo vive dando voltas, e comete um grande erro quem tenta analisar a conjuntura observando apenas o fato isolado.

Há quem diga que a escolha do companheiro Arlindo Chinaglia para líder o governo, ocorrida nesta semana, “isola” e “enfraquece” a CNB – ou o presidente Lula. Aos que pensam assim, gostaria de informar que um dos principais defensores internos do nome de Chinaglia, na disputa do ano passado, foi o deputado Odair Cunha (MG), que é, pasmem!, da CNB.

Da mesma maneira, quando Chinaglia concorreu e ganhou a Presidência da Câmara, em 2007, o coordenador de sua campanha foi, pasmem de novo, Cândido Vacarezza!

Eu poderia me estender longamente sobre vários outros episódios, mas acredito que esses três casos dão bem a medida de como funciona a democracia interna no PT.

As correntes tem seu calendário de discussão, cujo caráter deve ser mais conjuntural e de orientação partidária do que de decisão ou imposição política ao Legislativo e ao Executivo. Enquadrar as bancadas na lógica das tendências constitui, em minha opinião, um equívoco político primário.

É claro que governantes e parlamentares petistas precisam considerar o programa do partido. Mas a boa atuação governamental, e mesmo parlamentar, exige a ampliação desse debate, com respeito às demais forças políticas, econômicas e sociais, sobretudo as que nos ajudam a governar.

Não existe, na CNB, na chapa, na bancada ou na base, divergências de fundo ou de concepção quanto ao projeto de país iniciado no governo Lula e que segue firme sob a batuta da presidenta Dilma Rousseff.

Existem, sim, disputas e reivindicações legítimas por espaços na gestão, na definição de projetos e na participação efetiva no governo – o que vale tanto para o PT como para os aliados. Trata-se de um processo permanente de composição e acomodação de forças, que vai agregando elementos novos a cada dia. Quando esses elementos não estão bem articulados, quando há mais desencontro que entendimento, quando os interesses pessoais se sobrepõem ao projeto coletivo, então surgem as “crises” como a que assistimos agora. Sim, a “crise” é real e demanda correção urgente de rumos.

A mídia, no entanto, além de operar para confundir a opinião pública, ainda trata esses movimentos reivindicatórios como se fossem ações criminosas.

Pode-se criticar a conformação do sistema político brasileiro. Enquanto o sistema não muda, porém, não há como governar fora dele. Ou os jornais e seus articulistas acham mesmo que seríamos ingênuos ao ponto de ganhar uma eleição e depois chamar a oposição para ocupar os cargos? A imprensa sabe que não. Por isso vive de espalhar intrigas, fofocas, mentiras, na expectativa de que os petistas escorreguem em tais cascas de banana (o que, para meu desgosto, acontece com alguma freqüência...).

No mais, não foi o PT que inventou os mecanismos de governabilidade que estão aí e que a mídia hoje considera espúrios (aliás, apenas quando se trata do governo federal...). Nós, ao contrário, insistimos há muitos anos na urgência de uma reforma política que faça a democracia brasileira avançar também nesse campo. Infelizmente, temos sido voz quase isolada.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

As penas no julgamento do mensalão e a reparação do dano


Do Valor

O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta agora a fase de questionamento da "utilidade" da imposição de uma pena aos cidadãos, para quê serve então "fazer Justiça". Antes de aplicar as condenações, no entanto, talvez seja preferível conhecer os valores a partir dos quais será construída a decisão, motivo por que o colegiado cresce em importância para afastar o subjetivismo decisório e a ânsia por tutelar a carência de Justiça dos brasileiros sem maiores reflexões.
Embora ainda esteja pouco precisa a noção de utilidade que tem orientado o julgamento, já é possível observar a reparação dos danos causados como resposta "útil", de tal forma que a compensação dos prejuízos causados pelos condenados tem despontado como uma terceira via alternativa para a resolução dos casos penais.
É verdade que a compensação dos danos pode estimular uma reconciliação dos mensaleiros com a população. A alternativa à pena recorreria à inteligência das relações de direito privado, que incidem diretamente no benefício e na vantagem percebida com a prática das condutas proibidas. Além de afetar a capacidade econômica do condenado, demonstrando-lhe que o crime não compensa, com essa terceira via se crê coroar o caráter subsidiário da intervenção penal, aceito pela maioria dos penalistas. Mas será que a reparação do dano bastaria como um equivalente da culpabilidade?
Se alguém provoca um prejuízo a outro de forma criminosa, causa uma perturbação na sociedade. Espera-se dele então que, na qualidade de cidadão, possa restabelecer os danos que foram causados, como se pudesse transitar na sociedade de uma ação perturbadora para uma construtiva. Isso não significa, contudo, que a pena possa ser igual à reparação.
Reparação se propõe a restabelecer a relação entre autor e vítima, e por isso expõe o direito penal ao risco de mera proteção da vítima. A pena tem um propósito um pouco mais amplo. Propriamente, a imposição de um mal a quem comete o crime, sem que necessariamente possa ser verificada a utilidade imediata à vítima. O sentido da pena é um pouco mais delicado para a compreensão da vida em sociedade do que o simples cálculo e restituição das perdas.
A imposição da pena evidencia um "plus", uma "mais-valia de sentido" para além das relações entre autor e vítima. Importa a toda a sociedade, e por isso mesmo é que a pena pode ser entendida como supra-individual, criando espaços para que a sociedade possa restituir a perturbação causada, com uma justa distribuição da liberdade entre os indivíduos que cometem os delitos e aqueles que sofrem como vítimas.
Desde esses parâmetros de fundamentação da pena, é provável que se possa compreender as condenações do mensalão de forma diversa. A terceira via das reparações do dano parece contribuir apenas superficialmente para a efetivação de um modelo de prevenção à corrupção no Brasil. É no mínimo duvidoso que se admita a pretensão de equivalência entre os limites de legitimação da pena e a multa patrimonial. Mesmo porque os fatos se deram há quase oito anos. Quer dizer, oito anos em que o dinheiro circulou no mercado, o que faz da reparação uma ilusão bem pouco funcional à efetiva construção do direito penal.
Já citado neste espaço, Michael Pawlik critica muito fortemente a arbitrariedade de se manter as normas penais a qualquer custo. Caberia ao direito penal zelar pela manutenção das condições de liberdade real dos indivíduos na sociedade e, segundo Pawlik, quem se priva dessa responsabilidade ao realizar uma conduta típica, afeta o projeto comum da "liberdade pelo direito", rompendo a solidariedade e o próprio papel de cidadão. Assim como o direito penal é um pesado instrumento estigmatizante, pode ser também pensado como instrumento que cria condições de liberdade aos indivíduos. Além dos vínculos entre as relações privadas e a norma penal, está por se definir no Brasil um importante marco regulatório da estabilidade do ordenamento e da confiança nas relações jurídicas.
Eduardo Saad-Diniz é professor doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP)

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Emiliano: velha mídia é parcial, protege DEM e PSDB, mas é ignorada pelo povo



O deputado Emiliano José (PT-BA) acusou nesta terça-feira (23) “parte da velha mídia brasileira” de praticar o “jornalismo de campanha” em vez de se ater aos fatos e observar os critérios da imparcialidade na cobertura do dia a dia.

A prática, segundo ele, é caracterizada pelo comportamento de parte do segmento que “assume a liderança da oposição ao projeto político liderado por Lula e Dilma”, ao mesmo tempo em que usa o julgamento da Ação Penal nº 470, cunhada de “mensalão”, com o propósito de “derrotar eleitoralmente o PT”.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar lamentou que a mídia conservadora e oligopolizada   “não demonstre o mesmo interesse em relação ao mensalão do PSDB e do DEM (ex-PFL)”. “O jornalismo de campanha, tal o seu exagero, chegou a provocar comentários jocosos até do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, que ironizou o fato de o mensalão mineiro do PSDB não despertar o interesse da velha mídia”, apontou.
O mensalão do PSDB envolve político mineiros num esquema de financiamentos de campanha, com recursos de estatais, por intermédio do publicitário Marcos Valério, nas campanhas eleitorais de 1998.  Há denúncias de que o esquema desviou recursos também para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, no mesmo ano.
Sobre o mensalão do DEM, o parlamentar lamentou que “o assunto ainda não tenha vindo à tona no STF”. Emiliano lembrou que, recentemente, o protagonista do escândalo, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (eleito pelo DEM), disse que “ainda tem muito a dizer”.
O mensalão do DEM no Distrito Federal foi descoberto pela Polícia Federal, que revelou uma rede criminosa para desvios de recursos públicos e enriquecimento pessoal de políticos e funcionários públicos ligados a Arruda.
Em relação às eleições municipais deste ano, Emiliano ironizou a mídia por sua vontade de derrotar o PT, num plano que parecia perfeito. “Em um cenário com uma mídia raivosa, e tendo como pano de fundo um julgamento que tem como réus principais ex-dirigentes do PT, o resultado natural (para a grande mídia) deveria ser a derrota do partido e de seu principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva”, raciocinou.
Mas ele Emiliano José destacou que “as trombetas do apocalipse” usadas contra o partido não surtiram efeito. “Analisando o resultado do primeiro turno, não foi desta vez que conseguiram derrotar o PT, nem o presidente Lula”, comentou. O deputado baiano frisou que “no ano do Armagedom petista”, o partido saltou de 558 prefeituras, conquistadas em 2008, para 626 prefeituras agora em 2012. “Sendo o primeiro colocado entre todos os partidos com mais de 17 milhões de votos”, observou.
Ainda de acordo com o parlamentar baiano, esse resultado deixou “os principais articulistas políticos estupefatos”. “Como a realidade ousava contrariar os prognósticos deles? Estava tudo combinado: o mensalão devia impactar as eleições e derrotar o PT. O que deu errado? Como era possível? Faltou só uma coisa: combinar com o povo brasileiro”, apontou.
(Héber Carvalho, PT na Câmara)

O papel da Hegemonia da Mídia


Discurso de Emiliano José na Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Registro a presença de alunos do Ensino Fundamental do Educandário Yara, de Goiânia, Goiás. Sejam bem-vindos à nossa Casa.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Emiliano José, do PT da Bahia.
O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo, o Professor Venício Lima, da Universidade de Brasília, cunhou um conceito denominado cenário de representação da política ao referir-se a um conjunto de circunstâncias simbólicas, advindas dos meios de comunicação, que conformava uma específica conjuntura, a facilitar o sucesso de projetos políticos, a desenhar o teatro no qual atores do mundo da política podiam se movimentar com muito mais desenvoltura. 
Peço desculpas ao professor e amigo por me valer assim tão rapidamente e tão superficialmente de seu conceito para dizer que um específico cenário de representação da política foi montado para o enfrentamento das eleições municipais deste ano. Os erros da utilização do conceito vão por minha conta e risco, sem que o professor tenha qualquer responsabilidade. 
Refiro-me a um cenário que combina o que chamo de jornalismo de campanha de uma parte substancial de nossa velha mídia, que se empenha em se caracterizar como a liderança da oposição ao projeto político liderado hoje pela Presidente Dilma e pelo ex-Presidente Lula, com o julgamento da Ação Penal nº 470, que foi cunhada de mensalão, exatamente pela velha mídia, independentemente da propriedade ou não dessa referência.
Essa combinação, Sr. Presidente, conformou um cenário de representação da política, em princípio destinado a derrotar o Partido dos Trabalhadores, como confessadamente dizia e diz a nossa velha mídia. O jornalismo de campanha da velha mídia, tal o seu exagero, chegou a provocar comentários jocosos até do relator da Ação Penal 470, Ministro Joaquim Barbosa, que ironizou o fato de o mensalão mineiro do PSDB não despertar o interesse da velha mídia, por razões sabidas e consabidas. O Ministro Joaquim Barbosa, todos sabem, quer, de todas as formas, condenar os ex-dirigentes do PT. Essa crítica, portanto, vem de uma fonte insuspeita, fonte que não analisaremos aqui.

Um cenário montado assim, com esses dois ingredientes — uma mídia raivosa tendo como pano de fundo um julgamento que tem como réus principais dirigentes e ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores — deveria ter, como resultado natural, a derrota desse partido e de seu principal líder, Luiz Inácio Lula da Silva, o que, aliás, eram objetivos confessos da velha mídia. Ela nunca escondeu, não esconde seus objetivos políticos.

Essa mídia hegemônica, velha mídia, nunca escondeu o lado em que está — e sempre esteve contra o projeto iniciado em 2003, quando Lula assumiu o Governo, por decisão do povo brasileiro, e depois foi reeleito, e depois o povo brasileiro elegeu a Presidenta Dilma para levar à frente o terceiro mandato do nosso projeto político.
Esse cenário, então, como dizia, estava destinado a nos derrotar. As trombetas do Apocalipse voltaram-se contra o PT — a mídia incumbiu-se disso com extremo gosto, e insistiu, sem rodeios, que o julgamento do que ela denominou mensalão devia se dar no período eleitoral, e se deu, sem que se saiba por que desígnios deveria acontecer nesse período e não noutro.
Digo sem que se saiba por que desígnios, esclareço, do ponto de vista estritamente jurídico. Do ponto de vista da velha mídia, sabíamos nós, de sobra, quais as razões. Nós éramos, nós somos, o PT, o alvo preferido da velha mídia.
Afinal, como dissera uma dirigente empresarial dos velhos meios de comunicação, Judith Brito, como a oposição era muito fraca, a velha mídia devia se colocar no lugar dela, e se coloca com gosto. O discurso esteve bastante afinado. Quase não se estabeleceu distinção entre um tribunal e outro. E digo isso não como uma provocação. É que, anteriormente ao STF, a mídia hegemônica, como a se colocar no lugar do STF, já havia condenado os réus, em alguns casos, sugerido até as penas, e, no decorrer do julgamento, escolheu seus heróis e também os seus demônios. O Ministro Ricardo Lewandowski foi levado à condição de demônio-maior, exatamente porque não concordou com a tendência dominante do STF.
Não pretendo, neste pronunciamento, ater-me ao julgamento da Ação Penal nº 470 especificamente. Mas registro, como tantos operadores do Direito e intelectuais o fizeram, a subversão das regras do Direito, a inversão da presunção da inocência para a presunção da culpa, o não desmembramento do processo tal e qual ocorrera com o mensalão mineiro, as condenações eivadas de subjetivismo, a subestimação das provas, a indução à criminalização da política e o próprio fato de realizar-se no decorrer de uma campanha eleitoral como elementos preocupantes, tanto no que se refere especificamente a esse julgamento, quanto no que diz respeito às consequências que tudo isso pode trazer para a vida brasileira, já marcada por uma evidente judicialização.

Feita essa introdução, registro, embora dizendo o óbvio confirmado pelos fatos, que também não foi desta vez que conseguiram derrotar o PT nem o Presidente Lula, analisados os resultados do primeiro turno. Nascido em 1980 com a disposição de ser um partido socialista, democrático e de massas, como resultado da confluência da esquerda que resistira à ditadura, do novo sindicalismo que surgia à época e das comunidades eclesiais de base, o PT fez suas 2primeiras Prefeituras em 1982, 1 em 1985, saltou para 38 em 1988, foi para 54 em 1992, para 116 em 1996, 187 em 2000, 409 em 2004 e 558 em 2008.
E agora, o ano do Apocalipse, do anúncio do Amargedom, saltou para 626 Prefeituras, sendo o preferido dos brasileiros, o primeiro colocado entre todos os partidos, com mais de 17 milhões de votos.
Era visível o constrangimento dos principais articulistas na noite de 7 de outubro, sobretudo daqueles que se apresentam nas grandes redes televisivas, que haviam dado como certa a derrota do PT. Não tinham como explicar a chegada de Fernando Haddad ao segundo turno em São Paulo ou de Nelson Pellegrino em Salvador, para lembrar dois exemplos que os deixaram estupefatos.
Como a realidade ousava contrariar os prognósticos deles? Como? Estava tudo combinado: o mensalão devia impactar as eleições, aquele julgamento deveria derrotar o PT. O que deu errado? Como era possível? Faltou só uma coisa:combinar com o povo brasileiro.

No universo das cidades com mais de 150 mil habitantes, vencemos a eleição em 13 cidades e temos outros 22 candidatos disputando o segundo turno. Aumentamos em 24% o número de Vereadores e Vereadoras eleitas, passando dos 118 eleitos,em 1982, para 5.164 Vereadoras e Vereadores nesta eleição.
Não me estendo, Sr. Presidente, por desnecessário. O povo brasileiro voltou a demonstrar confiança em nosso partido, e nós recebemos essa confiança com muita humildade e responsabilidade.
O segundo turno está aí, e o nosso povo há de fazer suas escolhas soberanamente.
Na Bahia, conquistamos 92 Prefeituras entre os 417 Municípios, a par de termos feito uma ampla maioria de Prefeitas e Prefeitos ligados à base aliada do Governador Wagner. Fomos também o partido que mais elegeu Prefeitos. Disputamos o segundo turno em Salvador e em Vitória da Conquista; e, naturalmente, estamos lutando para a vitória de Pelegrino em nossa capital e de Guilherme Menezes em Conquista. Aqui, no entanto, analiso apenas o resultado do primeiro turno. Vencemos, apesar do cenário montado que nos dava como derrotados.
Chegar ao segundo turno em São Paulo e em Salvador, para lembrar duas cidades de muito simbolismo político, nas quais partimos de índices modestos no início da campanha, evidencia nossa tenacidade, a clareza de nossas lideranças, a força do nosso partido e da Presidenta Dilma e do ex-Presidente Lula de modo particular.

Ganhar ou não ganhar as eleições no segundo turno será resultado do convencimento ou não do nosso povo. É inegável, no entanto, o significado especial de termos chegado ao segundo turno em Salvador e São Paulo, especialmente nesta capital, onde se apostava, quase como um mantra pela velha mídia, que ali se daria um sinal muito forte para a derrocada final de Lula.
Tentando derrotar Lula com tanta insistência, acabam por conferir a ele milagres. Outra vez, Lula promove milagres: é o milagre novamente da política, da possibilidade do novo, de inaugurar novos momentos, como fez agora, em São Paulo e em Salvador, abrindo a porta para uma vitória em São Paulo, e com isso derrotar a onda assustadora de conservadorismo capitaneado por Serra, e, também, derrotar a mesma onda em Salvador com a tentativa da volta de espectros do passado. Claro que sei que há tantas outras cidades com essas mesmas características, mas tomo a liberdade de ressaltar essas duas, simbolicamente.
Nós, do PT, lutaremos pela vitória de Pellegrino e de Guilherme Menezes, juntamente com nossos companheiros de outros partidos que compartilham do mesmo projeto político conosco. O povo brasileiro, em cada Município, nas cidades onde há disputa nesse segundo turno, é que dará a palavra final, soberanamente.
O PT seguirá sua caminhada democrática e socialista. Somos um partido feito de homens e mulheres, envolvidos profundamente com esse projeto de mudar o Brasil, tornando-o cada vez mais justo, como estamos fazendo desde 2003 ao lado de tantos partidos aliados. Vamos continuar a fazer isso nos municípios que vamos administrar. Vamos estar solidários com prefeitos de outros partidos que apoiamos. Vamos seguir mudando o Brasil, levando à frente a revolução democrática iniciada em 2003, com a posse de Lula.
Dos nossos erros e acertos — e temos erros e acertos — cuidaremos nós, como sempre o fizemos em nossas instâncias partidárias, com muita responsabilidade. Queremos acentuar, face à discussão sobre o papel do Legislativo e particularmente sobre a corrupção, que, em primeiro lugar, o nosso Governo, os dois mandatos do Presidente Lula e o da Presidenta Dilma, foi o que mais combateu e combate a corrupção no Brasil – e a atividade cotidiana da Controladoria Geral da União é o exemplo mais evidente disso.

Em segundo lugar, queremos dizer do farisaísmo do pensamento dominante sobre isso, especialmente quando se pretende, numa espécie de udenismo tardio, individualizar a corrupção e transferir a responsabilidade para a eventual virtude ou falta de virtude dos indivíduos. É o Estado brasileiro e suas instituições que devem cuidar para a mais absoluta transparência da coisa pública, e com isso, impedir, coibir práticas corruptas, para além das virtudes individuais desse ou daquele político.
Em terceiro lugar, impõe-se obrigatoriamente a reforma política, como o nosso partido vem repetindo já há anos, insistindo nesta Casa para tanto, para assegurar eleições mais igualitárias, menos sujeitas ao câncer do financiamento privado. Com financiamento público, com fidelidade partidária, com fortalecimento dos partidos, com listas pré-ordenadas, teremos eleições menos fulanizadas, menos individualizadas, menos sujeitas ao constrangimento dos interesses privados, como hoje.
O Congresso Nacional tem o dever, impostergável, de enfrentar o desafio de realizar a reforma partidária, mesmo que eventualmente aprove regras para eleições futuras, e não exatamente para a próxima. Nosso partido, o PT, chegou a propor que se aprovasse uma Constituinte específica para tratar do assunto. Ou fazemos isso, ou viveremos sob o desgastante, deprimente espetáculo dos escândalos, decorrentes de regras que já estão obsoletas politicamente, que vêm sangrando o Legislativo brasileiro, em todas suas esferas.

Além de tudo, a reforma política, ao tornar as campanhas menos milionárias, menos desiguais, pode tornar o Parlamento menos elitista, permitir a eleição de tanta gente do nosso povo, que não consegue chegar às câmaras de vereadores, às assembleias legislativas, à Câmara Federal ou ao Senado, por absoluta impossibilidade de enfrentar a disputa, tão cara ela se tornou, tão milionária acabou por se tornar. A reforma política, entre outras conseqüências positivas, pode tornar o Legislativo brasileiro menos excludente.

A democracia brasileira, Sr. Presidente, tem demonstrado um grande vigor desde 1985 até nossos dias, num País marcado por ditaduras, pelo autoritarismo. Não é pouco saudar a democracia que vivemos desde aquela data, independentemente da análise que se faz deste ou daquele Governo.
Foi e é até agora, de 85 para cá, uma conquista muito grande termos vivido esse processo democrático, superada a noite de terror e de arbítrio da ditadura, e termos construído, passo a passo, esta democracia.
Nós acreditamos com muita sinceridade que, para que ela dê um passo adiante, para que esse período não seja um breve intervalo entre ditaduras, é preciso, é essencial, é um passo substancial o da reforma política no Brasil, a fim de que, como disse antes, não limitemos o debate a cada escândalo político.
Ouvi aqui outros parlamentares, ouvi um parlamentar lá da Bahia, que respeito muito, adversário político nosso, falando sobre o julgamento em curso no STF.
Não quero discutir isso aqui agora, como já disse. Quero dizer, no entanto, que obviamente havia mensalão do PSDB como conhecido, sabido e consabido e que, embora originário, o PSDB seja a fonte originária de todos os escândalos recentes no Brasil, disso não se tratou. E o STF preferiu julgar-nos primeiros. Não se discutiu também privataria tucana, largamente expressa num livro extraordinário do jornalista Amaury Ribeiro Jr., com documentos e mais documentos que evidenciam a corrupção que se instalou sob o Governo FHC, cujo principal beneficiário era ninguém mais do que a família e ele próprio, José Serra. É documento farto, vasto.
Não veio ainda à tona a discussão no STF do Mensalão do DEM, o Mensalão do DEM a partir daqui de Brasília. E disse o ex-Governador Roberto Arruda que ainda falta muito para ele dizer.
Então, isso não vou discutir aqui. O que quero insistir é que tudo isso, para ser suplantado, é preciso que nós nos debrucemos sobre uma necessária reforma política, mas de profundidade, em nosso País, onde se valorizem e nos partidos, onde se dê prioridade a projetos políticos para o País para os Estados e para os Municípios,

onde se garantam listas pré-ordenadas, e onde, sobretudo, assegure-se o financiamento público, porque não há como desconhecer que é o financiamento privado a fonte originária de todos esses escândalos que vão se sucedendo no Brasil. E a cada um deles, a forma de enfrentá-los é analisar a personalidade deste ou daquele cidadão, e não o erro profundo deuma legislação que está absolutamente ultrapassada e que fomenta o financiamento privado, que, de uma forma ou de outra, constrange os Parlamentares de maneira variada. É evidente que a virtude individual destes ou daqueles pode impedir práticas nefastas, mas também é evidente que muitas vezes ela é favorecida por esse financiamento privado.
Por isso, insisto em que precisamos dar um passo a mais na democratização da sociedade brasileira, com a reforma política. Quem reclama isso, eu diria, é a dignidade da política — tema que me lembro sempre que foi tão abordado por uma autora extraordinária, de quem gosto muito, Hannah Arendt —. Sem a democracia e sem a política não há civilização, não há democracia, na verdade, se não tivermos política.
Ao realizar a reforma política, estaremos revelando nossa responsabilidade, com a ideia de que há democracia para sempre em nossa terra, que nós não queremos a volta de ditaduras, que não queremos o autoritarismo, que nós queremos continuar a revolução democrática que nós, do PT e os partidos aliados, estamos realizando no Brasil. Com a reforma política profunda, poderemos dizer que a democracia passa a ter para nós — lembrando um autor extraordinário que morreu recentemente, Carlos Nelson Coutinho— um valor universal.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

RESULTADOS ELEITORAIS, O PAPEL DO PT E O RESGATE DA VERDADE




Este artigo é uma avaliação preliminar, a mais aprofundada virá daqui há poucos dias. Sua razão é porque me senti na obrigação de dialogar com petistas, não petistas e, até onde eu conheço, dar minha opinião e esclarecimentos.

Primeiro, avalio como bastante positivo o processo político eleitoral como um todo, em especial porque é no município onde as pessoas vivem o seu dia a dia. Portanto, é através do poder municipalista local que de fato acontece um processo que, por si só, reforça a democracia representativa.

É lógico que até onde eu acompanho, as avaliações sempre partem de uma análise de conjuntura da política geral, o que é bastante compreensível, especialmente para o mundo da comunicação. Mas os resultados precisam ser melhor mapeados para que o leitor tenha uma compreensão exata da verdade.

No dia 28 de outubro, a principal preocupação da mídia era conjugar a análise dos resultados do primeiro e do segundo turno projetando o que poderia acontecer em 2014 e que tem como pano de fundo especulações em relação especialmente à reeleição da presidenta Dilma e a unidade ou não dos partidos que apóiam o governo. Especulando especialmente em cima de resultado dos principais partidos e atores que por ventura, segundo a mídia, saíram fortalecidos ou não, do resultado das eleições de 2012.

Como já é sabido, o Partido dos Trabalhadores – PT angariou no primeiro turno um total de 17 .264.643 de votos, em segundo lugar vem o PMDB com 16.675.787 votos, em terceiro lugar vem o PSDB com 13.927.212 de votos, em quarto lugar vem o PSB com 8.664.886 de votos e os demais partidos tiveram juntos um total de 46.405.654 votos. Se prevalecer exclusivamente como ponto de partida o quantitativo dos votos dos  partidos que compõe a base de apoio e se tiver unidade desses mesmos partidos no que tange o apoio a reeleição da presidente Dilma, estaríamos vitoriosos com dois anos de antecedência.

Na minha opinião, são muitos os ingredientes políticos que juntos poderão ou não formar uma unidade que garanta, daqui a dois anos, a repetição do que aconteceu em 2012. São vários os fatores. Um deles, ou talvez o principal: os partidos e os prefeitos eleitos conseguirem fazer uma administração que não decepcione os eleitores que confiaram neles nesta eleição que termina.  Detalharei isso em outro artigo que divulgarei daqui a poucos dias.

O PT conseguiu eleger prefeitos em 21 cidades com mais de 150 mil habitantes, sendo que destes, 16 nas cidades acima de 200 mil eleitores e 4 são capitais, de um total de 83 municípios que o PT disputou nesta faixa de eleitorado. Nas demais cidades, o PT elegeu 614 prefeitos e em aliança com outros partidos, participando com candidatos a vice-prefeitos  elegeu um total de 1124 municípios.

Assim sendo, vamos governar um contingente de 27,6 milhões de eleitores. Mas a grande polêmica que se trava na mídia é não esclarecer didaticamente estes dados e discutir exclusivamente na política o que interessa a ela (a MÍDIA). Pego como exemplo o alarde que se faz em torno dos personagens Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Abaixo mostrarei uma tabela com bastante clareza sobre a distribuição geográfica do resultado eleitoral, sobre esses partidos e sobretudo com relação a esses dois personagens. Faço isso para esclarecer ao leitor as razões do porque a imprensa tanto insiste em pô-los em evidencia.

Conhecendo razoavelmente bem o perfil dos partidos políticos no Brasil, nem sempre o resultado do partido representa e condiz com o perfil dos personagens citados. Especialmente destes dois.

Em se tratando do PSB, na minha opinião, a grande vitória do personagem Eduardo Campos se deu em boa parte no estado do qual ele é governador porque além de eleger o prefeito de Recife teve de fato um predomínio extraordinário de prefeitos eleitos no seu estado. A vitória do PSB em Fortaleza é uma vitória exclusivamente da família Ferreira Gomes tanto na capital, quanto no interior, nas pessoas de Cid Gomes, Governador do Ceará e Ciro Gomes que também foi Governador do estado e prefeito de Fortaleza. A vitória de Marcio Lacerda em Belo Horizonte é uma vitória exclusiva de Aécio Neves e de Ciro Gomes. Os demais prefeitos eleitos em Rondônia e Cuiabá tem dinâmica própria. Então, o resultado numérico não bate com o resultado político. O PSDB que sempre foi alardeado pela mídia com seu predomínio na região Sudeste e Sul, com todo respeito, foi confinado para região Norte, com todo respeito que tenho a esta região. Em Aracajú, o DEM ganhou com um dos principais representantes do coronelismo do Nordeste chamado João Alves, que sempre se comportou com absoluta independência política pessoal. Em Salvador, a vitória do ACM Neto teve, sem dúvida nenhuma, uma grande importância política, entretanto foi um fracasso o resultado do DEM no interior do estado, aonde o Carlismo dominou por quase meio século.

O mais engraçado é que o senador Aécio Neves deixou claro para o mundo político que nessas eleições de 2012 ele usou muito mais adesivos com o número 40 do PSB do que 45 do PSDB. Na minha opinião, ele deveria ter falado isso entre quatro paredes e não em público. Sobre essa façanha do Aécio, na minha opinião a explicação pública cabe ao presidente nacional do PSB Eduardo Campos. Depois me aprofundarei sobre esse assunto: mais 40 do que 45, isto é, qual o significado dessa paródia do Aécio Neves. Aguardem o próximo artigo.

Evidencio que faço questão de apresentar e avaliar esses dados nesse primeiro momento porque, daqui a alguns dias, pretendo esmiuçar detalhadamente o quadro da composição de forças políticas que passam a compor o cenário nacional a partir dessas eleições. Só para conhecimento, abaixo há duas pequenas tabelas: a primeira relacionada ao número de prefeitos que os partidos tiveram por estado, a outra com relação ao número de eleitores que os partidos governarão a partir de 2013:

TABELA 1
NÚMEROS DE PREFEITOS POR PARTIDO
UF
PT
PSDB
PMDB
PSB
PP
DEM
AC
5
6
4
1
1
2
AL
2
19
25
5
15
2
AM
4
1
17
1
1
1
AP
3

2
3
1

BA
93
9
44
28
52
9
CE
29
9
21
40
5
2
ES
6
6
14
22
4
3
GO
17
52
57
10
17
17
MA
10
8
47
15
6
11
MG
114
143
118
31
70
63
MS
12
12
23
4
1
6
MT
10
4
29
11
5
11
PA
23
33
27
5
5
5
PB
6
30
58
35
4
23
PE
13
20
7
59
5
1
PI
21
17
25
53
9
3
PR
41
75
56
14
28
23
RJ
11
2
24
8
8
2
RN
6
3
51
19
8
24
RO
6
5
15
2
8

RR
2
4
2

2

RS
72
20
132
18
136
9
SC
45
26
106
2
46
5
SE
7
4
7
10

6
SP
68
174
89
30
27
45
TO
9
20
24
16
5
5
BRASIL
635
702
1024
442
469
278


TABELA 2
NUMERO DE ELEITORES QUE OS PARTIDOS GOVERNARÃO EM CADA ESTADO
UF
PT
PSDB
PMDB
PSB
PP
DEM
AC
          282.114
            58.520
            82.038
            13.255
            9.537
          15.576
AL
            15.419
          732.770
          324.484
            97.945
        131.122
          31.174
AM
            56.935
        1.176.592
          256.246
            18.237
            7.088
            9.549
AP
            18.498

            20.108
            25.003
          27.395

BA
        1.936.008
          133.134
          752.396
          405.754
      1.226.017
      2.345.837
CE
          863.452
          141.378
          634.036
        2.572.058
        114.190
          95.879
ES
          267.858
            83.091
          167.406
          739.100
          69.777
        333.658
GO
        1.251.779
          477.302
          863.059
            83.744
        184.023
        129.032
MA
          133.799
          237.068
          870.076
          512.456
          92.387
        188.486
MG
        2.532.032
        2.300.919
        1.952.762
        2.405.388
        860.684
        631.580
MS
          179.328
          155.819
          326.184
          186.823
        561.544
          48.821
MT
            94.200
            22.481
          627.669
          459.675
          34.753
        120.871
PA
          568.577
        2.187.137
          700.526
            62.202
        119.800
          91.159
PB
          531.164
          508.932
          549.384
          385.460
          23.407
        155.800
PE
          331.523
          960.239
          279.415
        2.772.295
          84.670
          18.752
PI
          244.349
          685.918
          184.878
          407.815
          73.653
          53.126
PR
          742.799
          672.374
          882.772
          349.211
        452.234
        412.345
RJ
          778.886
            93.111
        6.508.891
        1.005.942
        295.178
          44.023
RN
            51.936
            16.770
          475.806
          135.908
          86.156
        362.733
RO
          166.380
            37.069
          154.086
          358.425
        147.295

RR
            13.599
            23.348
          194.232

          20.008

RS
        1.647.828
          818.288
        1.511.889
          240.392
      1.416.877
          39.107
SC
          633.910
          516.497
        1.696.619
            24.661
        645.845
          39.232
SE
          104.507
          118.923
            75.218
          129.488

        430.940
SP
      14.124.859
        5.951.403
        2.551.677
        1.872.565
        477.157
        738.117
TO
            37.473
          114.699
          110.846
          125.818
        172.711
          33.014
BRASIL
      27.609.212
      18.223.782
      22.752.703
      15.389.620
      7.333.508
      6.368.811

No Próximo artigo vou expor a quantidade de almas humanas que vivem em cada um desses municípios que serão governados por todos esses partidos a partir de 1° de janeiro de 2013.