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terça-feira, 18 de outubro de 2011

O mandato é do partido


Torno pública, aqui, a representação que irei protocolar nos próximos junto à Secretaria Geral e à Secretaria de Organização do PT Nacional.  

Representação aos membros da Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores:

Companheiros e companheiras,

Os dias que antecederam o fim do prazo para filiação partidária, com vista às eleições municipais de 2012, foram de intensa movimentação entre aqueles que pretendem se candidatar a algum cargo no ano que vem. A avalanche de trocas partidárias envolveu praticamente todas as legendas, inclusive o PT.

É direito democrático do cidadão e da cidadã disputar eleições pelo partido que lhe oferecer as melhores condições ou os melhores acordos políticos. Contar com o alicerce e o apoio das estruturas partidárias é fundamental para a pessoa se eleger.

Mas essa é uma via de duas mãos, motivo pelo qual, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os mandatos não pertencem aos indivíduos, e sim aos partidos. Pela lei, governantes e parlamentares só podem trocar de partido durante o exercício do cargo em situações muito especiais, como, por exemplo, quando há divergências programáticas ou ideológicas.

Portanto, faço essa representação junto às instâncias dirigentes do PT, no sentido de que peçam de volta na Justiça os mandatos de todos aqueles que deixaram o partido nas últimas semanas por interesses exclusivamente eleitorais.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha)

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