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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Para a história: documentário do 2º ConJPT

Excelente documentário produzido pela TVPT sobre o 2º Congresso da Juventude do PT, que aconteceu em novembro, em Brasília. Me sinto rejuvenescido em ter contribuído para a realização deste importante encontro, ainda mais por ter apresentado a emenda que permite a participação de 20% de jovens nas instâncias partidárias. Parabéns a todos e todas, em especial aos companheiros e companheiras da TVPT.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Solicitação em caráter de urgência

Segue abaixo íntegra do e-mail que acabei de enviar aos companheiros Marco Maia, Paulo Teixeira, Cândido Vaccarezza e Humberto Costa, cobrando providências quanto a aprovação do projeto que pune os corruptores:

"Caros companheiros deputado Marco Maia (presidente da Câmara), deputado Paulo Teixeira (líder da bancada na Câmara), deputado Cândido Vaccarezza (líder do Governo na Câmara) e senador Humberto Costa (líder da bancada no Senado):

Peço que trabalhem para aprovar o mais rápido possível o projeto de Lei 6826/2010, que estabelece penas mais duras às empresas corruptoras e pode se transformar numa importante arma de combate à corrupção. O projeto foi enviado ao Congresso em fevereiro de 2010, pelo então presidente LULA, mas ainda aguarda parecer da comissão especial para seguir adiante."
Para mim, a aprovação desse projeto dará uma grande contribuição para o avanço da democracia brasileira.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Desafio à imprensa investigativa

Parte da grande imprensa, quando aborda o tema dos "mal-feitos", gosta de apontar o dedo quase que exclusivamente para os governos do PT, sobretudo o governo federal.

Não sou jornalista. Mas acho que, para discutir esse assunto, a gente precisa pegar os dois lados da moeda. De um lado, estão as denúncias e as investigações. Do outro, as punições a quem tenha cometido devios.

Pois bem. Andei fuçando por aí e descobri que, de janeiro de 2003 a novembro de 2011, quase 3.500 servidores foram expulsos do quadro do funcionalismo público federal (demitidos ou exonerados) por causa de irregularidades no exercício da função, sendo mais de 50% por recebimento de propina, desvio de conduta e uso indevido do cargo.

Todos sabemos que um dos maiores incentivos à corrupção é a famigerada impunidade. Os números acima mostram que, em nove anos de governo do PT (primeiro com Lula, agora com Dilma), houve um trabalho importante no sentido de punir, no âmbito administrativo, pessoas envolvidas com mal-feitos.

Quero lançar aqui um desafio aos repórteres da gloriosa imprensa investigativa: quantas pessoas foram punidas em governos anteriores? E mais: como anda o projeto que pune os corruptores, enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional? Por favor apurem e depois me contem.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

PT e PSB: onde vamos chegar?

Não são apenas laços eleitorais que unem PT e PSB. Temos uma aliança ideológica de esquerda, um projeto em comum para o país e relações políticas que remontam à primeira disputa presidencial de Lula, em 1989, quando o PSB indicou José Paulo Bisol para vice na chapa.

Como dizia Leonel Brizola, essa é uma história que vem de longe.

Nas últimas semanas, porém, tem crescido um movimento que aponta o PSB como principal adversário do PT nas eleições de 2012 e 2014. Sinceramente, não sei onde os que patrocinam essa tática, do nosso campo, querem chegar. Que aumente a disputa entre os partidos da base, agora que a oposição está em profunda decadência, me parece perfeitamente aceitável. Mas será que esses partidos, principalmente os de esquerda, como o PSB, querem mesmo se enrolar no xale da louca, unindo-se à direita no abraço dos afogados?

Em Pernambuco, por exemplo, qual a vantagem de desfazer uma aliança exitosa para se diluir em torno do que não tem nem projeto nem voto? Nenhuma, na minha opinião. Se alguém duvida, é só ver o desempenho de PSDB, DEM e PPS no Estado nas últimas três eleições.

Os socialistas pernambucanos não podem esquecer que o apoio e o compromisso do PT foram decisivos tanto na eleição quanto na reeleição do governador Eduardo Campos (em 2006 e 2010). Ainda que Eduardo seja uma grande liderança política, à altura do avô Miguel Arraes, tenho dúvidas se o PSB, sozinho, chegaria a algum lugar.

É certo que em 2006 lançamos Humberto Costa no primeiro turno. Mas essa divisão inicial se deu em sintonia com o projeto nacional, num jogo aberto e combinado desde o início, em que os dois candidatos, de forma inédita, dividiram o mesmo palanque ao lado do presidente Lula, então concorrendo à reeleição.

O que se vê agora na sucessão do prefeito João da Costa, em Recife, com o PSB emitindo sinais de que pretende ir para a disputa contra nós no primeiro turno, é bem diferente. Primeiro, porque não faz sentido do ponto de vista da aliança político-administrativa que consolidamos na cidade e no Estado, com bons resultados para os partidos e para a população. Segundo, porque, como tenho dito, é preciso respeitar a prerrogativa política e o direito constitucional de João da Costa concorrer à reeleição.

Infelizmente, porém, a vaidade e os projetos pessoais tem dado corda a um movimento que tenta desconstruir a administração do prefeito – com um lamentável fogo amigo fornecendo munição à artilharia inimiga. Quando digo “fogo amigo” estou me referindo a importantes lideranças do PT e do PSB, muitos agindo na penumbra. Mas quem conhece bem a política sabe identificar as sombras, mesmo não aparecendo as faces.

A disputa interna entre nós, petistas, existe e será resolvida democraticamente, como sempre acontece no PT. Mas é equivocado o argumento daqueles que usam esse desentendimento momentâneo para justificar o fim da Frente. Se fosse assim, ninguém seria aliado de ninguém, porque todos os partidos tem suas disputas, e o PSB com certeza não é exceção.

Da mesma maneira, todo partido tem o direito de construir seu legado e de fazer suas opções eleitorais. Mas é preciso ter em mente que, entre direitos e deveres, se as coisas não forem coletivamente acordadas, corre-se o risco do fracasso, não só dos projetos administrativos, políticos e ideológicos, mas também das próprias legendas.

Pode ser que, num determinado momento, não seja mais possível manter a aliança PT/PSB. Mas estou convicto de que isso ainda está longe de acontecer. Essa ainda é uma aliança possível e necessária, tanto para as forças de esquerda quanto para o Estado e o país – inclusive no que se refere ao governo da presidenta Dilma e à sua reeleição.

Portanto, as cabeças pensantes não podem, em nome de interesses menores, simplesmente jogar esse acúmulo nas águas da praia de Boa Viagem. Ao contrário, deveriam usar seu capital político para distensionar o processo.

Enquanto isso, no Ceará...
Estou falando de Pernambuco, mas poderia também citar o caso do Ceará, onde a proximidade das eleições municipais ameaça provocar turbulências na aliança que temos com os Ferreira Gomes, dos irmãos Cid e Ciro (ambos PSB), desde 2004.

Tal como em Pernambuco, no Ceará participamos do governado estadual, comandado por Cid Gomes, e o PSB participa da prefeitura petista de Fortaleza, comandada por Luizianne Lins. E não há razões políticas suficientemente fortes para um rompimento em 2012. No entanto...

No entanto, a cena se repete. Nesse caso, o porta-voz da discórdia está claramente identificado na figura do ex-ministro (e também ex-governador) Ciro Gomes, meu amigo político de longa data, e a quem admiro pela personalidade e pela firmeza.

Recentemente, Ciro voltou a soltar suas baterias contra o PT em entrevistas a dois veículos de comunicação. Nelas, entre outros temas, aventou o fim da aliança PT-PSB, tanto no nível regional quanto no nacional. De um lado, ele acusa o PT de praticar o hegemonismo na relação com os aliados. De outro, de ter se entregue em demasia ao jogo do aliancismo fisiológico. Habilmente, chega a dizer que se sente um “petista frustrado”.

A avaliação de Ciro do quadro geral da política tem muitos méritos, entre eles o de tocar em problemas concretos da nossa democracia ainda em construção. E que merecem, mais uma vez, uma profunda reflexão sobre a necessidade de uma reforma política que fortaleça os partidos e os projetos coletivos – e que limite as disputas eleitorais a legendas claramente identificadas no espectro ideológico, ou seja, pela configuração atual, a seis ou sete agremiações.

Sem isso, Ciro não tem o direito de sentir-se “frustrado” com o PT. Ele sabe que, no contexto do sistema político nacional, a esquerda sozinha, infelizmente, não tem força para fazer as mínimas reformas de que o país precisa. Tanto sabe que, quando candidato a presidente da República em 2002, buscou alianças com partidos e líderes regionais que tinham total identificação com a velha direita da política tradicional, entre eles o então senador Antonio Carlos Magalhães e família Sarney. Isso depois de dizer, em 1999, que ACM era "sujo que só pau de galinheiro".

Talvez a frustração de Ciro seja de outro nível e esteja mais ligada ao PSB do que ao PT, mas isso não vem ao caso.

A acusação de hegemonismo também não procede e Ciro também sabe disso. Se não sabe, sugiro que olhe para o Piauí (que fica ao lado do Ceará), onde o PT, depois de oito anos no governo do Estado, apoiou a candidatura de Wilson Martins, do PSB, para a sucessão do petista Wellington Dias – e sem reivindicar absolutamente nada em troca.

Não nasci ontem. Para além de falsas frustrações e pretensos desentendimentos, algumas lideranças do PSB estão claramente montando uma jogada cujo objetivo é enfraquecer o PT nos Estados em que os socialistas são governo – colocando o peso das máquinas estaduais para tirar proveito das disputas municipais.

É legítimo? É. Mas não é a melhor política. Sobretudo porque, juntos, ainda temos muito que fazer por Pernambuco, pelo Ceará e pelo Brasil.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Recordando as Caravanas da Cidadania

Na terça-feira (22) foi ao ar pela TVT (www.tvt.org.br) o programa Memória e Contexto sobre as Caravanas da Cidadania, que eu, o companheiro Lula e dezenas de outras pessoas realizamos entre 1993 e 1996. No programa, eu e o jornalista Vitor Nuzi, que participou de uma das viagens, contamos algumas histórias dessa grande aventura quem nos fez conhecer melhor o Brasil. Abaixo, a íntegra do programa, dividida em quatro vídeos.


quinta-feira, 17 de novembro de 2011

PT: tempos de renovação

Publico abaixo a entrevista que concedi à reporter Tatiana Carlotti, do Blog do Zé Dirceu, durante o 2º Congresso da Juventude do PT, que aconteceu em Brasília entre os dias 12 e 15 de novembro:

A luta por maior participação dentro do PT sempre foi uma bandeira – mais do que legítima - da nossa juventude. Em setembro deste ano, durante o IV Congresso Nacional do partido, uma emenda apresentada por Francisco Rocha, o Rochinha, dirigente nacional e coordenador da Construindo um Novo Brasil (CNB), atendeu a essa reivindicação dos nossos jovens por mais espaço nos quadros da legenda.

Conhecida como “emenda Rochinha”, a proposta foi aprovada e tornou obrigatória a cota de 20% de jovens nas instâncias partidárias. Durante o II Congresso da JPT, encerrado no 15 de novembro, Rochinha concedeu uma entrevista exclusiva a este blog para explicar a importância da renovação para a vida partidária.

Que motivos te levaram a apresentar a emenda que amplia a participação da juventude no partido?


[ Rochinha ]  Após muitos anos na direção do partido, passando por diferentes etapas em vários órgãos do PT, eu não poderia chegar aos 60 anos, sem cumprir com minha responsabilidade de fazer com que o partido aproveitasse o momento dessa segunda geração de militantes. E, também, que por meio de seu estatuto – responsável pelas regras de formação das instâncias partidárias – garantisse, de fato, um percentual de representatividade da juventude, no puro sentido de sua idade.

Os jovens estão prontos para esse desafio?

[ Rochinha ] Se a justiça eleitoral já lhes dá o direito de votar aos 16 anos, eles não só têm o direito, mas a obrigação de fazer parte da direção do seu partido. Lógico que esse jovem precisa ter um período de preparo para estar à frente dessa grande responsabilidade. Outro ponto é que, hoje, com os avanços dos meios de comunicação e, também, diante da participação efetiva de vários setores - das mulheres, negros, índios, entre outros - sobretudo, depois dos oito anos do governo do presidente Lula, estava mais do que na hora de o PT fazer, também, sua renovação pelo estatuto partidário.

A partir da medida, como você imagina o PT no futuro?

[ Rochinha ]  Se tivermos unidade, com certeza, na preparação e gestão do próximo Processo de Eleições Diretas (PED),  contaremos, no mínimo, 16 jovens. E assim será nos demais PEDs. Daqui para frente, o partido, em sua grande maioria, estará formado por militantes na faixa dos 40 aos 45 anos, jovens ainda. Teremos, portanto, uma profunda renovação em um PT que realmente veio para renovar. E isso serve de exemplo para os demais partidos do país e para o mundo inteiro.

Quanto à formação desses jovens, como você avalia esse processo?

[ Rochinha ] A formação é outro grande desafio do PT. E, não é de hoje. Sobretudo, a formação política. Ela é um processo que precisa se adequar à realidade. Não é só a formação do ponto de vista da ideologia, mas formação em termos de companheirismo, de participação efetiva e não só do filiado exclusivamente, mas uma formação que abarque vários setores e que extrapole a militância petista.

Hoje, a participação da juventude na direção do partido vai fazer com que esse processo de formação vá além da seara partidária. Tenho dito isso todo o tempo, inclusive escrevi um artigo (leia). É preciso que a juventude do PT saia a campo. Que não fique focada simplesmente nos centros acadêmicos. Que os jovens petistas entrem na discussão junto com o jovem operariado nas fábricas, bancários, comerciários, faxineiros, enfim, ao lado de todos os que estão na faixa de 16 a 29 anos de idade.

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

A juventude do PT e o futuro do Brasil


Em três décadas de existência, o PT tem demonstrado vitalidade para enfrentar e superar os desafios que se colocam diante do partido, seja na organização interna, seja no contexto maior da construção da democracia no país.

Estamos agora diante do desafio da renovação, da abertura para as novas gerações. Por mais importantes que tenham sido e ainda sejam aqueles que, como eu, estão nessa briga desde o início, não se pode negar o fato de que as pessoas (e às vezes também as ideias) envelhecem.

Bandeiras e convicções históricas, aquelas que nos identificam e fortalecem, devem sempre ser reafirmadas. Mas é preciso investir em novos quadros, descobrir novas perspectivas, apostar em novos sonhos, trazer efetivamente ao debate quem está chegando agora, para que o partido, este sim, não envelheça, para que continue antenado com os anseios da sociedade brasileira, uma sociedade em permanente transformação, sobretudo após os oito anos de governo no presidente Lula.

Nosso 4º congresso extraordinário, realizado em setembro, mostrou que o conjunto do PT, de suas lideranças e de suas bases, está consciente deste desafio, aprovando reformas internas que, para a realidade política brasileira, podem ser consideradas revolucionárias. A principal delas, em minha opinião, foi o estabelecimento da chamada cota geracional para as instâncias decisórias do partido – o que garantiu a participação de 20% de jovens entre 16 e 29 anos em todos os níveis de direção.

Um grande avanço. Mas este é um desafio de mão dupla, porque passa também pelo amadurecimento político de uma garota que, até aqui, tem gasto energia excessiva em disputas horizontais, dentro dos espaços próprios da juventude, principalmente, como não poderia deixar de ser, no movimento estudantil.

É hora de os jovens do PT começarem a alargar seus horizontes –para conduzir o partido de fato e também para ampliar o diálogo com parcelas importantes da juventude brasileiraque se identificam com nosso projeto geral, mas não se reconhecem no dia-a-dia da militância partidária ou da intervenção política organizada. Entre estes estão os trabalhadores das fábricas, do comércio e do campo, ligados ou não a entidades como CUT, Contag,Fetraf, MST e outros.

Com grande satisfação, vejo que esse movimento já começa a acontecer. Três meses depois do congresso do partido e às vésperas do 2º Congresso da JPT, que vai definir a nova direção da secretaria, os jovens da corrente que ajudo a organizar, a CNB, deram uma grande prova de amadurecimento político ao escolher seu candidato por consenso, após um longo processo de debate, diálogo e, sobretudo, respeito entre as pessoas e grupos em disputa.

Numa democracia amadurecida, é essencial que os atores reconheçam a legitimidade dos diferentes interesses em jogo. Dentro do mesmo campo político (como é o caso de todos os que militam no PT), o ideal é que se busque sempre o máximo de consenso, fortalecendo a unidade e guardandoas energias para queimá-lasno embate maior com as demais forças sociais e políticas do país.

Faço votos para que, durante o 2º congresso da JPT, que começa no sábado, dia 12, todasas correntes internas do partido e seus delegados, eleitos democraticamente nas bases, caminhem no sentido de um amplo entendimento, de maneira que a juventude do PT saia do processo ainda mais fortalecida, em condições de dar conta do desafio histórico colocado diante dela, qual seja: tomar o leme do partido, segurá-lo com firmeza e trabalhar para que o Brasil siga avançando no rumo iniciado por aqueles que, como eu, daqui a pouco estarão se aposentando.

Que as discussões do encontro sejam pautadas por temas de abrangência nacional, com conteúdo político e programático.

A todos e todas, desejo um bom congresso.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

A verdade entre o atraso e o avanço

Análise divulgada hoje pelo Ipea mostra bem a diferença entre o passado tucano e o presente petista também na área da habitação. Abaixo reproduzo matéria publicada no UOL nesta terça-feira (25):

Investimentos habitacionais cresceram 785% em 7 anos, aponta Ipea

Os investimentos habitacionais no Brasil cresceram 785% de 2002 até 2009, passando de 7 bilhões para R$ 62 bilhões, segundo análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado nesta terça-feira (25).

O comunicado do órgão ligado à Presidência da República, intitulado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", não traz dados novos apenas avalia os gastos voltados às moradias de baixo custo entre 2002 até 2009.

O SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) aplicava R$ 1,7 bilhão em 2002, enquanto em 2009, atingiu cerca de R$ 33 bilhões. A faixa de renda entre zero e três salários mínimos (SMs), na qual se concentra o deficit habitacional, recebia 32% dos investimentos, em 2002, chegou a 77%, em 2007, e se estabilizou em 64% em 2008 e 2009.

Segundo a análise, o desenvolvimento habitacional ocorria de maneira errática e com poucos investimentos após o fim do BNH (Banco Nacional de Habitação, banco público voltado ao financiamento e à produção imobiliária, criado na ditadura militar no ano de 1964 e extinto em 1986). No início do governo Lula, em 2003, destaca o Ipea, há a definição de um novo período da política federal para a habitação.

Hoje, a política habitacional tem sua diretriz dada pelo Ministério das Cidades e o Conselho Nacional das Cidades há a clara definição da elaboração de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, de maneira federativa e com participação e controle social. Destaque aqui para o programa Minha Casa, Minha Vida, bandeira encampada por Lula no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e cuja sucessora, a presidente Dilma Rousseff dá prosseguimento no PAC 2.

As 11 principais regiões metropolitanas concentram 80% das favelas, 33% de deficit habitacional e cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

terça-feira, 18 de outubro de 2011

O mandato é do partido


Torno pública, aqui, a representação que irei protocolar nos próximos junto à Secretaria Geral e à Secretaria de Organização do PT Nacional.  

Representação aos membros da Comissão Executiva Nacional e do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores:

Companheiros e companheiras,

Os dias que antecederam o fim do prazo para filiação partidária, com vista às eleições municipais de 2012, foram de intensa movimentação entre aqueles que pretendem se candidatar a algum cargo no ano que vem. A avalanche de trocas partidárias envolveu praticamente todas as legendas, inclusive o PT.

É direito democrático do cidadão e da cidadã disputar eleições pelo partido que lhe oferecer as melhores condições ou os melhores acordos políticos. Contar com o alicerce e o apoio das estruturas partidárias é fundamental para a pessoa se eleger.

Mas essa é uma via de duas mãos, motivo pelo qual, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os mandatos não pertencem aos indivíduos, e sim aos partidos. Pela lei, governantes e parlamentares só podem trocar de partido durante o exercício do cargo em situações muito especiais, como, por exemplo, quando há divergências programáticas ou ideológicas.

Portanto, faço essa representação junto às instâncias dirigentes do PT, no sentido de que peçam de volta na Justiça os mandatos de todos aqueles que deixaram o partido nas últimas semanas por interesses exclusivamente eleitorais.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha)

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Sobre PT e PSB em Pernambuco


Registro abaixo entrevista que dei à jornalista Ana Lúcia Andrade, do Jornal do Commercio de Pernambuco, e que saiu publicada hoje na coluna Pinga-Fogo.

Crise artificial

Francisco Rocha, o Rochinha, dirigente da nacional do PT, escapou à discrição que marca seu estilo e diante da crise PT-PSB em Pernambuco, depois de ler (e reler, frisou) a entrevista do senador Humberto Costa ao JC, mandou um recado ao partido no Estado: “Sejamos firmes”. Diz Rochinha dispor de legitimidade para reafirmar as cobranças e advertências feitas por Humberto à Frente Popular porque lá nos idos de 88 trabalhou pela unidade do colegiado e conseguiu à época, a muito custo, incluir “até Roberto Freire” na Frente. As dificuldades geradas, portanto, pelo calendário eleitoral de 2012, que na semana passada venceu a primeira etapa, a das filiações, não lhe tiram a tranquilidade. Ao contrário, ele resume os episódios protagonizados pelo PT e PSB como uma “crise artificial”. Perguntado o porquê, responde.

“Porque as pessoas não rasgam nota nem de dois reais. São arroubos de momento, é emoção, que levam algumas pessoas a fazerem e dizerem coisas que não deveriam. Fazer o quê? Agora, quem é que lucra aí (em Pernambuco), a não ser a direita, com uma briga de PT com PSB? Eu duvido que PT e PSB queiram realmente se engalfinhar, duvido. Podem trocar uns tapinhas aqui e acolá, mas na hora do entendimento, acontece”.

Mas frisa Rochinha ter sido importante o senador Humberto Costa “dizer algumas verdades”. E entre as tais verdades, destaca uma que, segundo ele, a direção do PT assinará embaixo tantas vezes quanto for necessário: “Ninguém é mais fiel e mais correto à Frente Popular do que o PT. É só rebobinar a fita que todo mundo vê”.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Renovação à vista


Como todos sabem, a partir do PED de 2013, nós, anciões petistas, teremos de abrir espaço para a garotada nas instâncias de direção do PT.

O chamado critério geracional, aprovado em nosso 4º Congresso Extraordinário, estabelece que “todas as chapas e direções deverão conter, no mínimo, 20% de componentes com menos de 30 anos de idade”.

Isso significa que o próximo Diretório Nacional terá, na sua composição, 16 pessoas com idades entre 16 e 29 anos.

Para ter uma idéia, ainda que aproximada, do impacto que isso produzirá, encomendei dois gráficos ao companheiro André, da Secretaria de Organização do PT.

O primeiro, logo abaixo, mostra a evolução etária do DN desde 2001. E faz uma projeção de como as coisas ficariam em 2013, se não houvesse o critério geracional.
 

Reparem que, em menos de uma década, caiu pela metade a participação de pessoas com idade entre 30 e 45 anos no DN – de 46% para 23%, podendo descer a apenas 11% em 2013. Ao mesmo tempo, o total de vagas para quem tem mais de 60 anos saltou de apenas 1% em 2001 para 16% em 2009. Na projeção, poderia atingir impressionantes 30% no próximo PED.

A chegada da “molecada”, portanto, terá um efeito altamente saudável. De um lado, garante a renovação dos quadros dirigentes; de outro, rejuvenesce o partido como um todo, já que causará uma rearrumação nas demais faixas etárias, como indica este segundo gráfico, com projeções até 2021, já com o critério geracional.
 

Estou considerando, nessa projeção, que todos os jovens ocupem vagas de quem tem mais de 60 anos e que continuem atuando no DN mesmo após a barreira dos 30.

Embora as coisas na política não funcionem exatamente assim, não tenho dúvida de que, dentro de 12 anos, o perfil etário do DN estará bem mais equilibrado, muito próximo dos números apontados neste gráfico.


segunda-feira, 19 de setembro de 2011

O PT e o 4º Congresso

Reproduzo abaixo matéria de Soraya Agege na Carta Capital, com uma boa análise sobre o Congresso Extraordinário do PT, ocorrido no início de setembro:

O PT acaba de desenhar um novo caminho no espectro das forças políticas brasileiras. A mudança, definida pelas bases regionais sem nenhum estardalhaço, surpreendeu as lideranças do partido. Na prática, os 1.350 delegados que participaram do 4º Congresso Nacional do partido, entre 2 e 4 de setembro, em Brasília, decidiram romper com o processo de “peemedebização” da legenda.


Os delegados, geralmente engessados por suas correntes, desta vez votaram mais livremente em parte significativa dos temas que definiram os novos rumos do partido. Eles se aproveitaram de duas novidades deste congresso: o novo sistema de votação, com crachás eletrônicos – que permitiram o voto secreto – e uma divisão pontual das forças majoritárias sobre os rumos que o partido tomaria, principalmente a Construindo um Novo Brasil (CNB), maior corrente petista.

Sem muito barulho, as bases toparam referendar o pragmatismo eleitoral e a ampliação das alianças ao centro para 2012, mas deixaram muito claro que essa vitamina eleitoral não poderá alimentar também a sua estrutura interna nem o seu projeto político.

Há quase nove anos no topo do poder nacional, cada dia mais acostumado às concessões governamentais e alinhado ao centro pela coalizão eleitoral, pairava nas bases o temor de que o PT, hoje com 1,5 milhão de filiados, se transformasse em uma versão perigosa do PMDB.

Os sintomas eram claros: uma solidificação do poder dos mandatos e os grupos internos que ensaiavam currais eleitorais. Circulam no partido inclusive denúncias de compras de votos nas eleições internas. Além disso, o poder dos grupos, como dos parlamentares, vem se solidificando em torno de questões pontuais, para além das correntes ideológicas, que sempre caracterizaram o partido. Grupos importantes pretendiam, por exemplo, eliminar as prévias e abrir o partido para as filiações em massa, eliminando até mesmo a contribuição obrigatória.

As bases petistas mostraram que não aceitam compor um partido tradicional. Decidiram que, para se tornar petista, será preciso primeiro fazer o “batismo” – na realidade, um minicurso de política. Antes de votar ou ser votado, o filiado terá que participar de pelo menos uma atividade partidária. Isso além de aceitar a condição de pagar sua contribuição semestralmente. O autofinanciamento é um dos princípios do PT.

Para votar e ser votado, o filiado não poderá mais permitir que um grupo acerte suas contas na última hora, o que já vinha acontecendo nas últimas eleições. Só votará quem estiver em dia quando faltarem 60 ou 90 dias para as eleições internas. A exceção fica por conta só dos pagamentos feitos pelas próprias instâncias partidárias.

Apenas para se ter uma ideia, atualmente os filiados comuns que ganham até três salários mínimos pagam anualmente 15 reais; os que ganham entre três e seis salários contribuem com 0,5% da renda mensal uma vez por ano; por fim, os que ganham mais pagam 1% ao ano. O PT também terá um fundo destinado a financiar as disputas internas. Um exemplo básico para uma legenda que está propondo o financiamento público das campanhas eleitorais e acaba de decidir cercear poderios internos.

Outra mudança interna importante contrariou o corporativismo parlamentar e mostrou a insatisfação com os poderes dos grupos: os mandatos petistas terão número limitado. Senadores poderão exercer no máximo dois mandatos. Vereadores, deputados estaduais e federais ficam limitados em três mandatos.

A regra passa a valer a partir de 2014 e, portanto, não afeta as bancadas atuais do PT. Na prática, a norma vai surtir efeitos em 2026, quando os parlamentares eleitos em 2014 terminam seu terceiro mandato. Também ficou proibido acumular funções executivas no governo e no partido.

Aliás, a limitação do número de mandatos foi uma das surpresas do congresso, decidido no novo sistema de votação eletrônica secreta. A proposta não partiu de nenhum líder petista. Um grupo de delegados de pequenas correntes redigiu o texto, colheu assinaturas e conseguiu a aprovação no plenário.

Foi mais ou menos assim também com a paridade de gêneros nas futuras composições das instâncias e dos cargos de direção. As mulheres de várias correntes se uniram e conseguiram garantir 50% dos postos para as próximas eleições internas. A juventude também garantiu 20% da participação para petistas entre 19 e 30 anos e mais uma cota de representação étnico-racial, com todos os grupos em sistemas de sobreposição.

Com relação ao projeto político, foi reafirmado e destacado o socialismo, a reaproximação dos movimentos sociais e sindicais. Sem esquecer uma certa independência do Palácio do Planalto, com o objetivo de reapresentar à sociedade suas antigas e polêmicas bandeiras, como o marco regulatório para a mídia, defendido desde 1989, além da necessidade de distribuição de terras pela reforma agrária e uma ousadia maior na economia, entre outros temas que andavam sumidos dos debates para não incomodar o governo.

Há seis anos, com os debates acerca da natureza da crise do mensalão, entrou em curso uma tentativa de distanciamento do governo. O processo, no entanto, andava lento. O documento interno reforçou a posição. Agora, se o PT passará realmente a pressionar a coalizão do governo mais à esquerda, ou se vai se acomodar à direita, só a prática dirá.

“Pelo menos sinalizamos um novo caminho e voltamos a fazer política interna”, avalia um dirigente. É que, com a quebra temporária do poder de bloco majoritário, o resultado foi que a maioria política ocupou o lugar da maioria numérica, invertendo a lógica que toma conta do PT desde a formação do velho Campo Majoritário.

“A militância nos mostrou que não é tão difícil governar sem maioria e que é preciso fazer mais política”, definiu o dirigente.

A divisão de algumas correntes, como a Construindo um Novo Brasil (CNB), do ex-presidente Lula, tem sido evidenciada em temas pontuais e ficou mais clara com a reforma estatutária. Para se ter uma ideia, a Comissão de Reforma do Estatuto, encabeçada pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), da CNB, defendia desde o início o endurecimento para receber os novos filiados. Mas parte da CNB passou a apoiar uma proposta da corrente Movimento PT, que pretendia liberar completamente as contribuições. E um terceiro grupo seguiu indeciso em vários pontos.

No final, venceu parte da proposta de Berzoini, mas com emendas que o surpreenderam, como da limitação dos mandatos. “O congresso foi profundamente livre. Ganhei, perdi votações e me senti muito feliz por ter passado por um processo tão livre.”, disse Berzoini – um dos defensores da tese da maioria política, no lugar da maioria numérica.

“Freio de arrumação”

Francisco Rocha, coordenador da CNB, é um dos mais convictos defensores da necessidade da maioria numérica no partido. Mas avaliou, em entrevista a CartaCapital, após o congresso, que a base partidária deslocou o eixo mais à esquerda e “colocou um freio de arrumação no PT”. Ele nega que tenha ocorrido divisão interna na corrente.

“Funciona mais ou menos assim: a DS (Democracia Socialista, corrente de esquerda que integra o grupo Mensagem ao Partido) nunca vai conseguir nos puxar mais à esquerda se nós não quisermos ir. Agora, é fato que nossos delegados (que são a maioria) deram uma inclinada mais à esquerda. Isso vem pelo freio de arrumação que ocorreu no congresso, principalmente pelo estatuto”, afirmou.

Segundo Rocha, embora tenha aceitado as coligações com o PMDB e aberto caminho para acordos com o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a resolução “foi do centro para a esquerda”. “No futuro, o PT irá mais à esquerda, sim. O PT amadureceu”, considerou o dirigente da CNB.

Rocha disse que gostou do resultado surpreendente: “Quem estava lá não era marinheiro de primeira viagem. Eles vieram para sintonizar o conjunto com a realidade, para atualizar o partido com os novos tempos. O resultado do congresso foi um freio de arrumação, seja pelo estatuto, seja pela resolução. Foi uma atualização aos novos tempos sem negar as origens. Eles reafirmaram a vocação de esquerda sem sectarismo, mas também sem hipocrisia”. O socialismo defendido pela maioria do PT enfatiza a garantia de liberdade do mercado.

Vaias e reclamações

Alguns incômodos das bases partidárias com o governo foram evidenciados em pequenos, mas simbólicos, incidentes internos do congresso. Ex-presidente do PT, hoje assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino é uma das estrelas queridas do partido, mas levou vaias da plateia e retomou a palavra para se desculpar. Ele tocou em um assunto delicado para os petistas: a presença das tropas brasileiras no Haiti.

Genoino disse no plenário que a atuação das tropas brasileiras no Haiti destina-se à garantia de “direitos civilizatórios e humanitários”.

Ele argumentou que a presença brasileira tem o objetivo de impedir que americanos, espanhóis e franceses assumam o controle. E foi anunciar que em outubro os batalhões terão redução de 800 homens. “Vamos preparar uma saída responsável, mas garantindo os direitos civilizatórios e humanistas para o Haiti”. Foi vaiado. Uma hora depois, voltou ao microfone para retirar a palavra “civilizatórios” de sua intervenção.

O próprio Lula também fez uma brincadeira, na abertura do congresso, que arrancou vaias, desta vez mais sutis. Em sua fala de dez minutos, ele disse que logo seria preciso pedir uma cota para homens no partido. Alguns delegados retrucaram com vaias. Mas o primeiro recado da disposição dos petistas foi dado diretamente à presidenta Dilma Rousseff.

A segurança da Presidência decidiu fechar as portas do congresso, deixando do lado de fora quase metade dos delegados credenciados, alegando que o salão estava repleto. Os excluídos esmurraram as portas, gritaram e os companheiros que já estavam acomodados nas cadeiras fizeram eco imediato ao protesto. Os incluídos interromperam o evento, até que a Presidência cedeu e liberou o acesso geral. “Essa é a força do PT”, resumiu Dilma, que abriu seu discurso com um elogio ao comportamento dos companheiros durante o incidente.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Punição a corruptores não anda na Câmara


Está parado na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que prevê punições duras a empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública – os chamados corruptores.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi redigido pelo governo do presidente Lula e encaminhado em fevereiro de 2010 ao Congresso. Mais de um ano e meio depois, ainda aguarda a instalação de uma comissão especial para seguir adiante.

O desinteresse não é só dos deputados. A grande imprensa brasileira, que colocou o combate à corrupção no centro da pauta, também virou as costas para o assunto.

Mas temos de pressionar para que o projeto siga adiante. Sem punição severa aos corruptores, aos que pagam para obter vantagens indevidas, dificilmente nos livraremos da corrupção no Brasil.

(Atualização em 19 de março de 2012: o projeto começou a andar no final de 2011, com  a instalação da comissão no mês passado, mas o ritmo ainda é lento a repercussão quase zero)

Leia abaixo a íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI 6826/2010

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta

CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕEES GERAIS

Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Art. 2º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e civilmente pelos atos praticados por qualquer agente ou órgão que as represente, em seu interesse ou benefício, exclusive ou não, contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Parágrafo único: Aplica-se esta Lei às sociedades empresariais e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

Art. 3º - A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, co-autora ou participe do ato ilícito.

§ 1º - A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais referidas no caput.

§ 2° - A pessoa jurídica responderá objetivamente pelos atos ilícitos praticados em seu benefício ou interesse por qualquer de seus agentes, ainda que tenham agido sem poderes de representação ou sem autorização superior, mesmo que o ato praticado não proporcione a ela vantagem efetiva ou que eventual vantagem não a beneficie direta ou exclusivamente.

Art. 4 - Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Art. 5° - Serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei, as entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, as sociedades controladas ou controladoras, as coligadas e, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas.

CAPITULOII - DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA.

Art. 6° - Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no Parágrafo único do art. 2°, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:

I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
II - frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório público;
III - impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
IV - afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
V - fraudar licitação pública instaurada ou contrato dela decorrente:
a) elevando arbitrariamente os preços;
b) vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;
c) entregando uma mercadoria por outra ou prestando serviço diverso do contratado;
d) alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida ou do serviço prestado; ou
f) tornando indevidamente mais onerosa a proposta ou a execução do contrato;
VI - criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
VII - financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
VIII - utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
IX - obter vantagem ou benefício indevidos de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
X - manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; ou
XI - deixar de pagar encargos trabalhistas ou previdenciários, decorrentes da execução de contrato celebrado com a administração pública.
§ 1º - Considera-se administração pública estrangeira os órgãos e entidades estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou esfera de governo, bem como as empresas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro.
§ 2º - Para os efeitos desta Lei, equiparam-se a administração pública estrangeira às organizações públicas internacionais.
§ 3º - Considera-se agente público estrangeiro, para os fins desta Lei, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em empresas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.

CAPITULO III - DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 7° - Na esfera administrativa, serão aplicadas as pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos ilícitos previstos nesta Lei as seguintes sanções:
I - multa, no valor de um a trinta por cento do faturamento bruto do último exercício da pessoa jurídica, excluídos os tributos;
II - declaração de inidoneidade;
III - reparação integral do dano causado;
IV - publicação extraordinária da decisão condenatória;
V - proibição de contratar, receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos públicos e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público;
VI - revogação de delegação, autorização ou permissão, cassação de licença ou rescisão de contrato celebrado com a administração pública.
§ 1º - As sanções serão aplicadas fundamentadamente pela autoridade competente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.
§ 2° - Na hipótese do inciso I, caso não seja possível utilizar o critério do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
§ 3º - Na fixação do valor da multa, deverá ser considerado o poder econômico da pessoa jurídica, seu faturamento bruto, excluídos os tributos, e a gravidade do fato.
§ 4° - A declaração de inidoneidade implicará a proibição de participar de licitação, contratar e manter contratos com a administração pública pelo prazo mínimo de dois e máximo de dez anos, e valerá em âmbito nacional, aplicável aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo.
§ 5º - A publicação extraordinária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da empresa ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, bem como por meio de afixação de edital, pelo prazo mínimo de trinta dias, no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, de modo visível ao público, e no sitio eletrônico na rede mundial de computadores.
§ 6º - A proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos do Poder Público deverá ser aplicada pelo prazo mínimo de dois e máximo de dez anos.

Art. 8º - A decisão que determinar a aplicação das sanções previstas nos incisos II ou V do caput do art. 7 deverá ser comunicada à Controladoria-Geral da União, para inclusão do nome da pessoa jurídica em cadastro nacional de empresas punidas pela administração pública pelo prazo previsto na condenação.
Parágrafo único. Decorrido o prazo previsto na condenação e cumpridas as demais penalidades eventualmente impostas, a pessoa jurídica poderá requerer À Controladoria-Geral da União sua retirada do cadastro nacional de empresas punidas pela administração pública.

Art. 9° - Levar-se-ão em consideração na aplicação das sanções:
I - a gravidade da infração;
II - a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;
III - a consumação ou não da infração;
IV - o grau de lesão, ou perigo de lesão;
V - o efeito negativo produzido pela infração;
VI - a situação econômica do infrator;
VII - a cooperação na apuração das infrações, por meio de práticas como a comunicação do ato ilegal as autoridades públicas competentes antes da instauração do processo e a celeridade na prestação de informações no curso das investigações; e
VIII - a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo a denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.

Art. 10º - A pessoa jurídica constituída pelos administradores ou sócios de outra anteriormente condenada pela prática de atos previstos nesta Lei fica impedida de participar de licitações e de contratar com a administração pública durante o prazo de cumprimento da sanção.

CAPITULO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO

Art. 11º - A instauração e julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade da administração pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.
§ 1º - A competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada.
§ 2° - No âmbito do Poder Executivo Federal, a Controladoria-Geral da União terá competência concorrente para instaurar processes administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas, bem como poderá avocar os processes instaurados por órgãos e entidades com fundamento nesta Lei, para corrigir-lhes o andamento.

Art. 12º - Competem à Controladoria-Geral da União a apuração, o processo e o julgamento dos atos ilícitos previstos nesta Lei praticados contra a administração pública estrangeira, observado o disposto no art. 4º da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, promulgada pelo Decreto 3.678, de 30 de novembro de 2000.

Art. 13º - O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.
§ 1º - A comissão poderá, sempre que necessário, formular pedido judicial de busca e apreensão de livros e documentos da pessoa jurídica investigada, bem como quaisquer outras medidas judiciais cabíveis no interesse das investigações e do processamento das infrações.
§ 2º - A comissão poderá, cautelarmente, propor a autoridade instauradora que suspenda os efeitos do ato ou processo objeto da investigação.
§ 3º - A comissão deverá concluir o processo no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da publicação do ato que a instituir, e, ao final, apresentar relatórios sobre os fatos apurados e eventual responsabilidade da pessoa jurídica, sugerindo de forma motivada as sanções a serem aplicadas.
§ 4º - O prazo previsto no § 3° poderá ser prorrogado, mediante ato fundamentado da autoridade instauradora.

Art. 14º - No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de quinze dias, para defesa, contados a partir da intimação.

Art. 15º - O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora, na forma do art. 11, para julgamento.

Art. 16º - Após o julgamento, caso seja aplicada a sanção de reparação integral do dano, a autoridade competente, conforme o art. 11, determinará a instauração de processo especifico para sua quantificação, de forma que as demais sanções poderão ser imediatamente aplicadas.
§ 1° - Concluído o processo e não havendo o pagamento das multas ou a reparação do dano, a autoridade competente de cada órgão ou entidade promoverá a inscrição do nome da pessoa jurídica no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, na forma da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002.
§ 2° - A decisão definitiva do processo específico para quantificação do dano constituirá título executivo extrajudicial.

Art. 17º - A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei, ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração.

CAPITULO V - DA RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL

Art. 18º - Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

Art. 19º - Em razão da prática de atos previstos no art. 6° desta Lei, o Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público interessadas poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:
I - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé;
II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades;
III - dissolução compulsória da pessoa jurídica.

§ 1º - A dissolução compulsória da pessoa jurídica será determinada quando comprovado:
I - ter sido a personalidade jurídica utilizada para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos; ou
II - ter sido constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.

§ 2° - As sanções poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

Art. 20º - Nas ações ajuizadas pelo Ministério Público, poderão ser aplicadas as sanções previstas no art. 1°, sem prejuízo daquelas previstas neste Capitulo, desde que constatada a omissão das autoridades competentes para promover a responsabilização administrativa.

CAPITULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21º - A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento nesta Lei serão destinados às entidades públicas lesadas.

Art. 22º - Ressalvada a imprescritibilidade da reparação do dano, nos termos do § 5° do art. 37 da Constituição, prescrevem em dez anos as infrações previstas nesta Lei, contados da data da ciência da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
Parágrafo único - Interrompe a prescrição qualquer ato administrativo ou judicial que tenha por objeto a apuração da infração.

Art. 23º - A pessoa jurídica será representada por seus diretores ou administradores, salvo previsão de designação constante do estatuto ou contrato social.
§ 1º - As sociedades sem personalidade jurídica serão representadas pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
§ 2º - A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Art. 24º - A autoridade competente que, tendo conhecimento das infrações previstas nesta Lei, não adotar providências para a apuração dos fatos, será responsabilizada penal, civil e administrativamente nos termos da legislação específica aplicável.

Art. 25º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Ampliar a democracia, reafirmar valores e fortalecer o PT

De todos os desafios colocados historicamente ao PT, o principal deles tem sido o de fazer avançar a democracia no país, ampliando a cidadania, a participação política e a inclusão de cada vez mais pessoas no debate sobre grandes temas locais ou nacionais.

Pesquisas de opinião mostram que a população reconhece os acertos, a força e a amplitude democrática do PT. Mas essa mesma população nos cobra em dobro quando, por razões conjunturais ou erros pontuais, filiados, instâncias ou governos petistas agem em desacordo com nossos valores e compromissos.

Nossa responsabilidade é grande.

É com esse alerta que dirijo uma saudação aos 1.350 delegados que no dia 2 de setembro abrem nosso 4º Congresso Extraordinário – os quais, representando democraticamente o conjunto de militantes e filiados petistas, receberam a missão história de reformar e atualizar o Estatuto do partido.

Muitos sabem que apresentei, em parceria com outros companheiros, uma série de contribuições ao debate, num total de 22 propostas de emendas para reflexão e posterior análise em plenário. Não é meu objetivo agora entrar no detalhe de cada uma delas.

O que pretendo, aqui, é ressaltar a importância de valores simbólicos para nós, petistas. Entre eles, o companheirismo, a solidariedade, a lealdade, a generosidade, o compromisso social, a consciência política, a diversidade de pensamento, a unidade na ação e, acima de tudo, a coragem para enfrentar e vencer desafios.

São questões que extrapolam as formalidades de um Estatuto, mas que devem sempre orientar a ação petista – principalmente, neste momento, a ação dos delegados, das delegadas e de todo quadro político dirigente.
Se nos guiarmos por elas, sairemos maiores, mais fortes e mais democráticos. 

"Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás." 

quarta-feira, 27 de julho de 2011

O maior desafio está na política

O chamado mundo desenvolvido vive um momento de grande turbulência política, econômica e social. A falência do modelo neoliberal levou a situações antes impensáveis, como a quebradeira de países europeus e a possibilidade de os Estados Unidos darem o calote em sua dívida externa. No antes admirável Primeiro Mundo, a crise social, fruto do desemprego em massa, faz surgir revoltas populares ao mesmo tempo em que alimenta movimentos xenófobos de extrema direita.

Já a América Latina, que passou pelos mesmos problemas num passado recente, hoje apresenta outra realidade. Partidos de esquerda assumiram vários governos e romperam com a cartilha neoliberal, reorganizando o Estado e investindo prioritariamente em políticas sociais. Não foi um rompimento tranqüilo, mas os resultados mostram o acerto dessa mudança.

Todos lembram – embora alguns gostem de esquecer – como foram difíceis, no Brasil, os primeiros anos do primeiro mandato do presidente Lula.

Recebemos uma nação quebrada, o desemprego batendo recordes, a inflação, o dólar e os juros disparando, o país sem crédito no exterior, a indústria paralisada, a especulação mandando na economia. A herança maldita dos anos do neoliberalismo também tinha sucateado a máquina pública e limitado a ação do Estado no combate às muitas e históricas carências nacionais.

Superamos estas e outras dificuldades, ajeitamos a casa, restabelecemos o emprego, valorizamos os salários, combatemos como nunca as desigualdades, criamos oportunidades, fizemos do Brasil um país mais justo e soberano. Também demos início a um inédito ciclo de crescimento com distribuição de renda, mudando radicalmente a base da pirâmide social, e produzimos dezenas de políticas públicas em parceria com movimentos sociais, valorizando e ampliando mecanismos democráticos de debates e deliberações.

Oito anos depois, o país está melhor e tem rumo. Apostando no fortalecimento do Estado, na força de nosso mercado interno e, sobretudo, na inclusão sócio-econômica de milhões de brasileiros, fomos uma das últimas nações a sentir os efeitos da crise econômica mundial e uma das primeiras a nos recuperar.

Não por acaso, Lula deixou o governo com 80% de aprovação e elegeu sua sucessora, a hoje presidenta Dilma Rousseff.

Mas os desafios ainda são enormes. No cenário internacional, a crise parece longe de acabar e ainda pode trazer reflexos indesejáveis.

No plano interno, temos o compromisso de continuar avançando, já que, apesar de tudo o que fizemos, e não foi pouco, ainda há muito a fazer.

Arrisco dizer que nosso maior desafio está na política. Nos últimos anos, aperfeiçoamos a democracia, elegemos um operário presidente da República e hoje temos, pela primeira vez, uma mulher comandando os destinos do país. São vitórias não apenas do PT e da esquerda, mas de toda a sociedade brasileira, que está mais madura, politizada e tolerante. Exemplos claros são as recentes decisões do STF a favor da liberdade de expressão e da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

As forças conservadoras tem sofrido muitas derrotas, mas isso não significa que tenham desaparecido. Pelo contrário. Nunca é demais lembrar que no nosso principal adversário na campanha presidencial do ano passado, apoiando-se em valores altamente reacionários e trazendo para o centro da discussão temas que nada tinham a ver com uma disputa de caráter nacional, conseguiu obter 40 milhões de votos.

Nesse início de governo Dilma, enfraquecida, a oposição e seus porta-vozes na mídia mudaram de tática. Agora se valem da intriga, da fofoca e do cinismo para fabricar um falso dissenso entre a presidenta e o PT, estimular rachas na base aliada e opor a figura de Dilma a do ex-presidente Lula. Nessa cruzada, contam, como sempre contaram, com o incessante apoio de setores da imprensa. Os mesmos que fizeram de tudo para que Dilma não fosse eleita, agora tentam convencer a chamada opinião pública de que Lula, o PT e os partidos aliados “atrapalham” o governo, enquanto eles, da oposição, “ajudam”.

Ora, não pode haver dúvida, entre nós, quanto aos objetivos dessa estratégia: num primeiro momento, enfraquecer o PT e desconstruir o governo Lula; depois, voltar-se contra a própria Dilma, preparando o caminho para o retorno da direita ao poder.

Para fazer frente a esse movimento, o PT e o governo tem diante de si tarefas que considero urgentes, já que o primeiro grande embate se dará nas eleições municipais do ano que vem.

O governo tem projetos e propostas para o país, está claramente avançando sobre as bases deixadas por Lula. Mas só a boa gestão não basta. Junto devem vir a política e a eficiência da comunicação com as massas. Nesse ponto, é fundamental encarar o tema da democratização das comunicações, trabalhando para garantir a diversidade de opinião e o fim dos monopólios informativos. A reforma política é outra bandeira que não pode sair da pauta. O fortalecimento dos partidos, a formação de maiorias parlamentares programáticas e a diminuição da influência do poder econômico na política, entre outras mudanças, são fundamentais para que o país avance mais rapidamente em vários setores.  

Ao PT, principal partido de sustentação do governo e do próprio projeto, não cabe apenas a obrigação de manter-se unido e coeso. Neste momento em que retomamos nossa pauta política, temos de formular estratégias que dêem conta da nova realidade social brasileira – reforçando nossos vínculos históricos com os movimentos populares, de um lado, e elaborando políticas para as classes médias emergentes, de outro.

Em setembro, em nosso 4º Congresso Extraordinário, iremos concluir o importante processo de reforma do Estatuto partidário – cujo resultado, em linhas gerais, será o fortalecimento da democracia petista e a criação de mecanismos que reduzam, entre nós, a ocorrência de personalismos, de desvios éticos e outros vícios da política partidária brasileira.

Para além disso, precisamos também melhorar nossa comunicação interna e com a sociedade. Hoje, muitas vezes, os gabinetes parlamentares tem mais estrutura, mais capacidade e mais eficiência, na comunicação, do que os diretórios municipais e estaduais do PT. Não defendo o enfraquecimento dos mandatos em benefício do partido, mas sim que as ações dos mandatos sejam também instrumento para fortalecer o PT. Mandatos passam; o partido permanece. É preciso ter a clareza de que, sem o apoio do partido, todas as posições, mais cedo ou mais tarde, saem enfraquecidas.

Além das questões estatutárias, proponho que aproveitemos o 4º Congresso para definir a política de alianças e a estratégia eleitoral para 2012. Diferentemente no ano passado, quando colocamos o projeto nacional acima das questões locais, agora é hora de trabalhar o crescimento do PT em todo o país, levando em conta, naturalmente, as possibilidades reais do partido em cada localidade.

Nesse sentido, temos de priorizar as médias e grandes cidades, onde está a maior parte das massas trabalhadoras beneficiadas por nosso projeto de país.

Nosso desempenho em 2012 formará a base política para uma discussão democrática e segura a respeito da reeleição da presidenta Dilma em 2014. Naturalmente, a oposição neoliberal que aspira voltar ao Planalto também sabe disso. Não por acaso recrudesce em setores da mídia brasileira (que nada ficam a dever a certos tablóides estrangeiros) a onda de denuncismo contra administrações petistas e/ou candidatos em potencial.

Por isso a necessidade de estarmos sempre atentos, fortalecendo nossa estrutura, nossa organização e nossa comunicação. A continuidade do projeto que mudou para melhor a vida de milhões de brasileiros, e que continuará mudando, depende fundamentalmente de nossa capacidade de compreender o processo, de articular a política e de nos desviarmos das armadilhas de percurso.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Brasil rico e para todos

Reproduzo abaixo artigo da ministra Tereza Campello publicado no jornal O Globo de ontem (15):

Brasil rico e para todos
Com o Brasil Sem Miséria o país se lança num desafio coletivo, que nasce imerso em um clima de expectativa, confiança e otimismo. Nestes oito anos o país provou que pode ousar. Crescemos distribuindo renda, com a retirada de 28 milhões de pessoas da pobreza e a inclusão de 36 milhões na classe média. Esta história bem-sucedida é que motiva a presidente Dilma, governadores e prefeitos a assumir o novo compromisso de retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza e integrá-los neste Brasil que cresce cheio de oportunidades.

O Brasil Sem Miséria parte deste sólido acúmulo, dando continuidade às experiências internacionalmente reconhecidas do governo do presidente Lula, buscando aperfeiçoá-las. É o caso do Bolsa Família, considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. Hoje são poucos os que desconhecem e ignoram seus méritos para o país e para a população pobre, em especial os benefícios ligados ao desempenho escolar das crianças.

Vamos aperfeiçoar o Bolsa Família em dois pontos: com a busca ativa dos que têm perfil de receber transferência de renda e ainda não recebem, incluiremos mais 800 mil famílias; e com a ampliação de três para cinco filhos por família que recebem a parcela variável, serão beneficiadas 1,3 milhão de crianças e adolescentes.

O plano inova e parte da certeza de que não há escolhas fáceis em políticas com este grau de complexidade. Os 16 milhões de pobres extremos têm nome, endereço e direitos. Desses, 40% têm até 14 anos, 71% são negros e 47% vivem no campo. Estão espalhados por esta imensa nação, refletindo sua diversidade nas diferentes caras da miséria. Déficits sociais históricos explicam por que os extremamente pobres não têm usufruído deste Brasil repleto de oportunidades que o desenvolvimento econômico tem apresentado, e justificam uma ação contundente do Estado para ampliar suas capacidades.

No meio rural, onde a miséria acomete um em cada quatro moradores, vamos ampliar capacidades em três frentes. Oferecemos assistência técnica adequada com acompanhamento sistemático, recursos a fundo perdido, sementes resistentes e insumos para aumentar a produção de alimentos e incluir essa população nos mercados da agricultura familiar. O Bolsa Verde será um pagamento para a conservação de florestas nacionais e reservas extrativistas, aliando combate à extrema pobreza com agenda ambiental. Atuaremos com força junto às cadeias do agronegócio para alterar a situação dos trabalhadores rurais assalariados, muitos não só em extrema pobreza, mas em condições degradantes de trabalho.

No meio urbano vamos aliar intensa oferta de vagas para cursos de qualificação profissional - a meta é atender 1,7 milhão de adultos - ao apoio técnico e de crédito aos que têm um pequeno negócio e à economia solidária. Essa ampliação da oferta de políticas de inclusão produtiva, com foco na extrema pobreza, será orientada pelo levantamento do mais completo mapa de oportunidades de cada local. Outras dezenas de medidas na área de inclusão produtiva e ampliação de serviços públicos, direitos e cidadania que compõem o complexo desenho do plano enfrentarão a miséria nas suas múltiplas dimensões.

Este é um momento de ação, de construção de alianças necessárias à implementação do plano. Não se busca o consenso, mas o aperfeiçoamento crítico através de contribuições da sociedade e daqueles que estão engajados na luta pela justiça social.

Muitos países têm fracassado na produção de políticas inclusivas. O Brasil tem tido uma trajetória vitoriosa nos últimos anos. Cabe-nos avançar, resgatando os que estão em maior vulnerabilidade. O plano conta com o conhecimento adquirido em experiências positivas de inclusão em todos os níveis, com a disposição já demonstrada de governadores e prefeitos, independentemente de suas opções partidárias e, por fim, com o desejo do povo brasileiro de buscar uma vida melhor e construir um país verdadeiramente rico, que é um país sem pobreza.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

O fogo-amigo contra Antonio Palocci

Não é nem nunca foi segredo pra ninguém que Antonio Palocci tem boas relações no meio empresarial e no mercado de capitais – relações estas que já existiam muito antes de ele virar ministro da Fazenda, em 2003.

Na campanha de 2002, Palocci foi um dos principais interlocutores do partido com a burguesia industrial e financeira. Ele ajudou a construir pontes para o entendimento político-econômico que a conjuntura iria exigir, em caso de vitória do PT.

Por ter esse perfil – e ter cumprido esse papel – Palocci sempre foi visto por muita gente, dentro do PT inclusive, como um quadro conservador. Em compensação, e justamente por causa disso, ele ganhou a simpatia das grandes empresas de comunicação, virou o preferido delas, o amigo do “outro lado”.

Palocci, um político habilidoso como poucos, não rejeitou as novas amizades, nem deveria, mas acho que exagerou ao confiar demais em algumas delas.

Nestes dias em que todos os jornalistas de política de todos os jornais do Brasil só falam em “fogo-amigo contra Palocci”, eu me pergunto: será que eles estão se referindo ao PT ou a eles mesmos?

Porque declarações de autoridades petistas contra Palocci, até agora, eu só vi foi em off. Quem “fala” nas matérias é sempre uma “fonte do governo”, uma “pessoa muito ligada ao Palácio”, um “parlamentar descontente”, um sujeito oculto qualquer.

Se é que essas pessoas misteriosas realmente existem, o que elas fazem não é fogo-amigo, é apenas coisa de gente miúda querendo sair das sombras. Porque fogo-amigo, pra mim, tem que ter nome e RG, tem que ter assinatura.

Não vejo a assinatura do PT nos recentes episódios envolvendo Antonio Palocci. Pelo contrário, quem partiu pra cima do ministro e o ataca todos os dias são pessoas do seu novo círculo de relações, fora do governo e fora do partido.

Os dados sigilosos da empresa de Palloci foram vazados, segundo dizem, por um secretário tucano da Prefeitura de São Paulo, administrada pelo “neogovernista” Gilberto Kassab. E quem transformou as informações em fato escandaloso foi um jornal paulista com histórico bem consolidado de oposição aos governos no PT – o mesmo valendo para o restante da velha mídia impressa e eletrônica, que não pensou duas vezes antes de jogar o “amigo” na fogueira.

Mas atenção: nenhum desses amigos-da-onça quer realmente derrubar Palocci.

Os setores da mídia que há três semanas chafurdam no tema tem como foco, na verdade, enfraquecer o governo Dilma, atacar o PT e desestabilizar a base de apoio, exatamente como fizeram em 2005.

O jogo é o mesmo e continua sendo jogado.

Por isso não cabem aqui falsas ilusões, como a de que o ex-presidente Lula, com todo seu capital político, ficaria sentado em casa, assistindo pela TV ao bombardeio contra o governo do nosso partido.

Lula está aí é pra isso mesmo, pra fazer política e dialogar com sociedade e os movimentos sociais, como sempre fez, exercendo agora um importante papel de mediação. Ao contrário do que dizem alguns colunistas “amigos” de Palocci, a atuação de Lula só fortalece a presidenta Dilma e o nosso Governo.

Estão redondamente enganados os que acreditam que provocarão cizânias entre nós com fofocas, picuinhas e intrigas. O PT não pode e não vai entrar nessa. É muito importante que os petistas façam uma profunda reflexão sobre fatos passados para melhor compreender o presente.

Sou pela permanência de Palocci na Casa Civil. Não falo pela presidenta nem pelo governo. Falo por mim. E assino embaixo.

Francisco Rocha da Silva (Rochinha).

quarta-feira, 25 de maio de 2011

As aves de mau agouro voltaram

Depois de três derrotas consecutivas, a oposição ficou tão atordoada que até ensaiou, nesse início de governo Dilma, mudar a qualidade do enfrentamento para níveis mais civilizados – algo como rever suas relações com a sociedade, apresentar projetos ao país, discutir abertamente as grandes questões contemporâneas etc.

Ocorre que o lobo perde as pele, mas não perde o vício. E aí estão eles de novo, lobos em pele de tucano, empenhados em roubar do urubu o título de símbolo nacional de ave de mau agouro.

Começaram agourando as obras da Copa e o combate à inflação. Agora decidiram partir para ataques mais incisivos, repetindo a tática que os caracterizou nos últimos oito anos, qual seja: de um lado, apostar no quanto pior, melhor; de outro, criar factóides para desestabilizar, quando não criminalizar, o governo e o PT.

Seus parceiros nos meios de comunicação estão em festa. Alardeiam nos jornais de hoje o que chamam de “primeira grande derrota” do governo Dilma, expressão que vem colada a outra que também se tornou comum nos últimos dias, a da “primeira grande crise”.

A “grande derrota” teria se dado na votação do novo Código Florestal na Câmara, o que não é verdade. Derrota haveria se o texto aprovado, bem como a polêmica emenda que anistia desmatadores, tivessem origem na oposição. Mas tanto um como outro vieram da própria base aliada. Portanto, o caso é mais complexo, tão complexo quanto à composição da base (sabidamente instável em determinados temas) e quanto à própria questão da terra no Brasil.

Gostemos ou não, o agronegócio tem grande poder, poder assentado em bases históricas, econômicas e políticas, que se reflete em sua alta representação no Congresso Nacional. Muitos desses congressistas fazem parte da base de apoio do governo, mas é natural que, em questões como essa, defendam primeiro seus interesses mais imediatos.

O mesmo ocorre com os pequenos produtores e as entidades que os defendem, que buscam condições para aumentar sua produção e atender necessidades de sobrevivência.

É extremamente louvável a preocupação com a preservação ambiental. Por outro lado, há a necessidade de garantir alimento farto e barato na mesa dos brasileiros, bem como diminuir o êxodo rural. Uma coisa não exclui a outra, e o governo da presidenta Dilma, partidário de uma posição considerada mais progressista, tem trabalhado para construir o maior número possível de consensos. É uma tarefa complexa, que envolve avanços e recuos dentro da disputa política.

Quem fala em “derrota”, nesse contexto, ou desconhece a realidade brasileira (política, econômica e social) ou apenas se aproveita do episódio para trombetear ao vento suas recorrentes palavras de mau agouro.

É nesse segundo grupo que também se encontram os arautos da “primeira grande crise”, ansiosamente aguardada pelos que estão muito incomodados com o sucesso da presidenta Dilma. Aqui, porém, ao contrário do caso anterior, trata-se de disputa política do mais baixo nível, nos moldes do que se fez contra o governo Lula.

Os vários casos que pipocaram nas últimas semanas indicam que a velha tática está de volta. Os urubus de plantão não estão preocupados com os fatos ou factóides envolvendo este ou aquele agente público. Sua estratégia é, como sempre foi, atingir o governo e o PT – mirando o resultado das eleições de 2012.

Não cabem ilusões. Mais do que nunca, é preciso atenção e unidade, seja no partido, seja na base. Com tranqüilidade, ação política e muito trabalho, não tenho dúvida de que venceremos, mais uma vez, o canto agourento das aves oposicionistas.